Sessão Ordinária 06.07.2020


  • 06/07/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

20ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 06/07/2020.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Processo nº 681/2020 (Mensagem nº 037/2020): Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 682/2020 (Mensagem nº 038/2020): Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Nelson Antônio Saldanha Diniz e Dione Boger Diniz. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas.

PODER LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI

3.  PROJETO DE LEI – Vereador Ênio dos Santos: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Ijuí. Às Comissões.

4.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – Mesa Diretora: Altera a alínea C e acrescenta a alínea D ao parágrafo segundo do artigo 23 da Resolução nº 1.272/2019. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

5.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Envio de ofício à Receita Federal – Ijuí, localizada na Rua José Bonifácio, nº 457, Sala 1 – Térreo, Centro, solicitando a possibilidade de instalar uma placa ou fachada maior com o nome da instituição para identificação da unidade. A placa atual é pequena e antiga, dificultando a visibilidade e localização do prédio. A ação visa contribuir com a busca desse serviço público e facilidade dos munícipes em encontrarem a Receita Federal e receberem o atendimento.

6.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) solicitando prorrogação do prazo da suspensão do serviço de cortes até dia 30 de agosto de 2020. Pedimos esse adiamento para os casos especiais, de famílias necessitadas e afetadas pela crise gerada pela pandemia. Salientamos que o município de Ijuí passou e passa por diversas dificuldades na geração de emprego e renda, o que afetou trabalhadores e profissionais autônomos.

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: PI - Ao pensar a instalação de um terminal de ônibus na Rua José Bonifácio, foi considerado o Plano de Mobilidade? Se sim, por que a alteração de local, qual a justificativa? Foi feita Audiência Pública com usuários do transporte coletivo, como preconiza a Lei Municipal nº 5481/ 2011, que institui o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade de Ijuí, em seu Art 8º, inciso IV, alínea “c”? Haverá integração física e tarifária do transporte coletivo urbano, conforme preconizam os artigos 13 e 14 da prolatada legislação vigente em nosso município?

8.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: PI – Qual a previsão de instalação de novos pontos de iluminação na Rua Theodorico Fricke, Bairro São Geraldo? Visto que a Iluminação pública não chega ao final da via, bem como, somente há pontos de iluminação de um lado, considerando que a via é de mão dupla.

9.  MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO: PI - Solicita informações sobre o custo total, detalhadamente, da contratação de hotel para abrigar pacientes suspeitos/confirmados de Covid-19, incluindo cópia de documentação e de contrato pertinentes.

MOÇÃO

10.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para agilizar a logística e divulgação dos resultados dos exames dos casos suspeitos de Coronavírus no município.

INDICAÇÕES

11.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Providenciar reparo na boca de lobo que fica na Avenida São Luís, entre os imóveis números 2190 e 2318, pois em dia de chuva acaba acumulando água nesse local sendo que a mesma invade o terreno vazio e afeta morador ao fundo, que fica na quadra P, número 240, Bairro Getúlio Vargas, lhe trazendo prejuízos, pois já aconteceu dessa água, invadir sua residência danificando os moveis, além de sujeira e lixo que fica acumulado em seu terreno.

12.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Patrolar, encascalhar e passar o rolo nas ruas sem pavimentação no Bairro Getúlio Vargas, ruas essas identificadas como quadra P e quadra Q.

13.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar reparo na pavimentação na Rua 1º de Março, Bairro Getúlio Vargas, pois em dia de chuva há grande acumulo de água em frente ao imóvel número 11, deixando o proprietário sem poder sair de sua casa e, além do que, essa água, após chuva, fica por vários dias em frente a sua residência.

14.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Já sugeri a aplicação de testes para o Covid-19 a toda população, mas reitero a urgência em testar a todos os trabalhadores da saúde, público e privada, incluindo os hospitais.

15.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar reparo na pavimentação da Rua Guilherme Hasse, proximidades do imóvel número 750, esquina com a Rua Rui Barbosa, após obras da Corsan, está entrando no pátio água juntamente com terra dificultando o acesso à residência.

16.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Realizar pavimentação asfáltica da Rua José Carlos dos Santos, no trecho localizado entre as ruas 24 de Fevereiro e Rua Bento Gonçalves.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar estudo de viabilidade técnica sobre a possível instalação de redutor de velocidade na Rua Carlos Guilherme Erig, nas proximidades do imóvel número 1350.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar as reformas necessárias na Rua Amazonas, Bairro Gloria, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação e a parte ainda não pavimentada possui grande quantidade de buracos e acumula lama em dias de chuva.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar as reformas necessárias na Rua Roberto Roeber, Bairro São Paulo, para que seja resolvido de forma definitiva o problema de acúmulo de lama em dias de chuva, buracos, água e esgoto que corre o ano todo, problema recorrente e uma cobrança constate da população.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar as reformas necessárias, na parte não asfaltada, da Rua Barão do Rio Branco, pois a mesma está em péssimo estado de conservação.

21.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar desobstrução das bocas de lobo existentes no Bairro Storch.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública nas proximidades da pracinha do Bairro Nossa Senhora da Penha, entre as ruas Arthur Krüger e Max Franke.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Revisar a iluminação pública na Av. José Gabriel, entre a Rua das Chácaras e BR-285; -  Revisar a iluminação pública na Rua pastor Rosenfeld, Bairro Herval.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI:Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Alexandre Bastiani, no Bairro Herval, pois a mesma carece de manutenção há muito tempo e conta com grande número de buracos.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar o concerto de Lâmpadas na Travessa Alvarenga Peixoto, em toda a sua extensão, no bairro São Paulo, pois á lâmpadas queimadas e outras que ficam acesas as 24 horas do dia há vários meses.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua Professor Roberto Roeber, no bairro São Paulo, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a limpeza e a manutenção de bocas-de-lobo existente na Rua Bento Gonçalves e Rua 19 de Outubro, em toda a sua extensão, pois há acúmulos de restos de construção entre outros.

28.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA:Realizar “operação tapa-buracos” nas seguintes vias: Rua Amazonas, Bairro Glória; Rua Professor Wally Kruger, Bairro Glória; Rua José Januário Zimmer, Bairro Tancredo Neves; Rua Henrique Kopf, Bairro Tiarajú; Rua Abílio Botega, Bairro Ferroviário; e Rua Pastor Rosenfeld, Bairro Herval.

29.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA:Realizar calçamento na Rua Carlos Pudwel, a 100 metros da Avenida Coronel Dico, no início do Bairro Assis Brasil.

30.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA:Realizar pavimentação asfáltica na Rua Francisco Sperotto, Bairro Jardim; Realizar pavimentação asfáltica na Rua Theodorico Fricke, Bairro São Geraldo.

31.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA:Encascalhar Rua Doutor Agenor Oliveira Carvalho, Bairro Das Chácaras.

32.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar, em regime de urgência, instalação de redutores de velocidade na Rua 20 de Setembro, próximo ao cruzamento com a Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, de maneira que permita que o condutor tenha tempo de reação e de frenagem para evitar colisões. Considerando o ultimo acidente grave de trânsito no local, ocorrido no dia 3 de Julho de 2020, e os inúmeros registros que, com frequência, acontecem no ponto, se pede soluções imediatas.

33.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Divulgar, mensalmente, nos meios de comunicação da Prefeitura, um boletim com dados dos acidentes de trânsito acorridos no Município. Tornando pública e ágil a leitura, tanto para pesquisas acadêmicas como para conhecimento da comunidade.

34.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar, em regime de urgência, obras de saneamento básico no bairro Luiz Fogliatto, com foco nos pontos críticos que têm causado alagamento de ruas e casas, gerando desconforto para os moradores. Os serviços de saneamento impactam diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade. De acordo com a Lei 11.445/07, podemos definir como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

35.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar recapeamento asfáltico na Rua José Bonifácio e Rua Floriano Peixoto, região central, pois existem diversos pontos das vias esburacados e gerando transtornos no trânsito.

36.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Adquirir cestas básicas e kits de higiene para distribuição entre as famílias mais carentes da cidade, independente de constarem no Cadastro Único. Sugerimos fazer uso dos recursos destinados para combater a crise do Coronavírus.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Criar o programa “Alô, Psicóloga!” para quem precisa de ajuda psicológica nesse momento de crise mundial, através dos aplicativos Whatsapp, Facebook e por telefone. Buscar auxílio de instituições parceiras para desenvolver as atividades. Essas ações podem minimizar os impactos da pandemia do Coronavírus na cidade.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Consertar a tampa de entrada do canal, no ponto localizado a 1 metro do cruzamento da Rua Vinte e Quatro de Fevereiro com a Rua Ernesto Alves, pois a mesma foi danificada e ameaça desabar.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar operação tapa buraco na Rua João Perondi, trecho que fica próximo à rotatória da Avenida David José Martins.

40.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Max Franke (Rua dos Capuchinhos), Bairro São Geraldo.

41.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA:Realizar a troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Julia Low, proximidades do imóvel número 70, Bairro Independência.

42.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Jorge Capssa, em frente ao imóvel de número 25, no bairro Morada do Sol, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

43.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o reparo de um buraco de grandes dimensões existente na Rua Marechal Mallet, esquina com a Rua Mariano de Mattos, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.

44.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel de número 473, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa às 24 horas do dia a vários meses.



Ata

ATA No 23/2020

Aos seis dias do mês de julho do ano de 2020, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número vinte e dois do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e nove de junho do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, o Secretário leu as correspondências recebidas: da Caixa Econômica Federal, comunicando liberação de recursos; da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em resposta a Ofício encaminhado pela Casa; e ofício, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, respondendo a Pedidos de Informação dos Vereadores. Então, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram deferidos os VOTOS de PESAR pelo falecimento da Senhora Noemi Gonçalves da Silva, da Senhora Queli Bairros e do Senhor José Kosloski. Na sequência, foram colocados em discussão os Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo: Processo nº 681/2020, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019.”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; e Processo nº 682/2020, que “Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Nelson Antônio Saldanha Diniz e Dione Boger Diniz.”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Políticas Públicas. Sem que houvesse manifestações, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade de votos. Na sequência, foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes os Projetos de Lei e Resolução encaminhados pelo Poder Legislativo: de autoria do Vereador Ênio dos Santos, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Ijuí.”; e pela Mesa Diretora, que “Altera a alínea C e acrescenta a alínea D ao parágrafo segundo do artigo 23 da Resolução nº 1.272/2019.”. Em seguida, foram colocados em discussão os REQUERIMENTOS: de autoria do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que requer “envio de ofício à Receita Federal – Ijuí, localizada na Rua José Bonifácio, nº 457, Sala 1 – Térreo, Centro, solicitando a possibilidade de instalar uma placa ou fachada maior com o nome da instituição para identificação da unidade. A placa atual é pequena e antiga, dificultando a visibilidade e localização do prédio. A ação visa contribuir com a busca desse serviço público e facilidade dos munícipes em encontrarem a Receita Federal e receberem o atendimento.” e que requer “envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) solicitando prorrogação do prazo da suspensão do serviço de cortes até dia 30 de agosto de 2020. Pedimos esse adiamento para os casos especiais, de famílias necessitadas e afetadas pela crise gerada pela pandemia. Salientamos que o município de Ijuí passou e passa por diversas dificuldades na geração de emprego e renda, o que afetou trabalhadores e profissionais autônomos.”. Sem que houvesse manifestações, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade de votos. Após, foi colocada em discussão a MOÇÃO de Apelo, de autoria do vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, que solicita “ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para agilizar a logística e divulgação dos resultados dos exames dos casos suspeitos de Coronavírus no município.”. Sem que houvesse manifestações, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foram despachados, favoravelmente, os PEDIDOS DE INFORMAÇÃO e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Neste momento, requisitada Questão de Ordem pelos vereadores César Busnello, Marcos Barriquello e Adalberto de Oliveira Noronha, para tratar de encaminhamento referente à matéria de Pedido de Informação de autoria do Vereador Marcos César Barriquello, sendo solicitada, na autoria, a inclusão de todas as bancadas. Após, no espaço do Pequeno Expediente e em Comunicação de Liderança, o vereador João Pedro Monteiro manifestou a anuência, em nome da Bancada, relativo ao Pedido de Informação do vereador Marcos César Barriquello que solicita informações sobre ações do Poder Executivo no combate ao Covid-19. Ainda, criticou as decisões sobre as ações que estão sendo realizadas e a falta de representatividade do Poder Legislativo nas decisões. Também, alertou sobre o uso indiscriminado de medicamentos sem prescrição médica por parte da população. Em seguida, no espaço do Pequeno e Grande Expediente, o vereador Marildo Kronbauer fez esclarecimentos sobre os critérios para a utilização dos recursos destinados à hospedagem de pacientes diagnosticados com Covid-19, a título de isolamento social. Também, mencionou o uso indevido do auxílio emergencial, bem como, em relação ao programa Minha Casa, Minha Vida. Após, no espaço do Pequeno Expediente, o vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa fez menção ao Pedido de Informação, de autoria do vereador Andrei Cossetin Sczmanski, sobre o novo terminal de ônibus, declarando interesse em obter retorno sobre a resposta que será encaminhada pelo Poder Executivo. Também, relatou a preocupação sobre as estatísticas em relação ao índice de homicídios no município. Considerou de suma importância retomar os trabalhos da Comissão Especial que trata sobre este assunto. Na sequência, fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente, o vereador Marcos César Barriquello fez observações sobre a importância da presença das agremiações partidárias nos debates do Plenário. Ainda, esclareceu que não há pré-julgamento em seu Pedido de Informação sobre a contratação de hotel pelo Poder Executivo para hospedar pacientes com necessidade de isolamento social em razão da Covid-19. Afirmou que seu objetivo é ampliar a transparência da gestão dos recursos e do acesso à informação. Também, declarou que é necessário retomar os trabalhos da Comissão Especial sobre assuntos da Segurança Pública. No espaço do Pequeno e Grande Expediente, o vereador Ênio dos Santos mencionou a questão da liberação das linhas de crédito aos pequenos empreendedores, que não possuem mais condições de continuar em atividade. Colacionou pesquisas que apontam índices preocupantes sobre a situação desse setor, para os quais a burocracia está sendo um obstáculo a enfrentar, além da crise, inclusive, com cobrança de juros abusivos. Salientou que retomará a solicitação feita ao Poder Executivo para a aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19. Também, questionou os objetivos do Projeto de Lei do novo marco regulatório do Saneamento Básico, em votação no Congresso Federal, que facilitaria a extinção de contratos com empresas estatais e, ainda, abre a possibilidade de criação de mais taxas para o cidadão pagar. No espaço do Pequeno Expediente, o vereador Adalberto de Oliveira Noronha referenciou o projeto de lei autorizado pelo Poder Legislativo sobre a questão das hospedagens, entretanto, alega que é preciso averiguar a questão da contratação sob o prisma da legalidade dos atos. Comunicou o repasse de emenda parlamentar para a área da cultura no município. Observou, por fim, que apenas o aumento do efetivo policial não dará conta do combate à drogadição, que é preciso políticas públicas para resgatar os jovens que estão sendo atraídos pelo tráfico de entorpecentes. Após, no espaço do Pequeno e Grande Expediente, o vereador César Busnello salientou que o gestor do município não pode parar a administração em razão da pandemia. Fez considerações acerca da instalação do novo terminal de ônibus. Observou que o projeto está sendo executado de modo totalmente diferente do que foi determinado no Plano de Mobilidade, inclusive, tendo sido realizada Audiência Pública para o tema. Relatou as divergências do que foi previsto e o que está sendo executado, o que torna a obra uma versão piorada do que foi proposto. Considera que é preciso observar o princípio da economicidade, que o projeto precisa ser duradouro e funcional, para que não precise ser revisto ou refeito com frequência. Requereu, também, a presença do Secretário de Obras e responsáveis pela execução do novo terminal para esclarecimentos dos fatos. Em seguida, em Comunicação de Liderança, o vereador Junior Carlos Piaia tratou do assunto sobre Segurança Pública e relembrou as ações da Comissão Especial, que atingiu algumas metas, entretanto, vê a necessidade de que haja uma ação mais permanente. Ainda, abordou a criação de um Comitê municipal para tratar da temática. Sobre a pandemia, observou que não há comprovação de medicamentos que curem a Covid-19. Alertou que a prevenção é primordial para a preservação de vidas. Também em Comunicação de Liderança, o vereador Andrei Cossetin Sczmanski fez menção sobre o índice de homicídios na cidade e parabenizou a Brigada Militar pela rápida resposta de atuação positiva nos casos. Fez referência à resposta de Pedido de Informação sobre gastos do município na pandemia. Apontou a necessidade de averiguar o tipo de material que tem sido adquirido. Por fim, relatou que vê a contratação do hotel para pacientes da Covid-19 como um gasto mal gerenciado neste momento. Nada mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos às vinte horas e vinte minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 06/07/2020
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Ênio dos Santos

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE IJUÍ.

Ijuí, 02 de julho de 2020.

AUTOR:   Vereador Ênio dos Santos

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Exmo. Sr. Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Ijuí.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    Ênio dos Santos,

    Vereador PDT.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especialmente na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviço destinados a essa finalidade pela população ijuiense, contribuindo com o processo de qualificação da prestação dos serviços em saúde ofertados por profissionais da Educação Física.

A saúde é um direito social consagrado no art. 6º da Constituição Federal de 1988, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício através de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos, sendo a atividade física elemento determinante e condicionante como serviço essencial conforme disposto na Lei Federal nº 8.080/90. Cabe destacar que a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 218 de 1997 define os Profissionais da Educação Física como Profissionais de Saúde.

A prática periódica de exercícios de atividade física seja em estabelecimentos afetos a área, desde que respeitadas às orientações sanitárias de higiene e convívio social são estimuladas pelas maiores autoridades em Saúde, como a OMS – Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil. Tais recomendações devem-se ao fato do bom condicionamento físico estar diretamente relacionado a melhor ativação do sistema imunológico dos seres humanos.

Ademais, a opinião da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE) sobre exercício físico e o Coronavírus (COVID-19), ratifica o entendido do meio científico quanto à importância e os benefícios da prática de atividades físicas para: melhora da função imunológica, otimizando as defesas do organismo diante de agentes infecciosos; redução das chances de pessoas fisicamente ativas apresentarem doenças como diabetes, hipertensão e outras doenças cardiovasculares, patologias crônico-degenerativas, que elevamos riscos de morte quando da infecção pelo novo Coronavírus; o tratamento e controle destas citadas doenças, pois pacientes descompensados são ainda mais suscetíveis às complicações e agravamentos da infecção pela COVID-19. Sendo assim, é possível afirmar que a prestação dos serviços de Educação Física é componente fundamental para o controle e redução da necessidade de atendimentos hospitalares por meio da promoção e manutenção das condições de saúde dos seus praticantes.

Ainda, é oportuno lembrar que, os Profissionais de Educação Física estão convocados a realizar a capacitação nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para o enfrentamento da COVID-19 através da Portaria nº 639, de 31 de março de 2020 e, portanto, entende o CREF2/RS que, atendidas as condições impostas pelos órgãos de saúde brasileiros para o funcionamento das empresas, não há o que se falar quanto ao preparo técnico dos Profissionais no resguardo à sociedade quanto às formas de mitigação da disseminação e da prevenção de contágio pelo novo Coronavírus ou de qualquer outra pandemia que eventualmente venha acontecer no futuro.

Por fim, entendemos ser possível compreender de maneira transparente e equilibrada o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus além das medidas adotadas sobre o caráter sintomático, ampliando a atuação do poder público municipal para ações preventivas de promoção de saúde conjuntamente a estratégia de isolamento social e retorno gradativo dos diversos setores econômicos da cidade. Outrossim, é fundamental que o Município garanta o acesso aos já consagrados benefícios da atividade física e do exercício físico para a saúde da população. Dito isso, considerando o exposto acima, submetemos o presente Projeto de Lei para análise dos nobres pares esperando ao final o acolhimento e aprovação do presente instrumento.

Ênio dos Santos,

  Vereador PDT.

PROJETO DE LEI

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Ijuí.

Art. 1o Fica reconhecida, no Município de Ijuí, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população, os quais podem ser realizados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, sob orientação profissional ou ao ar livre.

Parágrafo único. Poderá a autoridade competente restringir o direito da prática das atividades citadas no caput deste artigo desde que com decisão fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará a extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasadores das restrições que porventura venham a ser expostas.

Art. 2o Caberá ao Poder Executivo Municipal regulamentar esta Lei através de Decreto.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM .............................................


  • Mesa Diretora

“PROJETO DE RESOLUÇÃO”

ALTERA A ALÍNEA “C” E ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO NO 1.272, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 

  Ijuí, 03 de julho de 2020. 

ASSUNTO: Encaminha Projeto de Resolução

 

Senhores Vereadores:

A Mesa Diretora da Casa encaminha à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Resolução que: “Altera a alínea “c” e acrescenta a alínea “d” ao parágrafo segundo do artigo 23 da Resolução no 1.272, de 31 de Dezembro de 2019.”.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações.

 

      Rubem Carlos Jagmin,

      Presidente.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Requerimento

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Receita Federal – Ijuí, localizada na Rua José Bonifácio, nº 457, Sala 1 – Térreo, Centro, solicitando a possibilidade de instalar uma placa ou fachada maior com o nome da instituição para identificação da unidade. A placa atual é pequena e antiga, dificultando a visibilidade e localização do prédio. A ação visa contribuir com a busca desse serviço público e facilidade dos munícipes em encontrarem a Receita Federal e receberem o atendimento.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Requerimento

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) solicitando prorrogação do prazo da suspensão do serviço de cortes até dia 30 de agosto de 2020. Pedimos esse adiamento para os casos especiais, de famílias necessitadas e afetadas pela crise gerada pela pandemia. Salientamos que o município de Ijuí passou e passa por diversas dificuldades na geração de emprego e renda, o que afetou trabalhadores e profissionais autônomos.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

- Ao pensar a instalação de um terminal de ônibus na Rua José Bonifácio, foi considerado o Plano de Mobilidade? Se sim, por que a alteração de local, qual a justificativa?

- Foi feita Audiência Pública com usuários do transporte coletivo, como preconiza a Lei Municipal nº 5481/ 2011, que institui o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade de Ijuí, em seu Art 8º, inciso IV, alínea “c”? 

- Haverá integração física e tarifária do transporte coletivo urbano, conforme preconizam os artigos 13 e 14 da prolatada legislação vigente em nosso município?


  • 06/07/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do MDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão de instalação de novos pontos de iluminação na Rua Theodorico Fricke, Bairro São Geraldo? Visto que a Iluminação pública não chega ao final da via, bem como, somente há pontos de iluminação de um lado, considerando que a via é de mão dupla.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PL e membro da Comissão Especial de fiscalização e combate ao Covid-19, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Solicita informações sobre o custo total, detalhadamente, da contratação de hotel para abrigar pacientes suspeitos/confirmados de Covid-19, incluindo cópia de documentação e de contrato pertinentes.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Moção

O Signatário Vereadore integrante da Bancada do Poder Legislativo de Ijuí/RS solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio da MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para agilizar a logística e divulgação dos resultados dos exames dos casos suspeitos de Coronavírus no município.

O Laboratório Central do Estado (Lacen), em Porto Alegre, já realizou mais de 15 mil exames de diagnóstico do novo Coronavírus (o SARS-CoV-2, causador da Covid-19). Apesar do grande volume, o laboratório tem conseguido zerar a fila de amostras que aguardam o processamento. Ao considerar as amostras recebidas nos últimos 30 dias, 84% delas tiveram o resultado em até um dia após a chegada ao Lacen. Atualmente na cidade de Ijuí, os resultados demoram dez dias para serem divulgados. São dez dias de angústias e dúvidas para a sociedade e, principalmente, para a pessoa que aguarda o resultado. Ela é obrigada a se afastar do trabalho e, muitas vezes, fica constrangida pela reação dos vizinhos e amigos que a consideram uma “leprosa”.

O novo Coronavírus (Covid-19) tem sintomas semelhantes a outras síndromes, como resfriado e gripe. Por causa dessa comparação, muitos erros precipitados têm colocado cidadãos em isolamento por dez dias ou mais. Pedimos, juntamente com a comunidade, que se esforcem para informar o resultado o mais breve possível, considerando que o Lacen libera os resultados em um dia ou dois.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar reparo na boca de lobo que fica na Avenida São Luís, entre os imóveis números 2190 e 2318, pois em dia de chuva acaba acumulando água nesse local sendo que a mesma invade o terreno vazio e afeta morador ao fundo, que fica na quadra P, número 240, Bairro Getúlio Vargas, lhe trazendo prejuízos pois já aconteceu dessa água, invadir sua residência danificando os moveis, além de sujeira e lixo que fica acumulado em seu terreno.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar, encascalhar e passar o rolo nas ruas sem pavimentação no Bairro Getúlio Vargas, ruas essas identificadas como quadra P e quadra Q.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar reparo na pavimentação na Rua 1º de Março, Bairro Getulio Vargas, pois em dia de chuva há grande acumulo de água em frente ao imóvel número 11, deixando o proprietário sem poder sair de sua casa e, além do que, essa água, após chuva, fica por vários dias em frente a sua residência.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Já sugeri a aplicação de testes para o Covid-19 a toda população, mas reitero a urgência em testar a todos os trabalhadores da saúde, público e privada, incluindo os hospitais.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- realizar reparo na pavimentação da Rua Guilherme Hasse, proximidades do imóvel número 750, esquina com a Rua Rui Barbosa, após obras da Corsan, está entrando no pátio água juntamente com terra dificultando o acesso à residência.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pavimentação asfáltica da Rua José Carlos dos Santos, no trecho localizado entre as ruas 24 de Fevereiro e Rua Bento Gonçalves.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo de viabilidade técnica sobre a possível instalação de redutor de velocidade na Rua Carlos Guilherme Erig, nas proximidades do imóvel número 1350.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as reformas necessárias na Rua Amazonas, Bairro Gloria, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação e a parte ainda não pavimentada possui grande quantidade de buracos e acumula lama em dias de chuva.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as reformas necessárias na Rua Roberto Roeber, Bairro São Paulo, para que seja resolvido de forma definitiva o problema de acúmulo de lama em dias de chuva, buracos, água e esgoto que corre o ano todo, problema recorrente e uma cobrança constate da população.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as reformas necessárias, na parte não asfaltada, da Rua Barão do Rio Branco, pois a mesma está em péssimo estado de conservação.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar desobstrução das bocas de lobo existentes no Bairro Storch.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública nas proximidades da pracinha do Bairro Nossa Senhora da Penha, entre as ruas Arthur Krüger e Max Franke.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública na Av. José Gabriel, entre a Rua das Chácaras e BR-285.

- Revisar a iluminação pública na Rua pastor Rosenfeld, Bairro Herval.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Alexandre Bastiani, no Bairro Herval, pois a mesma carece de manutenção há muito tempo e conta com grande número de buracos.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Providenciar o concerto de Lâmpadas na Travessa Alvarenga Peixoto, em toda a sua extensão, no bairro São Paulo, pois á lâmpadas queimadas e outras que ficam acesas as 24 horas do dia há vários meses.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buracos na Rua Professor Roberto Roeber, no bairro São Paulo, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a limpeza e a manutenção de bocas-de-lobo existente na Rua Bento Gonçalves e Rua 19 de Outubro, em toda a sua extensão, pois há acúmulos de restos de construção entre outros.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” nas seguintes vias: Rua Amazonas, Bairro Glória; Rua Professor Wally Kruger, Bairro Glória; Rua José Januário Zimmer, Bairro Tancredo Neves; Rua Henrique Kopf, Bairro Tiarajú; Rua Abílio Botega, Bairro Ferroviário; e Rua Pastor Rosenfeld, Bairro Herval.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar calçamento na Rua Carlos Pudwel, a 100 metros da Avenida Coronel Dico, no início do Bairro Assis Brasil.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar pavimentação asfáltica na Rua Francisco Sperotto, Bairro Jardim;

- Realizar pavimentação asfáltica na Rua Theodorico Fricke, Bairro São Geraldo.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Encascalhar Rua Doutor Agenor Oliveira Carvalho, Bairro Das Chácaras.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar, em regime de urgência, instalação de redutores de velocidade na Rua 20 de Setembro, próximo ao cruzamento com a Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, de maneira que permita que o condutor tenha tempo de reação e de frenagem para evitar colisões. Considerando o ultimo acidente grave de trânsito no local, ocorrido no dia 3 de Julho de 2020, e os inúmeros registros que, com frequência, acontecem no ponto, se pede soluções imediatas.  


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Divulgar, mensalmente, nos meios de comunicação da Prefeitura, um boletim com dados dos acidentes de trânsito acorridos no Município. Tornando pública e ágil a leitura, tanto para pesquisas acadêmicas como para conhecimento da comunidade.  


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar, em regime de urgência, obras de saneamento básico no bairro Luiz Fogliatto, com foco nos pontos críticos que têm causado alagamento de ruas e casas, gerando desconforto para os moradores. Os serviços de saneamento impactam diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade. De acordo com a Lei 11.445/07, podemos definir como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.  


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar recapeamento asfáltico na Rua José Bonifácio e Rua Floriano Peixoto, região central, pois existem diversos pontos das vias esburacados e gerando transtornos no trânsito.  


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Adquirir cestas básicas e kits de higiene para distribuição entre as famílias mais carentes da cidade, independente de constarem no Cadastro Único. Sugerimos fazer uso dos recursos destinados para combater a crise do Coronavírus.  


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Criar o programa “Alô, Psicóloga!” para quem precisa de ajuda psicológica nesse momento de crise mundial, através dos aplicativos Whatsapp, Facebook e por telefone. Buscar auxílio de instituições parceiras para desenvolver as atividades. Essas ações podem minimizar os impactos da pandemia do Coronavírus na cidade.  


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Consertar a tampa de entrada do canal, no ponto localizado a 1 metro do cruzamento da Rua Vinte e Quatro de Fevereiro com a Rua Ernesto Alves, pois a mesma foi danificada e ameaça desabar.  


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do Progressistas solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar operação tapa buraco na Rua João Perondi, trecho que fica próximo à rotatória da Avenida David José Martins.  


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Max Franke (Rua dos Capuchinhos), Bairro São Geraldo. Segundo os moradores, a situação da via é crítica, dificultando imensamente o tráfego de veículos no local e potencializando o risco de acidentes. 

  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a troca de 01 lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Julia Low, proximidades do imóvel número 70, Bairro Independência. 


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o reparo de um buraco de grandes dimensões existente na Rua Marechal Mallet, esquina com a Rua Mariano de Mattos, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.


  • 06/07/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel de número 473, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • Sessão 06.07.2020

    7 de jul

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