Sessão Ordinária 09/09/2019


  • 09/09/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

29ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/09/2019, com a presença do Ex-Coordenador Municipal de Trânsito Ubiratan Erthal.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 97/2019: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, para dar nova delimitação do Bairro Universitário. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 98/2019: Autoriza a contratação temporária de Serviçais. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 99/2019: Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 100/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor de Educação Infantil. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.132/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel que menciona ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.169/2019: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

7.  PROJETO DE LEI – Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa e Marcos César Barriquello: Denomina de Praça Esportiva Geraldino Dias de Moraes o espaço público que menciona, situado no Bairro Thomé de Souza. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI), assim como ao Secretário Municipal de Educação e ao Coordenador Regional de Educação para participem da sessão plenária ordinária do dia quatorze (14) do mês de Outubro do corrente ano, para explanar acerca da passagem do Dia do Professor.

9.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Envio de ofício ao Governador do Estado, assim como ao Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Brigada Militar, solicitando que seja ampliado o efetivo da Brigada Militar de Ijuí e região, no intuito de reforçar ainda mais o relevante trabalho que é desempenhado por esta instituição em nosso Município e na região, garantindo ainda mais a segurança do cidadão. Destaca-se que a ampliação do número de efetivo impacta significativamente na qualidade do serviço executado. Por outro lado, solicitamos também especial atenção a eventuais solicitações de transferência para nosso Município, por parte de soldados que tenham domicílio em Ijuí, mas que atualmente estão desempenhando suas atividades em outras cidades.

10.  HELENA STUMM MARDER: Realizar homenagem, durante a sessão plenária ordinária do dia 23 de setembro do ano em curso, à Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa, pelo transcurso dos seus 125 anos de fundação.

11.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Envio de convite ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e a Fidene/Unijuí para participar de reunião das Comissões, em data a ser agendada, e explanar acerca do desenvolvimento de ações educativas de promoção da Educação Ambiental nos termos da Lei Municipal no 6.845, de 29 de agosto de 2019.

12.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Homenagem ao Lions Clube de Ijuí, em sessão plenária ordinária realizada no mês de outubro, pelo transcurso dos 60 anos de atividades em Ijuí.

13.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, convidando as líderes do movimento da Marcha das Margaridas para participar de sessão ordinária a fim de expor sobre os objetivos da marcha e resultados alcançados.

14.  TODAS AS BANCADAS: Envio de convite à Coordenação do Centro de Valorização da Vida para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia 23 de setembro do ano em curso para explanar aos vereadores e comunidade em geral acerca do Posto de Atendimento recentemente instalado em Ijuí e atividades desenvolvidas pelo mesmo.

15.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Quais foram os motivos alegados pela empresa Márcio Pereira Batista, vencedora do certame licitatório referente a construção do Módulo da Brigada Militar na Praça da República, para justificar sua desistência em executar a obra? Informar detalhadamente os motivos que ensejaram a e apresentar cópia física de todo o processo licitatório.

16.  CÉSAR BUSNELLO - PI: Por que motivo a camionete de propriedade do Município, Placa IXS0728, encontra-se parada, sem utilização, na garagem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito? Está com algum defeito mecânico? Especificar detalhadamente.

17.  RUBEM CARLOS JAGMIN - PI: Qual a destinação da extinta Escola Municipal José do Patrocínio na Linha Onze Norte?

ANTEPROJETO DE LEI

18.  CÉSAR BUSNELLO: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

INDICAÇÕES

19.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Rua Max Franke, no Bairro Progresso até a Av. 21 de Abril.

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar as seguintes melhorias no Bairro Jardim: Revitalizar a praça; Restaurar a quadra esportiva; Instalar academia com equipamentos para prática de exercícios físicos; Restaurar a pavimentação e realizar melhorias nas ruas Leopoldo Hepp, Bruno Henrique Bergel, Guilherme Clemente Koehler; Jacob Vontobel, Fermino Lucchese, André Lemanski, Cruz Alta, Laureano Medeiros, Francisco Sperotto, Carlos Pudwel e Júlio Lopes; Incluir nas Leis Orçamentárias Exercício 2020 a pavimentação da Rua Gunther Siegfried Low, o asfaltamento da Rua Francisco Sperotto, entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e a Av. Coronel Dico e a pavimentação asfáltica da Rua Leopoldo Hepp, entre a Rua João Winchrowsk  e Av. Getúlio Vargas.; Manutenção da rede de iluminação pública em todas as ruas do bairro; Realizar mutirão de limpeza e esgotamento de fossas; Implantar Estratégia da Saúde da Família na UBS do Bairro. Encascalhar cerca de 50 metros da Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim, ligação a RS 155. Neste local, está instalada uma empresa/oficina mecânica, em dias de chuva, os clientes não conseguem ter acesso, devido as péssimas condições de trafegabilidade deste trecho da via, o que resulta em prejuízos financeiros ao proprietário.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder o reparo da canalização de esgoto cloacal na Rua Ângelo Strapazzon em frente ao escritório da MB, visto que já faz dois meses que o esgoto está escorrendo “a céu aberto”, e até o momento nenhuma providência foi tomada.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar definitivamente o problema recorrente relacionado ao alagamento que ocorre em dias de chuva na Rua Tobias Barreto, proximidades da Penitenciária Modulada, pois essa situação tem causado transtornos há vários anos aos moradores da região.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema de desnível entre a parte de calçamento e a parte não pavimentada da Rua Artur Fuchs, no Bairro Jardim.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Vitorio Lupp, Bairro Lambari, pois já apresenta vários buracos e está acumulando água e lama no local.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento do lixo descartado irregularmente e que vêm obstruindo o córrego existente nas proximidades do imóvel número 288 da Rua São Boa Ventura, no Bairro Lulu Ilgenfritz, fazendo com que a água escorra pela rua e até mesmo invadindo as residências próximas, situação que tem causado inúmeros transtornos aos moradores.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na intersecção das ruas Norberto Knebel e Guilherme Timm, no Bairro Thomé de Souza, pois existe um grande desnível no local, causando prejuízos materiais e expondo seus usuários ao risco de acidentes.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Fazer uma vistoria em todos as pracinhas existentes na cidade, pois muitas se encontram em estado de abandono, com brinquedos danificado, faltando arreia e com vegetação alta.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema relacionado a existência de animais soltos dentro e nas redondezas do Cemitério Jardim, pois os mesmos, além de danificar os túmulos, pisoteando-os, defecam em cima destes, abalando psicologicamente as pessoas que têm entes queridos sepultados naquele local.

29.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Proceder o reparo na lâmpada de iluminação pública existente a Rua Dr. João Craidy, frente ao imóvel número 605, no Bairro Lambari, devido a mesma estar com provável mal contato, ficando acendendo e apagando durante a noite, causando insegurança aos transeuntes e moradores das proximidades.

30.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Providenciar o reparo de todas as lâmpadas de iluminação pública existente desde o trevo de acesso para a RS 155 pela Av. Getúlio Vargas, até o trevo de acesso ao Bairro Modelo na RS 155. Destaca-se que durante a noite há um fluxo elevado de estudantes que transitam nesse local, correndo risco de assalto ou se envolver em acidentes devido a escuridão, visto que ambas as margens do perímetro são de mata fechada.

31.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Providenciar o encascalhamento do prolongamento da Rua Emílio Glitz, desde o entroncamento com a Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, até a Empresa Construbloco, na Linha Três, uma vez que este trajeto é feito por caminhões pesados, e a atual situação da via tem dificultado muito o trânsito destes.

32.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Prever na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020, dotação suficiente para concluir a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, desde o entroncamento com a Rua Dr. Solon G. da Silva, até a RS 155, uma vez que esse trecho da via é o segundo acesso mais utilizado para o bairro e o mesmo ainda não possui pavimentação, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos e pedestres.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Criar oficialmente o Calendário Anual de Compras Governamentais da Prefeitura Municipal. Através de lei municipal, a cada ano a Prefeitura vai elaborar um cronograma de compras governamentais para o ano seguinte, e este passará a ser de conhecimento público a todos os interessados. O objetivo é aperfeiçoar permanentemente o processo de compras para torná-lo mais ágil, transparente, eficaz e econômico, e, ao mesmo tempo, beneficiar as empresas locais e regionais, que podem se organizar para participar dos processos licitatórios.

34.  CÉSAR BUSNELLO: Consertar, urgentemente, vazamento de água na Rua Adolfo Hoese, imediações do imóvel número 1953, no Bairro Boa Vista. Segundo os moradores das proximidades, há mais de duas semanas que a CORSAN foi avisada e até agora nada fizeram para solucionar o problema.

35.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Pedro Thorstemberg, em frente ao SENAI, no Bairro Glória, proximidades da parada de ônibus. Segundo moradores do local, a escuridão está gerando total insegurança aos transeuntes/pessoas que por lá circulam.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Consertar/desentupir a “boca-de-lobo” existente na Rua Benjamim Barriquello, uma vez que em dias de chuva alaga toda a rua, prejudicando a circulação de pessoas e o fluxo de veículos.

37.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Max Franke, uma vez que está tomada de buracos, prejudicando o tráfego de veículos e a circulação de pedestres.

38.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários, em regime de urgência, a Rua Manoel Flory Fagundes, proximidades do imóvel número 108, no Bairro Storch, pois a via está desmoronando e, consequentemente, gerando perigo as pessoas e veículos que por lá circulam. É uma demanda, ou melhor reivindicação dos moradores de mais ou menos dois anos atrás e, até agora, nada foi feito pelo poder público.

39.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na Rua Parecis, no Bairro Pindorama, urgentemente.

40.  CÉSAR BUSNELLO: Pavimentar com pedras irregulares a Rua Pelotas, Bairro Osvaldo Aranha. Trata-se de demanda/reivindicação antiga dos moradores daquela via e, lamentavelmente, até o momento nada foi feito para solucionar o problema.

41.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar conserto/melhorias em toda a extensão do passeio público da Av. Getúlio Vargas, na lateral leste do Ginásio Municipal Wilson Maximino Mânica, uma vez que está gerando perigo para as pessoas que por lá circulam, em especial paras as crianças e idosos.

42.  CÉSAR BUSNELLO: Pavimentar com pedras irregulares ou realizar o asfaltamento de mais ou menos duas quadras na Rua Joaquim Batista dos Santos, via situada no Bairro Mundstock, em frente da Escola. Trata-se de rua de chão batido, sendo que em dias chuvosos torna-se intrafegável. É uma reivindicação antiga dos moradores daquele bairro, inclusive, registram, indignados, que por conta própria colocaram tubos e providenciaram retroescavadeira para realizar melhorias, caso contrário não teriam como transitar na via.

43.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública em toda a extensão da Rua Ernesto Alves, visto que várias lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia, assim como em frente ao Hotel da Família, na BR 285, Km 456, visto que o local está sem iluminação há mais de um ano.

44.  HELENA STUMM MARDER: Construir uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as ruas Tiradentes e 24 de Fevereiro, pois alguns veículos estão sendo conduzidos em velocidade elevada no local, expondo os demais usuários da via, principalmente pedestres, ao risco de acidentes. Destaca-se que já foram registrados inúmeros acidentes no entroncamento das ruas Floriano Peixoto e 24 de Fevereiro.

45.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Construir lombadas físicas redutoras de velocidade e demarcar faixa para travessia de pedestres na Rua Cassiano Ricardo, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Fogliatto, assim como nas imediações da Escola Municipal Fundamental Deolinda Barufaldi, visto que é intensa a circulação de alunos por estes locais, no deslocamento até os referidos educandários, e muitos veículos vêm sendo conduzidos em alta velocidade nesta via, expondo-os ao risco de acidentes.

46.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Demarcar uma faixa para travessia de pedestre na Rua Emilio Glitz, proximidades do entroncamento com a Rua Cassiano Ricardo, visto que é intensa a circulação de pedestres por este local, principalmente crianças que se deslocam às escolas existentes na região, e há fluxo considerável de veículos por esta via, muitas vezes conduzidos em velocidade acima dos limites permitidos, o que expõe os transeuntes ao risco de atropelamentos.

47.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Revisar a iluminação pública e proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento deste serviço, nos seguintes locais: - Rua Amazonas, proximidades do imóvel número 107, no Bairro Glória; - Av. 21 de Abril, imediações do imóvel número 1143, Bairro Lulu Ilgenfritz; - Rua Visconde de Mauá, em frente ao imóvel número 634, no Bairro Boa Vista; e, - Rua das Chácaras, imediações do imóvel número 328, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

48.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Rio Grande do Norte, em frente ao imóvel número 207, no Bairro Glória, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

49.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, em frente ao imóvel número 302, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

50.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua João Probst, no Bairro Thomé de Souza, são três quadras sem pavimentação, trecho compreendido entre a Travessa Jairo Tadeu Pereira e a Rua Nelci Barrichello Oliveira, onde a lama, em dias chuvosos, causa transtornos, principalmente aos moradores das proximidades.



  • 09/09/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 97/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste egrégio Poder Legislativo, aproveito a oportunidade para encaminhar o Projeto de Lei que “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, para ampliar a delimitação do Bairro Universitário.”.

A presente proposta tem o intuito de dar nova delimitação ao referido bairro, viabilizando assim o seu crescimento e desenvolvimento que vem ocorrendo na região.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros desta Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, para dar nova delimitação do Bairro Universitário.

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, que passa a viger com a seguinte redação, para ampliar a delimitação do Bairro Universitário:

“Art. 2º Fica criado o Bairro Universitário com as seguintes delimitações: Parte do entroncamento da rua Carlos Zimpel com Rodovia Federal BR 285 e segue por esta até encontrar a Rodovia Estadual RS 342, desta segue no sentido Norte até atingir uma linha imaginária de sentido Leste-Oeste situada a 250 (duzentos e cinquenta) metros ao Norte do eixo da Rua do Comércio, segue por esta linha em direção Leste numa distância de 500 (quinhentos) metros até atingir outra linha imaginária de sentido Norte-Sul situada a 500 (quinhentos) metros ao Oeste da Rua Guilherme Timm, segue por esta linha em direção Norte por 750 (setecentos e cinquenta) metros onde alcança o prolongamento Oeste do eixo da Avenida Salgado Filho, segue na extensão de 500 (quinhentos) metros até o eixo da rua Guilherme Timm, por esta e pela rua Carlos Zimpel segue até encontrar a Rodovia Federal BR 285.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 98/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Vimos nesta oportunidade encaminhar, para apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, o anexo projeto de lei que tem por finalidade a obtenção de autorização legislativa para contratação temporária, por prazo determinado de doze meses, prorrogável uma vez por igual período, de 2 (duas) Serviçais visando atender à vacância de cargos efetivos equivalentes. As atuais servidoras, cujas atribuições são desempenhadas nas Escolas Municipais, estão em vias de se aposentar, como a servidora Loreci Vaz da Cruz, com previsão para agosto de 2019, Licença Saúde de 8 (oito) meses de Sonia Denise da Silva Albrecht. Além do que, a Secretaria Municipal de Educação não dispõem de servidores para substituição.

A contratação observará banca de processo seletivo em vigor.

Esclarecemos que no mês de férias coletivas nas escolas da rede municipal de ensino, janeiro de 2020, os(as) serviçais a serem contratados (as) irão atuar na escola que atende as crianças que necessitem de atendimento nesse me e/ou remanejados para outras secretarias.

Por tais razões, forte o disposto no art. 37, IX da Constituição da República, e no art. 271, IV da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, é imprescindível que sejam autorizadas as contratações ora propostas, pois visam garantir a disponibilidade ininterrupta dos serviços de educação desempenhados nas escolas do Município.

A proposição segue acompanhada de documentação relativa à respectiva estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros desta Egrégia Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Autoriza a contratação temporária de Serviçais.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores para exercer a função de Serviçais junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo determinado de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, em conformidade com o seguinte quadro:

Função temporária

Código do cargo efetivo equivalente

Quantidade

Turno

Carga-horária

Remuneração mensal

Serviçal

AC -1- 01- 3.a

2 (dois)

Vespertino e Matutino

40h/semanais

R$ 1.068,91

§ 1º A contratação autorizada servirá para atender à vacância de cargos efetivos equivalentes e/ou afastamentos legais de titulares, que caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público conforme o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição da República e no inciso IV do art. 271 da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001.

§ 2º O prazo do contrato temporário é de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, a critério da Administração Municipal.

§ 3º Observadas às peculiaridades inerentes à respectiva área de atuação, o contratado desempenhará as atribuições previstas para o cargo efetivo equivalente mencionado no "caput" deste artigo, conforme disposições constantes dos anexos da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991.

§ 4º A remuneração mensal da função temporária é equivalente ao valor dos vencimentos estabelecidos para o padrão inicial do cargo efetivo igual ou semelhante àquele mencionado no "caput" deste artigo.

§ 5º Além daqueles previstos no inciso II, III e IV do art. 274 da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, o contratado também fará jus ao recebimento dos seguintes direitos:

I - acréscimo de um terço à remuneração referente às férias proporcionais, ao término do contrato;

II - auxílio-alimentação;

III - auxílio-transporte, nos casos de designação para exercício em escola difícil acesso, observadas as normas que disciplinam sua concessão e pagamento.

§ 6º A carga horária semanal da função temporária deverá ser cumprida de acordo com as necessidades e determinações da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A contratação observará banca de processo seletivo em vigor.

§ 1º O contrato será de natureza jurídica administrativa.

§ 2º Para efetivação do contrato, o candidato deverá comprovar sua habilitação legal para o exercício da função e o atendimento dos requisitos previstos na legislação para a posse em cargos efetivos equivalentes.

Art. 3º Os contratados ficam sujeitos às normas previstas na Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, no que couber.

Art. 4º As despesas advindas da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, previstas no orçamento em vigor e vindouros, e/ou em créditos adicionais, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 99/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Vimos nesta oportunidade encaminhar, para apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, o anexo projeto de lei que tem por finalidade a obtenção de autorização legislativa para contratação temporária por prazo determinado de doze meses, prorrogáveis uma vez por igual período, de 2 (dois) Auxiliares de Educação Infantil visando atender à vacância de cargos efetivos equivalentes, a exercer atribuições em escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Ijuí.

Tais contratações decorrem da necessidade de substituição das Servidoras, Caroline dos Santos Sakis Pelufe e Luiza Lazzaretti Purkhard com previsão de entrarem em Licença Gestante no mês de setembro do corrente ano e após trinta dias de férias. Salientamos que a servidora Caroline, por apresentar problemas na gestação, já se afastou das suas atividades no dia 19 de agosto de 2019, conforme documentos em anexo. A Portaria de Licença Gestante será anexada posteriormente ao presente Projeto de Lei.

Esclarecemos que no mês de férias coletivas nas escolas da rede municipal de ensino, janeiro de 2020, as auxiliares a serem contratadas irão atuar com as crianças que necessitam de atendimento na escola Trilha do Saber.

A contratação será efetivada a partir de Banca de Concurso Público em vigor.

Por tais razões, forte o disposto no art. 37, IX da Constituição da República, e no art. 271, IV da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, é imprescindível que sejam autorizadas as contratações ora propostas, pois visam garantir a disponibilidade ininterrupta dos serviços de educação desempenhados nas escolas do Município.

A Secretaria Municipal de Educação não dispõe de outros auxiliares para substituir, sendo a presente contratação imprescindível à continuidade dos serviços de atendimento a educação infantil.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros desta Egrégia Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil.

Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente servidor, em conformidade com o quadro a seguir:

Função temporária

Código do cargo efetivo equivalente

Quantidade

Turno

Carga-horária

Remuneração mensal

Auxiliar de Educação Infantil

ED-1-45-3.B

2 (dois)

Vespertino

30h/semanais

R$ 1.105,95

§ 1º A contratação autorizada servirá para atender à vacância e/ou afastamentos legais de titulares de cargos efetivos equivalentes, necessidade temporária caracterizada de excepcional interesse público, conforme o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e no inciso IV do art. 271 da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001.

§ 2º O prazo do contrato temporário é de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, a critério da Administração Municipal.

§ 3º Observadas às peculiaridades inerentes à respectiva área de atuação, o contratado desempenhará as atribuições previstas para o cargo efetivo equivalente mencionado no "caput" deste artigo, conforme disposições constantes dos anexos da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991.

§ 4º A remuneração mensal da função temporária é equivalente ao valor dos vencimentos estabelecidos para o padrão inicial do cargo efetivo igual ou assemelhado àquele mencionado no "caput" deste artigo;

§ 5º Além daqueles previstos no inciso II, III e IV do art. 274 da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, o contratado também fará jus ao recebimento dos seguintes direitos:

I - acréscimo de um terço à remuneração referente às férias proporcionais, ao término do contrato;

II - auxílio alimentação;

III - gratificação de difícil acesso, nos casos de designação para exercício em escola dessa natureza, observadas as normas que disciplinam sua concessão e pagamento.

§ 6º A carga horária semanal da função temporária deverá ser cumprida de acordo com as necessidades e determinações da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A contratação observará a Banca de Concurso Público vigente.

§ 1º O contrato será de natureza jurídica administrativa.

§ 2º Para efetivação do contrato, o candidato deverá comprovar sua habilitação legal para o exercício da função e o atendimento dos requisitos previstos na legislação para a posse em cargos efetivos equivalentes.

Art. 3º Os contratados ficam sujeitos às normas previstas na Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, no que couber.

Art. 4º As despesas advindas da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, previstas no orçamento em vigor e vindouros, e/ou em créditos adicionais, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 100/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Vimos nesta oportunidade encaminhar, para apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores, o anexo projeto de lei que tem por finalidade a obtenção de autorização legislativa para contratação temporária por prazo determinado doze meses, prorrogável uma vez por igual período de 1 (um) Professor de Educação Infantil visando atender à vacância de cargo efetivo equivalente.

A atual servidora, cuja atribuição é desempenhada em Escola de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, esta com previsão de entrar em Licença Gestante no mês de Novembro do corrente ano e após quarenta e cinco dias de férias e possível Licença Prêmio. Salientamos que a referida servidora, poderá apresentar problemas na gestação e se afastar das atividades antes do prazo previsto, sendo necessário antecipar a contratação para sua substituição, conforme Ultrasom em anexo. A Portaria de Licença Gestante será anexada posteriormente ao presente Projeto de Lei.

Esclarecemos que no mês de férias coletivas nas escolas da rede municipal de ensino, janeiro de 2020, a professora a ser contratada irá atuar com as crianças que necessitam de atendimento na Escola Trilha do Saber.

A Secretaria Municipal de Educação não dispõe de outro professor para substituir, sendo a presente contratação imprescindível à continuidade dos serviços de atendimento a uma turma de educação infantil.

A contratação observará Banca de Concursados em vigor.

Por tais razões, forte o disposto no art. 37, IX da Constituição da República, e no art. 271, IV da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, é imprescindível que seja autorizada a contratação ora proposta, pois visa garantir a disponibilidade ininterrupta dos serviços de educação desempenhados nas escolas do Município.

Na certeza de poder contar com a compreensão dos membros desta Egrégia Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Autoriza a contratação temporária de Professor de Educação Infantil.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar temporariamente servidor, em conformidade com o quadro a seguir:

Função temporária

Código do cargo efetivo equivalente

Quantidade

Turno

Carga-horária

Remuneração mensal

Professor de Educação Infantil

ED-1-47-1

1 (um)

Vespertino

20h/semanais

R$ 1.278,87

§ 1º A contratação autorizada servirá para atender à vacância e/ou afastamentos legais de titular de cargo efetivo equivalente, necessidade temporária caracterizada de excepcional interesse público, conforme o disposto no inciso IX do art. 37 da Constituição da República, e no inciso IV do art. 271 da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001.

§ 2º O prazo do contrato temporário é de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, podendo ser rescindido a qualquer momento, a critério da Administração Municipal.

§ 3º Observadas às peculiaridades inerentes à respectiva área de atuação, o contratado desempenhará as atribuições previstas para o cargo efetivo equivalente mencionado no "caput" deste artigo, conforme disposições constantes dos anexos da Lei Municipal nº 2.675, de 5 de setembro de 1991.

§ 4º A remuneração mensal da função temporária é equivalente ao valor dos vencimentos estabelecidos para o padrão inicial do cargo efetivo igual ou assemelhado àquele mencionado no "caput" deste artigo; caso o candidato comprove possuir formação pessoal superior à mínima exigida pela legislação municipal para a posse em cargo efetivo equivalente à função temporária, fará jus, mediante deferimento, à remuneração idêntica àquela que perceberia se servidor efetivo fosse, conforme as disposições previstas no art. 25 e seguintes da Lei Municipal nº 4.110, de 11 de junho de 2003;

§ 5º Além daqueles previstos no inciso II, III e IV do art. 274 da Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, o contratado também fará jus ao recebimento dos seguintes direitos:

I - acréscimo de um terço à remuneração referente às férias proporcionais, ao término do contrato;

II - auxílio alimentação;

III - gratificação de difícil acesso, nos casos de designação para exercício em escola dessa natureza, observadas as normas que disciplinam sua concessão e pagamento.

§ 6º A carga horária semanal da função temporária deverá ser cumprida de acordo com as necessidades e determinações da Secretaria Municipal de Educação, em qualquer das escolas que integram o Sistema Municipal de Ensino, respeitado o turno de trabalho indicado neste artigo.

Art. 2º A contratação observará Banca de Concurso Público vigente.

§ 1º O contrato será de natureza jurídica administrativa.

§ 2º Para efetivação do contrato, o candidato deverá comprovar sua habilitação legal para o exercício da função e o atendimento dos requisitos previstos na legislação para a posse em cargos efetivos equivalentes.

Art. 3º Os contratados ficam sujeitos às normas previstas na Lei Municipal nº 3.871, de 19 de novembro de 2001, no que couber.

Art. 4º As despesas advindas da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias da Secretaria Municipal de Educação, previstas no orçamento em vigor e vindouros, e/ou em créditos adicionais, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

Autores: Vereadores Edemilson Franco Matella, Jeferson Maturana Dalla Rosa e Marcos César Barriquello

DENOMINA DE PRAÇA ESPORTIVA GERALDINO DIAS DE MORAES O ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA, SITUADO NO BAIRRO THOMÉ DE SOUZA.

 

Ijuí, 9 de setembro de 2019.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “Denomina de Praça Esportiva Geraldino Dias de Moraes o espaço público que menciona, situado no Bairro Thomé de Souza.”

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

Edemilson Franco Mastella,  Jeferson Maturana Dalla Rosa,

Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei ora apresentado pretende denominar de Praça Esportiva Geraldino Dias de Moraes o campo de futebol existente no Bairro Thomé de Souza.

A denominação deste bem público pretende homenagear este cidadão que muito contribuiu com o desenvolvimento de nossa cidade, conforme o histórico que segue anexo.

Pelos motivos ora expostos, solicito a acolhida e aprovação da matéria, ao tempo em que renovo as minhas cordiais saudações.

Edemilson Franco Mastella,  Jeferson Maturana Dalla Rosa,

Vereador.  Vereador.

  Marcos César Barriquello,

  Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Denomina de Praça Esportiva Geraldino Dias de Moraes o espaço público que menciona, situado no Bairro Thomé de Souza.

Art. 1o Fica denominada de Praça Esportiva Geraldino Dias de Moraes o Campo de Futebol existente no Bairro Thomé de Souza, na Rua Felipe Schroer, entroncamento com a Rua Professora Anna Saraiva.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IJUÍ,

EM ........................................................


  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI), assim como ao Secretário Municipal de Educação e ao Coordenador Regional de Educação para participem da sessão plenária ordinária do dia quatorze (14) do mês de Outubro do corrente ano, para explanar acerca da passagem do Dia do Professor.

  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ, Vereadora integrante da Bancada do PDT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Governador do Estado, assim como aoSecretário Estadual da Segurança Públicae ao Comandante Geral da Brigada Militar, solicitando que seja ampliado o efetivo da Brigada Militar de Ijuí e região, no intuito de reforçar ainda mais o relevante trabalho que é desempenhado por esta instituição em nosso Município e na região, garantindo ainda mais a segurança do cidadão. Destaca-se que a ampliação do número de efetivo impacta significativamente na qualidade do serviço executado.

Por outro lado, solicitamos também especial atenção a eventuais solicitações de transferência para nosso Município, por parte de soldados que tenham domicílio em Ijuí, mas que atualmente estão desempenhando suas atividades em outras cidades.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado convite ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e a Fidene/Unijuí para participar de reunião das Comissões, em data a ser agendada, e explanar acerca do desenvolvimento de ações educativas de promoção da Educação Ambiental nos termos da Lei Municipal no 6.845, de 29 de agosto de 2019.

  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja prestada homenagem ao Lions Clube de Ijuí, em sessão plenária ordinária realizada no mês de outubro, pelo transcurso dos 60 anos de atividades em Ijuí. 

  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, convidando as líderes do movimento da Marcha das Margaridas para participar de sessão ordinária a fim de expor sobre os objetivos da marcha e resultados alcançados.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais foram os motivos alegados pela empresa Márcio Pereira Batista, vencedora do certame licitatório referente a construção do Módulo da Brigada Militar na Praça da República, para justificar sua desistência em executar a obra? Informar detalhadamente os motivos que ensejaram a e apresentar cópia física de todo o processo licitatório.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Por que motivo a camionete de propriedade do Município, Placa IXS0728, encontra-se parada, sem utilização, na garagem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito? Está com algum defeito mecânico? Especificar detalhadamente.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao  Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- Qual a destinação da extinta Escola Municipal José do Patrocínio na Linha Onze Norte? 


  • 09/09/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador César Busnello

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE-LIVRO E REALIZAR SUA DISTRIBUIÇÃO PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 9 de setembro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  César Busnello,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Ao cumprimentá-los, com elevada honra encaminhamos em anexo, para apreciação dessa colenda Câmara, o Anteprojeto de lei em epígrafe que Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

O objetivo do projeto de lei é propiciar maior acesso ao livro e estimular a formação de novos leitores, reconhecendo a importância da literatura e a formação da prática da leitura, especialmente na idade em que todos os hábitos se formam, isso é, na infância. Nesse sentido, a literatura infantil é um caminho que leva a criança a desenvolver a imaginação, emoções e sentimentos de forma prazerosa e significativa.

Além disso, o desenvolvimento de interesses e hábitos permanentes de leitura é um processo constante, que principia no lar, aperfeiçoa-se sistematicamente na escola e continua pela vida afora, por isso da importância de estender o programa aos professores.

Face ao exposto e considerando a sensibilidade, o comprometimento e a parceria demonstrados por este Legislativo, é que propomos o presente anteprojeto de lei.

Dessa forma, respeitada a legalidade, este vereador dá por justificada a apresentação do projeto em epígrafe para o qual aguarda apreciação e aprovação após a tramitação na Casa Legislativa, em conformidade com o seu regimento interno..

Ijuí/RS, 9 de setembro de 2019.

    César Busnello,

  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Executivo Municipal autorizado a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição gratuita aos alunos das escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal de ensino.

Art. 2o O valor de cada Vale-livro é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para alunos, e R$ 30,00 (trinta reais) para professores, destinado à aquisição de um ou mais exemplares durante a Feira do Livro, a partir do ano de 2019.

Parágrafo único. O montante destinado ao Vale-livro fica limitado ao máximo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) por exercício financeiro, sempre com recursos da Secretaria de Educação.

Art. 3o A distribuição do vale aos alunos contemplados fica a cargo da Coordenadoria Municipal de Ensino e Desporto.

Art. 4o A escolha dos estabelecimentos que comercializam livros será feita em chamada pública, por meio de edital, em número pré-estabelecido, podendo haver sorteio para escolha.

Art. 5o O pagamento do vale será feito diretamente aos estabelecimentos escolhidos na chamada pública, a que se refere o artigo anterior, de acordo com convênios com eles firmados pelo município.

Parágrafo único. O estabelecimento comercial conveniado não poderá devolver qualquer valor do Vale-livro, em dinheiro, ao aluno ou professor beneficiado, que deverá adquirir um ou mais exemplares que alcancem no mínimo o valor constante do vale.

Art. 6o Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais necessários à implantação do vale de que trata esta lei, correndo as despesas à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 7o Havendo necessidade, fica o Executivo autorizado a regulamentar esta lei por decreto, no que couber.

Art. 8o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Max Franke, no Bairro Progresso até a Av. 21 de Abril.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua João Probst, no Bairro Thomé de Souza, são três quadras sem pavimentação, trecho compreendido entre a Travessa Jairo Tadeu Pereira e a Rua Nelci Barrichello Oliveira, onde a lama, em dias chuvosos, causa transtornos, principalmente aos moradores das proximidades.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as seguintes melhorias no Bairro Jardim:

* Revitalizar a praça;

* Restaurar a quadra esportiva;

* Instalar academia com equipamentos para prática de exercícios físicos;

* Restaurar a pavimentação e realizar melhorias nas ruas Leopoldo Hepp, Bruno Henrique Bergel, Guilherme Clemente Koehler; Jacob Vontobel, Fermino Lucchese, André Lemanski, Cruz Alta, Laureano Medeiros, Francisco Sperotto, Carlos Pudwel e Júlio Lopes;

* Incluir nas Leis Orçamentárias Exercício 2020 a pavimentação da Rua Gunther Siegfried Low, o asfaltamento da Rua Francisco Sperotto, entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e a Av. Coronel Dico e a pavimentação asfáltica da Rua Leopoldo Hepp, entre a Rua João Winchrowsk  e Av. Getúlio Vargas.;

* Manutenção da rede de iluminação pública em todas as ruas do bairro;

* Realizar mutirão de limpeza e esgotamento de fossas;

* Implantar Estratégia da Saúde da Família na UBS do Bairro.

* Encascalhar cerca de 50 metros da Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim, ligação a RS 155. Neste local, está instalada uma empresa/oficina mecânica, em dias de chuva, os clientes não conseguem ter acesso, devido as péssimas condições de trafegabilidade deste trecho da via, o que resulta em prejuízos financeiros ao proprietário.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o reparo da canalização de esgoto cloacal na Rua Ângelo Strapazzon em frente ao escritório da MB, visto que já faz dois meses que o esgoto está escorrendo “a céu aberto”, e até o momento nenhuma providência foi tomada. 


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solucionar definitivamente o problema recorrente relacionado ao alagamento que ocorre em dias de chuva na Rua Tobias Barreto, proximidades da Penitenciária Modulada, pois essa situação tem causado transtornos há vários anos aos moradores da região.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Resolver o problema de desnível entre a parte de calçamento e a parte não pavimentada da Rua Artur Fuchs, no Bairro Jardim.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Vitorio Lupp, Bairro Lambari, pois já apresenta vários buracos e está acumulando água e lama no local. 


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento do lixo descartado irregularmente e que vêm obstruindo o córrego existente nas proximidades do imóvel número 288 da Rua São Boa Ventura, no Bairro Lulu Ilgenfritz, fazendo com que a água escorra pela rua e até mesmo invadindo as residências próximas, situação que tem causado inúmeros transtornos aos moradores.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na intersecção das ruas Norberto Knebel e Guilherme Timm, no Bairro Thomé de Souza, pois existe um grande desnível no local, causando prejuízos materiais e expondo seus usuários ao risco de acidentes.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, em frente ao imóvel número 302, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fazer uma vistoria em todos as pracinhas existentes na cidade, pois muitas se encontram em estado de abandono, com brinquedos danificado, faltando arreia e com vegetação alta.   


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Solucionar o problema relacionado a existência de animais soltos dentro e nas redondezas do Cemitério Jardim, pois os mesmos, além de danificar os túmulos, pisoteando-os, defecam em cima destes, abalando psicologicamente as pessoas que têm entes queridos sepultados naquele local.   


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o reparo na lâmpada de iluminação pública existente a Rua Dr. João Craidy, frente ao imóvel número 605, no Bairro Lambari, devido a mesma estar com provável mal contato, ficando acendendo e apagando durante a noite, causando insegurança aos transeuntes e moradores das proximidades.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o reparo de todas as lâmpadas de iluminação pública existente desde o trevo de acesso para a RS 155 pela Av. Getúlio Vargas, até o trevo de acesso ao Bairro Modelo na RS 155. Destaca-se que durante a noite há um fluxo elevado de estudantes que transitam nesse local, correndo risco de assalto ou se envolver em acidentes devido a escuridão, visto que ambas as margens do perímetro são de mata fechada.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o encascalhamento do prolongamento da Rua Emílio Glitz, desde o entroncamento com a Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, até a Empresa Construbloco, na Linha Três, uma vez que este trajeto é feito por caminhões pesados, e a atual situação da via tem dificultado muito o trânsito destes.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Prever na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020, dotação suficiente para concluir a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, desde o entroncamento com a Rua Dr. Solon G. da Silva, até a RS 155, uma vez que esse trecho da via é o segundo acesso mais utilizado para o bairro e o mesmo ainda não possui pavimentação, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos e pedestres.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Criar oficialmente o Calendário Anual de Compras Governamentais da Prefeitura Municipal. Através de lei municipal, a cada ano a Prefeitura vai elaborar um cronograma de compras governamentais para o ano seguinte, e este passará a ser de conhecimento público a todos os interessados. O objetivo é aperfeiçoar permanentemente o processo de compras para torná-lo mais ágil, transparente, eficaz e econômico, e, ao mesmo tempo, beneficiar as empresas locais e regionais, que podem se organizar para participar dos processos licitatórios.

         


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar, urgentemente, vazamento de água na Rua Adolfo Hoese, imediações do imóvel número 1953, no Bairro Boa Vista. Segundo os moradores das proximidades, há mais de duas semanas que a CORSAN foi avisada e até agora nada fizeram para solucionar o problema.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Pedro Thorstemberg, em frente ao SENAI, no Bairro Glória, proximidades da parada de ônibus. Segundo moradores do local, a escuridão está gerando total insegurança aos transeuntes/pessoas que por lá circulam.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar/desentupir a “boca-de-lobo” existente na Rua Benjamim Barriquello, uma vez que em dias de chuva alaga toda a rua, prejudicando a circulação de pessoas e o fluxo de veículos.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Max Franke, uma vez que está tomada de buracos, prejudicando o tráfego de veículos e a circulação de pedestres.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários, em regime de urgência, a Rua Manoel Flory Fagundes, proximidades do imóvel número 108, no Bairro Storch, pois a via está desmoronando e, consequentemente, gerando perigo as pessoas e veículos que por lá circulam. É uma demanda, ou melhor reivindicação dos moradores de mais ou menos dois anos atrás e, até agora, nada foi feito pelo poder público.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na Rua Parecis, no Bairro Pindorama, urgentemente.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com pedras irregulares a Rua Pelotas, Bairro Osvaldo Aranha. Trata-se de demanda/reivindicação antiga dos moradores daquela via e, lamentavelmente, até o momento nada foi feito para solucionar o problema.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar conserto/melhorias em toda a extensão do passeio público da Av. Getúlio Vargas, na lateral leste do Ginásio Municipal Wilson Maximino Mânica, uma vez que está gerando perigo para as pessoas que por lá circulam, em especial paras as crianças e idosos.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com pedras irregulares ou realizar o asfaltamento de mais ou menos duas quadras na Rua Joaquim Batista dos Santos, via situada no Bairro Mundstock, em frente da Escola. Trata-se de rua de chão batido, sendo que em dias chuvosos torna-se intrafegável. É uma reivindicação antiga dos moradores daquele bairro, inclusive, registram, indignados, que por conta própria colocaram tubos e providenciaram retroescavadeira para realizar melhorias, caso contrário não teriam como transitar na via.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na iluminação pública em toda a extensão da Rua Ernesto Alves, visto que várias lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia, assim como em frente ao Hotel da Família, na BR 285, Km 456, visto que o local está sem iluminação há mais de um ano.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as ruas Tiradentes e 24 de Fevereiro, pois alguns veículos estão sendo conduzidos em velocidade elevada no local, expondo os demais usuários da via, principalmente pedestres, ao risco de acidentes. Destaca-se que já foram registrados inúmeros acidentes no entroncamento das ruas Floriano Peixoto e 24 de Fevereiro. 


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir lombadas físicas redutoras de velocidade e demarcar faixa para travessia de pedestres na Rua Cassiano Ricardo, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Fogliatto, assim como nas imediações da Escola Municipal Fundamental Deolinda Barufaldi, visto que é intensa a circulação de alunos por estes locais, no deslocamento até os referidos educandários, e muitos veículos vêm sendo conduzidos em alta velocidade nesta via, expondo-os ao risco de acidentes.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Demarcar uma faixa para travessia de pedestre na Rua Emilio Glitz, proximidades do entroncamento com a Rua Cassiano Ricardo, visto que é intensa a circulação de pedestres por este local, principalmente crianças que se deslocam às escolas existentes na região, e há fluxo considerável de veículos por esta via, muitas vezes conduzidos em velocidade acima dos limites permitidos, o que expõe os transeuntes ao risco de atropelamentos.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública e proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento deste serviço, nos seguintes locais:

* Rua Amazonas, proximidades do imóvel número 107, no Bairro Glória;

* Av. 21 de Abril, imediações do imóvel número 1143, Bairro Lulu Ilgenfritz;

* Rua Visconde de Mauá, em frente ao imóvel número 634, no Bairro Boa Vista; e,

* Rua das Chácaras, imediações do imóvel número 328, no Bairro Nossa Senhora da Penha.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Rio Grande do Norte, em frente ao imóvel número 207, no Bairro Glória, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • Sessão 09/09/2019

    10 de set

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