Sessão Ordinária 14.09.2020


  • 14/09/2020
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

29ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/09/2020.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 54/2020: Autoriza cessão de uso de bem imóvel em favor do 12º Batalhão de Bombeiros Militar de Ijuí/RS. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – PROCESSO Nº 1.163/2020: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 63.766,31 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e seis mil reais e trinta e um centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

3.  PROJETO DE LEI – (Autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczamnski): Institui a Semana Municipal de Administração e o Fórum Municipal de Administração, e dá outras providências. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO – PROCESSO Nº 1.715/2019 (Autoria do Vereador Ênio dos Santos): Estabelece critérios para a implantação de uma política de clarificação cadastral, geradora do cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU, no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

5.  PROJETO DE RESOLUÇÃO – PROCESSO Nº 1.208/2020 (Autoria da Mesa Diretora): Recepciona a Lei Municipal nº 5.757, de 03 de maio de 2013, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

REQUERIMENTOS

6.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: PI - Considerando as informações encaminhadas através do ofício no 201/202/SL/SMG, em atenção ao Pedido de Informação Processo no 635/2020, especificamente quanto aos servidores do DEMEI, entendemos haver um certo “desafino” entre os argumentos constantes no Parecer Jurídico exarado pela procuradoria jurídica do Departamento e conteúdo do ofício expedido pelo Instituto de Previdência. Solicita informações complementares acerca das aposentadorias especiais dos servidores do DEMEI.

7.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: PI - Quais as ruas que foram asfaltadas, incluindo a informação da metragem total em cada rua, e quanto foi pago por obra licitada, no perímetro urbano de Ijuí, nos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 até a presente data? Informar, ainda, qual a previsão para ser executada até o final do presente exercício.

MOÇÃO

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: MOÇÃO de REPÚDIO à proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governador do Estado.

INDICAÇÕES

9.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: – Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021, drenagem pluvial e a pavimentação asfáltica da Av. Salgado filho, Bairro Getúlio Vargas/Industrial; – Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021, reperfilamento asfáltico da Rua Emilio Glitz.

10.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder na instalação de estacionamento rotativo de 30 minutos, com pisca alerta ligado ou carga e descarga, em frente à empresa Poder e Luxo, CNPJ 30.345.956/0001-96, localizada na Rua do Comércio, número 415, Centro, por se tratar de empresa que trabalha com vestimenta de festa e boutique, tem uma demanda grande de carga e descarga de mercadoria.

11.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Rio Grande do Norte, Bairro Getúlio Vargas, proximidades do imóvel número 279, devido ao grande tráfego de transeuntes neste local, colocando em risco ciclistas e pedestres.

12.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Instalar lombada física redutora de velocidade na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, proximidades do imóvel número 1443, devido ao grande tráfego de transeuntes neste local, colocando em risco ciclistas e pedestres.

13.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ:Instalar lombada física redutora de velocidade na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, proximidades do imóvel número 2296, devido ao grande tráfego de transeuntes neste local, colocando em risco ciclistas e pedestres.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar os reparos necessários na iluminação publica da Rua Francisco Sperotto bairro Jardim.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar reformas necessárias no Ginásio Poliesportivo, na pista de corrida e, principalmente, na pista de salto em distâncias, pois as mesmas, com o passar do tempo e falta de manutenção, apresentam desníveis que dificultam a prática da caminhada e corrida, expondo ainda seus usuários a risco contínuo de acidentes.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar melhorias necessárias, em regime de urgência, no cruzamento das ruas Niterói e Imigrante, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos e muita lama acumulada na via, expondo seus usuários aos riscos constantes de acidentes.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar melhorias necessárias, em regime de urgência, na Rua Aldomar Soares, Bairro Mundstok, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos e muita lama acumulada na via, expondo seus usuários aos riscos constantes de acidentes.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar melhorias necessárias, em regime de urgência, na Rua Alberto Mundstok Bairro Mundstok, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos e muita lama acumulada na via, expondo seus usuários aos riscos constantes de acidentes.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Retirar o lixo descartado de forma irregular na Rua João F. Correa, no Bairro Tancredo Neves, no local foram depositados inúmeros móveis, eletrodomésticos, roupas, madeira e resto de obra, criando assim um lugar propício para surgimento de insetos e animais peçonhentos, conforme relatado pelos moradores.

20.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar o asfaltamento da Rua Alberto Schmidt, bairro Assis Brasil, uma vez que a via está tomada de buracos, tornando-se intransitável.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar a colocação de placas de identificação nas ruas do bairro Lambari, pois os moradores reclamam em razão das correspondências e encomendas que não chegam aos seus endereços.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Incluir na LOA de 2021 o recapeamento da Rua Belém em toda a sua extensão, no bairro Burtet.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar o recapeamento da Rua Pedro Hammarstron, em frente ao Hospital da Unimed, no bairro Hammarstron, pois a mesma está intransitável devido ao grande número de buracos.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Previsão de calçamento da Rua Padre Antônio Cuber, quadra O, Bairro Getúlio Vargas, uma vez que está intransitável.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Previsão na peça orçamentária de 2021 do calçamento da Rua Willi Augusto Dalker, Bairro Lambari, uma vez que a referida via, segundo os moradores, está em péssimas condições, em dia de chuva, um verdadeiro lamaçal e, quando tempo seco, ninguém aguenta a poeira.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Reitera que seja estudado e projetado pelos arquitetos/engenheiros técnicos do poder público, inclusive, com previsão na próxima peça orçamentária, da construção de um caminhódromo, contando com iluminação Led, em toda a extensão da Avenida Porto Alegre, a fim de favorecer as pessoas/cidadãos daquela parte da nossa cidade que sente pela falta de espaços públicos de lazer.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar, com urgência, operação tapa-buracos nas ruas centrais da nossa cidade, uma vez que estão intransitáveis, prejudicando a trafegabilidade.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Reiteramos demanda antiga da população de espaços públicos de esporte e lazer para os bairros da região sul da nossa cidade (Mundstock, Burtet, Progresso, Independência, Penha).

29.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA:Realizar patrolamento e cascalhamento, com urgência, da estrada da entrada da ERS 155 até a Usina Barasuol.

30.  ÊNIO DOS SANTOS: Realizar operação tapa buraco na Rua 14 de Julho, a partir da Rua São Francisco, pois em dia de chuva, com o acúmulo de água, alaga em frente às residências.

31.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua João Winckroski, Bairro Jardim em toda sua extensão encontra-se com lâmpadas queimadas.

32.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Tapar os buracos na Rua São Francisco, próximo à Sede Acadêmica da Fidene. Está colocando em risco os veículos que transitam pela via.

33.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o conserto de um buraco existente na Rua Floriano Peixoto, em frente ao imóvel de número 16, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.

34.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua dos Viajantes, proximidades do imóvel de número 48, no Centro, pois a lâmpada do poste está queimada há vários dias, colocando assim em risco os moradores das proximidades.

35.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Piauí, em frente ao imóvel de número 158, no bairro Glória, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

36.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos” na pavimentação da Rua Doutor Pestana, no bairro Glória, trecho compreendido entre a Rua Rio Grande do Norte até a Rua Benjamin Barriquello, pois esta via encontra-se intransitável devido ao grande número de buracos.

37.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Alcides Bohrer, em frente ao imóvel de número 99, no bairro Glória, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.



Ata

ATA No 32/2020

Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de 2020, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número trinta e um do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia oito de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Após, o Secretário leu a correspondência recebida, ofício do Prefeito Municipal, respondendo Pedido de Informação de Vereador. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram deferidos os seguintes VOTOS CONGRATULATÓRIOS: à Federação Riograndense de Associações Comunitários e Moradores de Bairros – FRACAB, pelos sessenta e um anos de atividades; à União das Associações de Bairros de Ijuí, pelos cinquenta e três anos de fundação; à Clínica Hockmuller, pelos vinte anos de atividades; e à empresa Expresso São Miguel, pelos 32 anos de atividades. Na sequência, foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes: o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, pela Mensagem nº 054/2020, que “Autoriza cessão de uso de bem imóvel em favor do 12º Batalhão de Bombeiros Militar de Ijuí/RS.”; pelo Poder Legislativo, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que “Institui a Semana Municipal de Administração e o Fórum Municipal de Administração, e dá outras providências.”; e o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que “Recepciona a Lei Municipal nº 5.757, de 03 de maio de 2013, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.”. Após, foram colocados em discussão os Projetos de Lei: Processo nº 1163/2020, que “Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 63.766,31 (sessenta e três mil setecentos e sessenta e seis mil reais e trinta e um centavos); autoriza a inclusão de ações nos Anexos III e V da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ações no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.875, de 4 de dezembro de 2019”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Após, sem que houvesse manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; Processo nº 1.715/2019, que “Estabelece critérios para a implantação de uma política de clarificação cadastral, geradora do cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU, no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.”. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. Manifestou-se o autor da matéria. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria do vereador Adalberto de Oliveira Noronha, de REPÚDIO “à proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governador do Estado.”. Manifestaram-se os vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, que solicitou transformar em autoria de todas as Bancadas, e Ênio dos Santos. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foram despachados, favoravelmente, o PEDIDO DE INFORMAÇÃO e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Fazendo uso do espaço do Pequeno Expediente, o vereador João Pedro Monteiro lembrou a atipicidade com que será comemorada a Semana Farroupilha. Fez menção à comemoração da FRACAB, frisando a importante atuação da entidade. Ainda, parabenizou à UABI pelos cinquenta e três anos de atividades. Relatou o papel destas entidades, que têm atuação fundamental na construção do município. Após, no espaço do Pequeno Expediente, a vereadora Alexandra de Freitas Lentz salientou o caráter de voluntariado do trabalho exercido pelas entidades de bairros e a importância destas visando à melhoria das comunidades locais. Em seguida, em Comunicação de Liderança, o vereador Marcos César Barriquello relatou reuniões com o Poder Executivo a fim de tratativas sobre a flexibilização do decreto municipal mediante a pandemia para reavaliar a restrição imposta às empresas de comércio de combustíveis. Solicitou agendamento, através da Comissão Especial Covid-19, para levar o pleito da categoria ao Prefeito. Após, o vereador César Busnello fez uso dos espaços do Pequeno e Grande Expedientes para reportar sua preocupação com a economia, que também gera problemas de saúde, como depressão e ansiedade. Considerou que há necessidade de flexibilizar e permitir o retorno ao trabalho de várias categorias, tendo em vista a urgência que os profissionais têm em conseguir manter a sobrevivência. Observou o quantitativo de pessoas reunidas nesta Sessão Plenária, entretanto, um grupo mínimo de profissionais não pode trabalhar, o que aponta uma grande contradição. Relatou, ainda, diversas demandas da comunidade, principalmente, em termos de espaços de lazer. Em seguida, o vereador Ênio dos Santos utilizou o espaço do Pequeno e Grande Expediente para mencionar os muitos presidentes de bairros que tiveram notória atuação na cidade. Observou a necessidade de auxiliar as categorias profissionais afetadas drasticamente pela pandemia. Noticiou que já estão disponibilizados os novos leitos de UTI para adultos, coronarianos e pacientes Covid-19. Na sequência, a vereadora Helena Stum Marder, no espaço do Pequeno Expediente, manifestou a demanda do município para que proceda no recolhimento de lâmpadas queimadas, mencionando, como exemplo, ação promovida pelos Supermercados Cotripal neste sentido. Ainda, relatou reunião do Conselho Tutelar com o representante do Estado sobre o panorama atual, momento em que foi definida a elaboração de documento que colocará o município como referência em atendimento. Em seguida, no espaço do Grande Expediente, o vereador Marildo Kronbauer observou a questão da reabertura das agências do INSS, que estava agendada para esta data, entretanto, pela falta de peritos, não foram reabertas. Reportou, também, as questões que afetaram a economia do estado, tais como, a estiagem, a pandemia e a geada severa. Após, no espaço do Pequeno Expediente, o vereador Andrei Cossetin Sczmanski relatou a alteração do horário para a realização do pleito eleitoral, prorrogado em mais uma hora. Em referência, contrapôs a situação do comércio e seu horário de atendimento reduzido. Salientou que, se para a Justiça Eleitoral, a prorrogação de horário é fundamental para evitar a aglomeração de pessoas, assim, o comércio local também deveria ter seu horário de atendimento estendido. Observou, também, que cidades vizinhas já proporcionaram o retorno gradual às atividades, porém, em Ijuí é necessário partir para esta etapa, a que se chama o “novo normal”. Em seguida, o vereador Junior Carlos Piaia, no espaço do Pequeno Expediente e em Comunicação de Liderança, fez considerações sobre o “Setembro Amarelo”, principalmente, acentuada tendência ao suicídio devido ao momento em que se vive. Observou que ainda há muito que se trabalhar em termos de políticas públicas para tratar o tema. Mencionou as entidades do município que têm uma atuação importante nos atendimentos para a valorização da vida. Salientou as dificuldades destas entidades em manter o atendimento devido às restrições impostas pela pandemia. Em Comunicação de Liderança, o vereador José Ricardo Adamy da Rosa reportou a necessidade de buscar a flexibilização para o retorno das atividades de diversas categorias. Elencou diversas obras no município que foram concretizadas, entretanto, deixando sem conclusão as ligações de acesso a três bairros importantes. Na sequência, em Comunicação de Liderança, o Vereador César Busnello comunicou notícia recente de que o Governo do Estado liberou as atividades desportivas.  Nada mais havendo a ser tratado, encerraram-se os trabalhos às vinte horas e dez minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 14/09/2020
  • Tipo: Projeto de Resolução
  • Mesa Diretora

“PROJETO DE RESOLUÇÃO”

RECEPCIONA A LEI MUNICIPAL Nº 5.757, DE 03 DE MAIO DE 2013, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

  Ijuí, 09 de setembro de 2020. 

ASSUNTO: Encaminha Projeto de Resolução

 

Senhores Vereadores:

A Mesa Diretora da Casa encaminha à consideração de Vossas Senhorias, o incluso Projeto de Resolução que: “Recepciona a Lei Municipal nº 5.757, de 03 de maio de 2013, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.”.

  Contando com a atenção dos nobres Pares, na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações.

 

  Ênio dos Santos,    Rubem Carlos Jagmin,

  1º Secretário.    Presidente.

JUSTIFICATIVA

Este Projeto de Resolução visa adequar o sítio eletrônico do Poder Legislativo em conformidade à legislação federal e municipal, em atendimento ao princípio da publicidade e da eficiência, proporcionando um link de acesso direto ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

  Ijuí, 09 de setembro de 2020.

          Rubem Carlos Jagmin,

  Presidente.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º ...... DE .... DE ...................... DE ..........

Recepciona a Lei Municipal nº 5.757, de 03 de maio de 2013, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. 


    Art. 1o Fica recepcionada, no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Municipal nº 5.757, de 03 de maio de 2013, que “Institui o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Ijuí e dá outras providências.”.

Art. 2o Fica instituído do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com o que prevê a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que fica lotado na Secretaria Legislativa.

Art. 3o O acesso ao SIC se dará pelo link http://ijui-portais.govcloud.com.br/opnet, vinculado ao sítio eletrônico do Poder Executivo Municipal.

Art. 4o Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua promulgação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ, EM............................................................................................         


  • 14/09/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 054/2020

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência e aos demais membros dessa Casa Legislativa, envio-lhe o presente projeto de lei que “Autoriza cessão de uso de bem imóvel em favor do 12º Batalhão de Bombeiros Militar de Ijuí/RS”.

O objetivo desta proposição é obter autorização legislativa para possibilitar a cessão de uso do bem imóvel objeto do Contrato de Locação nº 118/2019, vinculado à Dispensa por Justificativa de nº 653/2019, Processo nº 885/2019, com dotação orçamentária oriunda do FUNREBOM.

Saliente-se que o 12º BBM utiliza sala comercial locada pela Administração Municipal para o fim de manter o funcionamento de seu Setor de Prevenção, atendendo de forma organizada às demandas que lhe competem.

O Executivo Municipal, preocupado na manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros em prol da comunidade, solicita também o apoio do Poder Legislativo para com a apreciação deste Projeto de Lei, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal.

Estas são as razões que justificam o encaminhamento do presente Projeto de Lei que ora submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, esperando sua aprovação por esta Casa Legislativa até proposição final de Lei.

VALDIR HECK

Prefeito
PROJETO DE LEI

Autoriza cessão de uso de bem imóvel em favor do 12º Batalhão de Bombeiros Militar de Ijuí/RS.

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à cessão de uso de imóvel situado à Rua Venâncio Aires, nº 151, Centro, para o 12º Batalhão de Bombeiros Militar de Ijuí/RS.

Art. 2º O bem se destina à execução dos serviços de Bombeiro Militar deste Município, especificamente para o funcionamento de seu Setor de Prevenção.

Art. 3º O imóvel objeto da cessão foi locado pela municipalidade, mediante Contrato de Locação nº 118/2019, vinculado à Dispensa por Justificativa de nº 653/2019, Processo nº 885/2019, com dotação orçamentária oriunda do FUNREBOM.

Art. 4º A cessão de uso do bem descrito no art. 1º se dará mediante termo de cessão de uso.

Art. 5º O prazo da cessão de uso dar-se-á no mesmo período estabelecido no Contrato de Locação nº 118/2019, o qual tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses, de 1º de agosto de 2019 à 31 de julho de 2021.

Parágrafo único. Fica autorizada a prorrogação ou a novação da locação, observados os termos do contrato celebrado.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

AUTOR:Vereador Andrei Cossetin Sczmanski

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O FÓRUM MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Ijuí, 09 de setembro de 2020.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhores Vereadores:

    Encaminho à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso PROJETO DE LEI, que: “Institui a Semana Municipal de Administração e o Fórum Municipal de Administração, e dá outras providências.”.

  Sendo o que tinha para o momento, apresento cordiais saudações.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador PP.

JUSTIFICATIVA

  Como forma de homenagear, valorizar e divulgar a profissão do Administrador em nossa cidade e região, estamos propondo a criação da "Semana Municipal do Administrador", a ser comemorada, na segunda semana do mês de setembro, semana esta que engloba o dia 09 de setembro, "Dia do Administrador". O evento, assim como o "Fórum Municipal do Administrador", tem como objetivo trazer profissionais do mercado para expor sobre diversos temas contemporâneos da área, enriquecendo o conteúdo que é transmitido para os alunos em sala de aula, além de novidades e tendências de mercado para o empresariado, escolas, servidores públicos, jovens e comunidade em geral. Uma integração entre os conhecimentos teóricos e as práticas do mercado de trabalho. Serão realizados workshops e palestras, a serem ministrados por profissionais altamente gabaritados, garantindo aos participantes um conhecimento de qualidade, promovendo, assim, um aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos dos futuros administradores, e esclarecimentos para a comunidade em geral, como também buscar informar a população sobre os avanços na administração pública e privada.

Andrei Cossetin Sczmanski,

Vereador PP.

PROJETO DE LEI No................DE..................DE..............DE.............

Institui a Semana Municipal de Administração e o Fórum Municipal de Administração, e dá outras providências.

Art. 1° Fica instituído no município de Ijuí, a Semana Municipal de Administração, e o Fórum Municipal de Administração, a serem realizados, anualmente, na segunda semana de setembro, visto que no dia 09 de setembro é comemorado o Dia do Administrador.

Art. 2º Na Semana Municipal da Administração, e no Fórum Municipal de Administração se desenvolverão atividades, juntamente com, as entidades da sociedade civil, visando à conscientização da população em geral quanto à importância e a valorização do papel do administrador, assim como também buscar informar a população sobre os avanços na administração pública e privada.

Art. 3º Em todos os eventos e atividades ficam asseguradas a participação e colaboração das instituições de ensino, estudantes, pesquisadores, profissionais da área e grupos organizados, assim como órgão de classe da categoria, como CRA, CFA, ANORS, ACI, Sindilojas, entre outros.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM ...................................DE 2020.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Considerando as informações encaminhadas através do ofício no 201/202/SL/SMG, em atenção ao Pedido de Informação Processo no 635/2020, especificamente quanto aos servidores do DEMEI, entendemos haver um certo “desafino” entre os argumentos constantes no Parecer Jurídico exarado pela procuradoria jurídica do Departamento e conteúdo do ofício expedido pelo Instituto de Previdência. Com vistas a esclarecer estas dúvidas, solicitamos que nos sejam esclarecidos os seguintes tópicos:

1 - Os pedidos sobre Aposentadoria Especial dos servidores do DEMEI foram negados, conforme Parecer Jurídico da autarquia, com a alegação de que a Legislação aplicável ao Servidor do DEMEI não contempla a Aposentadoria Especial. Então se pergunta como isso é possível, se no Ofício nº 165/2020, o PREVIJUÍ esclarece de forma explícita que, enquanto o Município não promover alteração na Legislação Interna do seu RPPS, deve aplicar as normas constitucionais e infraconstitucionais anteriores à entrada em vigor da EC 103, para o efeito da Aposentadoria Especial (Súmula Vinculante 33 do STF)? Considerando que o Município não editou Lei Complementar sobre a matéria, a Autarquia tem a obrigação de manter a observância da Legislação anterior a EC 103, e não o faz por quê?

Entende-se, portanto, que a Aposentadoria Especial é aplicável aos servidores do DEMEI, segundo a Legislação vigente, caso comprovem possuir o direito. Ainda, sobre o fato de alguns servidores já possuírem ação na Justiça em relação a esse tema, o Presidente do PREVIJUÍ esclareceu, de forma explícita, que o direito do servidor não depende de análise Jurídica, mas sim de Análise Pericial, a qual é imprescindível para o deslinde da questão, e afirma que perante o requerimento do servidor a Autarquia deve verificar a existência do Direito, independente de Ação Judicial.

2 - Ao negar o pedido de Aposentadoria Especial dos três servidores (Leituristas), o Jurídico o fez comparando as suas atividades com a atividade de um servidor Eletricista Montador (atividade de risco). No entanto, ambas não são atividades similares, pois além das atribuições dos cargos serem totalmente diferentes, os agentes nocivos a que os Leituristas estão expostos (agentes nocivos, físicos e biológicos também), ou seja, atividades prejudiciais à saúde e integridade física. Se há similaridade nas funções, os vencimentos não deveriam ser similares conforme preza a Constituição Federal?

3 - Conforme esclarecido pelo Presidente do PREVIJUÍ, a existência ou não do Direito à Aposentadoria Especial depende da manifestação Pericial conclusiva. Diante desta informação, por que o DEMEI não considera os laudos periciais já existentes destes três servidores? A Autarquia elabora anualmente o PPP e o PPRA dos servidores, conforme exigência de Legislação Superior? Se a Gestão do Departamento considera que os laudos existentes ainda não são conclusivos, é possível contratar outro perito para dirimir as dúvidas sobre o referido tema?

4 – Tendo em vista que o Parecer Jurídico da Procuradoria do DEMEI possui data anterior às alterações as quais o RPPS teve que se adequar pela EC 103 é razoável que a Autarquia reconsidere seu posicionamento e, para tanto é necessário que o servidor elabore novo requerimento?

Destacamos que, em reunião realizada recentemente, que contou com a presença de um grupo de servidores, representação da Direção do PREVIJUÍ e este Vereador, ficou esclarecido que o dever de aposentar o servidor é da Autarquia e que o PREVIJUÍ apenas faz o pagamento. 


  • 14/09/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao senhor Prefeito Municipal:

  - Quais as ruas que foram asfaltadas, incluindo a informação da metragem total em cada rua, e quanto foi pago por obra licitada, no perímetro urbano de Ijuí, nos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 até a presente data? Informar, ainda, qual a previsão para ser executada até o final do presente exercício.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Moção

Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de Repúdio à proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governador do Estado. As medidas apresentadas vem de encontro à política de renegociação das dívidas do Estado às custas do povo gaúcho trabalhador. As camadas populares mais uma vez terão que arcar com a dívida, ou seja, os trabalhadores e trabalhadoras gaúchas. Como apontado pelo Economista Róber Iturriet Ávila em entrevista ao veículo de comunicação Brasil de Fato RS.

A proposta apresentada pelo Governador Eduardo Leite fere a população gaúcha, como também tende a acirrar a crise alimentar, de saúde e da manutenção dos trabalhadores que dependem de seus veículos para trabalhar que, até então, não arcavam com impostos para seus veículos antigos.

Alguns pontos a serem considerados:

1.  A retirada das isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos alimentícios importantes na mesa do povo, como pão francês, ovos, leite e hortifrutigranjeiros, também provindos da agricultura familiar, fará com que o preço da comida pese ainda mais no bolso da trabalhadora e trabalhador gaúcho, assim como a cesta básica, diversos outros alimentos básicos para a segurança alimentar não estarão com tanta frequenta na mesa do povo trabalhador. Como também, os medicamentos que fazem parte da saúde do povo gaúcho.

2.  Como também, a alíquota do gás de cozinha, que vai de 12% para 17%. O que tornará este item essencial para a vida de milhares de gaúchos se tornará ainda mais caro, por assim, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores.

3.  Como também, a carne e a erva-mate terão um considerável aumento nas alíquotas, que vão de 7% para 12% para o ano de 2021, sendo que até 2022 o total será de 17%.

4.  É preocupante o aumento do IPVA de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetas. A diminuição do desconto para bom motorista e o fim da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, passando a valer apenas para aqueles com mais de 40 anos.

ENCAMINHAR A TODOS OS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

– Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021, drenagem pluvial e a pavimentação asfáltica da Av. Salgado filho, Bairro Getúlio Vargas/Industrial.

– Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021, reperfilamento asfáltico da  Rua Emilio Glitz. 


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

– Proceder na instalação de estacionamento rotativo de 30 minutos, com pisca alerta ligado ou carga e descarga, em frente à empresa Poder e Luxo, CNPJ 30.345.956/0001-96, localizada na Rua do Comércio, número 415, Centro, por se tratar de empresa que trabalha com vestimenta de festa e boutique, tem uma demanda grande de carga e descarga de mercadoria.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Rio Grande do Norte, Bairro Glória, proximidades do imóvel número 279, devido ao grande tráfego de transeuntes neste local, colocando em risco ciclistas e pedestres.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, proximidades do imóvel número 1443, devido ao grande tráfego de transeuntes neste local, colocando em risco ciclistas e pedestres.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, proximidades do imóvel número 2296, devido ao grande tráfego de transeuntes neste local, colocando em risco ciclistas e pedestres.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na iluminação publica da Rua Francisco Sperotto bairro Jardim.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas necessárias no Ginásio Poliesportivo, na pista de corrida e, principalmente, na pista de salto em distâncias, pois as mesmas, com o passar do tempo e falta de manutenção, apresentam desníveis que dificultam a prática da caminhada e corrida, expondo ainda seus usuários a risco contínuo de acidentes.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias necessárias, em regime de urgência, no cruzamento das ruas Niterói e Imigrante, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos e muita lama acumulada na via, expondo seus usuários aos riscos constantes de acidentes.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias necessárias, em regime de urgência, na Rua Aldomar Soares, Bairro Mundstok, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos e muita lama acumulada na via, expondo seus usuários aos riscos constantes de acidentes.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias necessárias, em regime de urgência, na Rua Alberto Mundstok Bairro Mundstok, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação, com muitos buracos e muita lama acumulada na via, expondo seus usuários aos riscos constantes de acidentes.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retirar o lixo descartado de forma irregular na Rua João F. Correa, no Bairro Tancredo Neves, no local foram depositados inúmeros móveis, eletrodomésticos, roupas, madeira e resto de obra, criando assim um lugar propício para surgimento de insetos e animais peçonhentos, conforme relatado pelos moradores.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o asfaltamento da Rua Alberto Schmidt, bairro Assis Brasil, uma vez que a via está tomada de buracos, tornando-se intransitável. 


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a colocação de placas de identificação nas ruas do bairro Lambari, pois os moradores reclamam em razão das correspondências e encomendas que não chegam aos seus endereços.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir na LOA de 2021 o recapeamento da Rua Belém em toda a sua extensão, no bairro Burtet.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o recapeamento da Rua Pedro Hammarstron, em frente ao Hospital da Unimed, no bairro Hammarstron, pois a mesma está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Previsão de calçamento da Rua Padre Antônio Cuber, quadra O, Bairro Getúlio Vargas, uma vez que está intransitável. 


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Previsão na peça orçamentária de 2021 do calçamento da Rua Willi Augusto Dalker, Bairro Lambari, uma vez que a referida via, segundo os moradores, está em péssimas condições, em dia de chuva, um verdadeiro lamaçal e, quando tempo seco, ninguém aguenta a poeira.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reitera que seja estudado e projetado pelos arquitetos/engenheiros técnicos do poder público, inclusive, com previsão na próxima peça orçamentária, da construção de um caminhódromo, contando com iluminação Led, em toda a extensão da Avenida Porto Alegre, a fim de favorecer as pessoas/cidadãos daquela parte da nossa cidade que sente pela falta de espaços públicos de lazer. O caminhódromo, como se sabe, vai proporcionar mais saúde e qualidade de vida para a população.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com urgência, operação tapa-buracos nas ruas centrais da nossa cidade, uma vez que estão intransitáveis, prejudicando a trafegabilidade.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reiteramos demanda antiga da população de espaços públicos de esporte e lazer para os bairros da região sul da nossa cidade (Mundstock, Burtet, Progresso, Independência, Penha). Ainda, que ocorra a previsão na próxima peça orçamentária.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar patrolamento e cascalhamento, com urgência, da estrada da entrada da ERS 155 até a Usina Barasuol.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buraco na Rua 14 de Julho, a partir da Rua São Francisco, pois em dia de chuva, com o acúmulo de água, alaga em frente às residências.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Revisar a iluminação pública da Rua João Winckroski, Bairro Jardim em toda sua extensão encontra-se com lâmpadas queimadas.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Tapar os buracos na Rua São Francisco, próximo à Sede Acadêmica da Fidene. Está colocando em risco os veículos que transitam pela via.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Providenciar o conserto de um buraco existente na Rua Floriano Peixoto, em frente ao imóvel de número 16, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua dos Viajantes, proximidades do imóvel de número 48, no Centro, pois a lâmpada do poste está queimada há vários dias, colocando assim em risco os moradores das proximidades. 


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Piauí, em frente ao imóvel de número 158, no bairro Glória, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos” na pavimentação da Rua Doutor Pestana, no bairro Glória, trecho compreendido entre a Rua Rio Grande do Norte até a Rua Benjamin Barriquello, pois esta via encontra-se intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Alcides Bohrer, em frente ao imóvel de número 99, no bairro Glória, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • Sessão 14.09.2020

    15 de set

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