Sessão Ordinária 16/09/2019


  • 16/09/2019
  • Tribuna: Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

30ª Sessão Plenária Ordinária do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 16/09/2019, com homenagem aos 40 anos do Bairro Modelo.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 101/2019: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para Lair Soares de Lima. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.214/2019: Autoriza a contratação temporária de Serviçais. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

3.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.215/2019: Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

4.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.216/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor de Educação Infantil. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

5.  PROJETO DE LEI – José Ricardo Adamy da Rosa: Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no município de Ijuí e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

6.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de ofício ao Excelentíssimo Prefeito, solicitando que seja revista a retirada dos bancos que existiam em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pois estes eram de grande utilidade aos munícipes, principalmente aos moradores do interior do município.

7.  TODAS AS BANCADAS: Realizar Audiência Pública, no dia 23 de outubro do ano em curso, no plenário da Casa, para discutir acerca das políticas públicas e o atendimento das crianças e adolescentes com Autismo no Município de Ijuí.

8.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI - PI: A Prefeitura Municipal de Ijuí, através do Concelho Municipal do Idoso, recebeu algum valor referente ao projeto de “REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA-CACOM” em prol do Hospital de Caridade de Ijuí? Se a resposta for positiva, o recurso captado já foi repassado ao Hospital de Caridade de Ijuí? Enviar comprovante de depósito, transferência ou pagamento do mesmo. Caso a resposta for negativa referente ao pagamento do recurso à entidade, explicar o motivo.

9.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA - PI: Quais as taxas que são cobradas dos munícipes no Cemitério Jardim? Existe cobrança de taxa de concessão de espaço ou reserva de sepultura no mesmo? Caso afirmativo informar valores das referidas.

10.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA - PI: Existem imóveis construídos dentro das áreas de preservação ambiental do Município de Ijuí? O Município deu liberação para as construções? Caso afirmativo, informar endereço dos referidos imóveis construídos nessas áreas.

11.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA - PI: Qual foi a empresa vencedora do certame licitatório para reforma do prédio do Centro de Bem Estar Animal (antiga FEPAGRO)? Qual o valor pago a empresa pela realização desta obra? Houve algum problema constatado após o recebimento da obra concluída? Caso afirmativo, informar qual o problema e como este será solucionado. Para que data está prevista a inauguração desse espaço, para uso veterinário aos animais em situação de risco e emergência no município?

ANTEPROJETO DE LEI

12.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Ijuí/RS.

INDICAÇÕES

13.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio no Bairro Glória, pois possui buracos de grandes dimensões, o que causa inúmeros transtornos aos seus usuários e moradores das proximidades.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Hase, no leito esquerdo do Arroio Moinho, sentido bairro centro, pois há muito tempo várias lâmpadas se encontram queimadas, enquanto outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder a poda das árvores existentes na Rua Benjamim Constant, abaixo da Igreja Brasil Para Cristo, pois as mesma invadiram a rua atrapalhando o trânsito e o estacionamento de veículos.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo descartado irregularmente na Rua Benjamim Barriquello, entre os bairros Modelo e Novo Leste, pois há grande quantidade de lixo acumulado no local.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar a viabilidade técnica de ser proibido o estacionamento em um dos lados da Rua Bento Carvalho, no trecho compreendido entre as ruas Eduardo Geiss e 21 de Janeiro, nas proximidades do HCI, pois o elevado fluxo de veículos automotores, principalmente ambulância, somado as dimensões da via, tem favorecido a ocorrência de acidentes.

18.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Avaliar a viabilidade técnica de ser procedido o nivelamento do calçamento da Rua Ernesto Mutzel Filho, proximidades do imóvel número 601, onde fica o Residencial Malta. Tal solicitação deve-se à existência de um desnível do calçamento neste local, que faz com que a água da chuva, ou oriunda da lavagem de calçadas nas casas próximas, se acumule na rua, até o meio fio, causando transtornos aos moradores, visto que prejudica o acesso de veículos na garagem do referido Residencial.

19.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 previsão de dotação suficiente para custear a obra de CALÇAMENTO da Rua Willy Augusto Dahlke, trecho compreendido entre a Rua Dr. Léo Correa Santana até a Rua Hermann Wasserman, no Bairro Lambari. Salientando que a mesma se tornara uma alternativa de tráfego desde a RS 155 até a BR 285, principalmente em dias de feira no Parque de Exposição, além de beneficiar os moradores da região.

20.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Prever na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020, o CALÇAMENTO da Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, trecho compreendido entre a Rua Afrânio Peixoto até a Av. Coronel Alfredo Steglich, pois é uma das ruas principais de acesso a ACATA (Associação de Catadores) favorecendo assim seus associados, ao proporcionar melhores condições de transporte para os materiais recicláveis, bem como o acesso dos moradores das proximidades.

21.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, o INTERLIGAMENTO da Rua Pedro Américo com a Av. José Antonio Frantz, no Bairro São José. Destaca-se a relevância desta obra, principalmente para os alunos da Escola Técnica 25 de Julho, pois os mesmos são deixados há aproximadamente 200 metros da escola pelos coletivos escolares intermunicipais, e com a interligação sugerida, os ônibus poderiam deixar seus alunos em frente ao colégio, seguindo em direção a Rua Emílio Glítz, beneficiando assim também o tráfego de veículos na Rua do Comércio, em horários de transporte escolar.

22.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Avaliar a viabilidade técnica para criar vagas para estacionamento de motocicletas na Rua Álvaro Chaves, proximidades do entroncamento com a Rua Benjamim Constant, ao lado do Mobiliário 21, visto que no local existe apenas uma vaga para carro entre as faixas amarelas, sendo possível a criação de vários estacionamentos para moto. Destaca-se que nas proximidades existem várias empresas e colégio, que necessitam de estacionamento apropriado para motos.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública em toda a extensão da Rua Dezenove de Outubro, visto que várias lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Av. 21 de Abril e na Rua Julio Zander, visto que a grande quantidade de buracos nestas vias tem causado transtornos aos seus usuários.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública da Rua Bruno Henrique Bergel.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Recuperar, realizar melhorias em CARÁTER DE URGÊNCIA, no calçamento da Rua Ernesto Mutzel Filho, uma vez que está intransitável.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Reitero recuperação/melhoria, URGENTEMENTE, a via urbana Manoel Flory Fagundes, pois está gerando perigo aos pedestres e veículos que por lá circulam.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Melhorias, recuperação da massa asfáltica em toda extensão da Rua/via do trevo da RS 342 até o trevo de acesso da UNIJUI.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e executar operação tapa-buracos nas Ruas do Bairro Elizabeth, São Geraldo e São José, pois várias delas encontram-se intransitáveis.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Melhoria/recuperação com massa asfáltica da Rua Sete de Setembro, pois está intrafegável, na extensão da SOGI até o final da via que se dá no Bairro Storck.

31.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar e recuperar com massa asfáltica, várias vias/ruas do Bairro Glória, Bairro Assis Brasil , pois estão intransitáveis de longa data/período.

32.  EDEMILSON FRANCO MASTELLA: Pavimentar com paralelepípedo irregular o prolongamento da Rua Guilherme Scharnberg Filho, no Bairro Herval, com urgência, visto que é uma demanda antiga dos moradores, uma vez que a falta de pavimentação deixa aquela via em péssimas condições de trafegabilidade.

33.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Guilherme Timm, principalmente no cruzamento com a Rua Claudio Fragos Dias, Bairro Morada do Sol, visto que o local está em péssimas condições de trafegabilidade.

34.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Av. Salgado Filho, na região limítrofe entre os bairros Industrial e Getúlio Vargas, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade em virtude da elevada quantidade de buracos.

35.  JOÃO PEDRO MONTEIRO: Providenciar reparos na pavimentação asfáltica da rotatória existente no entroncamento das ruas Dr. Pestana e Paraná, ao lado do Mercado Berlezi, pois a grande quantidade de buracos existentes no local tem causado transtornos aos condutores de automóveis que trafegam pela região, podendo inclusive favorecer a ocorrência de acidentes de trânsito.

36.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Domingos Burtet, no Bairro Progresso, pois a elevada quantidade de buracos tem prejudicado a trafegabilidade na mesma.

37.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Revisar e proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública, na Rua Aimorés, proximidades do imóvel número 391, no Bairro Pindorama, assim como na Rua dos Imigrantes, imediações do imóvel número 86, no Bairro Progresso, e em frente ao imóvel número 1039 da Rua Paraná, no Bairro Sol Nascente.

38.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Guanabara, abaixo do Quartel Militar, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.

39.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Repintar a faixa destinada a travessia de pedestres existente na Rua Doutor Pestana, em frente ao imóvel número 655, no Centro, pois a mesma põem em risco os transeuntes, principalmente alunos que circulam pelo local, visto que está desgastada e com pouca visibilidade.

40.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Pedro Thorstemberg, trecho compreendido entre as ruas Albino Bendler e Jorge Leopoldo Weber, entre os bairros Centro e Assis Brasil, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

41.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Erno Fritz, em frente ao imóvel número 702, no Bairro Thomé de Souza, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

42.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua do Cinquentenário, em frente ao Portão de acesso ao campo do Serrano, no Bairro Elizabeth.



  • 16/09/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Poder Executivo

MENSAGEM Nº 101/2019

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,

Ilustríssimos (as) Senhores (as) Vereadores (as):

Ao cumprimentar Vossa Excelência e demais membros deste Egrégio Poder Legislativo, aproveito a oportunidade para encaminhar o anexo projeto de lei que “Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para Lair Soares de Lima”.

O senhor Lair Soares de Lima, inscrito no CPF sob o nº 162.659.800-25, requereu a aquisição de uma sobra de área urbana com total de trinta e cinco metros quadrados (35m²), resultante do estreitamento da Rua Olavo Bilac, no Bairro Assis Brasil, com a finalidade de anexá-la ao imóvel de sua propriedade matriculado no Registro de Ijuí sob nº 31844.

Desta forma, o Executivo Municipal solicita autorização para alienação da área citada na presente proposição - razão pela qual é necessária sua prévia desafetação e transferência de classe -, que por se tratar de sobra de terreno lindeira à propriedade dos adquirentes somente tem utilidade para a anexação pretendida.

Na certeza de poder contar com a costumeira compreensão dos membros desta Casa Legislativa quanto à apreciação, votação e aprovação da matéria em pauta para proposição final de lei, reitero votos de elevada estima e especial consideração.

VALDIR HECK

Prefeito

PROJETO DE LEI

Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza sua alienação para Lair Soares de Lima.

Art. 1º Fica desafetada da classe de bens de uso comum do povo e transferida para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana com total de trinta e cinco metros quadrados (35m²), resultante do estreitamento da Rua Olavo Bilac, no Bairro Assis Brasil, nesta cidade, conforme demonstrado e caracterizado em planta e memoriais descritivos que fazem parte integrante desta Lei.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar a sobra de área urbana descrita no art. 1º desta Lei para o senhor Lair Soares de Lima, inscrito no CPF sob o nº 162.659.800-25, com a finalidade de sua anexação ao imóvel de propriedade do adquirente matriculado no Registro de Imóveis de Ijuí sob o nº 31844.

Art. 3º Pela aquisição da área de que trata esta Lei o senhor Lair Soares de Lima, inscrito no CPF sob o nº 162.659.800-25, pagará ao Poder Executivo Municipal o valor de R$ 1.470 (mil quatrocentos e setenta reais), em parcela única, no prazo máximo de até 60 (sessenta) dias contados da vigência desta Lei.

Art. 4º As despesas relativas à escritura pública e ao registro de transferência da propriedade da área autorizada, além de outras decorrentes da consecução presente Lei, correrão por conta e são de responsabilidade do adquirente.

Parágrafo único. A escritura pública somente será passada mediante a comprovação do pagamento estipulado no art. 3º desta Lei.

Art. 5º Fazem parte integrante desta Lei:

I - requerimento do interessado;

II - memoriais descritivos e planta da área;

III - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART nº 9544700;

IV - laudo de avaliação;

V - cópia da certidão da matrícula nº 31844 expedida pelo Registro de Imóveis de Ijuí;

VI - certidão negativa nº 8813/2019.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador José Ricardo Adamy da Rosa

INSTITUI O PROJETO “ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ijuí, 13 de setembro de 2019.

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que “Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no município de Ijuí e dá outras providências..”

Contando com a atenção dos nobres Pares no encaminhamento da matéria, apresento cordiais saudações.

  José Ricardo Adamy da Rosa,            Vereador.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” vem do ideal de diversas educadoras e educadores, que anseiam por aplicar os conceitos do bem-estar animal diretamente no dia-a-dia das escolas.

A possibilidade de interação com animais comunitários nas escolas dá o caráter prático para que os professores possam desenvolver atividades extraclasses, tais como cuidados de alimentação, higiene e sanitário, assim como afeição aos animais, pois esses também sentem fome, sede, dor e falta de atenção similar a qualquer ser humano.

Por fim, com o intuito de ampliar o bem-estar, a convivência e o respeito aos animais, entende-se que o presente Projeto de Lei se reveste do mais legítimo interesse público.

 

José Ricardo Adamy da Rosa,

Vereador.

PROJETO DE LEI No........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Institui o Projeto “Escola Amiga dos Animais” no município de Ijuí e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituído o Projeto “Escola Amiga dos Animais” destinado à rede pública escolar municipal com objetivo de ampliar a educação ambiental voltada para o bem-estar de animais domésticos fortalecendo os conceitos da:

I - adoção consciente, e

II - guarda responsável.

Art. 2o O Projeto ora instituído tem como ações:

I - atividades extraclasse relacionadas com o Projeto, e

II – cuidados a animais comunitários na escola.

Art. 3o O Projeto poderá contar com a participação de órgãos públicos, empresas privadas e Organizações Não Governamentais para que apoiem atividades extraclasse, assim como a manutenção dos animais comunitários.

Art. 4o Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

IJUÍ/RS, EM ...........................................................

 

 
 

  • 16/09/2019
  • Tipo: Requerimento

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas do PSB e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Prefeito, solicitando que seja revista a retirada dos bancos que existiam em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pois estes eram de grande utilidade aos munícipes, principalmente aos moradores do interior do município.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- A Prefeitura Municipal de Ijuí, através do Concelho Municipal do Idoso, recebeu algum valor referente ao projeto de “REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA-CACOM” em prol do Hospital de Caridade de Ijuí? Se a resposta for positiva, o recurso captado já foi repassado ao Hospital de Caridade de Ijuí? Enviar comprovante de depósito, transferência ou pagamento do mesmo. Caso a resposta for negativa referente ao pagamento do recurso à entidade, explicar o motivo.     


  • 16/09/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

ANTONIO ADOLFO HINTZ DE LIMA, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Quais as taxas que são cobradas dos munícipes no Cemitério Jardim? Existe cobrança de taxa de concessão de espaço ou reserva de sepultura no mesmo? Caso afirmativo informar valores das referidas.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

ANTONIO ADOLFO HINTZ DE LIMA, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Existem imóveis construídos dentro das áreas de preservação ambiental do Município de Ijuí? O Município deu liberação para as construções? Caso afirmativo, informar endereço dos referidos imóveis construídos nessas áreas.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Pedido de Informação

ANTONIO ADOLFO HINTZ DE LIMA, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:

- Qual foi a empresa vencedora do certame licitatório para reforma do prédio do Centro de Bem Estar Animal (antiga FEPAGRO)? Qual o valor pago a empresa pela realização desta obra? Houve algum problema constatado após o recebimento da obra concluída? Caso afirmativo, informar qual o problema e como este será solucionado. Para que data está prevista a inauguração desse espaço, para uso veterinário aos animais em situação de risco e emergência no município?

  • 16/09/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador João Pedro Monteiro

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS.

Ijuí, 13 de setembro de 2019.

AUTOR: Vereador João Pedro Monteiro

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Ijuí/RS.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  João Pedro Monteiro,

Vereador PDT.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .... /........

Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Ijuí/RS.

Art. 1o Fica assegurada, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Ijuí/RS, a realização dos exames necessários à confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna, em um prazo máximo de trinta (30) dias.

Art. 2o Os Exames previsto são biópsias em geral, radiológicos, exames de imagem, endoscopia de vias aéreas, digestiva e laboratoriais, mediante encaminhamento médico com pré-diagnóstico de suspeita de neoplasia maligna.

Parágrafo único. Através de Decreto Municipal poderão ser incluídos e excluídos exames ou procedimentos conforme protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Art. 3oA contagem do prazo se dará a partir da data do protocolo no setor competente da Secretaria Municipal de Saúde, com encaminhamento médico do SUS e a solicitação dos exames complementares que comprovem a hipótese diagnóstica de neoplasia maligna.

Art. 4o O município poderá firmar parcerias com clínicas, hospitais, consórcios públicos ou outros entes para cumprimento do prazo previsto nesta lei e para a garantia da realização dos exames.

Art. 5o As demais disposições desta lei serão regulamentadas por Decreto.

Art. 6o Os recursos orçamentários e financeiros para cumprimento desta lei correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 7o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ/RS, EM ..........................................


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio no Bairro Glória, pois possui buracos de grandes dimensões, o que causa inúmeros transtornos aos seus usuários e moradores das proximidades.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública da Rua Guilherme Hase, no leito esquerdo do Arroio Moinho, sentido bairro centro, pois há muito tempo várias lâmpadas se encontram queimadas, enquanto outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda das árvores existentes na Rua Benjamim Constant, abaixo da Igreja Brasil Para Cristo, pois as mesma invadiram a rua atrapalhando o trânsito e o estacionamento de veículos.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento e a destinação adequada do lixo descartado irregularmente na Rua Benjamim Barriquello, entre os bairros Modelo e Novo Leste, pois há grande quantidade de lixo acumulado no local.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar a viabilidade técnica de ser proibido o estacionamento em um dos lados da Rua Bento Carvalho, no trecho compreendido entre as ruas Eduardo Geiss e 21 de Janeiro, nas proximidades do HCI, pois o elevado fluxo de veículos automotores, principalmente ambulância, somado as dimensões da via, tem favorecido a ocorrência de acidentes.   


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar a viabilidade técnica de ser procedido o nivelamento do calçamento da Rua Ernesto Mutzel Filho, proximidades do imóvel número 601, onde fica o Residencial Malta. Tal solicitação deve-se à existência de um desnível do calçamento neste local, que faz com que a água da chuva, ou oriunda da lavagem de calçadas nas casas próximas, se acumule na rua, até o meio fio, causando transtornos aos moradores, visto que prejudica o acesso de veículos na garagem do referido Residencial.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 previsão de dotação suficiente para custear a obra de CALÇAMENTO da Rua Willy Augusto Dahlke, trecho compreendido entre a Rua Dr. Léo Correa Santana até a Rua Hermann Wasserman, no Bairro Lambari. Salientando que a mesma se tornara uma alternativa de tráfego desde a RS 155 até a BR 285, principalmente em dias de feira no Parque de Exposição, além de beneficiar os moradores da região.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Prever na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020, o CALÇAMENTO da Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, trecho compreendido entre a Rua Afrânio Peixoto até a Av. Coronel Alfredo Steglich, pois é uma das ruas principais de acesso a ACATA (Associação de Catadores) favorecendo assim seus associados, ao proporcionar melhores condições de transporte para os materiais recicláveis, bem como o acesso dos moradores das proximidades.

  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, o INTERLIGAMENTO da Rua Pedro Américo com a Av. José Antonio Frantz, no Bairro São José. Destaca-se a relevância desta obra, principalmente para os alunos da Escola Técnica 25 de Julho, pois os mesmos são deixados há aproximadamente 200 metros da escola pelos coletivos escolares intermunicipais, e com a interligação sugerida, os ônibus poderiam deixar seus alunos em frente ao colégio, seguindo em direção a Rua Emílio Glítz, beneficiando assim também o tráfego de veículos na Rua do Comércio, em horários de transporte escolar.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar a viabilidade técnica para criar vagas para estacionamento de motocicletas na Rua Álvaro Chaves, proximidades do entroncamento com a Rua Benjamim Constant, ao lado da Mobiliário 21, visto que no local existe apenas uma vaga para carro entre as faixas amarelas, sendo possível a criação de vários estacionamentos para moto. Destaca-se que nas proximidades existem várias empresas e colégio, que necessitam de estacionamento apropriado para motos.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na iluminação pública em toda a extensão da Rua Dezenove de Outubro, visto que várias lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Av. 21 de Abril e na Rua Julio Zander, visto que a grande quantidade de buracos nestas vias tem causado transtornos aos seus usuários.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e revisar a iluminação pública da Rua Bruno Henrique Bergel.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperar, realizar melhorias em CARÁTER DE URGÊNCIA, no calçamento da Rua Ernesto Mutzel Filho, uma vez que está intransitável.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reitero recuperação/melhoria, URGENTEMENTE, a via urbana Manoel Flory Fagundes, pois está gerando perigo aos pedestres e veículos que por lá circulam.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias, recuperação da massa asfáltica em toda extensão da Rua/via do trevo da RS 342 até o trevo de acesso da UNIJUI.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e executar operação tapa-buracos nas Ruas do Bairro Elizabeth, São Geraldo e São José, pois várias delas encontram-se intransitáveis.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhoria/recuperação com massa asfáltica da Rua Sete de Setembro, pois está intrafegável, na extensão da SOGI até o final da via que se dá no Bairro Storck.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e recuperar com massa asfáltica, várias vias/ruas do Bairro Glória, Bairro Assis Brasil , pois estão intransitáveis de longa data/período.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com paralelepípedo irregular o prolongamento da Rua Guilherme Scharnberg Filho, no Bairro Herval, com urgência, visto que é uma demanda antiga dos moradores, uma vez que a falta de pavimentação deixa aquela via em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Guilherme Timm, principalmente no cruzamento com a Rua Claudio Fragos Dias, Bairro Morada do Sol, visto que o local está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar “operação tapa-buracos” na Av. Salgado Filho, na região limítrofe entre os bairros Industrial e Getúlio Vargas, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade em virtude da elevada quantidade de buracos.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar reparos na pavimentação asfáltica da rotatória existente no entroncamento das ruas Dr. Pestana e Paraná, ao lado do Mercado Berlezi, pois a grande quantidade de buracos existentes no local tem causado transtornos aos condutores de automóveis que trafegam pela região, podendo inclusive favorecer a ocorrência de acidentes de trânsito.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Domingos Burtet, no Bairro Progresso, pois a elevada quantidade de buracos tem prejudicado a trafegabilidade na mesma.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública, na Rua Aimorés, proximidades do imóvel número 391, no Bairro Pindorama, assim como na Rua dos Imigrantes, imediações do imóvel número 86, no Bairro Progresso, e em frente ao imóvel número 1039 da Rua Paraná, no Bairro Sol Nascente. 


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Guanabara, abaixo do Quartel Militar, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Repintar a faixa destinada a travessia de pedestres existente na Rua Doutor Pestana, em frente ao imóvel número 655, no Centro, pois a mesma põem em risco os transeuntes, principalmente alunos que circulam pelo local, visto que está desgastada e com pouca visibilidade.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Pedro Thorstemberg, trecho compreendido entre as ruas Albino Bendler e Jorge Leopoldo Weber, entre os bairros Centro e Assis Brasil, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Erno Fritz, em frente ao imóvel  número 702, no Bairro Thomé de Souza, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua do Cinquentenário, em frente ao Portão de acesso ao campo do Serrano, no Bairro Elizabeth.


  • Sessão 16/09/2019

    17 de set

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