Sessão Ordinária 28.09.2020


  • 28/09/2020
  • Tribuna: Popular e Parlamentar
  • Tipo: Ordinária

Descrição

31ª Sessão Plenária Ordinária do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Ijuí - RS


Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/09/2020. Com espaço da Tribuna Popular cedido à Associação dos Profissionais de Eventos de Ijuí e Região - APEIR.

PODER LEGISLATIVO

1.  PROJETO DE LEI (Autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin): Institui o Mês Municipal de Valorização da Vida – Campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

2.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: envio de Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para notificar este Parlamento de todas as tratativas sobre o Processo Licitatório para contratação de atuário, em razão de recálculo do déficit atuarial apresentado pelo PREVIJUI, conforme anunciado na recente Audiência Pública – LDO 2021, de modo que os representantes das Comissões desta Casa possam acompanhar todos os procedimentos, haja vista a complexidade e importância do objeto.

3.  RUBEM CARLOS JAGMIN: envio de Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para informar o pleito da entidade Centro de Apoio à Vida de Ijuí – CAVI, conforme documento anexo, em que solicita a concessão do Título de Utilidade Pública, para fins de arrecadação de verbas para manutenção dos serviços prestados pela mesma neste município.

4.  RUBEM CARLOS JAGMIN: que seja homenageada a Igreja Evangélica Luterana Redentor, estabelecida no Distrito Mauá, pelos 100 anos de sua fundação ocorrida em 28/03/1920.

5.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: PI - Quando serão recolhidos os lixos, restos de comidas, animais mortos e objetos descartados irregularmente sobre a rua e passeio público, na Rua Engenheiro Ladislau Boleman, trecho que fica na esquina com a Avenida Nações Unida? Que medidas serão tomadas para evitar a queimadas de lixos e proliferação de doenças geradas pelo lixo e pela fumaça que invade as casas na Rua Engenheiro Ladislau Boleman, trecho que fica na esquina com a Avenida Nações Unida?

MOÇÃO

6.  CÉSAR BUSNELLO: MOÇÃO de APELO, ao Poder Executivo Municipal, em atendimento ao princípio da isonomia e respeitados todos os protocolos das autoridades de saúde em relação à prevenção da pandemia, para que libere, de forma integral, as canchas de bocha e as Quadras Esportivas, inclusive, possibilitando/autorizando a venda de bebidas e alimentos para que os proprietários e locatários possam, minimamente, pagar suas despesas básicas (energia, luz, locação do imóvel) e manterem sua atividade empresarial. Ainda, considere-se o fato de que, além do bem estar pessoal, é praticamente impossível que sejam cerceadas as atividades de lazer, uma vez que as pessoas precisam de atividades físicas (evitando o sedentarismo) e de lazer (prevenção de transtornos emocionais).

ANTEPROJETO DE LEI

7.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Dispõe sobre incentivo aos pequenos mercados e regula horários de funcionamento da categoria, com acordos firmados, e dá outras providências.

INDICAÇÕES

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Efetuar, com urgência, a poda das árvores localizadas na Rua Carlos Guilherme Erig, entre as ruas Lulu Ilgenfritz e Emílio Frederico Buhrer, bairro São Geraldo. As folhas estão entupindo as bocas de lobo, ocasionando o alagamento dos imóveis em dias de chuva.

9.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Ampliar o horário de atendimento da Central de Dispensação de Medicamento,para os seguintes horários: Segunda à sexta-feira das 7h30min às 18h30min; Sábado, das 9h às 15h; Domingos e feriados das 14h às 18h.

10.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Providenciar a pavimentação asfáltica da Avenida Padre Antônio Cuber no Bairro Getúlio Vargas, ou melhorias no calçamento, para garantir boas condições de trafegabilidade aos usuários desta via.

11.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Providenciar a pavimentação com paralelepípedos irregulares ou com malhas asfáltica da Rua Wilson Barnewitz, no Bairro Getúlio Vargas, visto que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.

12.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Pavimentar com camada asfáltica a Rua Irmãos Gressler, nos bairros Centro e Sol Nascente, provendo melhores condições de trafegabilidade aos usuários desta via.

13.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Pavimentar com camada asfáltica a Rua José Capssa, no Bairro Independência, pois está em precárias condições de trafegabilidade.

14.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos na Avenida Brasil, proximidades do imóvel número 99, Bairro Elizabeth, assim como, na Rua Benjamin Constant, nas proximidades da Câmara Municipal.

15.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar patrolamento da Rua Carlos Zimpel, no Bairro Thomé de Souza.

16.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos e revisão da iluminação pública na Rua Augusto Hintz, trecho compreendido entre a Rua Irmãos Gressler e a Av. 21 de Abril.

17.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar operação tapa-buracos nas ruas Cristovão Colombo, Bairro Boa Vista, e na Rua São Rafael, Bairro Glória.

18.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Avaliar a possibilidade de implementação de faixas destinadas à travessia de pedestres no entroncamento da Rua Ernesto Alves com a Rua 15 de Novembro, na interseção das ruas Benjamim Constant e Ernesto Alves, assim como, no cruzamento da Rua 13 de Maio e a Rua Albino Brendler.

19.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar reparos no calçamento da Rua Venceslau Novaczk, no Bairro Storch, nas proximidades do imóvel número 306.

20.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar obras para solucionar o recorrente acúmulo de água na Rua Gutemberg do Prado, na região limítrofe dos bairros São José e Storch. Destaca-se que esta é uma reivindicação antiga dos moradores do local, pois a água que se acumula na via causa grandes transtornos a seus usuários e moradores das proximidades.

21.  CÉSAR BUSNELLO: Substituir a lâmpada queimada de iluminação pública na Rua Bento Gonçalves esquina com a Rua Anita Garibaldi, em frente ao imóvel de número 1106, no bairro São José, conforme o relato dos moradores faz três meses que não tem luz.

22.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar o sistema de iluminação pública na Travessa Alvarenga Peixoto, no bairro São Paulo, pois há vários postes de iluminação que estão acesos às 24 horas do dia a vários meses, moradores pedem providências.

23.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Atlântica em toda a sua extensão, no bairro Ferroviário, pois há vários postes sem iluminação pública há vários, essa situação tem prejudicado os moradores das proximidades.

24.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar com urgência operação tapa-buracos, na Rua Leopoldo Hepp, em toda a sua extensão, no bairro Assis Brasil, pois está via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.

25.  CÉSAR BUSNELLO: Prever na peça orçamentária de 2021 a criação do Balcão de Conciliação de Tributos Municipais, a fim de proporcionar a cobrança facilitada e com descontos de tributos em atraso, evitando gastos com execuções fiscais. A criação deste espaço de conciliação gerará, com toda a certeza, comodidade e economia aos contribuintes.

26.  CÉSAR BUSNELLO: Executar melhorias nas estradas dos Distritos do Itaí, Mauá, Alto da União e Barreiro, uma vez que estão em péssimas condições de trafegabilidade.

27.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar o calçamento em várias ruas dos bairro Colonial, Tancredo Neves, 15 de Novembro e Bairro Glória, uma vez que estão em péssimas condições de trafegabilidade.

28.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar inúmeros pontos de iluminação pública em várias ruas dos bairros Colonial, Tancredo Neves, 15 de Novembro e Bairro Glória, uma vez que estão apagadas durante a noite e acesas durante o dia.

29.  CÉSAR BUSNELLO: Conserto/melhorias em vários pontos de iluminação pública no Bairro Novo Leste, Bairro Lambari e Bairro das Chácaras, pois estão apresentando problemas, gerando insegurança aos transeuntes e moradores destes locais.

30.  CÉSAR BUSNELLO: Estudar a possibilidade de instalar uma faixa elevada e/ou faixa de segurança na Rua 19 de outubro, em frente ao Condomínio Serrano, retirando, consequentemente, o redutor de velocidade (quebra-molas), uma vez que se trata de área de grande movimentação de pedestres (crianças e idosos).

31.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar operação tapa-buracos na Rua 19 de Outubro, esquina com Rua Ernesto Alves, (condomínio Guarujá) para fim de evitar acidente. No local há uma vala/cratera gerando perigo constante aos motoristas e pedestres que por lá circulam.

32.  CÉSAR BUSNELLO: Revisar, em regime de urgência, a situação da ponte situada na Rua Jorge Leopoldo Weber, esquina com a Rua Rio Grande do Sul, uma vez que está gerando perigo para os pedestres que circulam pelo local, podendo, inclusive, a municipalidade ser responsabilizada em caso de acidente.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Que a flexibilização do horário dos pubs, bares e restaurantes seja ampliada em mais 2hrs para atender o bem estar das pessoas.

34.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Emilio Glitz, em frente ao imóvel número 64, Bairro Pindorama, encontra-se há vários dias com a lâmpada queimada.

35.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Revisar a iluminação pública da Rua Benjamin Barrichello, Bairro 15 De Novembro, em toda a sua extensão, encontra-se com várias lâmpadas apagadas.

36.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar melhorias na Rua dos Carajás, no Bairro Pindorama, nas imediações do imóvel número 348, encontra-se com um grande buraco ocasionado danos aos veículos que trafegam pela via.

37.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Liberar a reabertura das academias no município aos domingos e horário de funcionamento livre de segunda-feira a sexta-feira. Considerando que a ampliação do horário de atendimento da academia e abertura aos domingos contribui com a organização dos estabelecimentos e na distribuição dos alunos durante o expediente.

38.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar mutirão de limpeza nos bairros onde existem pontos de descartes irregulares de lixos e entulhos. Disponibilizar, uma vez por mês, caminhões caçamba e uma retroescavadeira para recolher entulhos e objetos em pontos estratégicos dos bairros.

39.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar mobilização de ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito causador da Dengue e de outras arboviroses, usar força-tarefa com reforço de militares, servidores e entidades parceiras do município. Pois a associação de água parada proveniente das chuvas e altas temperaturas é a combinação perfeita para o surgimento de criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.

40.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Sinalizar, com placas e fitas de alerta, as rachaduras, aberturas e partes desabadas do canal localizado na Avenida Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, considerando os sérios riscos de acidentes com crianças, idosos e demais pessoas que utilizam o passeio público.

41.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar com urgência pintura horizontal da sinalização de trânsito da Avenida Vinte e Um de Abril, cruzamento com a Rua General Flores da Cunha. Pois, nesse trecho, a pavimentação tem uma elevação formando uma ondulação, considerando que a via tem grande fluxo de veículos.

42.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar instalação de redutores de velocidade na Rua das Chácaras, próximo ao Condomínio Residencial San Marino.

43.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar estudos da estrutura da Rua Ernesto Alves, trecho que faz cruzamento com a Rua Vinte Quatro de Fevereiro, pois nesse ponto a via passa sobre o canal, onde vem cedendo gradativamente.

44.  JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Atualizar, semanalmente, os horários das linhas do Transporte Público Urbano, e informar a comunidade por meio de divulgação eletrônica e impressa.

45.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Realizar melhorias na pista do Ginásio Poliesportivo, solucionando os seguintes problemas: alagamento da pista quando chove; pista de salto em distância com muita irregularidade; ausência de peitoril na zona de arremesso de peso.

46.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Das Chácaras, em frente ao imóvel de número 254, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a lâmpada do poste permanece acesa às 24 horas do dia há mais de dois meses.

47.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Paulo Klemann, em frente ao imóvel de número 475, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

48.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar com urgência o reparo de um buraco existente na Rua General Flores da Cunha, nas proximidades da Casa dos Parafusos Parfix, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.

49.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar as melhorias necessárias principalmente operação tapa-buracos, na pavimentação da Rua Hernesto Mutzl Filho, no Centro, pois a mesma encontra-se intransitável devido ao grande número de buracos.

50.  MARILDO KRONBAUER: Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021 a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Thorstemberg, Bairro Assis Brasil.

51.  MARILDO KRONBAUER: Realizar operação tapa buraco, com urgência, na Rua Artur Fuchs, Bairro Jardim.

52.  MARILDO KRONBAUER: Revisar a iluminação pública da Rua Ceará, em toda a sua extensão.

53.  MARILDO KRONBAUER:Realizar o calçamento da Rua Vereador Antônio Garzella, Bairro Getúlio Vargas I, proximidades do imóvel número 23.

54.  RUBEM CARLOS JAGMIN: Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021 a pavimentação asfáltica de duas quadras na Rua Mário Silva, Bairro Lulu Ilgenfritz.



Ata

ATA No 34/2020

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de 2020, com início às dezoito horas, reuniram-se ordinariamente, no Plenário da Câmara Municipal de Ijuí, sito a Rua Benjamin Constant, 116, os Vereadores Ijuienses. Havendo quórum, verificado pela presença dos Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha, Alexandra de Freitas Lentz, Andrei Cossetin Sczmanski, César Busnello, Edemilson Franco Mastella, Ênio dos Santos, Helena Stum Marder, Jeferson Maturana Dalla Rosa, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, José Ricardo Adamy da Rosa, Junior Carlos Piaia, Marcos César Barriquello, Marildo Kronbauer, o Presidente, Vereador Rubem Carlos Jagmin, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Ênio dos Santos, que procedesse a LEITURA DA ATA número trinta e três do ano de 2020, referente à Sessão Plenária Ordinária do dia vinte e um de setembro do ano em curso, que foi aprovada por unanimidade de votos. Após, o Secretário leu as correspondências recebidas: do Senado Federal, em resposta ao Ofício 304/2019; da Agência de Desenvolvimento e Inovação Regional – ADIR, solicitando verbas para custear as ações da entidade; do Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural – SEAPDR, convidando para participar da Expointer Digital 2020; do Ministério Público notificando sobre arquivamento de Notícia Fato; e ofícios do Prefeito Municipal, em resposta a pedidos de informações de vereadores. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram deferidos os seguintes VOTOS de PESAR: pelo falecimento das Senhoras Lúcia Santina Corso e Adelina Amélia Aozani, bem como, dos Senhores Elói Carlos Renz e Jupir Ângelo Coser. Na sequência, foram remetidos para estudo das Comissões Técnicas Permanentes o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Legislativo, de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin, que “Institui o Mês Municipal de Valorização da Vida – Campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências.”. Após, foram colocados em discussão os REQUERIMENTOS: de autoria do Vereador Andrei Cossetin Sczmanski, que requer “envio de Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para notificar este Parlamento de todas as tratativas sobre o Processo Licitatório para contratação de atuário, em razão de recálculo do déficit atuarial apresentado pelo PREVIJUI, conforme anunciado na recente Audiência Pública – LDO 2021, de modo que os representantes das Comissões desta Casa possam acompanhar todos os procedimentos, haja vista a complexidade e importância do objeto.”; de autoria do Vereador Rubem Carlos Jagmin, que requer “envio de Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para informar o pleito da entidade Centro de Apoio à Vida de Ijuí – CAVI, conforme documento anexo, em que solicita a concessão do Título de Utilidade Pública, para fins de arrecadação de verbas para manutenção dos serviços prestados pela mesma neste município.” e que requer “que seja homenageada a Igreja Evangélica Luterana Redentor, estabelecida no Distrito Mauá, pelos 100 anos de sua fundação ocorrida em 28/03/1920.”. Sem que houvesse manifestações, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade de votos. Em seguida, foi colocada em discussão a MOÇÃO, de autoria do Vereador César Busnello, “de APELO, ao Poder Executivo Municipal, em atendimento ao princípio da isonomia e respeitados todos os protocolos das autoridades de saúde em relação à prevenção da pandemia, para que libere, de forma integral, as canchas de bocha e as Quadras Esportivas, inclusive, possibilitando/autorizando a venda de bebidas e alimentos para que os proprietários e locatários possam, minimamente, pagar suas despesas básicas (energia, luz, locação do imóvel) e manterem sua atividade empresarial. Ainda, considere-se o fato de que, além do bem estar pessoal, é praticamente impossível que sejam cerceadas as atividades de lazer, uma vez que as pessoas precisam de atividades físicas (evitando o sedentarismo) e de lazer (prevenção de transtornos emocionais).”. Manifestaram-se o autor da matéria, Vereador César Busnello, e os Vereadores Marildo Kronbauer, João Pedro Monteiro, Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, Marcos César Barriquello, José Ricardo Adamy da Rosa, Ênio dos Santos, Junior Carlos Piaia e Andrei Cossetin Sczmanski. Sem que houvesse outras manifestações, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foram despachados, favoravelmente, o PEDIDO DE INFORMAÇÃO, ANTEPROJETO DE LEI e todas as INDICAÇÕES que constavam na Pauta, incluindo as matérias de autoria do Vereador Edemilson Franco Mastella por solicitação do mesmo. Posteriormente, passou-se aos espaços do PEQUENO e do GRANDE EXPEDIENTES. Sem que houvesse inscritos, o Presidente, então, passou ao espaço da TRIBUNA POPULAR. O Secretário procedeu na leitura do Ofício encaminhado ao Poder Legislativo solicitando o espaço para manifestação da Associação dos Profissionais de Eventos de Ijuí e Região – APEIR. Em seguida, passou-se a palavra à representante da entidade, Senhora Maria Saraiva, que iniciou apresentando breve relato sobre as ações da APEIR durante o período da pandemia, a situação dos profissionais do setor, bem como, a dramática tentativa de sobrevivência de profissionais e empresas. Discorreu sobre os protocolos propostos ao Poder Executivo e as inúmeras reuniões para pleitear a flexibilização das atividades e o retorno ao trabalho. Enumerou as diversas situações de aglomerações irregulares, sem medidas de prevenção e de difícil fiscalização que têm ocorrido no município, alegando que a categoria está sendo severamente prejudicada neste período de restrições, em contraponto a setores que funcionam com protocolos menos rígidos que os propostos pelos profissionais. Ponderou sobre a efetividade das legislações de gerenciamento da crise da pandemia, assim como, a dificuldade em obter auxílio financeiro por parte do governo, cuja burocracia torna ainda mais difícil a sobrevivência do setor. Por fim, teceu agradecimento aos parlamentares que atuaram sobremaneira em busca de auxílio à reivindicação da categoria. Nada mais havendo a ser tratado, O Presidente saudou os presentes e deu por encerrado os trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos. Do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, segue assinada pelos Senhores Presidente e Secretários presentes.



  • 28/09/2020
  • Tipo: Projeto de Lei

“PROJETO DE LEI”

AUTOR:Vereador Rubem Carlos Jagmin e Signatários

“INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA – CAMPANHA SETEMBRO AMARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Ijuí, 22 de setembro de 2020.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhores Vereadores:

    Encaminho à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso PROJETO DE LEI, que: “Institui o Mês Municipal de Valorização da Vida – Campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências.”.

  Sendo o que tinha para o momento, apresento cordiais saudações.

Rubem Carlos Jagmin,

Vereador PP.

JUSTIFICATIVA

  O ‘Setembro Amarelo’ foi criado para mostrar a realidade sobre o suicídio, afinal, dados afirmam que para mais de 90% dos casos existe prevenção. Segundo dados em cada suicídio, de seis a dez outras pessoas são diretamente impactadas. O suicídio é considerado um problema de saúde pública.

O assunto ainda é tratado como tabu, apesar dos números. Segundo o Ministério da Saúde, as pessoas que tentam suicídio pedem ajuda, mas, normalmente, não são compreendidas e deixar de falar sobre o assunto só colabora para esse distanciamento social, o assunto suicídio deveria fazer parte, de forma muito natural, da roda de amigos, nas escolas, casas religiosas e dentro das casas.

O movimento Setembro Amarelo é estimulado mundialmente pela Associação Internacional pela Prevenção do Suicídio e consiste em iluminar ou sinalizar locais públicos com faixas ou símbolos amarelos.

Assim, a instituição do Mês de Valorização da Vida, através da campanha “Setembro Amarelo”, tem por objetivo contribuir para diminuição da incidência de suicídio na sociedade, por meio do debate, reflexão e conscientização. São esses os motivos pelos quais submetemos esta proposição ao exame deste Parlamento, o qual foi sugerido pelo CVV de Ijuí e por sua mantenedora CAVI, com o apoio da Coordenadora da Saúde Mental do Município.

Rubem Carlos Jagmin,

Vereador PP.

PROJETO DE LEI No................DE..................DE..............DE.............

Institui o Mês Municipal de Valorização da Vida – Campanha Setembro Amarelo, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituído o Mês Municipal de Valorização da Vida.

§ 1o O Mês Municipal de Valorização da Vida tem como objetivo promover a Campanha denominada “Setembro Amarelo”, que visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública, que deve ter a atenção de todos para que seja evitado.

§ 2o O evento instituído no § 1o deste artigo fica incluído no calendário oficial de eventos do município.

Art. 2o Durante o mês de Setembro de cada ano, com ênfase no dia 10 de Setembro, tendo em vista ser o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, é o momento para serem realizadas ações de prevenção ao suicídio, envolvendo a administração pública e as entidades do terceiro setor com a participação especial do Centro de Valorização da Vida - CVV, através do Centro de Apoio à Vida de Ijuí – CAVI.

Parágrafo Único.  A Campanha “Setembro Amarelo” tem por finalidade promover o debate, a reflexão, a prevenção e a conscientização sobre esta temática na sociedade, objetivando dignificar a vida, em reação ao aumento do índice de suicídios.

Art. 3o O Poder Público municipal pode apoiar o evento em todas as esferas, principalmente, através da divulgação do mesmo, bem como, participando ativamente da campanha por intermédio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, buscando promover o debate, a reflexão e a conscientização da temática na sociedade.

Parágrafo Único. Os recursos necessários para atender às despesas com a organização e realização dos eventos poderão ser obtidos mediante parcerias com o Poder Público, bem como, com empresas de iniciativa privada e doações.

Art. 4o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM ...................................DE 2020.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Requerimento

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para notificar este Parlamento de todas as tratativas sobre o Processo Licitatório para contratação de atuário, em razão de recálculo do déficit atuarial apresentado pelo PREVIJUI, conforme anunciado na recente Audiência Pública – LDO 2021, de modo que os representantes das Comissões desta Casa possam acompanhar todos os procedimentos, haja vista a complexidade e importância do objeto.

  • 28/09/2020
  • Tipo: Requerimento

RUBEM CARLOS JAGMINS, Presidente da Câmara Municipal, Vereador integrante da Bancada do PP, requer, nos termos regimentais, o envio de Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para informar o pleito da entidade Centro de Apoio à Vida de Ijuí – CAVI, conforme documento anexo, em que solicita a concessão do Título de Utilidade Pública, para fins de arrecadação de verbas para manutenção dos serviços prestados pela mesma neste município.

Cabe ressaltar a importância da entidade mencionada no atendimento voluntário de prevenção ao suicídio, considerando que este é um problema de saúde pública. A cada ano, mais de 800 mil pessoas tiram a própria vida, com uma taxa de mortalidade de 16 por 100 mil habitantes, relativo a uma morte a cada 40 segundos, segundo dados da Organização Mundial de Saúde – OMS.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Requerimento

RUBEM CARLOS JAGMINS, Presidente da Câmara Municipal, Vereador integrante da Bancada do PP, requer, nos termos regimentais, que seja homenageada a Igreja Evangélica Luterana Redentor, estabelecida no Distrito Mauá, pelos 100 anos de sua fundação ocorrida em 28/03/1920.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Pedido de Informação

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Quando serão recolhidos os lixos, restos de comidas, animais mortos e objetos descartados irregularmente sobre a rua e passeio público, na Rua Engenheiro Ladislau Boleman, trecho que fica na esquina com a Avenida Nações Unida?

- Que medidas serão tomadas para evitar a queimadas de lixos e proliferação de doenças geradas pelo lixo e pela fumaça que invade as casas na Rua Engenheiro Ladislau Boleman, trecho que fica na esquina com a Avenida Nações Unida?


  • 28/09/2020
  • Tipo: Moção

Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de APELO, ao Poder Executivo Municipal, em atendimento ao princípio da isonomia e respeitados todos os protocolos das autoridades de saúde em relação à prevenção da pandemia, para que libere, de forma integral, as canchas de bocha e as Quadras Esportivas, inclusive, possibilitando/autorizando a venda de bebidas e alimentos para que os proprietários e locatários possam, minimamente, pagar suas despesas básicas (energia, luz, locação do imóvel) e manterem sua atividade empresarial. Ainda, considere-se o fato de que, além do bem estar pessoal, é praticamente impossível que sejam cerceadas as atividades de lazer, uma vez que as pessoas precisam de atividades físicas (evitando o sedentarismo) e de lazer (prevenção de transtornos emocionais).


  • 28/09/2020
  • Tipo: Anteprojeto de Lei

‘‘ ANTEPROJETO DE LEI ”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS PEQUENOS MERCADOS E REGULA HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA CATEGORIA, COM ACORDOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 28 de setembro de 2020.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente e

Senhores(as) Vereadores(as):

    Encaminho para ciência de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre incentivo aos pequenos mercados e regula horários de funcionamento da categoria, com acordos firmados, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres pares no encaminhamento da matéria, apresento cordiais saudações.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador – PP.

JUSTIFICATIVA

  Primeiramente, a abertura do comércio aos domingos e a dilatação do horário de atendimento ao público não ocasiona o aumento de um único centavo nas vendas do conjunto da economia, visto que a capacidade de compra da população não depende do número de horas ou de dias em que as lojas abram, mas sim do poder aquisitivo da população.

 Com a liberação indiscriminada da abertura do comércio, somente ocorre o deslocamento de parte das compras para os grandes supermercados que possuem atrativos pra captar os clientes, em prejuízo do comércio de bairro, que gera impacto da abertura de grandes redes no movimento dos mercados de bairros.

A aprovação desta Lei ajudaria a garantir o direito ao descanso dos trabalhadores aos domingos e feriados, o direto ao culto, independente de religião, bem como, ao convívio familiar.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para o encaminhamento do presente Anteprojeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

Vereador – PP.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ……………… DE………………

   

Dispõe sobre incentivo aos pequenos mercados e regula horários de funcionamento da categoria, com acordos firmados, e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito do município de Ijuí, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar aos domingos e aos feriados civis e religiosos, com acordos de aberturas programadas com os mercados pequenos, acordo de limites de domingos e horário para o funcionamento.

Art. 2º O comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, com dez funcionários ou mais, deverão abrir apenas 01 (um) domingo do mês, no turno vespertino, permanecendo aberto aos domingos pelas manhãs. Os mercados pequenos, inferiores a dez funcionários, poderão abrir todos os domingos e feriados pela manhã, tarde e noite. 

Art. 3º Para o funcionamento, as empresas dependerão de acordos entre o sindicato patronal e dos trabalhadores, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, bem como, de autorização do Poder Executivo de Ijuí, que regulamentará o cronograma de abertura no município, regulando a abertura aos domingos e feriados das redes de supermercados e de hipermercados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IJUÍ, EM __________.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar, com urgência, a poda das árvores localizadas na Rua Carlos Guilherme Erig, entre as Ruas Lulu Ilgenfritz e Emílio Frederico Buhrer, bairro São Geraldo. As folhas estão entupindo as bocas de lobo, ocasionando o alagamento dos imóveis em dias de chuva.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar o horário de atendimento da Central de Dispensação de Medicamento,para os seguintes horários:

a) Segunda à sexta-feira das 7h30min às 18h30min;

b) Sábado, das 9h às 15h.

c) Domingos e feriados das 14h às 18h.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a pavimentação asfáltica da Avenida Padre Antônio Cuber no Bairro Getúlio Vargas, ou melhorias no calçamento, para garantir boas condições de trafegabilidade aos usuários desta via.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a pavimentação com paralelepípedos irregulares ou com malhas asfáltica da Rua Wilson Barnewitz, no Bairro Getúlio Vargas, visto que se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua Irmãos Gressler, nos bairros Centro e Sol Nascente, provendo melhores condições de trafegabilidade aos usuários desta via.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

A Signatária Vereadora integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua José Capssa, no Bairro Independência, pois está em precárias condições de trafegabilidade.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buracos na Avenida Brasil, proximidades do imóvel número 99, Bairro Elizabeth, assim como, na Rua Benjamin Constant, nas proximidades da Câmara Municipal.

  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar patrolamento da Rua Carlos Zimpel, no Bairro Thomé de Souza.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buracos e revisão da iluminação pública na Rua Augusto Hintz, trecho compreendido entre a Rua Irmãos Gressler e a Av. 21 de Abril.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buracos nas ruas Cristovão Colombo, Bairro Boa Vista, e na Rua São Rafael, Bairro Glória. 


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar a possibilidade de implementação de faixas destinadas à travessia de pedestres no entroncamento da Rua Ernesto Alves com a Rua 15 de Novembro, na interseção das ruas Benjamim Constant e Ernesto Alves, assim como, no cruzamento da Rua 13 de Maio e a Rua Albino Brendler. 


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos no calçamento da Rua Venceslau Novaczk, no Bairro Storch, nas proximidades do imóvel número 306. 


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras para solucionar o recorrente acúmulo de água na Rua Gutemberg do Prado, na região limítrofe dos bairros São José e Storch. Destaca-se que esta é uma reivindicação antiga dos moradores do local, pois a água que se acumula na via causa grandes transtornos a seus usuários e moradores das proximidades.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada de iluminação pública na Rua Bento Gonçalves esquina com a Rua Anita Garibaldi, em frente ao imóvel de número 1106, no bairro São José, conforme o relato dos moradores faz três meses que não tem luz.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Travessa Alvarenga Peixoto, no bairro São Paulo, pois há vários postes de iluminação que estão acesos às 24 horas do dia a vários meses, moradores pedem providências.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Atlântica em toda a sua extensão, no bairro Ferroviário, pois há vários postes sem iluminação pública há vários, essa situação tem prejudicado os moradores das proximidades.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência operação tapa-buracos, na Rua Leopoldo Hepp, em toda a sua extensão, no bairro Assis Brasil, pois está via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Prever na peça orçamentária de 2021 a criação do Balcão de Conciliação de Tributos Municipais, a fim de proporcionar a cobrança facilitada e com descontos de tributos em atraso, evitando gastos com execuções fiscais. A criação deste espaço de conciliação gerará, com toda a certeza, comodidade e economia aos contribuintes.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Executar melhorias nas estradas dos Distritos do Itaí, Mauá, Alto da União e Barreiro, uma vez que estão em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o calçamento em várias ruas dos bairro Colonial, Tancredo Neves, 15 de Novembro e Bairro Glória, uma vez que estão em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar inúmeros pontos de iluminação pública em várias ruas dos bairros Colonial, Tancredo Neves, 15 de Novembro e Bairro Glória, uma vez que estão apagadas durante a noite e acesas durante o dia.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Conserto/melhorias em vários pontos de iluminação pública no Bairro Novo Leste, Bairro Lambari e Bairro das Chácaras, pois estão apresentando problemas, gerando insegurança aos transeuntes e moradores destes locais.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade de instalar uma faixa elevada e/ou faixa de segurança na Rua 19 de outubro, em frente ao Condomínio Serrano, retirando, consequentemente, o redutor de velocidade (quebra-molas), uma vez que se trata de área de grande movimentação de pedestres (crianças e idosos).


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buracos na Rua 19 de Outubro, esquina com Rua Ernesto Alves, (condomínio Guarujá) para fim de evitar acidente. No local há uma vala/cratera gerando perigo constante aos motoristas e pedestres que por lá circulam.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar, em regime de urgência, a situação da ponte situada na Rua Jorge Leopoldo Weber, esquina com a Rua Rio Grande do Sul, uma vez que está gerando perigo para os pedestres que circulam pelo local, podendo, inclusive, a municipalidade ser responsabilizada em caso de acidente.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que a flexibilização do horário dos pubs, bares e restaurantes seja ampliada em mais 2hrs para atender o bem estar das pessoas.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Revisar a iluminação pública da Rua Emilio Glitz, em frente ao imóvel número 64, Bairro Pindorama, encontra-se há vários dias com a lâmpada queimada.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Revisar a iluminação pública da Rua Benjamin Barrichello, Bairro 15 De Novembro, em toda a sua extensão, encontra-se com várias lâmpadas apagadas.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PSB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Realizar melhorias na Rua dos Carajás, no Bairro Pindorama, nas imediações do imóvel número 348, encontra-se com um grande buraco ocasionado danos aos veículos que trafegam pela via.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Liberar a reabertura das academias no município aos domingos e horário de funcionamento livre de segunda-feira a sexta-feira. Considerando que a ampliação do horário de atendimento da academia e abertura aos domingos contribui com a organização dos estabelecimentos e na distribuição dos alunos durante o expediente.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar mutirão de limpeza nos bairros onde existem pontos de descartes irregulares de lixos e entulhos. Disponibilizar, uma vez por mês, caminhões caçamba e uma retroescavadeira para recolher entulhos e objetos em pontos estratégicos dos bairros.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar mobilização de ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito causador da Dengue e de outras arboviroses, usar força-tarefa com reforço de militares, servidores e entidades parceiras do município. Pois a associação de água parada proveniente das chuvas e altas temperaturas é a combinação perfeita para o surgimento de criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Sinalizar, com placas e fitas de alerta, as rachaduras, aberturas e partes desabadas do canal localizado na Avenida Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, considerando os sérios riscos de acidentes com crianças, idosos e demais pessoas que utilizam o passeio público.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar com urgência pintura horizontal da sinalização de trânsito da Avenida Vinte e Um de Abril, cruzamento com a Rua General Flores da Cunha. Pois, nesse trecho, a pavimentação tem uma elevação formando uma ondulação, considerando que a via tem grande fluxo de veículos.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar instalação de redutores de velocidade na Rua das Chácaras, próximo ao Condomínio Residencial San Marino.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar estudos da estrutura da Rua Ernesto Alves, trecho que faz cruzamento com a Rua Vinte Quatro de Fevereiro, pois nesse ponto a via passa sobre o canal, onde vem cedendo gradativamente.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Atualizar, semanalmente, os horários das linhas do Transporte Público Urbano, e informar a comunidade por meio de divulgação eletrônica e impressa.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pista do Ginásio Poliesportivo, solucionando os seguintes problemas: alagamento da pista quando chove; pista de salto em distância com muita irregularidade; ausência de peitoril na zona de arremesso de peso.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Das Chácaras, em frente ao imóvel de número 254, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a lâmpada do poste permanece acesa às 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Paulo Klemann, em frente ao imóvel de número 475, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

- Providenciar com urgência o reparo de um buraco existente na Rua General Flores da Cunha, nas proximidades da Casa dos Parafusos Parfix, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar as melhorias necessárias principalmente operação tapa-buracos, na pavimentação da Rua Hernesto Mutzl Filho, no Centro, pois a mesma encontra-se intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 – Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021 a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Thorstemberg, Bairro Assis Brasil.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 – Realizar operação tapa buraco, com urgência, na Rua Artur Fuchs, Bairro Jardim.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 – Revisar a iluminação pública da Rua Ceará, em toda a sua extensão.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 – Realizar o calçamento da Rua Vereador Antônio Garzella, Bairro Getúlio Vargas I, proximidades do imóvel número 23.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

– Incluir nas leis orçamentárias - LDO e LOA 2021 a pavimentação asfáltica de duas quadras na Rua Mário Silva, Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • Sessão 28.09.2020

    29 de set

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