Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha


  • Partido: PT
  • Legislatura: 17ª Legislatura
  • Comissões: Comissão de Finanças e Orçamento (Presidente), Comissão Representativa (Vereador)
  • Nascimento: 10/07/1968
  • Fone: 33310125
  • Email: beto.noronha@camaraijui.rs.gov.br


Adalberto de Oliveira Noronha - Beto Noronha

Eleito em 2016, com 1.347 Votos Beto Noronha nasceu em Ijuí, mora no bairro Alvorada. Casado com Fabiana Rodrigues, tem dois filhos. Sempre atuou em movimentos comunitários e sociais, para fortalecer as organizações que representam a população. Iniciou sua militância comunitária no grupo de jovens do bairro Jardim e nas Comunidades Eclesiais de Base – CEBs. Coordenou a Pastoral da juventude, foi vice-presidente da Comunidade Sagrada Família e presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim.

Assessorou os vereadores Sandra Weber, Ari Heck e Sergio Pires. Integrou o Conselho Estadual do Orçamento Participativo no governo Olívio Dutra; coordenou o Plano Plurianual Comunitário e Participativo – PPA e o Orçamento Comunitário Participativo – OCP da administração municipal nos anos 2009 e 2010; o Sistema Estadual de Participação popular Cidadã, no governo Tarso Genro, na macro região noroeste do RS. Foi assessor parlamentar dos deputados federal Elvino Bohn Gass e estadual, Jeferson Fernandes. È Presidente do PT de Ijuí e Coordenador do Partido na Regional Noroeste. Integra a diretoria do bairro Alvorada, como delegado junto a União das Associações dos Bairros de Ijuí – UABI.

Beto Noronha trabalha para que seu mandato seja um canal de comunicação que proporcione a participação direta do cidadão da rural e urbana na aplicação na aplicação do dinheiro público, para ele a função do vereador vai além aprovar leis e fiscalizar, deve também apoiar as reinvindicações e encaminha-las ao governo valorizando a voz dos bairros, defendendo projetos comunitários e ajudando a concretizá-los.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, Vereadores integrantes das Bancadas do PT e PDT respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite, para participar de reunião das comissões a ser agendada, ao Senhor Eleandro Lizot, Secretário de Educação, para falar a respeito das vagas nos educandários municipais, entre outros assuntos atinentes à área da educação.


  • 03/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar a Rua Amazonas no Bairro Glória, trecho compreendido entre as ruas Sepé Tiarajú e Dr. Pestana, em diagonal ao novo CRAS, pois quando chove a rua fica intransitável e em épocas de clima seco os cidadãos não conseguem deixar as janelas e portas abertas, pois suas casas são invadidas por poeira. Destaca-se que há vários anos os moradores vêm pleiteando junto ao Executivo essa obra, e até o momento nada foi feito. 


  • 02/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituída a Frente Parlamentar Municipal sobre a Reforma Trabalhista.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na pavimentação da Rua Dary Tissot entre a Rua Dr. Erno Fritz e a Escola Municipal de Educação Infantil Solange Copetti, no Bairro Thomé de  Souza.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Senador da República Paulo Paim para participar de uma Plenária Pública sobre a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, a ser realizada preferencialmente no mês de fevereiro ou março, conforme a disponibilidade de agenda do Senador.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria e os reparos necessário na rede de coletora de esgoto/pluvial na rua Dorival Marcos de Carvalho em frente ao imóvel de número 61, no bairro Morada do Sol.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a rua de acesso à Faixa Velha - antiga saída para Cruz Alta.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias, principalmente “operação tapa-buracos” nas ruas do Bairro Alvorada, que são itinerários do transporte coletivo urbano, especificamente ruas José de Alencar, Monteiro Lobato, Casemiro de Abreu e Cassiano Ricardo.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar as ruas Visconde de Taunay e Cristóvão Stiebe no Bairro Alvorada.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua Agenor Carvalho, Bairro das Chácaras.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar a Rua João Eickhoff, Bairro Thomé de Souza.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Décio Betinelli, Bairro Luiz Fogliatto.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lixeiras para o descarte correto de resíduos sólidos nos cemitérios Jardim e Municipal.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade (quebra-molas) na Rua José Amor de Amorim, em frente ao prédio em construção da escola infantil.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” na Rua 13 de Maio, trecho compreendido entre as ruas Benjamin Barriquello e José Amor de Amorim.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Vicente Rasia, proximidades do imóvel número 361, Bairro Mundstock.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Otto Heincke, Bairro das Chácaras.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar reparos na Rua Benjamin Constant, proximidades do imóvel número 131, Bairro Colonial, pois após abertura de vala pela Corsan, as águas pluviais estão invadindo os terrenos, causando transtornos aos proprietários.


  • 02/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revitalizar a Praça do Bairro Jardim.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal retomar as obras da praça de esportes e lazer do Bairro Alvorada, que estão paralisadas, sendo que os recursos no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), foram destinadas no ano 2013 através de emenda parlamentar do Deputado Federal Elvino Bohn Gass do Partido dos Trabalhadores, e prazo final para execução, expira no mês de julho deste ano?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Executivo Municipal pretende encaminhar o processo licitatório de construção da Unidade Básica de Saúde para atender os moradores dos Bairros Colonial e 15 de Novembro, sendo que a primeira parcela de 20% do total dos R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) do recurso destinado através de emenda parlamentar do Deputado Federal Elvino Bohn Gass do Partido dos Trabalhadores, foi depositada na conta do fundo municipal de saúde no mês de agosto de 2015?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal concluir os projetos de engenharia para pavimentação asfáltica e de pedras poliédricas de ruas, com recursos no montante de R$ 317.171,74 (trezentos e dezessete mil, cento e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), destinados através de emenda parlamentar pelo Deputado Federal Elvino Bohn Gass, empenhados no mês de dezembro de 2015, contemplando os bairros: Getúlio Vargas, Storch, Thomé de Souza, Lambari, 15 de Novembro, Industrial?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão do Executivo Municipal concluir o projeto de engenharia para pavimentação asfáltica da Rua 13 de Maio, entre as ruas Benjamin Barriquelo e José Amor de Amorin, acesso ao residencial Colméia do Bairro Tancredo Neves com recursos no montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados através de emenda parlamentar pelo Deputado Federal Elvino Bohn Gass, empenhados no mês de maio de 2016?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual o procedimento que será adotado pelo Município quanto aos contratos que têm vencimento a partir de Fevereiro de 2017 e são referente aos alugueis sociais que beneficiam famílias que moravam em áreas de risco?


  • 09/01/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Executivo Municipal pretende encaminhar o processo licitatório de construção da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, sendo que a primeira parcela de 20% do total de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) do recurso destinado através de emenda parlamentar do Deputado Federal Elvino Bohn Gass do Partido dos Trabalhadores, foi depositada na conta do Fundo Municipal de Saúde no mês de dezembro de 2016?


  • 14/01/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas PT, PP, PSB e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja Desarquivado do Processo no 1.631/2017, que Institui Comissão Especial para tratar sobre a área da saúde pública em nosso Município.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Tenente Ananias, em frente ao imóvel número 258, Bairro São José, para que o mesmo proceda à limpeza e manutenção deste.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Dom Vidal, em frente ao imóvel número 258, Bairro Elizabeth para que proceda a limpeza e manutenção deste.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado oficio à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando médicos legistas para atuar no Instituto Médico Legal da Delegacia Regional de Ijuí, ou que pelo menos tenha a destinação de um plantonista para atender necessidade excecional de interesse público, pois a falta desse profissional em nosso município vem provocando diversos transtornos, principalmente aos familiares de pessoas falecidas, que necessitam aguardar demasiadamente até que sejam realizados todos os procedimentos antes da liberação para a realização dos atos fúnebres.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada dos animais que atualmente estão ocupando irregularmente o imóvel pertencente à municipalidade, localizado na Rua João Batista Boss, ao lado do imóvel número 726, Bairro Getúlio Vargas, pois a presença dos animais causa mau cheiro e outros transtornos aos moradores próximos do local.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza e manutenção do imóvel que pertence ao Município, localizado na Rua João Batista Boss, ao lado da Escola Infantil Cândida Turra, Bairro Getúlio Vargas.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE REPÚDIO à Ação Civil Pública impetrada no Poder Judiciário com o objetivo de suspender a autorização e criação da faculdade de Medicina na Unijuí, bem como a suspensão do vestibular para o referido curso.

Tanto as autoridades do Município, como a comunidade ijuiense em geral, foram surpreendidas com essa indigna notícia, recebida na última sexta-feira (11/01/2019), da Ação Civil Pública impetrada no Poder Judiciário pelo CREMERS, objetivando a suspensão da autorização de criação da faculdade de MEDICINA na UNIJUÍ, bem como da suspensão do vestibular para o referido curso, sustentando a desnecessidade no município de Ijuí do funcionamento da faculdade de MEDICINA.

A iniciativa do CREMERS, além de ser indignante para o conjunto da sociedade, é baseada em argumentos que divergem radicalmente da nossa realidade, contrariando a real situação vivida pela comunidade regional.

A alegada desnecessidade da faculdade de medicina no município de Ijuí sustentada no excesso de profissionais aqui existentes não reflete minimamente a realidade dos fatos. É do conhecimento mediano que a falta de médicos, para atendimento, principalmente na atenção básica de saúde, é inquestionável, havendo, inclusive, municípios da região sem médicos para atender a sua população, sendo que os prefeitos são obrigados a pagar altos salários, além dos limites constitucionais, para conseguir profissionais nesta área a fim de atender a saúde de sua população.

A carência de profissionais na área da medicina, chegou ao ridículo no BRASIL, tanto que o Governo Federal foi obrigado a importar profissionais de outros países afim de atender a demanda da saúde do povo brasileiro.

A dispensa dos médicos Cubanos que atendiam a população pobre do Brasil, causou enormes transtorno em vários municípios e Estados da Federação que carecem de médicos para atender o Sistema Único de Saúde, exatamente pela falta de profissionais.

Por outro lado, a famigerada alegação de que o município de Ijuí e a UNIJUÍ não dispõe das condições estruturais necessárias para ministrar um curso qualificado de medicina data vênia, é absolutamente improcedente e descabida, haja vista as inúmeras avaliações realizadas pela equipe técnica do MEC que aprovaram, com elevados elogios a estrutura de saúde existente em nosso município, reconhecendo desta forma o preenchimento de todos os requisitos para o funcionamento da faculdade de MEDICINA.

Por tudo isso, entre outros argumentos aqui não invocados confiamos na decisão do Poder Judiciário no sentido de fulminar a ação do CREMERS que pretende suspender a instalação da faculdade de MEDICINA no município de Ijuí.

Considerando que a iniciativa do CREMERS é meramente corporativista e demanda violentamente contra os interesses da comunidade de Ijuí e da região entendemos que o Poder Legislativo de nosso município não pode silenciar, muito menos se omitir de se posicionar de forma veemente em relação a este fato.

Por esta razão, propomos a presente MOÇÃO DE REPÚDIO em relação a iniciativa e pretensão do CREMERS no sentido de impedir o funcionamento do curso de MEDICINA em nosso município, requerendo que após ouvido e aprovado pelo Douto Plenário seja dado conhecimento ao CREMERS da posição da Câmara Municipal com relação ao presente fato.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a retirada da carga de terra depositada sob o passeio público e parte da via, que está obstruindo a passagem dos pedestres e dificultando o trânsito na Rua João Batista Boss, em frente à Escola Infantil Cândida Turra, Bairro Getúlio Vargas.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes da Comissão Especial criada através do Processo nº 162/2018, instituída pela Resolução nº 1.251 de três de abril de 2018, para acompanhar a difícil situação enfrentada pela Cotrijuí – Cooperativa agropecuária e Industrial e discutir possíveis alternativas para evitar a liquidação eventuais prejuízos aos associados, cuja a grande maioria é de pequenos agricultores de Ijuí e região, REQUER nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE APOIO à ACISC –Associação dos Credores, Amigos, Integrantes e Interessados no Soerguimento da Cotrijuí, tendo em vista a relevância da recuperação e revitalização desta instituição, tanto para Ijuí quanto para toda a região.

A presente Moção, após deliberação plenária, caso aprovada, deverá ser encaminhada, com cópia do plano de reestruturação da Cotrijui, do Estatuto da ACISC e da Petição de 05/12/2018 do processo nº 016/2.18.000125-6, aos seguintes órgãos e instituições:

*Poder judiciário de ijui /Juiz de direito da 1º vara civel

*Câmara de vereadores dos municípios das associações : AMUPLAN ,AMUCELEIRO, os municípios de Manoel Viana e Dom Pedrito e suas regiões de abrangências  pela Cotrijui e o Poder Executivo Efetivos.

*OCERGS- Organização das cooperativas do estado do RS

*FECOAGRO- Federação das cooperativas agropecuárias do RS

* FETAG- Federação dos trabalhadores da agricultura do RS

*FARSUL- Federação da agricultura do RS

*PRESIDENTE  DA ASSEMBLÉIA LEGISLÁTIVA DO RS E COMISSÃO DA AGRICULTURA DO RS.

* Governo do Estado do Rs- Governador

*Secretário da Agricultura

*Camâra dos Deputados – Comissão de Agricultura

* UNIJUÍ- Universidade Regional do Noroeste do RS

*UFSM-Universidade Federal de Santa Maria RS

  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua dos Imigrantes, acesso ao loteamento Imigrantes, Bairro Mundstock.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Júlio Lopes, em frente ao imóvel 45, Bairro Jardim.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Machado de Assis entre as ruas Euclides da Cunha e Casemiro de Abreu no Bairro Alvorada.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Frida Seidler, no Bairro Getúlio Vargas, pois em dias secos há muito acúmulo de poeiras nas residências e em dias de chuva a rua fica intransitável, e algumas pessoas ficam praticamente sitiadas em suas residências.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” na Rua Castro Alves, Bairro Alvorada.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar a Rua Alberto Mundstock no Bairro Mundstock, os moradores que residem nesta via vem reivindicando a pavimentação junto ao Executivo há anos, e até o momento não foram atendidos. 


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” na Henrique Berger, Bairro Jardim.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar placa alertando quanto a proibição de colocar lixo no córrego ao largo da Rua 13 de Maio, no bairro Colonial, atendendo pedido de alguns moradores que se preocupam em cuidar e zelar por um ambiente limpo.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-  Patrolar e encascalhar a Rua Antônio Garzella, Quadra “Y”, Bairro Getúlio Vargas.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-  Patrolar e encascalhar a Rua Nelson Borgmann, Bairro Modelo.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação das ruas Leopoldo Steinhaus e Professora Maria Iracema Dobler no Bairro Modelo, visto que ambas as vias estão intransitáveis devido ao grande número de buracos.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias na Rua Padre Antônio Cuber, em frente ao imóvel número 837, local onde está instalado um abrigo para os usuários do transporte Coletivo urbano, pois a via está com buracos que acumulam terra e água, o que impossibilita os usuários chegarem até o abrigo em dias de chuva.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Cinquentenário ao lado do imóvel número 227, esquina com Rua Dom Vidal, Bairro Elizabeth. 


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza e manutenção do terreno localizado na Rua Júlio Lopes em frente ao imóvel número 54, no Bairro Jardim.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Quando o Poder Executivo fará a manutenção da Ponte da Rua 12 de Outubro com a vinte e cinco de Fevereiro? Pois a mesma esta sem passeio, sem proteção e sem corrimão, causando risco de grave acidente, pois o trecho é utilizado por muitos transeuntes e por veículos em alta velocidade.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir cobertura junto à capela mortuária do Bairro Jardim, visto que o espaço interno da capela é pequeno, o que faz com que as pessoas fiquem na parte externa, expostas às intempéries climáticas. 


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na Rua Fermino Lucchese no Bairro Jardim.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Leopoldo Hepp, entre as ruas Francisco Sperotto e Carlos Pudwel, no Bairro Jardim.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fiscalizar obras no passeio público da Rua Osvaldo Cruz, centro.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhada correspondência convidando o Diretor do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí - DEMASI, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Superintendente Regional da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), o Gerente da Unidade de Ijuí da Corsan, a promotora pública Diolinda Hannusch, presidentes da associações de moradores dos bairros de Ijuí,  direção da UABI e comissão de representantes dos moradores da Localidade de Faixa Velha, para participar de reunião pública a realizar-se no dia 22 de agosto de 2019, as 14h30min, no plenário da Câmara Municipal, para tratar dos seguintes assuntos:

1 – Sobre os procedimentos adotados para a resolução dos problemas de saneamento básico/esgoto na localidade de Faixa Velha.

2 – Previsão de início das obras da rede de esgotamento sanitário no Bairro Tancredo Neves.

3- Referente aos terrenos que estão abaixo do nível da rua, onde há necessidade de instalação de equipamentos/bombas, sendo que algumas famílias afirmam não ter condições financeiras para adquirir os equipamentos necessários.

4- Restauração da pavimentação das vias onde foram executadas as obras para instalação da rede de esgotamento sanitário.

5 - Restauração da estrutura do canal da Av. Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, no Centro.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de pavimentação na Rua Alberto Schmidt, Bairro Assis Brasil.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada do lixo depositado na estrada de acesso à Usina Velha.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada do lixo depositado irregularmente ao largo da via férrea nos bairros Herval e Elizabeth.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o recolhimento do lixo depositado na saída velha para Catuípe.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

  Qual a previsão para execução da pavimentação asfáltica da Rua Câue S. de Moraes e reperfilamento sobre pavimento irregular em trecho da Rua Guilherme Timm e execução de drenagem pluvial? Para a execução desta obra foi encaminhada a Requisição interna n° 575/2016 pela secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e deferida pelo Prefeito Fioravante Batista Ballin no dia 21 de Dezembro de 2016, conforme cópia da mesma em anexo.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar “operação tapa-buracos” na pavimentação da Rua Leão Vercelino, no Bairro Elizabethm, assim como na Rua Irmãos Gressler, entre a Av. Getúlio Vargas e a Rua Osório Pedro Ilgenfritz, no Bairro Sol Nascente.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

1.   Restaurar a ponte da localidade Linha 6 Leste pois está oferecendo risco aos condutores. 

2.   Restaurar a ponte localizada na divisa do Parador com a Linha 5 Leste próximo a propriedade do Sr. Valmir Tiescher. 

3.  Restaurar a ponte que dá acesso à propriedade do Sr. Leandro Bonnamm, Linha 3 Oeste.

4.  Patrolar e encascalhar a estrada localizada na Linha 5 Leste atrás do parque de exposições.

5.  Patrolar e encascalhar estrada localizada na Linha 3 Oeste.

6.  Patrolar e encascalhar estrada localizada no Distrito de Mauá: Vila Cecatto/Formigueiro.

7.  Patrolar e encascalhar estrada localizada nas Linhas 6, 7 e 8 no Distrito Floresta, em dias de chuva o transporte escolar e o caminhão que transporta a produção leiteira da região não conseguem circular pela via, principalmente próximo as propriedades dos produtores rurais: ISOLDE DOS SANTOS, MAURO LISBINSKI e GEDERSOM DOS SANTOS.

8.  Instalar tubos na estrada principal do Distrito Floresta, na Linha 7, pois em dias chuvosos a sanga transborda e alaga toda a via.

9.  Patrolar e encascalhar a estrada principal da Linha 6 - Austríacos.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Adotar providências urgentes e implementar ações necessárias na Rua Manoel Flori Fagundes, situada as margens do Arroio Moinho, uma vez que esta via está desmoronando e os moradores estão muito preocupados, haja vista o eminente riscos de acidentes, pois circula o transporte escolar, veículos e pedestres, inclusive crianças/alunos, conforme abaixo assinado em anexo.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS.

Ijuí, 24 de agosto de 2018.

AUTOR: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o incluso “ANTEPROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

 

Adalberto de Oliveira Noronha,

Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

O processo de urbanização trouxe o crescimento populacional e industrial provocando o aumento da demanda e do consumo de água. Outro aspecto observado é a mudança do ciclo hidrológico nos centros urbanos, em decorrência do aumento de áreas impermeabilizadas que impedem a infiltração e o armazenamento da água pluvial no subsolo.

Podemos afirmar que no cenário atual de desenvolvimento urbano temos dois problemas críticos: a escassez de recursos naturais, especialmente, a da água em decorrência da degradação de sua qualidade e as inundações ocasionadas pelo aumento das áreas impermeáveis e da deficiência dos sistemas de drenagem urbana.

O mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana indica a necessidade de implantação de ações de controle sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização. Algumas dessas ações podem ser iniciadas nos sistemas prediais como, por exemplo, a concepção de projetos de sistemas de águas pluviais integrados aos sistemas de água potável e aos sistemas de drenagem urbana. Desta forma, o aproveitamento da água pluvial em atividades que não necessitem de água potável pode reduzir o consumo no edifício, contribuir para o combate à escassez de água, além de controlar o escoamento superficial nas vias urbanas.

A vantagem econômica do aproveitamento de água de chuva se baseia na menor necessidade de fornecimento de água pelas companhias de saneamento, tendo como consequência a redução de despesas com água potável e esgoto para os cofres públicos. Entre os benefícios obtidos com a conservação da água, estão:

• economia de energia elétrica;

• redução de esgotos sanitários;

• proteção do meio ambiente nos reservatórios de água e nos mananciais subterrâneos.

Mesmo antes da publicação da NBR 15.527, norma de regulariza os requisitos para aproveitamento de água de chuva em coberturas de áreas urbanas, algumas cidades brasileiras já possuíam legislação pertinente, sendo as mais importantes a Lei nº10.785/2003 do Município de Curitiba – PR e a Lei nº6.345/2003 do Município de Maringá – PR.

Para o caso dos telhados verdes, tem-se os principais benefícios:

• melhora nas condições termo-acústicas da edificação, no inverno e no verão, dispensando ou minimizando o uso de sistemas de ar condicionado ou climatização;

• contribuição no combate às chamadas ‘ilhas de calor’, formadas nos centros urbanos pela presença excessiva de estruturas de concreto;

• contribuição no combate ao aquecimento global, aumentando a área verde e o sequestro de carbono da atmosfera pela vegetação;

• ajuda no combate às enchentes em locais onde o solo é asfaltado e impermeabilizado; aumenta o tempo de detenção da água da chuva, reduz a velocidade da água e também seu impacto gera.

Assim, o objetivo desta proposta é a valorização do meio ambiente, gerindo de forma ética os recursos naturais, buscando alternativas eficazes para problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com nosso papel de legislador, conto com a colaboração dos nobres pares para a discussão e aprovação desta proposta de projeto de lei.

Adalberto de Oliveira Noronha

Vereador da Bancada do PT

ANTEPROJETO DE LEI Nº .... /........

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Art. 1o Os projetos de novas edificações de propriedade do município de Ijuí deverão prever a instalação de sistemas de aproveitamento de águas de chuva a serem consumidas nas edificações, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos.

§ 1o Entendem-se como telhados ambientalmente corretos os que colaborarem para evitar o aquecimento global, ou seja, telhados verdes com grama ou jardim plantado, os que utilizam telhas metálicas claras, os que são pintados com tinta branca ou os que forem pintados com tinta não branca com pigmentações especiais.

§ 2o Os requisitos para o aproveitamento de água de chuva de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis são fornecidos pela NBR 15.527 (ABNT, 2007). Esta Norma se aplica a usos não potáveis em que as águas de chuva podem ser utilizadas após tratamento adequado, de acordo com a finalidade, como:

I - Descargas em vasos sanitários;

II - Irrigação de gramados e plantas ornamentais;

III - Limpeza de pisos e pavimentos;

IV - Espelhos d’água;

V - Demais atividades que não necessitem de água potável

Art. 2o Todo edital de licitação de obras de construção de prédio público municipal mencionará, expressamente, a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuvas, bem como a obrigatoriedade da utilização de telhados ambientalmente corretos.

Art. 3o As disposições desta Lei não se aplicam quando, por meio de estudo por profissional habilitado, ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas PT, PP e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial para discutir questões relacionadas à habitação de interesse social no Município de Ijuí, especificamente sobre os processos de regularização fundiária, critérios para concessão de imóveis, aluguel social, entre outros assuntos atinentes ao tema.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do mês de Outubro do corrente ano.

O convite tem o objetivo de homenagear esses trabalhadores e trabalhadoras da educação e do serviço público, pois a data destas profissões transcorrerá nos dias 15, que é o dia dos Professores e 28 de outubro que é o Dia do Servidor Público.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Antônio Boenig, Bairro Morada do Sol, proximidades do Posto Ipiranga, onde há duas quadras sem iluminação adequada há aproximadamente noventa dias.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI) para que os dirigentes destas entidades participem da sessão plenária ordinária do dia 15 do mês de Outubro do corrente ano, para receber homenagem alusiva à passagem do Dia do Professor.


  • 19/08/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Sessão Plenária Ordinária realizada no dia doze (12) de agosto de 2019, a sua participação no Seminário: Construção da Estratégia Brasil-China do Rio Grande do Sul, mediada pela Frente Parlamentar Estadual Brasil-China no RS, realizada nesta mesma data, na cidade de Porto Alegre/RS, conforme atestado de presença em anexo.


  • 19/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

1 - Instalar lixeira na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nos Postos de Saúde para o acondicionamento correto dos materiais descartáveis/lixo.

2 - Instalar lixeira no Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maximino Mânica, oportunizando o adequado acondicionamento dos materiais descartáveis/lixo.

3 – Instalar lixeira comunitária/coletiva na Rua Miguel Konageski, proximidades do imóvel número 110, no Bairro Colonial, para evitar acúmulo de lixo no chão, conforme Abaixo assinado em anexo.

4 - Instalar lixeira comunitária/coletiva e realizar campanha de conscientização junto aos moradores a respeito da separação e acondicionamento correto do lixo, na Linha 4 Leste, fundos do Parque de Exposições Wanderley Agostinho Burmann.


  • 19/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

1 - Incluir na Lei Orçamentária Exercício 2020 a pavimentação asfáltica da Rua Norberto Milton Knebel, Bairro Thomé de Souza e emergencialmente restaurar a pavimentação da via devido ao grande número de buracos no calçamento existente ocasionando dificuldade para circulação de veículos e pedestre, pois a mesma é o principal acesso a escolas, posto de saúde, itinerário do transporte coletivo urbano, além de algumas empresas estarem instaladas na referida via. Incluir na Lei Orçamentária Exercício 2020 a pavimentação das Ruas João Prost, Rodolfo Vogt, Luiz Edmundo Webep, Nelci Barriquelo de Oliveira e Tv Jairo Tadeu Pereira Segue abaixo assinado em anexo. 

2 - Incluir na Lei Orçamentárias Exercício 2020 a pavimentação do final (cerca de 50 metros) da Rua Alberto Schmidt – Bairro Assis Brasil até a Rua Vitório Muraro.

3 - Providenciar melhorias na Rua Pelotas Bairro Oswaldo Aranha, pois em dia de chuva, vem ocasionando inúmeras dificuldades aos moradores e alunos.

4 - Encascalhar cerca de 50 metros da Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim, ligação a RS 155, Neste local, está instalada uma empresa/oficina mecânica, em dias de chuva, os clientes não conseguem ter acesso, devido a condição deste trecho da via, ocasionando prejuízos financeiros ao proprietário.


  • 19/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na rede de esgoto do prolongamento da Rua  Lulu Ilgenfritz, esquina com a Rua Carlos Guilherme Erig, no Bairro Lulu Ilgenfritz, visto que a caixa de decantação do esgoto instalada sob o passeio público se encontra trancada, consequentemente o esgoto cloacal está dando vazão pra rua, causando transtorno aos moradores.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Governo Gaúcho, solicitando que sejam mantidos os órgãos Estaduais com sede no município de Ijuí, devido os relevantes serviços prestados à população regional, uma vez que chegou ao conhecimento de lideranças ijuienses, que a atual Gestão está realizando um estudo de reorganização da sua estrutura administrativa, que resultaria na redução do número de órgãos regionais.

O Município de Ijuí conta hoje com a 36ª CRE, 17ª CRS, IPE, 26ª Delegacia Regional de Polícia Civil/IGP, 29º Batalhão da Brigada Militar, Delegacia Regional do Trabalho, CR Agricultura, Coordenadoria Regional do Trabalho, Exatoria e Emater.

Frente a possibilidade de transformar estes órgãos, hoje de circunscrição regional, em outros de maior abrangência (macrorregional), autoridades locais e representantes de diversos segmentos da sociedade se organizaram, e em um encontro realizado na Câmara Municipal de Ijuí, no dia primeiro de fevereiro do corrente, debateram acerca deste tema.

Nesta oportunidade, apesar de inexistirem informações oficiais e propostas concretas das reais intensões da Gestão Estadual, ficou evidente que a sociedade ijuiense vê com temeridade e preocupação esse tipo de política, posicionando-se terminantemente contrária a possibilidade de extinção ou redução do número de qualquer uma das estruturas administrativas estaduais regionais, visto que o serviço ofertado por cada uma destas é muito importante para a população em geral.

O Estado já presta um serviço aquém dos anseios e necessidades sociais, mesmo com a atual estrutura que dispõe. Por conseguinte, a possibilidade de aglutinação de regionais em macrorregionais, passaria a exigir do cidadão o deslocamento para outros centros urbanos, para ter acesso aos serviços, que até então estão disponíveis na sua própria cidade, ou em município de sua região, penalizando toda a sociedade, sobremaneira aquela parcela da população mais vulnerável economicamente, que sequer terá condições de arcar com as despesas de deslocamento.

Por outro lado, entende-se que ações desta natureza não se constituem em alternativa viável para o enfrentamento de situações de crise e dificuldades econômicas, como a enfrentada atualmente pelo Estado, uma vez que, a simples redução do número de órgãos, não significa economia de gastos, visto que praticamente a totalidade de servidores ligados aos mesmos, por exemplo, deverá ser absorvida pela nova organização.

De se destacar ainda, que nenhum dos órgãos existentes atualmente dispõe de estrutura física que comporte a absorção dos servidores, ou mesmo das atividades desenvolvidas por outros de mesma natureza, situados em outras regiões, o que inviabilizaria a prestação da sua atividade/fim de forma adequada, eficiente e eficaz. Também cabe ressaltar, que todas as estruturas físicas em que os órgão estão lotados, com exceção da Emater, são de propriedade do Estado do RS.

Além do mais, a eventual união de um ou mais órgãos, hoje existentes em regiões distintas, acarretaria sim em aumento das despesas públicas, visto que demandaria, necessariamente, o deslocamento em distâncias muito maiores para os servidores públicos estaduais atuarem no exercício de suas atividades, junto as instituições existentes nos municípios da região de abrangência do órgão, nesse caso macrorregião. Sem falar, nos inúmeros transtornos causados diretamente aos servidores públicos do estado, já excessivamente penalizados pelas políticas de governo implementadas ao longo do tempo, que além de arroxo salarial e parcelamento dos seus vencimentos, passariam a conviver com a necessidade de mudança de cidade ou deslocamento diário para poder trabalhar.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participar de reunião das Comissões, em data a ser agendada, o Secretário Municipal de Saúde, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, assim como os demais membros do Conselho, para explanar acerca dos programas, políticas públicas e novos sistemas que estão sendo implementados na rede pública municipal de saúde, para qualificar a prestação do serviço ofertado à comunidade.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Av. Coronel Alfredo Steglich, em frente ao ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente nas proximidades do antigo Supermercado Motiska, onde há quatro postes sem iluminação, assim como na Rua Horizontina, em frente ao imóvel número 313, no Bairro Thomé de Souza.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Lambari, assim como na Rua Júlio Lopes, Bairro Novo Leste, na Avenida São Luiz, Bairro Getúlio Vargas e na Rua Padre Antônio Cuber, em Frente à Igreja Católica. 


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Av. Brasil, trecho compreendido entre as ruas Emílio Frederico Bührer e Emílio Glitz.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em caráter de urgência, remoção dos depósitos clandestinos de lixo existentes no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em caráter de urgência, obras de contenção na Rua Manoel Flori Fagundes, no Bairro Storch, pois o calçamento esta desmoronando para dentro do Arroio.


  • 26/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar melhorias na Rua Pelotas, Bairro Oswaldo Aranha, pois a situação da via vem causando inúmeros transtornos em dias de chuva aos usuários da mesma, principalmente moradores das proximidades, conforme abaixo assinado em anexo.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao  Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- A pavimentação da Rua Emilio Glitz, a partir do cruzamento com a Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliato esta no planejamento do ano 2019? Caso não esteja no planejamento para esse ano, solicitamos que seja feito o patrolamento e encalhamento, pois essa parte da via, se encontra em péssimas condições principalmente em dias de chuva.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria no canal da Rua 24 de Fevereiro e Av. Pinheiro Machado, pois a camada de concreto está cedendo.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício a Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan local solicitando em caráter de urgência a manutenção da rede de esgotamento sanitário da Rua Ramão Bueno da Silva no Bairro Thomé de Souza, proximidades do imóvel número 49, visto que os “bueiros” existentes na via cederam e estão vazando.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao  Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- A pavimentação da Rua Miguel Konageski, no Bairro XV de Novembro esta no planejamento de 2019? Qual é a previsão de execução?


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria nas bocas-de-lobo na esquinas das Ruas Cassiano Ricardo com Silvio Romero, no Bairro Alvorada, e tomar as devidas providências pois as mesmas estão entupidas, causando muito mau cheiro em decorrência de ligações clandestinas de esgoto, e quando chove estes dejetos entram nos terrenos e casas de outros moradores.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Avelino Costa Beber, no Distrito Industrial, assim como nas ruas Professora Alice Couto, Congo Velho e Norberto Knebel, no Bairro Thomé de Souza.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Providenciar o conserto colocando tampa de proteção ou grades na “boca-de-lobo” existente no entroncamento das ruas Leopoldo Hepp e Carlos Pudwel no Bairro Jardim.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar em caráter de urgência “operação tapa-buracos” e obras de restauração na pavimentação na Rua João Deckmann, visto que o trecho de acesso à Avenida Porto está intrafegável e oferecendo risco de acidentes graves naquele local. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Viabilizar a instalação de lixeira coletiva e o recolhimento do lixo doméstico no prolongamento da Rua 13 de Maio, Bairro Colonial.


  • 02/09/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado para participar de reunião das Comissões, em data a ser agendada, o Secretário Municipal da Fazenda, para apresentar o aplicativo Cidade MOB e explanar acerca da implementação deste na administração municipal. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de drenagem pluvial nas ruas próximas a sede da Associação de Moradores do Bairro Lulu Ilgenfritz.


  • 02/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar reparos na pavimentação da Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Glória, pois a via está intransitável devido a quantidade de buracos, situação que traz transtornos ao moradores e prejuízos aos condutores dos veículos que trafegam nessa via.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar o esgotamento de fossas das residências da localidade da Faixa Velha.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Governador do Estado, MOÇÃO DE PROTESTO à privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração - CRM, da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul SULGÁS, da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/ABANRISUL.

Estas empresas são de suma importância, tanto para o Estado, quanto para a população em geral e eventuais problemas existentes nas mesmas, decorrem principalmente da ingerência políticas sobre suas gestões, que na maioria dos casos decorrem única e exclusivamente de indicações políticas e não técnicas.

Entendemos que a situação financeira do Estado requer o incremento de novas receitas para enfrentar a atual crise financeira. No entanto, estas empresas possuem receitas próprias, e não dependem de recursos do orçamento do Estado para realizar investimentos e manter-se em atividade, além de que a atividade das mesmas geram impostos e não contam com nenhum tipo de isenções fiscais. Além do mais, o próprio Estado se socorre, muitas vezes, do resultado das mesmas, que é injetado no CAIXA ÚNICO, por sua vez utilizado para fazer frente as suas obrigações, como folha de pagamento da Administração Direta do Executivo Estadual, por exemplo.

A privatização poderá resultar em aumento nas tarifas de energia, em caso de estabelecimento de monopólio privado de energia elétrica, na venda da CEEE Distribuidora, tornando-se assim, de controle estatal estrangeiro, o que penalizaria a população.

Importante considerar também que a CEEE, por exemplo, possui um crédito de oito bilhões de reais a receber da União, referentes ao CRC 2, cuja ação já está para ser paga, como indenização de reconhecimento dos ex-autarquicos nas tarifas de energia.

No caso da CRM, o evaluation está muito abaixo do valor real, o que resultaria na entrega da maior jazida de carvão da América Latina, correspondente a aproximadamente 1 bilhão de toneladas de carvão, aos interesses estrangeiros, semelhante ao que ocorreu com a CVRD, que acabou acarretando na tragédia social, econômica e ambiental de Mariana, em Minas Gerais.

Importante salientar a relevância dos dividendos pagos por essas Estatais ao acionista majoritário, nesse caso o Estado do RS, contribuindo com recursos para a saúde, educação e segurança, por exemplo, além da estratégica importância do controle do sistema energético pelo Poder Público e da significativa participação das atividades desempenhadas pelas mesmas para o fomento ao desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.

Temos que considerar ainda, que a eventual privatização destas empresas resultaria diretamente na perda da principal fonte de renda de aproximadamente vinte mil famílias, impactando ainda mais o já elevado índice de desemprego experimentado pelo País e pelo nosso Estado.

A desnacionalização da economia, que normalmente ocorre nas privatizações, gera vazamento de divisas para o exterior e pressiona as contas externas em razão do montante de recursos que saem do país na forma de lucros e dividendos, prejudicando o crescimento econômico sustentável e a taxa de investimento nacional. Empresas privadas estrangeiras, possíveis compradoras das nossas estatais, não irão privilegiar o mercado nacional de insumos e equipamentos, prejudicando os empresários locais e reduzindo o dinheiro a girar na economia nacional.

Igualmente, consideramos importante frisar que programas e projetos sociais podem ser desenvolvidos através das Estatais e que os mesmos não podem ser feitos através de empresas privadas, sem que haja contrapartida financeira do Estado ou do consumidor.

Ainda, o encerramento da maior função destas empresas, que não é só a de cunho social, aliás, fundamental nesta análise, principalmente pelo fato de que os serviços privatizados fiscalizados se atêm apenas aos limites regulatórios estabelecidos pelas concessões, pois, como visam apenas o lucro, investem apenas no limite, não priorizando o principal que é a qualidade, economia, bom atendimento, agilidade do serviço prestado, tão pouco segurança, tanto dos funcionários como da própria comunidade como um todo, entre outros.

Diante disso, conclui-se que o prejuízo, no caso de privatização das Empresas Estatais, será de toda a Sociedade Gaúcha, portanto a Câmara de Vereadores de Ijuí é CONTRÁRIA a INTENÇÃO de PRIVATIZAÇÃO das EMPRESAS ESTATAIS Gaúchas, bem como REPUDIA a tentativa de mudança da Constituição do Estado, que hoje exige o PLEBISCITO, em caso de privatização, venda ou alienação dessas Estatais. Entendemos que o PLEBICITO é a FORMA DEMOCRATICA para que a SOCIEDADE GAÚCHA defina o futuro do seu Estado.

Cópia desta MOÇÃO também será encaminhada para TODOS os deputados estaduais.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria na Rua Torres, Bairro Osvaldo Aranha, esgoto/dejetos a céu aberto.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Rubem Mendes, próximo ao Mercado Morada do Sol e na Rua Antônio Boenig, Bairro Morada do Sol.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a limpeza do terreno de propriedade do Município situado na Rua Jorge Leopoldo Weber, em frente ao imóvel número 2152, no Bairro Novo Leste, visto que conta com vegetação densa e alta, que por sua vez tem favorecido a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, gerando preocupações e reclamações por parte dos moradores.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar ações de fiscalização de possível contaminação, devido à constatação de possível presença de resíduos químicos e outros ligados a rede pluvial da Rua Julia Low, nascente do arroio que corta o Bairro Independência e Tiaraju.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI), assim como ao Secretário Municipal de Educação e ao Coordenador Regional de Educação para participem da sessão plenária ordinária do dia quatorze (14) do mês de Outubro do corrente ano, para explanar acerca da passagem do Dia do Professor.

  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalação de placa de "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO" e realização de ações de fiscalização e retirada dos entulhos e outros materiais depositados na Rua Venceslau Novaczik ao largo do Arroio Moinho, no Bairro Storch.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, assim como aos Presidentes da Exposição-Feira Industrial e Comercial de Ijuí - ExpoIjuí e da Festa Nacional das Culturas Diversificadas – Fenadi, sugerindo, que a distribuição social aleatória de ingressos gratuitos para estes eventos, em atenção as exigências da legislação vigente, principalmente Lei de Incentivo à Cultura – LIC, seja substituída por entrada franca à todos os visitantes do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, exceto acesso aos shows, no dia dezenove de outubro, data em que se comemora o aniversário de colonização do Município de Ijuí. Acreditamos que a inclusão social, almejada com a distribuição de ingressos gratuitos, se realizada desta forma, alcançaria maior equidade, na medida em que oportunizaria a participação, de forma igualitária, a todos os interessados, independentemente de classe social.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Max Franke, no Bairro Progresso até a Av. 21 de Abril.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar ações de fiscalização e recolhimento de entulhos em terrenos da Rua Benetito Recieri Bronzato no Bairro Thomé de Souza.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as seguintes melhorias no Bairro Jardim:

* Revitalizar a praça;

* Restaurar a quadra esportiva;

* Instalar academia com equipamentos para prática de exercícios físicos;

* Restaurar a pavimentação e realizar melhorias nas ruas Leopoldo Hepp, Bruno Henrique Bergel, Guilherme Clemente Koehler; Jacob Vontobel, Fermino Lucchese, André Lemanski, Cruz Alta, Laureano Medeiros, Francisco Sperotto, Carlos Pudwel e Júlio Lopes;

* Incluir nas Leis Orçamentárias Exercício 2020 a pavimentação da Rua Gunther Siegfried Low, o asfaltamento da Rua Francisco Sperotto, entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e a Av. Coronel Dico e a pavimentação asfáltica da Rua Leopoldo Hepp, entre a Rua João Winchrowsk  e Av. Getúlio Vargas.;

* Manutenção da rede de iluminação pública em todas as ruas do bairro;

* Realizar mutirão de limpeza e esgotamento de fossas;

* Implantar Estratégia da Saúde da Família na UBS do Bairro.

* Encascalhar cerca de 50 metros da Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim, ligação a RS 155. Neste local, está instalada uma empresa/oficina mecânica, em dias de chuva, os clientes não conseguem ter acesso, devido as péssimas condições de trafegabilidade deste trecho da via, o que resulta em prejuízos financeiros ao proprietário.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o reparo da canalização de esgoto cloacal na Rua Ângelo Strapazzon em frente ao escritório da MB, visto que já faz dois meses que o esgoto está escorrendo “a céu aberto”, e até o momento nenhuma providência foi tomada. 


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias, em regime de urgência, na Rua Pedro G. Idalêncio, Bairro Independência, uma vez que são péssimas as condições do acostamento próximo à parada de ônibus e de trafegabilidade na via.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar obras de melhoria, limpeza das laterais da ponte e drenagem pluvial, limpeza de “boca-de-lobo” na Rua Cassiano Ricardo esquina com Rua Antônio Bonamigo.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Alfredo Glitz no Bairro Independência.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito do seguinte Pedido de Informação:

- Qual é a empresa contratada pelo Município para realizar o levantamento da situação/condições dos prédios do Condomínio Residencial Popular Frieda Heck, no Bairro São Paulo? Qual o valor destinado para realização dos serviços a ser prestado por esta empresa? Qual é o prazo para que a empresa elabore e entregue o laudo técnico?


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de recuperação da estrada do Rincão dos Becker e instalar um abrigo na parada de ônibus, pois muitos alunos utilizam aquele ponto, ficando expostos às intempéries climáticas.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em caráter emergencial, a recuperação da pavimentação da Av. Brasil, visto que a mesma se encontra intrafegável em virtude do elevado número de buracos. Solicita-se ainda a inclusão de previsão de restauração desta via no orçamento municipal de 2019.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Guilherme Klever, no Bairro Herval, da Rua Júlia Low, Bairro Independência, da Rua Treze de Maio próximo ao número 2233, da Rua Cristóvão Stiebe, no Bairro Alvorada, da Rua Sepé Tiarajú, no Bairro Glória, da Rua Graça Aranha, no Bairro Luiz Fogliatto, da Rua Emílio Glitz, da Rua Siqueira Couto e da Rua Flores da Cunha, conforme solicitação dos moradores.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir a pavimentação do calçamento da Rua Professora Maria Iracema Dobler;

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua Júlio Lopes, a partir do entroncamento da Rua Jorge Leopoldo Webber;

- Drenagem pluvial nas Ruas Leopoldo Steinhaus, Professora Maria Iracema Dobler, Professor Ademar A. Kelm, Ubirajara M. Serrão e Raul Lorenzoni, conforme Abaixo Assinados dos moradores, que segue em anexo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria “operação tapa-buraco” e drenagem pluvial na Rua Professora Maria Dobler, e Rua Leopoldo Steinhaus no Bairro Modelo.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-  Realizar melhorias, “operação tapa-buraco” na Rua Castro Alves, Bairro Alvorada.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Realizar melhorias na rede pluvial da Rua Rio Grande do Norte esquina com a Rua São Rafael, Bairro Glória (inundando casas).


  • 22/10/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, MOÇÃO de APELO, para que sejam nomeados 450 candidatos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar, com o objetivo de suprir a defasagem do efetivo da corporação.

Todos sabemos da importância do Corpo de Bombeiros para a segurança da sociedade, que executa as atividades de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, ações de Defesa Civil e Polícia Judiciária Militar. O Corpo de Bombeiros tem grande importância social, pois além de proteger a população, cuida também da propriedade privada dos cidadãos. Além das funções constitucionais, efetua atividades de prevenção de incêndio, ou seja, com a defasagem do efetivo as atividades operacionais e administrativas ficam prejudicadas. Neste momento, a corporação enfrenta defasagem de 35% do efetivo.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Presidente da Câmara Federal e aos Deputados membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e da Comissão de Relação de Consumo, assim como a todos os Deputados da Bancada Gaúcha, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei no 34, de 2015,de autoria doDeputado Federal Luis Carlos Heinze, que altera a Lei de Biossegurança, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos.

O projeto pretende negar o direito do consumidor à informação sobre a presença de transgênico e ignora a vontade da população que, segundo diversas pesquisas de opinião, já declararam que querem saber se um alimento contém ou não ingrediente transgênico

·  74% da população – IBOPE, 2001;

·  71% da população – IBOPE, 2002;

·  74% da população – IBOPE, 2003;

·  70,6% da população – ISER, 2005

Em síntese, as alterações previstas pelo PLC nº 34, de 2015 são:

I - Rotular como transgênicos apenas os alimentos cuja presença acima de 1% de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) for comprovadamente detectada por meio de “análise específica”;

II - Facultar a rotulagem “livre de transgênicos” aos alimentos para os quais a referida “análise específica” tenha resultado negativo sobre a presença de OGM; e

III - Retirar o símbolo “T”, atualmente utilizado para complementar a identificação de alimentos transgênicos, mantendo as expressões “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

A Política Nacional das Relações de Consumo, estabelecida pelo CDC, é pautada por diversos princípios. Destacamos dois:

I - o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e

II - a educação e SF/17779.34883-52 a informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

É de fácil intelecção que o CDC pretende é facilitar o processo de comunicação porque ele parte da premissa da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, exatamente por isso traz, em seu art. 36, que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”.

O projeto

(1) não obriga a informação sobre a presença de transgênico no rótulo se não for possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que exclui a maioria dos alimentos (como papinhas de bebês, óleos, bolachas, margarinas);

(2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica;

(3) exclui o símbolo T que hoje permite a fácil identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja);

(4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.

Rogamos que o PL 4.148/08 seja rejeitado, porque:

1) Fere o direito à escolha e à informação assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 6º, II e III e 31.

2) Prejudica o controle adequado dos transgênicos, já que a rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante para permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde.

3) Viola o direito dos agricultores e das empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de ingredientes transgênicos. E pode impactar fortemente as exportações, na medida em que a rejeição às espécies transgênicas em vários países que importam alimentos do Brasil é grande.

4) Apensado no PL 5.848/05, o mérito do PL 4.148 não foi discutido adequadamente nas comissões de mérito da Câmara dos Deputados, nem com a sociedade, mas tão somente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

5) Revoga o Decreto 4.680/03 do Presidente Lula que respeita o direito dos consumidores à informação e impõe a rastreabilidade da cadeia de produção como meio de garantir a informação e a qualidade do produto. (Vale lembrar que a identificação da transgenia já é feita para a cobrança de royalties).

6) Contraria o compromisso assumido pelo Congresso Nacional em 2005, quando aprovou a nova Lei de Biossegurança, Lei 11.105, e reiterou no artigo 40 que: “Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.”

7) Descumpre compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança que demanda que os países membros adotem medidas para assegurar a identificação de organismos vivos modificados nas importações/exportações, destinados à alimentação humana e animal (artigo 18. 2. a) – para tornar obrigatória a adequada identificação das cargas a partir de 2012 (decisão BS-III/10, item 7).


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar fiscalização na fossa séptica do imóvel número 22 da Rua Gottlieb Penno, no Bairro Ferroviário e no imóvel de número 130, na Rua Constante Jagmim, no Bairro Colonial.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Professora Luísa Couto entre as ruas Max Franke e Siqueira Couto.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar em caráter de urgência remoção dos depósitos clandestinos de lixo no final da Avenida Pindorama, fundos do Condomínio Residencial Parque da Pedreira.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar e resolver problema da drenagem pluvial na Rua Cassiano Ricardo em frente ao n° 343, água abriu um buraco no asfalto, o que esta gerando risco de acidente na via.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Atualizar as informações funcionais dos servidores públicos do Município de Ijuí existentes no site oficial mantido pela municipalidade (disponível para consulta pública nos links do Município, nos links http://www.ijui.rs.gov.br/ouvidoria/informacoes_servidores e http://www.ijui.rs.gov.br/downloads/relacao_servidores_cargos_em_comissao_o4b9t.pdf.), visto que a última atualização ocorreu em Abril de 2015, e as informações lá encontradas, hoje levam munícipes a erro.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria nas estrada entre a Linha 6 e 7 Leste, pois o trecho está intransitável e existe a ameaça da comunidade ficar sem transporte escolar  se não forem tomadas providências.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “Operação Tapa buracos” na Rua 13 de Maio, entre as Ruas Benjamin Barriquello e José Amor Amorim, proporcionando melhor trafegabilidade.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul – Detran/RS, solicitamos que não seja transferido o local de exames teóricos dos candidatos que fazem autoescola em Ijuí, para a cidade de Santo Ângelo. Solicitar também que o Detran/RS conceda um prazo de sessenta (60) dias para que o Município de Ijuí proceda as adequações necessárias para atender às exigências e promover um novo ambiente para as provas teóricas. Destaca-se que a cidade de Ijuí tem mais de 80 mil habitantes, tendo dois CFCs, que atendem além de Ijuí, os municípios de Ajuricaba, Catuípe, Augusto Pestana, Joia, Pejuçara, Nova Ramada, além de estudantes e profissionais que se mudam para a região de Ijuí, e assim sendo, a mudança vai gerar gastos extras com viagens, despesas com hotel, alimentação, além dos contratempos do descolamento, como falta de linha de ônibus disponível nos horários das provas, limites de vagas na sala de provas, entre outros. 


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 previsão de dotação suficiente para custear obra de pavimentação e drenagem pluvial na Rua Rubens de Almeida, Bairro Getúlio Vargas, trecho compreendido entre a Av. São Luiz a Av. Padre Antônio Cuber, conforme abaixo assinado em anexo.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Os servidores do Poder Executivo Municipal nomeados em cargos de provimento em comissão realizam o registro da pontualidade e assiduidade através de “ponto eletrônico”? Caso estejam dispensados do registro eletrônico, como é realizado o controle do cumprimento da jornada de trabalho destes servidores?


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realização de obras para drenagem pluvial e pavimentação da Rua Décio Betinelli, entre as Ruas Antônio Bonamigo e Arthur Borchardt e em caráter de urgência que seja feito encascalhamento e o patrolamento desta via, pois se encontra intransitável, oferecendo riscos de acidentes e danos a pessoas e veículos.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Dorival Marcos de Carvalho, entre a Rua do Comércio e a Rua Ianne Thorstemberg.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentação da Rua Cristóvão Colombo, Bairro Storch. Enquanto não for possível a pavimentação, que seja realizada melhorias na referida rua.


  • 05/11/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

AUTOR: Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e Darci Pretto da Silva.

CRIA O PROGRAMA ALIMENTO SAUDÁVEL, LIVRE DE AGROTÓXICOS E PRODUTOS QUÍMICOS PREJUDICIAIS À SAÚDE HUMANA.

Ijuí, 05 de novembro de 2018.

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei

Senhores Vereadores:

    Encaminho à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que: “Cria o Programa Alimento Saudável, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana.”

  Sendo o que tinha para o momento, apresento cordiais saudações.

Adalberto de Oliveira Noronha,  Darci Pretto da Silva,

Vereador PT.  Vereador PDT.

JUSTIFICATIVA

O presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo a criação do PROGRAMA ALIMENTO SAUDÁVEL, LIVRE DE AGROTOXICOS E PRODUTOS QUIMICOS PREJUDICIAIS À SAUDE HUMANA no Município de Ijuí, visa a promoção de produtos saudáveis e a conscientização dos produtores e consumidores sobre os princípios agroecológicos que regem a produção orgânica, os quais buscam incentivar a produção de alimentos e outros produtos necessários ao homem de forma mais harmônica com a natureza; que contribuam para a saúde de todos e para que haja justiça social em todos os segmentos de sua rede de produção. 

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em média, cada brasileiro, absorve através do ar, da água, da alimentação entre outros, 7,2 litros de veneno agrícola por ano. Tomate, alface e morango, por exemplo, estão entre os alimentos com maiores índices de contaminação por químicos proibidos para o consumo. A maioria causa diversas doenças, que incluem o câncer, problemas hormonais, além de mal formações congênitas.

Considerando o atual cenário brasileiro, os estudos científicos desenvolvidos até o presente momento e os marcos políticos existentes para o enfrentamento do uso dos agrotóxicos, as ações realizadas pelo Grupo Macrorregional sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde do Ambiente, os projetos desenvolvidos pela EMATER, o ideal da sustentabilidade presente na Agenda 21, o modelo agroecológico otimiza a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais essenciais à vida.

Além de ser uma alternativa para a produção de alimentos livres de agrotóxicos, tem como base o equilíbrio ecológico, a eficiência econômica e a justiça social, fortalecendo agricultores e protegendo o meio ambiente e a sociedade.

Em resposta a essa demanda da sociedade, estamos apresentando este Anteprojeto de Lei, que é também, mais um instrumento para o fortalecimento da agricultura familiar, dos sistemas produtivos com base ecológica que podem oferecer ganhos econômicos para os agricultores familiares e, ao mesmo tempo, contribuir para a segurança alimentar e nutricional sustentável de toda a população, mediante a oferta de alimentos sadios, sem contaminação por agrotóxicos e de melhor qualidade biológica.

Por todo o exposto, apresento esta Proposição para a apreciação de nossos pares.

ANTEPROJETO DE LEI No................DE..................DE..............DE.............

Cria o Programa Alimento Saudável, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana.

Art. 1o Fica instituído no Município de Ijuí-RS o Programa ALIMENTO SAUDÁVEL, livre de agrotóxicos e produtos químicos prejudiciais à saúde humana.

Art. 2o O Município, através de seus órgãos competentes, desenvolverá ações de mobilização e conscientização dos produtores rurais, bem como a competente seleção das propriedades rurais interessadas em produzir/cultivar alimentos orgânicos, evitando o uso de fertilizantes artificiais e pesticidas, a fim de preservar o meio ambiente e a saúde humana.

Art. 3o Para execução do programa, fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênio com a Emater e a UNIJUÍ, esta última através do Departamento de Estudos Agrários e o Departamento de Ciências da Vida a fim de contar com a orientação técnica necessária para o sucesso do programa.

Art. 4o Fica também o Poder Executivo autorizado a adquirir os produtos produzidos através do presente programa, para serem usados na merenda escolar das escolas do Município, observando os preceitos legais para tal procedimento.

Art. 5o Para o desenvolvimento pleno do programa, fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretária da Agricultura, que por sua vez poderá implementar ações junto ao BANRISUL, a fim de viabilizar linha de crédito especial aos agricultores/produtores integrantes do Programa, para construção da estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades.

Art. 6o O Poder Executivo desenvolverá ações/convênio com o SEBRAE a fim de organizar a personalidade jurídica e fiscal dos integrantes do programa, a fim de viabilizar a legalidade do comércio dos produtos produzidos no programa.

Art. 7o O Poder Executivo, deverá implementar ações junto aos mercados e supermercados do Município, visando comprometê-los em adquirir os produtos cultivados pelos integrantes do Programa, para revenda em seus estabelecimentos.

Art. 8o Esta lei entra em vigar na data de sua publicação.

Ijuí/RS, em ..................


  • 05/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza e manutenção do terreno situado na esquina das ruas Antônio Setembrino Lopes e José Bonifácio, no centro pra evitar a proliferação de insetos, principalmente mosquitos Aëdes Aegypti e Aëdes Albopictus, assim como de animais peçonhentos.


  • 05/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a manutenção das praças públicas, providenciando a reposição de areia na área infantil, tendo em vista em que se aproxima um período de intensa movimentação de pessoas, em especial de crianças, buscando oferecer condições adequadas para que possam utilizar estes espaços sem acarretar transtornos às famílias e oferecer riscos às crianças.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER solicitando em caráter de urgência, a recuperação do acostamento da ERS 155 no trecho compreendido entre o trevo com a BR 285 até o KM 2, em frente a Escola Municipal Quinze de Novembro, visto que esta é uma via que tem grande fluxo de estudantes, pedestres e ciclistas que passam diariamente por esse trecho, correndo risco de quedas e atropelamentos, pois, em vários pontos precisam transitar pela via, já que no acostamento há crateras, inclusive há um grande número de reclamações dos motoristas que precisam buscar o acostamento para acessar as vias laterais, pois os buracos danificam os veículos e podem causar acidentes. 


  • 30/09/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas do PT e PCdoB, respectivamente, solicitam a Vossa Excelência, que seja convidada a Direção da Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí para participar de sessão plenária ordinária, em data a ser agendada, para explanar acerca dos quatorze anos de história da instituição e sobre a importância da mesma na formação dos jovens da região de abrangência, principalmente àqueles residentes na área rural.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão para a conclusão da Academia de Saúde no Bairro Modelo? Qual o montante de valores investido na obra? Será disponibilizado profissional habilitado para orientar os usuários na utilização dos equipamentos? Serão instalados mais equipamentos naquele espaço, pois os moradores do bairro estão reclamando que os equipamentos instalados são complexos e pouco atrativos?


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando foi realizada a última eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA no Departamento Municipal de Energia - DEMEI? Qual a data prevista para eleição da próxima Comissão?


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Algumas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a de número Sete, estabelece que empresas como o Departamento Municipal de Energia tenham o PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, que é elaborado por profissional habilitado, e neste programa, além dos exames admissionais, estabelece a realização de exames periódicos, com os intervalos mínimos de tempo, a fim de evitardoenças provocadas ou que possam vir a se agravar pelo serviço. Neste sentido, o Departamento Municipal de Energia tem encaminhado à realização dos exames periódicos nos servidores? Encaminhar cópia do PCMSO, e as cópias dos laudos médicos dos exames periódicos realizados de acordo com o PCMSO.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereadores integrantes da Bancada do PT e do PMDB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão da Gestão Municipal realizar os encaminhamentos legais para efetivar a entrega dos veículos Chevrolet Spin, que foram adquiridos com recursos oriundos do orçamento geral da união do ano de 2015, por emenda individual do Deputado Federal Darcísio Paulo Perondi, e que estão paradas no pátio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desde o mês de abril do ano em curso?


  • 30/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Prever na legislação orçamentária para o Exercício de 2020 a pavimentação da Travessa Carlos Kroth no Bairro Industrial.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar diagnóstico da vegetação arbórea das praças e nos passeios públicos em todo o município, bem como uma avaliação da necessidade de intervenção, da compatibilidade da vegetação com a rede elétrica, do espaço disponível para o desenvolvimento das plantas, principalmente suas raízes e copa, da distância destas em relação às edificações, enfim, das condições gerais da árvore, se estas apresentam características que possam demonstrar risco de acidentes, como quedas e tombamentos, mesmo que em longo prazo.

Sabemos que as árvores oferecem diversos benefícios às pessoas, principalmente no perímetro urbano, como conforto térmico, amenização da poluição, absorção de água da chuva, abrigo e alimento para animais, harmonia visual e quebra da monotonia da paisagem urbana. Assim, elas proporcionam melhorias na qualidade de vida da população e ainda trazem vantagens econômicas, como valorização dos imóveis nas ruas bem arborizadas e redução do consumo de energia em virtude do resfriamento da superfície.

Assim sendo, é necessário que a arborização seja planejada, principalmente em relação a localização e as especificidades de cada espécie, sendo imprescindível o acompanhamento e manutenção adequada das árvores, no intuito de evitar danos provenientes de possíveis quedas de galhos ou tombamento total destas, especialmente em dias de tempestade, como ocorreu recentemente em Ijuí, o que causa transtornos e prejuízos ao município e aos moradores.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria com urgência nas estradas entre as Linhas Quatro e Oito Oeste, pois o trecho está intransitável, dificultando sobretudo o transporte escolar, assim como o escoamento da produção leiteira e da safra agrícola.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a avaliação de uma árvore localizada no passeio da Praça do Bairro Modelo, na Rua Richard Steinke, em frente à residência número nove da quadra “P”, pois está localizada em área pública, e é uma árvore antiga, de porte elevado, com uma importante inclinação, dentre outros problemas que podem comprometer a estabilidade da mesma, visto que possui diâmetro considerável e seu estado aparentemente não possibilita recuperação, estando em risco de queda eminente, podendo, em caso de ventos, causar prejuízo aos moradores que residem nas proximidades, e desta forma necessitando intervenção urgente do poder público.


  • 12/11/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO “BUEIRO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 12 de novembro de 2018.

AUTOR: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o incluso “ANTEPROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “bueiro inteligente", no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

 

Adalberto de Oliveira Noronha,

Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

A realidade das retenções de águas das chuvas em nossa cidade não é novidade, todos conhecem seus efeitos ruins para aqueles que transitam por esses pontos vulneráveis, ruas e avenidas.

O Anteprojeto de Lei em tela ousa, de forma séria, responsável e inteligente agilizar a limpeza e a retirada de resíduos e dejetos, dos bueiros de nossa cidade que, em razão de sua obstrução acabam impedindo a fluidez das águas das chuvas, causando inundações, alagamentos e prejuízos a todos que precisam passar por esses locais, inclusive levando sujeiras, dejetos e descartes que irão poluir os riachos que recebem essas águas.

Ressalto a informação aos Nobres colegas que integram esta Casa Legislativa que este tipo de sistema agiliza em mais de 80% (oitenta por cento) a velocidade e o trabalho para a desobstrução desses bueiros. Isto representa maior e melhor capacidade operacional de se solucionar esses alagamentos e retenções de água das chuvas que causam enormes transtornos e desconfortos a sociedade ijuiense.

Outro aspecto muito positivo a ser considerado é que a própria destinação do material filtrado pelo sistema passa a ser alvo de melhor aproveitamento após a coleta, inclusive, em alguns casos a reciclagem. Esse sistema, em princípio, pode ser instalado nos pontos já catalogados como problemáticos pela SMODUTRAN e DEMASI, haja vista, haver histórico de antecedentes que apontam os logradouros como alvo de receber tal benefício e/ou melhoria.

Esta tecnologia deve ser implantada e executada em Ijuí, pois é motivo de satisfação e de ótimos resultados em outras cidades brasileiras como medida preventiva de inundações, alagamentos e retenções de água das chuvas. Uma vez aprovando este Anteprojeto de Lei, certamente, estaremos dando uma importante contribuição para a redução dos contínuos aborrecimentos e prejuízos aos cofres públicos e dos cidadãos, para se equacionar essa fragilidade de escoamento das águas pluviais de nossas ruas e avenidas.

O sistema de bueiros inteligentes possui múltiplas vantagens, as quais podem ser sintetizadas em quatro pontos básicos:

1. O bueiro inteligente apresenta 100% da redução de poluentes.

2. Redução significativa de alagamentos e enchentes provenientes do entupimento dos bueiros e acúmulo de resíduos.

3. Controle de répteis, pelo bloqueio da passagem de animais portadores de doenças e epidemias.

4. Impedir que o lixo vá para os rios e córregos, afetando diretamente o meio ambiente;

Portanto, pela importância que devemos dar a melhoria contínua da qualidade de vida em nossa cidade, peço o apoio de todos os meus digníssimos colegas para a sua deliberação.

Assim, o objetivo desta proposta é a valorização do meio ambiente, gerindo de forma ética os recursos naturais, buscando alternativas eficazes para problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com nosso papel de legislador, conto com a colaboração dos nobres pares para a discussão e aprovação desta proposta de anteprojeto de lei.

Adalberto de Oliveira Noronha

Vereador da Bancada do PT

ANTEPROJETO DE LEI Nº .... /........

Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “bueiro inteligente", no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1o Fica autorizado a implantação de “Bueiros Inteligentes” nos logradouros do Município de Ijuí, visando à prevenção de enchentes, alagamentos e outros desastres naturais relacionados ao entupimento das galerias de águas pluviais.

Art. 2o O dispositivo “Bueiro inteligente” será executado por meio da instalação de cestos coletores de rejeitos confeccionados para cada bueiro e bocas de lobo, sob medida, estruturados em aço, com pintura altamente resistente, com barras antivandalismo, com alças que permitam a sua remoção para manutenção, para reter material sólido e evitar a obstrução da passagem de água.

Parágrafo único. A utilização dos cestos coletores de rejeitos serão obrigatórios para os novos loteamentos.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

1.  Emergencialmente conclusão da abertura e encascalhamento da Rua Jair João Buzetto.

2.  Incluir no orçamento municipal 2019, a drenagem pluvial e pavimentação da Rua Jair João Buzetto.


  • 07/10/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autores: Poder Legislativo

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.

    Ijuí, 7 de outubro de 2019.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso PROJETO DE LEI, que: “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.”

Contando com a atenção dos colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações.

Adalberto de O. Noronha,  Alexandra de F. Lentz,  Andrei Cossetin Sczmanski

Vereador.  Vereadora.  Vereador.

 

 

César Busnello,  Edemilson F. Mastella,  Ênio dos Santos,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 Helena Stumm Marder  Jeferson Maturana D. Rosa,  João Pedro Monteiro,

 Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jorge G. Amaral de Oliveira,  José Ricardo Adamy da Rosa,  Junior C. Piaia,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Rubem C. Jagmin,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa obedecer ao previsto no art. 5o, XXII, na Lei Orgânica do Município, com a indicação dos nomes a serem agraciados com o Título de Cidadão Ijuiense. Como se aproxima à data para homenagear os cidadãos que escolheram Ijuí para morar, esta Casa indica o nome dos Senhores Agenor Castoldi, Gilmar Bischoff e Nilton César Coser, para serem agraciados com o referido título, pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diferentes setores, colaborando, dessa forma, para o desenvolvimento e progresso de nosso município.

Contando com a atenção dos Nobres Colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações. 

Adalberto de O. Noronha,  Alexandra de F. Lentz,  Andrei Cossetin Sczmanski

Vereador.  Vereadora.  Vereador.

 

 

César Busnello,  Edemilson F. Mastella,  Ênio dos Santos,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 Helena Stumm Marder  Jeferson Maturana D. Rosa,  João Pedro Monteiro,

 Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jorge G. Amaral de Oliveira,  José Ricardo Adamy da Rosa,  Junior C. Piaia,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Rubem C. Jagmin,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

PROJETO DE LEI Nº................DE..................DE..............DE.............

Concede Títulos de Cidadania.

Art. 1o No ano de 2019 são homenageados com a outorga do TÍTULO de CIDADÃO IJUIENSE os Senhores Agenor Castoldi, Gilmar Bischoff e Nilton César Coser, como homenagem do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí, ..........................................


  • 07/10/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI), assim como ao Secretário Municipal de Educação e ao Coordenador Regional de Educação para participem da sessão plenária ordinária do dia quatorze (14) do mês de Outubro do corrente ano, para explanar acerca da passagem do Dia do Professor.

                                                                                                                                                             

  • 07/10/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

“GARANTE AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IJUÍ A PROTEÇÃO ÀS INTEMPÉRIES E AOS RISCOS DE INSEGURANÇA”

Ijuí, 04 de outubro de 2019.

AUTOR:   Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exma. Sra. Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Garante aos usuários dos Serviços de Saúde da Rede de Atenção Básica do Município de Ijuí a proteção às intempéries e aos riscos de insegurança.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    Adalberto de Oliveira Noronha,

    Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

Os métodos muitas vezes utilizados para distribuição de fichas de atendimento, bem como para marcação de consultas e outras situações, nem sempre é o mais adequado do ponto de vista do conforto e da segurança dos usuários do nosso Sistema Municipal de Saúde.

Inúmeras vezes tendo de ir em horários fora do expediente, conforme alguns relatos de usuários, afirmam que já foram as 23h do dia anterior, para ter seu direito ao atendimento garantido. Nessas ocasiões, ficam ao relento, a mercê das condições climáticas e também desprotegidos em sua segurança.

No intuito de garantir aos usuários dos Serviços de Saúde da Rede de Atenção Básica de Ijuí, em especial nos bairros a proteção às intempéries e à riscos de insegurança, apresentamos o presente Projeto de Lei.

Nesse sentido, criar uma lei que garanta o mínimo de conforto e segurança aos usuários se faz necessária. Sem mais agradeço.

Adalberto de Oliveira Noronha,

  Vereador PT.

ANTEPROJETO DE LEI

Garante aos usuários dos Serviços de Saúde da Rede de Atenção Básica do Município de Ijuí a proteção às intempéries e aos riscos de insegurança.

Art. 1o É garantido aos usuários dos serviços de Saúde da Rede de Atenção Básica do Município de Ijuí a espera por atendimento em lugares protegidos de intempéries, limpos e ventilados, tendo à sua disposição água potável e sanitários.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor 30 dias após sua publicação.

IJUÍ, EM .............................................


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação asfáltica da Rua Aristeu Pereira entre as Ruas das Chácaras e Belém, no Bairro Burtet.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados, o Diretor Presidente do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, assim como o Superintendente Regional e o Gerente local da Companhia Riograndense de Saneamento, para participar de uma reunião com os Vereadores e representantes das Associações de Moradores de Ijuí, em data a ser agendada, para discutir acerca das dificuldades enfrentadas pela população para executar as ligações individuais de cada residência à rede de esgotamento sanitário, principalmente em imóveis que são em nível mais baixo que o da rua.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador Marildo Kronbauer, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, MOÇÃO DE REPÚDIO à decisão intempestiva de proibir a circulação de ciclistas na rodovia BR 342, no trecho compreendido entre os Municípios de Ijuí e Catuípe.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT solicitando em caráter de urgência a recuperação do acostamento de ambos os lados da BR 285, no trecho compreendido entre KM 457 (trevo com a ERS 155) até o KM 455 - Ponte sobre o Rio Potirubu. Destaca-se que este é um trecho da via que tem grande fluxo de veículos, e o risco de acidentes é elevado, já que no acostamento há crateras, e os motoristas que precisam buscar o acostamento para acessar os estabelecimentos ou as vias laterais eminentemente caem nos buracos e acabam por danificar os veículos e podem causar acidentes. 


  • 23/10/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PT, PP e PDT, respectivamente, e demais Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Edegar Pretto, ao Deputado Jeferson Fernandes, aos Deputados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) da Assembleia Legislativa, e do Grupo de Trabalho que discute a crise da cadeia produtiva do Leite, aos Líderes de todas as bancadas daquele Parlamento, a Bancada Gaúcha na Câmara Federal, e ao Presidente da República Michel Temer, a MOÇÃO DE APOIO às propostas produzidas no Grupo de Trabalho, que tem o objetivo debelar a crise no setor. A cadeia produtiva enfrenta sérias dificuldades em virtude do aumento da importação de leite em pó dos países do Mercosul, em especial do Uruguai.

As propostas do grupo de Trabalho são:

1. Aquisição de 50 mil toneladas de leite produzido por produtores brasileiros e/ou de empresas ou cooperativas (que não importaram leite em 2017) pelo Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento através da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

2. Estabelecer cotas de importação de leite uruguaio através do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC);

3. Instituição de política de crédito, com juros subsidiados, para aquisição e formação de estoques de leite em pó para as cooperativas e indústrias que não importem esse produto do Mercosul no Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário;

4. Prorrogação, adiamento e/ou anistia parcial das parcelas a vencer dos financiamentos Pronaf direcionados ao setor leiteiro na Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;

5. Monitoramento, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), das importações e exportações de outros países;

6. Que o Ministério da Fazenda incida sobre Circulação de Mercadorias e Serviços –ICMS e que os estados parem de conceder benefícios unilaterais evitando a guerra fiscal;

7. Adoção de programas de incentivo às exportações de leite pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).


  • 14/10/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia 18 de novembro do corrente ano, à Escola Estadual de Ensino Fundamenta Pedro Maciel localizada no Distrito do Itaí, pelo transcurso dos seus 80 anos de dedicação em formar cidadãos.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Edegar Pretto, aos Deputados líderes de Bancada dos Partidos, ao Conselho do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE PROTESTO a proposta de vender ações do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, por entender a importância do Banco para a economia gaúcha, assim como os serviços prestados à sociedade rio-grandense.

Portanto, não concordamos com a decisão de se desfazer de parte das ações do Banrisul. O Banrisul está presente em 98,5% do território do Rio Grande do sul, com 536 agências e 698 postos de atendimento espalhados em 347 municípios. Em 97 cidades gaúchas o Banrisul é a única instituição financeira à disposição da população.

O Banco fomenta o desenvolvimento da agricultura, sobretudo da familiar, de pequenas e médias empresas e constitui uma excelente ferramenta para os programas do governo estadual. Além disso, o Banrisul é sólido, possui patrimônio líquido de R$ 6,7 bilhões e registrou lucro de R$ 643,5 milhões em 2016. O Banco dos Gaúchos dá suporte a todos os setores da economia e presta atendimento onde os demais bancos comerciais não visualizam lucratividade. A função social exercida pelo Banrisul é imprescindível para o desenvolvimento do Estado.

Pelas razões expostas, apoiamos a Campanha Estadual em Defesa do Banco Público e solicitamos à Assembleia Legislativa do RS, que não aprove qualquer proposta de federalização, privatização ou alienação do Banrisul - Não à venda de ações e à privatização!


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização e proceder a remoção dos entulhos depositados no terreno localizado na Rua Dorival Marcos de Carvalho em frente o número 793, no Bairro Industrial.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas do PT e PCdoB, respectivamente, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- Qual a previsão de ser realizada a infraestrutura (pavimentação vias, canalização de água, rede de energia elétrica, etc.) no loteamento de interesse social existente no Bairro Getúlio Vargas, cujo sorteio das famílias beneficiadas ocorreu recentemente? Qual a previsão de entrega destes imóveis para os munícipes contemplados?


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, em caráter de urgência, vistoria e poda da árvore (cinamomo) que oferece risco a residência localizada na Rua São Pedro, número 475, no Bairro Glória.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Ervino Fösch, no Bairro Pindorama.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio ao Excelentíssimo Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Educação e aos Deputados Gaúchos, MOÇÃO DE REPÚDIO ao projeto de desmonte das carreiras e implantação da reforma da previdência do funcionalismo estadual apresentado pelo Poder Executivo Estadual.

Tendo entendimento da situação atual da categoria, sem reajuste a 5 anos e com salário atrasados e parcelados, o referido projeto traz definitivamente a desvalorização dos educadores.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria, conserto da drenagem pluvial e desobstrução da “boca-de-lobo” localizada no entroncamento da Avenida São Luiz e a Rua Monsenhor Armando Teixeira, no Bairro Getúlio Vargas, pois as residências existentes nas proximidades são inundadas constantemente em razão dos problemas na rede de drenagem pluvial daquela região.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE PROTESTO à revogação dos §§ 2o e 5o do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

Entendemos que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso Município.

Solicita-se também que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação. 


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir nas leis orçamentárias para o Exercício de 2020 a pavimentação da Rua Visconde de Taunay, no Bairro Alvorada, conforme solicitado pela comunidade local, em abaixo assinado em anexo.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir nas leis orçamentárias para o Exercício de 2020 a pavimentação da Rua Wilson Barnewitz, no Bairro Getúlio Vargas, trecho compreendido entre a Av. São Luiz e a Av. Padre Antônio Cuber, conforme solicitado pela comunidade local, em abaixo assinado em anexo.


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em regime de urgência, melhorias na pavimentação na Avenida CoronelAlfredo Steglisch, pois há vários buracos na via, situação que perdura há mais de uma ano, conforme relato de moradores e cidadãos que utilizam a via, que inclusive já reivindicaram junto a Secretaria de Obras, mas até o momento nada foi feito.

- Realizar, em regime de urgência, melhorias na pavimentação na Rua Emílio Glitz, pois a via está intransitável devido a quantidade de buracos, com isso trazendo prejuízos aos condutores que utilizam a via.


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 previsão de dotação suficiente para custear obra de pavimentação da Rua Vilson Romi Teixeira, Quadra I, no Bairro Getúlio Vargas, conforme Abaixo Assinado em anexo.


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 previsão de dotação suficiente para custear obra de pavimentação da Rua Helmuth Culik, Bairro Getúlio Vargas entre as Avenida São Luiz e Rua João Batista Bos, conforme Abaixo Assinado em anexo.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício a Corsan solicitando em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto na Rua Benjamim Barriquello, em frente ao imóvel número 727, pois já houve até um acidente envolvendo uma motocicleta no local. Destaca-se que há mais de dois meses o Presidente da Associação de Moradores do Bairro encaminhou esse pedido, e até o momento nada foi feito.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE, integrada pelos Vereadores Alexandra de Freitas Lentz, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski e Adalberto de Oliveira Noronha, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à 17ª CRS - Coordenadoria Regional de Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde, solicitando que seja informado em que fase se encontra o processo de credenciamento do Hospital Bom Pastor de Ijuí para atendimento em média complexidade na área de oftalmologia para pacientes de Ijuí e região. Destaca-se que atualmente os pacientes necessitam deslocar-se a outros municípios para consulta e exames desta natureza, como por exemplo, a cidade de Tenente Portela, muito distante de Ijuí, o que por sua vez causa sérios transtornos aos usuários, em virtude da distância percorrida e necessidade de dispêndio com outras despesas, como alimentação, entre outras.

Salienta-se, que houve informação oficial prestada pela equipe da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, em reunião com esta Comissão, de que a liberação estava prevista para o mês de agosto de 2018. No entanto, até o momento a mesma não foi efetivada.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE, integrada pelos Vereadores Alexandra de Freitas Lentz, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski e Adalberto de Oliveira Noronha, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, no próximo dia sete de dezembro, as quinze horas, com a presença do Secretário Municipal da Saúde, assim como de representantes da 17ª Coordenadoria Regional da Saúde e dos Hospitais de Caridade e Bom Pastor, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e do Conselho Municipal da Saúde, para discutir com os Vereadores e população em geral acerca da situação da área da saúde como um todo, sobretudo quantos as dificuldades financeiras enfrentadas, principalmente em virtude de atrasos nos repasses de recursos por parte dos Governos Estadual e Federal.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER e a Secretaria de Transportes do Estado, solicitando em caráter de urgência, a recuperação da pavimentação asfáltica da ERS 342 entre os municípios de Catuípe e Três de Maio, e da ERS 522 entre o Município de Ijuí e o entroncamento com a ERS 392, que faz a ligação de Ijuí, Augusto Pestana e Jóia.

Os trechos estão em péssimas condições, com crateras, e os motoristas que transitam neles arriscam a vida e inevitavelmente caem em buracos danificando os veículos, podendo se envolver em acidentes. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Em quais trechos da Perimetral Norte ainda não foi executada a colocação de piso intertravado no passeio público, conforme prevê o projeto da obra executada naquela via? Qual é a previsão de conclusão desta obra? Destaca-se que vários moradores têm reclamado que a calçada que havia em frente aos seus imóveis foi retirada há mais de um ano, e ainda não foi recolocado.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais empresas recebem atualmente isenção fiscal de tributos de competência do Município? Enviar relação de todas as empresas que tem alguma espécie de isenção fiscal de tributo municipal, especificando qual o tributo sobre o qual incide a isenção, qual a natureza da isenção e qual o período da isenção. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a mudança do poste de energia elétrica localizado na Rua Siqueira Couto, em frente ao imóvel número 348, no Bairro São Paulo. O poste esta obstruindo o acesso da garagem da residência.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a recuperação da pavimentação asfáltica das Ruas João Winchroviski, Jorge Leopoldo Weber e Francisco Sperotto, no Bairro Jardim, em caráter emergencial, visto que as mesmas estão em péssimas condições de trafegabilidade em virtude do elevado número de buracos.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fazer a reposição das pedras da pavimentação, que foram retiradas para obra de drenagem na Rua São Pedro no Bairro Gloria.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar os moradores responsáveis pelo esgoto cloacal que se encontra escorrendo “a céu aberto” na Rua Dorival Marcos de Carvalho, no Bairro Morada do Sol, para que procedam os reparos necessários para corrigir essa situação. Destaca-se que os demais moradores das proximidades já procuraram o Demasi há cerca de seis meses, e até o momento nenhuma providencia foi adotada.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda de árvore localizada em frente aos imóveis número 51 e 81 na Rua Euclides da Cunha, no Bairro Alvorada, pois a mesma esta atingindo a rede de energia elétrica, que também precisa de verificação e manutenção.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher, em caráter emergencial, o lixo que se encontra acumulado ao lado do Condomínio Residencial Popular Frieda Heck, no Bairro São Paulo. Segundo informações dos moradores, durante o mutirão realizado no bairro, a orientação passada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito foi para colocar o lixo no local, que seria recolhido posteriormente. No entanto, já faz mais de três meses que aconteceu o mutirão e até o momento o material não foi removido do local.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Av. Pindorama no Bairro Pindorama entre as ruas Coroados e Charruas.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhoria na Rua Humberto de Campos esquina com a Afrânio Peixoto no Bairro Luiz Fogliatto. A via não é pavimentada e com o excesso de chuvas houve um desnivelamento da rua, e o imóvel de número 481, quando chove, é constantemente é inundado por agua e lama que desce da rua.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Francisco Kohn, no Bairro Jardim. Em frente à residência de número 04 existe um BURACO, que o proprietário já colocou pedrisco várias vezes, com a promessa do executivo colocar uma camada de asfalto.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais e por solicitação dos moradores do Distrito do Itaí, que anexam abaixo-assinado,  o envio ao Senhor Prefeito das seguinte INDICAÇÕES:

Que seja feito as melhorias e patrolamento das estradas das seguintes localidades:

a)  Rinção dos Goi;

b)  Rinção dos Brizzi;

c)  Entre a Linha 06 e 11 Norte;

d)  E nas linha 06 e 07 Leste.

Pois estas estão intransitáveis, dificultando o transporte escolar escoamento da produção de grãos, do  leite, é urgente a necessidade de se tomar providências.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua José Amor Amorim, no Bairro Colonial. A ponte que existe naquela rua próximo a esquina com a Rua 13 de Maio esta as escuras, o que pode causar grave acidente.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua Joseph schiavo, nas proximidades do número 352, no Bairro São José; na Rua Afonso Arinos, no Bairro Luiz Fogliatto, são três quadras entre a Rua Emílio Glitz e Rua Castro Alves, em que a iluminação pública precisa de reparos; na Av. São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, são quatro quadras sem iluminação pública, desde o Emílio Glitz; - na esquina das Ruas Gutemberg do Prado com a Rua Santo Beal, no Bairro Storch, visto que este cruzamento esta a 8 meses sem iluminação pública.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Congo Velho no Bairro Thomé de Souza, entre as ruas João Probost e Norberto Milton Knebel.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Incluir na Lei orçamentaria de 2018 a construção de uma Capela Mortuária no Bairro Tancredo Neves.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública na Av. São Luiz, Bairro Getúlio Vargas, são quatro quadras sem iluminação pública, desde o Emílio Glitz.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Providenciar o conserto da tampa de proteção na “boca-de-lobo” existente no entroncamento das ruas das Chacaras e Luiz Fogliatto no Bairro Hammarstronn.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Osvaldo Rick no Bairro Morada do Sol, entre as ruas Ane Tostemberg e  Armindo Brendler.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua José Bonifácio entre as ruas Antônio Setembrino Lopes e Cassiano Ricardo. O trecho está em péssimas condições, em vários cruzamentos a com a via os motoristas precisam fazer malabarismos com os veículos para passar. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza entre as ruas Romão Bueno da Silva e Dr. Erno Fritz. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Concluir as obras de drenagem pluvial na Rua Salustiano Esteves esquina com a Rua Class Reuwsat, providenciar a reposição da pavimentação no local.


  • 29/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em regime de urgência, limpeza e recolhimento de resíduos e entulhos do passeio público na Rua Tobias Barreto, Bairro Luiz Fogliatto, em frente ao imóvel número 160, porque além dos aspectos negativo, esta ocasionando dificuldade aos transeuntes, levando as pessoas circular pela via, colocando em risco de acidentes devido a circulação de veículos por ser próximo a Penitenciaria Modulada, conforme abaixo assinado em anexo.


  • 11/03/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao  Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- Qual a previsão do Departamento Municipal de Energia de Ijuí realizar a substituição do poste existente na Rua Irmãos Gressler, em frente ao Condomínio São Vicente (próximo a Corsan)? No mês de outubro de 2018 foi comunicado à direção do Demei, que o poste está inclinado, gerando preocupação quanto a possível queda e consequentes danos. Na oportunidade foi informado que a equipe técnica iria proceder a vistoria. No entanto, até o momento não foi tomada nenhuma providência sobre a situação do poste danificado,


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Deflagrar o devido processo legislativo com vistas a proceder a alteração da Lei Municipal no 6.629, de 11 de abril de 2018, que “Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências”, no intuito de isentar do pagamento da respectiva tarifa o estacionamento em zona azul no horário compreendido entre as onze horas e trinta minutos (11h30min) e as treze horas e trinta minutos (13h30min), de segunda a sexta-feira, visto que a cobrança instituída por esta norma, neste horário específico, tem causado transtornos aos usuários do estacionamento, sobretudo aos munícipes e visitantes do Município que frequentam os restaurantes existentes nas proximidades.


  • 29/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que o Poder Executivo contrate empresa especializada em serviços de engenharia, geologia, arquitetura urbanística, entre outras atividades afins, para agilizar as obra que estão sendo executadas e as que estão planejadas pela Administração Pública, principalmente aquelas que possuem prazos para execução, por receberem aporte de recursos do orçamento do Estado e/ou da União.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar sistema eletrônico, disponibilizado através da rede mundial de computadores, para que a população possa efetivar a matrícula dos alunos nas escolas da rede pública municipal, oportunizando também a realização de inscrição para concorrer a vagas nas escolas municipais de educação infantil. Destaca-se que da forma como está ocorrendo atualmente, de forma manual, além de acarretar sobrecarga nas tarefas dos trabalhadores da área, ocasiona transtornos e dificuldades aos pais para procederem a inscrição, principalmente se considerarmos que na grande maioria, realiza a inscrição em mais de uma instituição de ensino simultaneamente.


Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da Bancada do PT, Adalberto de Oliveira Noronha solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no dia 29 de novembro, às 19 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, para discutir acerca da SITUAÇÃO da ASCAR-Emater/RS.

Entre as principais preocupações da entidade, funcionários e pequenos produtores rurais  é a possibilidade do governo estadual alterar a natureza jurídica da empresa colocando em risco sua principal linha de atuação.

A não participação de funcionários e representantes da entidade em debate sobre o futuro da ASCAR – Emater/RS, preocupa os seus colaboradores, pois existem, projetos de extrema importância que envolvem o setor rural, em andamento.

Outro tema sensível é o vencimento da certificação de entidade beneficente de assistência social, que vence no próximo ano. A ASCAR-Emater/RS está presente em todos os municípios do RS, tendo 2.130 mil funcionários.

Serão convidados o Poder Executivo Estadual e Municipal, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, entidades representativas da sociedade civil organizada e comunidade em geral.

  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Pedro Rosenberg, em frente ao imóvel número 1766, no Bairro Glória, pois existe um buraco no local, acumulando água em dias de chuva, que é arremessada contra os pedestres e principalmente às pessoas que aguardam pelo transporte coletivo urbano no ponto de embarque que há naquelas imediações.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Vicente Razia, principalmente nas proximidades do imóvel número 361, no Bairro Mundstock.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperar a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Pestana, visto que se encontra intrafegável em virtude do elevado número de buracos.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a recuperação da pavimentação da Rua Júlio Lopes, no Bairro Novo Leste, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, com grande número de buracos.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a recuperação da pavimentação das Ruas Cassiano Ricardo, Afonso Arinos, Castro Alves, Cristóvão Stiebe e Casemiro de Abreu, no Bairro Alvorada, visto que estão em péssimas condições, praticamente intransitáveis.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a recuperação da pavimentação do acesso ao Lar Bom Abrigo, no Distrito Santana. Destaca-se que a Direção da Casa reivindica a administração municipal desde 2016, através de ofícios, reuniões e até o momento não foram atendidos. A estrada está em péssimas condições, não permitindo a circulação de alguns tipos de veículos, causando transtornos aos visitantes e aos trabalhadores que diariamente circulam pela via.


Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar, nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde (Vans e Micro-ônibus) equipamentos de segurança, como “bebê-conforto”, cadeirinha e assento de elevação, pois há uma grande preocupação dos pais quanto a segurança e bem-estar de seus filhos e crianças em geral quando necessário seu deslocamento para consultas e exames através destes veículos.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quem são os servidores públicos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal detentores de Funções Gratificadas atualmente? Qual o padrão de vencimento de cada uma e respectivas atribuições? Enviar relação identificando o servidor que detém cada uma delas, órgão de lotação, atribuições, padrão e valor monetário de cada uma delas.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que este subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, aos Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, à Bancada Gaúcha no Senado Federal e na Câmara Federal, ao Ministro da Educação e ao Presidente da Republica Michel Temer, MOÇÃO DE REPÚDIO a Medida Provisória 785/17, que altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto base da MP foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 31 de Outubro e segue para análise do Senado e, caso também seja aprovado por lá, as mudanças já deverão valer para todos os contratos do programa assinados a partir de 2018.

Para a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, o FIES representa aproximadamente 35% dos alunos da graduação. Segundo estimativas da instituição, desde 2015 aproximadamente mil alunos deixaram a Universidade, deixando de estudar por impedimentos na renovação do FIES.

Com a aprovação da MP 785/17, serão criadas inúmeras barreiras que impedirão ainda mais o acesso ao ensino superior, como por exemplo:

Diminuição do tempo de carência. Os estudantes deverão começar a pagar o financiamento logo após a formatura. Pela regra atual, o estudante tem prazo de um ano para começar o pagamento.

A exigência de Fiador. Em um cenário de crise e desemprego que vive as famílias brasileiras, exigir fiador com renda compatível com o crédito financiado é uma barreira quase intransponível.

Desconto do valor financiado em folha de pagamento. Esta medida dificulta o acesso principalmente aos trabalhadores em educação que podiam acessar o FIES para se especializar, e depois de concluída a especialização com a renda melhorada, passava a pagar o financiamento. Com as novas regras passará a pagar imediatamente.

Outro grande obstáculo se refere às instituições. Atualmente, para aderirem ao programa de financiamento estudantil, as universidades destinam 6,5% do valor das mensalidades para um fundo responsável por cobrir a inadimplência do Fies. Pelas novas regras do programa, esse patamar ficará entre 13% e 20% somada ainda a obrigação de pagar uma tarifa de 2% sobre as mensalidades financiadas, que é a remuneração aos agentes financeiros responsáveis pelas operações de crédito.

Com isto o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul - Sinepe/RS calcula que apenas 30% das instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul devem aderir ao novo programa do Fies.

Importante ressaltar que entre os anos de 2010 e 2015, o número de matrículas pelo Fies no ensino superior no Brasil saltou de 4% para 30%, e como já demostrado, depois deste período diminuiu consideravelmente.

Diante disto, a Câmara Municipal de Vereadores de Ijuí/RS, se posiciona no sentido de fazer com que o Fies cumpra efetivamente o objetivo de financiamento estudantil. As mudanças promovidas buscaram tão somente um equilíbrio financeiro por parte da União, não observando as instituições e os estudantes.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação asfáltica, em caráter de urgência, na Avenida Brasil, em frente ao mercado Dornelles e ao imóvel número 207, onde há buracos que oferecem risco de acidentes, assim como na Rua do Comércio, em frente ao imóvel 1775, onde existe um buraco que tem dificultado o tráfego de veículos, principalmente motocicletas, e na Rua Guilherme Hasse, no Bairro São José, entre as ruas Primeiro de Maio e Dezenove de Outubro, em frente ao ponto de ônibus, bem como providenciar a instalação de um abrigo para passageiros que aguardam o coletivo urbano neste local.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de pavimentação na Rua Dorival Marcos de Carvalho entre as ruas Armindo Brendler e Antônio Pires do Rosário, no Bairro Industrial.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da Rua Miguel Marques, entre as ruas Benedito Recieri Bronzato e Professora Ana Saraiva no Bairro Thomé de Souza. 


  • 11/11/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e César Busnello.

“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IJUÍ, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, E ATENDIMENTO PREFERENCIAL”

Ijuí, 11 de novembro de 2019.

AUTOR:   Vereadores Adalberto de Oliveira Noronha e César Busnello

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Exma. Sra. Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, dispõe sobre atendimento preferencial e reserva de vagas de estacionamento para pessoas portadoras de fibromialgia e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

Adalberto de Oliveira Noronha,  César Busnello,

Vereador PT.  Vereadora PSB.

JUSTIFICATIVA

A iniciativa ao Projeto de Lei visa atender a demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes.

Em texto disponível em https://jus.com.br/artigos/33468/da-necessidade-de-enquadramento-dos-pacientes-de-fibromialgia-como-pessoas-com-deficiencia-e-da-concessao-de-horario-especial-de-trabalho encontramos o seguinte apontamento:

“A fibromialgia, incluída no Catálogo Internacional de Doenças apenas em 2004, sob o código CID 10 M 79.7, é uma doença multifatorial, de causa ainda desconhecida, definida pelo renomado profissional, Dr. Dráuzio Varela, como sendo uma:

Dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão da dor.

Por se tratar de uma doença recém-descoberta, a comunidade médica ainda não conseguiu concluir quais são suas causas. Entretanto, já está pacificado que os portadores da citada enfermidade, em sua maioria mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor do que as pessoas que não são acometidos por ela, em virtude de o cérebro dos doentes interpretarem os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro.

A interpretação exagerada dos estímulos pelo cérebro faz com que o paciente sinta ainda mais dor, conforme explica a cartilha “Fibromialgia – Cartilha para pacientes”, editada pela Sociedade Brasileira de Reumatologia.

Os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia são dores generalizadas e recidivas, de modo que às vezes sequer é possível elencar onde dói sensibilidade ao toque, síndrome do intestino irritável, sensação de pernas inquietas, dores abdominais, queimações, formigamentos, dificuldades para urinar, cefaleia, cansaço, sono não reparador, variação de humor, insônia, falta de memória e concentração e até mesmo distúrbios emocionais e psicológicos, a exemplo de transtornos de ansiedade e depressão.

Conforme estudos levantados calcula-se que a doença atinja 3% das mulheres e 0,5% dos homens adultos nos Estados Unidos da América. No Brasil, estima-se que os números sejam semelhantes, o que daria mais de 4 milhões de pacientes.

Seu diagnóstico é essencialmente clínico, de acordo com os sintomas informados pelos pacientes nas consultas médicas, tais como a identificação de pontos dolorosos sob pressão, também chamados de tender-points.

Não existe um exame específico para sua descoberta, de forma que o diagnóstico resulta dos sintomas e sinais reconhecidos nos pacientes, bem como da realização de distintos exames que são utilizados para excluir doenças que possuem sintomas semelhantes à fibromialgia.

Ainda não há cura para a fibromialgia, sendo o tratamento parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições à existência digna dos pacientes, sendo pacífico que eles possuem uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo de sua vida.

A fibromialgia é, portanto, uma condição clínica que demanda controle dos sintomas, sob pena de os fatores físicos serem agravados, exigindo a necessidade de uma combinação de tratamentos medicamentosos e não medicamentosos, em virtude de a ação dos medicamentos não ser suficiente. Impõe-se, portanto, a submissão a um tratamento multidisciplinar, como ensina LinTchieYeng, médica fisiatra que trabalha no Grupo de Dor do Serviço de Ortopedia do Hospital das Clínicas de São Paulo.

O uso de medicamentos pelos pacientes é imperioso para a estabilização de seu quadro, não gerando quaisquer efeitos os anti-inflamatórios e analgésicos simples, uma vez que atuam para tratar dores associadas aos danos teciduais, o que não se dá na fibromialgia. Como na fibromialgia o que ocorre é uma alteração no cérebro quanto à percepção da dor, referidos medicamentos não são aptos a tratar os pacientes.

Os antidepressivos e os neuromoduladores são a principal medicação atualmente utilizada pelos pacientes de fibromialgia, uma vez que controlam a falta de regulação da dor por parte do cérebro, atuando sobre os níveis de neurotransmissores no cérebro, pois são capazes de agir eficazmente na diminuição da dor, ao aumentar a quantidade de neurotransmissores que diminuem a dor desses pacientes.

O tratamento não medicamentoso dos pacientes exige, por exemplo, a prática de atividade física individualizada e especializada, principalmente com exercícios aeróbicos, de alongamento e de fortalecimento, que deve ser realizada de três a cinco vezes por semana, acupuntura, massagens relaxantes, infiltração de anestésicos nos pontos da dor, acompanhamento psicológico, dentre outros.

A realização do tratamento requer, portanto, que o paciente disponha de tempo suficiente, bem como dispensa gastos de elevada monta, uma vez que o Sistema Único de Saúde – SUS não dá cobertura a todas essas atividades.

Em que pesem as severas restrições impostas à sadia qualidade de vida dos pacientes, referida doença não foi contemplada pelo rol de pessoas com deficiência elencado do art. 4º, do Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e do art. 5º, do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. “Isso tem causado inúmeros transtornos a essas pessoas, especialmente no que tange à concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência, razão pela qual se torna relevante a presente discussão.”

Dessa forma se faz necessária a criação do Dia da Fibromialgia no intuito de esclarecer a população quanto à doença, sintomas e tratamentos bem com dispensar atendimento prioritário a fim de minimizar o sofrimento desses pacientes.”

Adalberto de Oliveira Noronha,  César Busnello,

Vereador PT.  Vereadora PSB.

PROJETO DE LEI

Institui, no Município de Ijuí, o Dia Municipal da Fibromialgia, e atendimento preferencial.

Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Ijuí, o dia Municipal da Fibromialgia a ser celebrado, anualmente, no dia Doze de Maio.

Art. 2o A data ora instituída constará do Calendário Oficial de Eventos do Município de Ijuí.

Art. 3o Fica determinado os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas localizada no Município de Ijuí obrigadas a dispensar, durante todo horário de expediente, atendimento preferencial as pessoas com FIBROMIALGIA.

§ 1o A determinação a qual se refere o artigo 3o, sobre as empresas comerciais que recebam pagamentos de contas (Bancos, Casas Lotéricas, Supermercados, Hipermercados e/ou congêneres) deverão incluir os portadores de fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes, deficientes e autistas.

§ 2o Orienta a administração municipal a identificar os beneficiários por meio de cartão expedido pela Secretária Municipal de Saúde, mediante comprovação médica e no cartão deve constar o logotipo da ANFIBRO – Associação Nacional de Fibromiálgicos e doenças correlacionadas.

Art. 4o Será permitido aos portadores de Fibromialgia estacionar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes, deficientes e autistas.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

IJUÍ, EM .............................................


  • 11/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Demarcar a pista de corrida/caminhada do poliesportivo ao lado do ginásio municipal, visto que há um grande número de pessoas que utilizam o espaço para prática de exercícios,  por isso a necessidade da demarcação do espaço, para melhor orientar os usuários. 


  • 11/11/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem, durante a Sessão Plenária Ordinária do dia 25 de novembro do corrente ano, à Escola Estadual de Ensino Fundamental Centenário, a toda comunidade escolar e em especial à professora Danieli de Oliveira Biolchi, pela conquista da segunda colocação, da categoria Escola Pública, no 7º Prêmio RBS de Educação.  A iniciativa busca valorizar o trabalho de professores e estudantes ao disseminar boas práticas educativas em escolas do Rio Grande do Sul. Na ocasião, foram destacados 20 projetos de instituições da rede pública e privada.


  • 11/11/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento e ao Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí, solicitando que seja procedido, em caráter de urgência, o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Ernesto Heinen, no Bairro Colonial, onde foi executada uma obra de canalização, que além de dificultar o trânsito, coloca em risco os veículos que trafegam por estas vias. 


  • 17/12/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Empresa Medianeira Transportes Urbanos, solicitando a instalação de um abrigo no ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo localizado na Rua Cassiano Ricardo, em frente ao imóvel número 633.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito do seguinte Pedido de Informação:

- O Município de Ijuí está fiscalizando se os estabelecimentos privados existentes em nossa cidade estão cumprindo a Lei Municipal número 6.650, de 30 de maio de 2018, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências? Desde o início da vigência desta Lei, quantos estabelecimentos foram fiscalizados? Caso negativo, especificar os motivos da não fiscalização. Porque motivo essa legislação ainda não está sendo obedecida pelo próprio Poder Público Municipal?


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar grade de proteção na “boca-de-lobo” localizada na Rua Benjamin Barriquello, em frente ao imóvel número 429, com urgência, para evitar acidentes e transtornos aos usuários da via.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Travessa Sílvio Romero, principalmente em frente aos imóveis números 30, 88 e 98, no Bairro Alvorada.


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Executar obras para melhorar o escoamento pluvial na Rua 14 de Julho, proximidades do viaduto da viação férrea, pois a água da chuva que vem dos trilhos está invadindo as residências próximas aos trilhos, causando prejuízos aos moradores.


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Rever os procedimentos de fiscalização e emissão de aviso de irregularidade em veículos estacionados na faixa azul, pois chegou ao conhecimento deste Vereador que muitos cidadãos estão sendo notificados, no tempo que se deslocam até o equipamento “parquímetros”, para efetuar o pagamento do estacionamento rotativo.


  • 11/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar, alargar e encascalhar o prolongamento da Rua 13 de Maio, no Bairro Colonial, uma vez que, em dias de chuva, a via fica intransitável, ocasionando inúmeros transtornos aos moradores.


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o reparo da canalização de esgoto cloacal na Rua Dr. Pestana, proximidades do entroncamento com a Rua alagoas, visto que o esgoto está escorrendo “a céu aberto”, e o forte odor característico exalado está ocasionando transtornos aos moradores e transeuntes.


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza da “boca-de-lobo” existente na Rua Aparício Assis de Quadro, em frente ao imóvel número 18, no Bairro Modelo (rua diagonal ao campo de futebol), pois está causando transtornos aos moradores, uma vez que, conforme verificado “in loco”, existem duas “bocas-de-lobo” de fronte ao imóvel, que estão obstruídas por pedra, lama e galhos de árvores, situação que reduz drasticamente a capacidade de vasão das mesmas, fazendo com que a água se acumule sobre a via e o passeio público.


  • 11/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliara a viabilidade técnica de instalação de rotatória ou semáforo no cruzamento da Av. Coronel Dico com a Rua João Winchrowski, devido o grande fluxo de veículos e pedestres neste local.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, solicitando, em caráter de urgência, a manutenção e limpeza do acostamento, bem como a poda das arvores e limpeza das sarjetas e bueiros da ERS 155, desde o trevo com a BR 285 até o KM 2, proximidades da Cerealista Seriema, pois em dia chuvosos tem ocorrido alagamentos que vem ocasionando diversos transtornos às empresas e residências existentes nas margens da rodovia.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

xmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reconstruir a parede da quadra poliesportiva existente ao lado da Sede do Bairro Independência, que caiu sobre o passeio público.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reconstruir o muro e a cerca da Escola Municipal de Educação Infantil Independência, bem como remover a parte da árvore que caiu com o temporal e que ainda está obstruindo o passeio público no local, conforme a foto que segue em anexo. 


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a restauração e a recolocação de parte da pavimentação da Rua Alcindo Pereira Gomes no Bairro Tiaraju. 


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria no sistema de drenagem pluvial existente na esquina das ruas Arthur Krüger e Henrique Kopf no Bairro Tiaraju. 


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar o prolongamento daRua FredericoJosé Fluck, no Bairro Mundstock,  a via é acesso ao Loteamento Imigrantes e está intrafegável.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública:

* na Rua Frederico José Fluck,Bairro Mundstock, visto que em frente ao imóvel número trezentos, há um poste com a lâmpada acesa as vinte e quatro horas do dia, enquanto a existente em frente ao imóvel do lado não está funcionando;

* na Rua Carlota Burtet, proximidades do imóvel número 44, no Bairro Burtet, visto que a haste do suporte da lâmpada está “pendurada”;

* na Rua Osvaldo Pizzutti, esquina com a Avenida Coronel Alfredo Steglich, Bairro Luiz Fogliatto, onde a haste do suporte da lâmpada também está “pendurada”;

* e na Rua Hardy Zimmer, Bairro Luiz Fogliatto, pois a lâmpada existente ao lado do imóvel número 678 permanece ligada mesmo durante o dia.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito do seguinte Pedido de Informação:

- Qual a previsão do executivo municipal fornecer os materiais necessários para a pavimentação/calçamento comunitário da Rua Élio Amadeu Beal, no Bairro Luiz Fogliatto? Segundo os moradores, há aproximadamente trinta dias que a equipe da Secretaria de Obras patrolou a rua, mas até o momento a administração municipal não forneceu os materiais, causando inúmeros transtornos. Os moradores afirmam que se comprometeram em pagar a mão de obra.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a manutenção dos equipamentos e a limpeza do pátio da Pracinha do Bairro Burtet. 


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano localizados na Rua Antônio Bonamigo, em frente ao imóvel número 511 e ao lado do número 200, no Bairro Luiz Fogliatto.

Segue anexa cópia do Abaixo-Assinado elaborado pelos moradores e usuários do transporte coletivo urbano, que diariamente aguardam o ônibus para se deslocarem para o trabalho sob sol ou chuva, muitas vezes tendo que procurar abrigo nas casas vizinhas aos pontos de parada.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, em caráter de urgência, a manutenção da Rua do Comércio, desde o trevo com a RS 342 até o trevo da Unijuí, visto que está em péssimo estado de conservação, expondo seus usuários ao risco iminente de acidentes.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar com urgência a estrada localizada no Distrito de Santana, que se inicia no km 8,5 da RS 155, passando a ponte do Arroio Noque, segunda entrada a direita, pois há mais de três anos que os morados estão pedindo, e até o momento não foram atendidos, sendo que essa a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva, quando os carros ficam literalmente atolados. Destaca-se que já foi encaminhado “abaixo assinado” junto ao Poder Executivo pois essa estrada dá acesso às propriedade de Mário Okaseski,  Elvira Okaseski, Luís Joel Garbinatto, Roberto Fridzeski, Paulo Novatzki,  Deise Daiana Esteves,  Adriano Okaseski,  Gustavo Dal Molin, Antônio Knopp,  Cristiano Furmanm, Ana Cláudia Dorneles,  Cláudio da Cruz e Felipe Goi.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração da pavimentação asfáltica da rotatória existente no cruzamento da Rua das Chácaras com a Avenida Getúlio Vargas no Bairro Hammanstron.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a reforma de duas “bocas-de-lobo” existentes no cruzamento das ruas Niterói e Franklin da Silva, no Bairro Mundstock, visto que ambas estão com a tampa danifica, semiabertas, oferecendo risco para quem anda sobre o passeio público, e na “boca-de-lobo” existente no entroncamento das avenidas São Luiz e Coronel Alfredo Steglich, que está sem tampa. 


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua 13 de Maio, proximidades do imóvel número 43, no Bairro Colonial.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, em caráter de urgência, a manutenção dos brinquedos das praças da República e dos Imigrantes, visto que há muitos que estão oferecendo riscos às crianças, principalmente se considerarmos a época do ano em que há aumento considerável do fluxo de crianças nesses espaços.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração da pavimentação da Rua Niterói, entre as ruas dos Imigrantes e Habib Craidy, no Bairro Mundstock. 


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar abrigo no ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano existente na Rua do Comércio, nas imediações do imóvel número 2630, conforme requer o Abaixo-assinado anexo, pelas razões exposta e firmadas pela comunidade no documento.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em caráter de urgência, o nivelamento da Rua Hermínia Casagrande no Bairro Industrial, visto que quando chove a água e a terra que descem pela via, que não é pavimentada, acabam invadindo as casas localizadas do lado esquerdo da rua.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Interditar temporariamente, em caráter de emergência, a Pracinha dos Imigrantes, até que o Poder Executivo faça a manutenção e melhorias necessárias como, por exemplo, a reposição da areia na praça, a substituição de madeiras dos brinquedos, e o conserto dos escorregadores que estão furados, sendo que crianças já tiveram roupas rasgadas ao descerem pelo brinquedo, o que demostra a eminencia do risco de acidente. 


  • 20/11/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas PT, PP, PSB e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial para tratar sobre a área da Saúde Pública em nosso município, com o objetivo de analisar, buscar informações, debater e contribuir com sugestões ao Executivo Municipal, ao Governo Estadual, através da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde e as instituições prestadoras de serviços credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, visando qualificar a prestação de serviços aos usuários.

Já realizamos reuniões nesta Casa com as direções dos hospitais, com a 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, com o Conselho Municipal de Saúde, com a direção do CISA e com o Secretário Municipal de Saúde, sobre o tema saúde pública, devido às inúmeras reclamações que diariamente chegam aos nossos gabinetes, principalmente referentes a problemas no atendimento ou prestação de serviços pela rede pública municipal e rede hospitalar.

É de conhecimento público as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor público, seja pelo atraso dos repasses, em especial do Governo Estadual ao município e hospitais, como também pela defasagem da correção da tabela do SUS. As questões que envolvem o Sistema Público de Saúde são ao mesmo tempo complexas e urgentes, exigindo formulações e rapidez na resolutividade. O objetivo da comissão é envolver os ilustres integrantes deste parlamento nesta importante discussão, juntamente com gestores no âmbito municipal e estadual, os prestadores de serviços, bem como a sociedade civil organizada e a comunidade em geral, acreditando que o trabalho a ser desenvolvido pela comissão será extremamente positivo, no sentido de contribuir para uma gestão mais eficaz e eficiente. Ao assumir o protagonismo do debate, o Poder Legislativo de Ijuí cumpre seu papel de representar e estar ao lado da população ijuiense, na defesa do interesse público e coletivo, principalmente nesta área sensível, que dialoga diretamente com a qualidade de vida da nossa população. Para reverter o cenário de dificuldade, que atinge o atendimento da saúde no nosso município, que é um dos serviços essenciais, é imprescindível que esse debate seja feito de forma profunda, abrangente e transparente.

Corrobora com a necessidade da criação da comissão especial, o fato ocorrido no último dia 14 deste mês, junto ao Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Também é nossa responsabilidade apurar as circunstâncias do óbito ocorrido da SenhoraTerezinha Rodrigues, que segundo as informações de familiares, veiculadas a imprensa e nas redes sociais, tem relação direta nos procedimentos adotados, na demora do atendimento e encaminhamento ao Hospital de Caridade de Ijuí.

A área da saúde sempre foi de alta complexidade, com muitos problemas, mas nós nunca passamos por nada igual à realidade encontrada nesses últimos meses, certamente, estamos atravessando um dos piores momentos da saúde em nosso município, no que se refere à qualidade na prestação de serviços aos usuários do SUS.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantos apartamentos do Programa Minha casa Minha Vida foram retomados e distribuídos no ano de 2017?

- Qual a localização dos respectivos imóveis? Enviar relação dos contemplados.

- Que critérios foram adotados pelo Executivo Municipal para a seleção destes contemplados?


  • 20/11/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA, ATRAVÉS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 17 de novembro de 2017.

AUTOR: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários à confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna, através do sistema único de saúde, no âmbito do município de Ijuí/RS, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Adalberto de Oliveira Noronha,

Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei visa assegurar a realização de exames necessários para a confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna, isto é, de câncer, pelo Sistema Único de Saúde, no Município, no prazo máximo de 30 dias. O projeto também lista os exames abrangidos nessa obrigação: biópsias em geral, radiológicos, exames de imagem, endoscopia de vias aéreas, digestivas e laboratoriais. Além disso, estabelece que para a realização desses exames deve haver um laudo médico onde constem as manifestações clínicas que configurem a possibilidade da doença.

A finalidade desta norma é possibilitar que os pacientes que tenham suspeita de neoplasia maligna possam realizar rapidamente os exames que comprovem a sua doença, evitando o tratamento tardio, um dos principais fatores identificados pela literatura médica como causadores da alta mortalidade. O tratamento tardio implica menores possibilidades de cura e tratamentos mais dolorosos, com maiores sequelas e custos mais elevados para o erário público.

Cabe salientar que a Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 874, de 16/5/2013, estabelece, no art. 9º, inciso IV, que uma das diretrizes relacionadas à prevenção do câncer é a garantia da confirmação diagnóstica precoce dos casos em que há suspeita. Portanto uma confirmação  oportuna seria aquela realizada no momento adequado, isto é, quando a intervenção médica gerará resultados mais satisfatórios, reduzindo as taxas de mortalidade.

Outra Lei relativa aos procedimentos para o tratamento de câncer no SUS é a Lei Federal nº 12.732, de 22/11/2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Em seu art. 2º, a norma estabelece que o paciente com neoplasia maligna e assegurado o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único. No entanto, a norma não determina qual o prazo para a realização dos exames necessários para firmar o diagnóstico.

Em relação aos procedimentos para diagnosticar o câncer, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) esclarece que a anamnese e o exame físico é a base do diagnóstico clínico e constituem os elementos orientadores da indicação de exames complementares. Segundo o Inca, “a solicitação destes exames visa a avaliar o tumor primário, as funções orgânicas, a ocorrência simultânea de outras doenças e a extensão da doença neoplásica (estadiamento). Os exames utilizados para diagnosticar e estadiar o câncer são, na maioria, os mesmos usados no diagnóstico de outras doenças. Assim é que os exames laboratoriais, de registros gráficos, endoscópicos e radiológicos, inclusive os ultrassonográficos e de medicina nuclear, constituem meios pelos quais se obtêm a avaliação anatômica e funcional do paciente, a avaliação do tumor primário e suas complicações locorregionais e à distância”.

A Constituição Federal ressalta que o acesso à saúde é um direito social de todo cidadão (art. 6º da Constituição Federal), sendo um dever das três esferas federativas disponibilizarem, de forma integrada, a infraestrutura necessária para o seu exercício (arts. 23, II, e 196 da Constituição Federal). A fixação de um prazo máximo para a realização dos exames necessários para a confirmação do diagnóstico da neoplasia maligna configura-se como um procedimento necessário para a manutenção da saúde do usuário, configurando direito constitucional que deve ser resguardado pelo Estado.

Adalberto de Oliveira Noronha

Vereador da Bancada do PT

ANTEPROJETO DE LEI Nº .... /........

Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários à confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna, através do sistema único de saúde, no âmbito do município de Ijuí/RS, e dá outras providências.

Art. 1o Fica assegurada, através do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Ijuí/RS, a realização, em no máximo trinta (30) dias, dos exames necessários à confirmação do diagnóstico de neoplasia maligna.

Parágrafo único. A contagem do prazo se dará a partir do encaminhamento do médico com os devidos exames complementares que comprovem a hipótese diagnóstica de neoplasia maligna no setor competente da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ/RS, EM ..........................................


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras para melhorar a drenagem pluvial no entroncamento das ruas Almirante Barroso e Padre Chagas no Bairro Progresso, assim como nas imediações do imóvel número 895 da Rua 25 de Julho, no Bairro São José, onde as chuvas têm causado constantes alagamentos nas residências.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buraco” no trecho da Rua Cinquentenário que foi transformado em sentido único de tráfego de veículos, no Bairro Elizabeth, assim como na Rua Emílio Glitz e na Avenida Coronel Alfredo Steglich, proximidades do Posto do Ganso do Bairro Alvorada, onde há inúmeros buracos.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda de galhos de árvore que estão atingindo a Rede Elétrica na Rua Bento Gonçalves, ao lado do imóvel número 1142.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua
Tenente Gutenberg do Prado, Bairro São José, em frente ao imóvel número 148, onde há uma lâmpada que permanece acesa mesmo durante o dia. Destaca-se que, no dia quinze de outubro do ano em curso, o morador deste imóvel protocolou uma solicitação de reparo junto ao Departamento Municipal de Energia de Ijuí, mas até a presente data o problema não foi resolvido.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir a pavimentação da Rua Maria de Lourdes Kolenda Lemos, no Bairro Elizabeth. 


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e proceder os reparos necessários na rede de iluminação pública:

* na Rua Osvaldo Rick, Bairro Industrial, em frente ao imóvel número 561, onde há uma lâmpada funcionando durante o dia;

* na Rua Euclides da Cunha, entre as ruas José de Alencar e Visconde de Taunay, no Bairro Alvorada, visto que neste trecho há cinco pontos em que a iluminação não está funcionando;

* na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 1050, onde a lâmpada permanece acesa as 24 horas do dia.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Executivo Municipal pretende chamar e nomear os aprovados no Concurso Público 01/2015 em áreas e funções que naturalmente há necessidade de ter mais servidores, como por exemplo Operário?


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação das seguintes vias:

* Rua Paulo Klemann, entroncamento com a Rua Sadi Strapazonn, no Bairro Tiaraju;

* Rua Joaquim Batista dos Santos, em frente à Escola Otavio Caruso Brochado da Rocha, no Bairro Mundstock, visto que conta com intenso tráfego e está com a pavimentação completamente danificada;

* Rua Pedro Idalêncio, no Bairro Independência;

* Rua Cristóvão Colombo, nas proximidades do imóvel número 594, no Bairro Boa Vista; e

* entroncamento das ruas Ramão Bueno da Silva e Frederico Tysbuch no Bairro Thomé de Souza.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolocar as pedras da pavimentação da Rua Salustiano Esteves, em frente ao ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano, no Bairro 15 de Novembro.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua 24 de Fevereiro, imediações do imóvel número 1037, que está intransitável, bem como realizar também obras de drenagem pluvial na mesma região, pois as águas das chuvas vêm danificando a pavimentação desta via. 


  • 27/11/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

“DENOMINA PRAÇA DE ESPORTES E LAZER PEDRO OLIVEIRA DOS ANJOS O ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA.”

Ijuí, 27 de novembro de 2017.

AUTOR:   Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Denomina Praça de Esportes e Lazer Pedro Oliveira dos Anjos o espaço público que menciona.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    Adalberto de Oliveira Noronha,

    Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

Conto com a colaboração dos nobres pares para a discussão e aprovação desta proposta de projeto de lei, que têm o objetivo de valorizar uma pessoa que muito contribuiu para nosso município, principalmente no Bairro Alvorada.

Pedro Oliveira dos Anjos, marroeiro, nascido em vinte de setembro de 1954, no município de Santo Ângelo, em mil novecentos e setenta e nove fixou residência no município de Ijuí, no Bairro Alvorada, onde residiu até o seu falecimento em agosto deste ano.

No decorrer dos 38 anos que residiu no bairro, trabalhou intensamente pela comunidade, "Seu Duca" como era conhecido,  participou da organização do time de futebol amador “Botafogo do Bairro Alvorada”, time que em 2014 foi campeão da 2° Divisão e em 2016 consagrou-se campeão invicto da 1° divisão do Campeonato de futebol amador do município.

"Seu Duca",  diversas vezes fez parte da diretoria da associação de moradores do bairro, auxiliou na construção do prédio da escola, sempre foi uma pessoa atuante, que pensava e trabalhava pelo coletivo, no ano de 1985, se destacou com sua contribuição para a instalação de torneiras públicas na Rua Silvio Romero, do bairro Alvorada. Naquela época e local muitas famílias não dispunham de água encanada em casa, e a instalação das torneiras públicas aproximou as pessoas da água potável, melhorando sua saúde e qualidade de vida.

“Chegou , construiu e partiu , amou e foi amado deixou saudades e para sempre será lembrado tropeiro velho hoje descansa em paz”

Por todas as razões acima expostas, conto com a colaboração dos Nobres Pares para a apreciação e aprovação da propositura.

Adalberto de Oliveira Noronha,

  Vereador PT.

PROJETO DE LEI Nº........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Denomina Praça de Esportes e Lazer Pedro Oliveira dos Anjos o espaço público que menciona.

Art. 1o Fica denominada como Praça de Esportes e Lazer Pedro Oliveira dos Anjos a Praça Pública existente no Bairro Alvorada.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM .............................................


  • 27/11/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

“OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE IJUÍ INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ijuí, 27 de novembro de 2017.

AUTOR:   Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    Adalberto de Oliveira Noronha,

    Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei visa tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial dos Transtornos do Espectro Autista em todas as placas de atendimento prioritário nas empresas privadas e órgãos públicos do município de Ijuí, o objetivo desta norma é o de conscientizar a população sobre os Transtornos do Espectro Autista, e assim, promover maiores possibilidades de inclusão das pessoas com TEA na sociedade. O texto foi formulado em consonância com a legislação que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista sob nº 12.764, aprovada no Congresso Nacional, publicada no dia 28 de dezembro do ano de 2012. Destaca-se que a Lei Berenice Piana representa um significativo avanço na história da LUTA POR DIREITOS às pessoas com AUTISMO, por incorporar contribuições relevantes às quais são necessárias à integralidade das pessoas com TEA.

A partir dos dados que o DSM – 5 apresenta, o qual esta em vigor na contemporaneidade, enfatizam que os transtornos do espectro autista (TEA) têm em comum uma díade bem definida de sintomas, as quais são caracterizadas por déficits na interação social e comunicação, assim como um repertório restrito de interesses aos quais revelam que todos os casos são a partir daí diagnosticados em um único espectro com diferentes níveis de gravidade.

Atualmente, no Brasil, não há estudos de prevalência de TEA, mas de acordo com Gadia e Rotta (2016, p. 369) estima-se que uma a cada cem crianças no mundo tenham TEA, e um estudo mais aprofundado sobre prevalência nos Estados Unidos, encontrou-se que a cada 68 nascimentos uma criança apresenta autismo. Portanto, os especialistas e inclusive a população estão cada vez mais atentos aos sinais e sintomas precoces, aos quais é possível perceber desde os primeiros meses de vida.

Faz-se necessário evidenciar que o TEA é mais comum do que se imagina, sendo que Riesgo (p.357, 2016) reafirma em seus estudos, o que já houvera salientado, que “os transtornos do espectro autista (TEA) são um grupo de transtornos do neurodesenvolvimento que têm em comum uma díade bem definida de sintomas, caracterizada por DÉFICITS NA INTERAÇÃO SOCIAL E COMUNICAÇÃO, bem como um REPERTÓRIO RESTRITO DE INTERESSES”.

A inclusão social do autista é um caminho difícil, mas que deve ser enfrentado, e a inserção do Símbolo Mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário é um importante passo para a conscientização sobre o TEA e para a efetivação da inclusão social destas pessoas.

Portanto, ante a relevância social do projeto, peço aos Nobres Pares, o apoio à aprovação da respectiva propositura.

Adalberto de Oliveira Noronha,

  Vereador PT.

PROJETO DE LEI Nº........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Art. 1o Os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí ficam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista.

§ 1o Entende-se por estabelecimentos privados:

I – supermercados;

II – bancos;

III – farmácias;

IV – bares;

V – restaurante;

VI – estacionamentos;

VII – lojas em geral;

VIII – similares.

§ 2o Prazo para a adequação das placas já existentes é de cento e vinte (120) dias.

§ 3o Os estabelecimentos que descumprirem o disposto na presente Lei sofrerão as seguintes penalidades:

I – advertência;

II – multa de três (3) UFM – Unidades Fiscais do Município, em caso de reincidência;

III – suspensão do Alvará de Licenciamento para estabelecimentos na terceira constatação, até o cumprimento desta Lei.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM .............................................


  • 27/11/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Em quais horários a Estratégia Saúde da Família do Meio Rural dispensa medicamentos aos seus usuários?

Segundo relatos de alguns usuários, a dispensação estaria ocorrendo somente no turno da manhã, e em algumas localidades do interior somente há transporte para chegar até o ESF no turno da tarde, e que estes usuários não estariam conseguindo os medicamentos, pois na farmácia do ESF o atendimento é só pela manhã e a farmácia da Secretaria Municipal de Saúde não dispensa os medicamentos por determinação interna da secretaria, alegando que teria o medicamento no EFS do Meio Rural.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a ponte da Linha Doze Norte, na divisa com o Município de Ajuricaba, bem como patrolar e encascalhar a estrada dessa localidade, até a ponte do Rio Varejão.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar a tubulação que passa sob a estrada de acesso a propriedade do Agricultor Sandro Mattner, na Linha Sete Norte, visto que a estrada está desmoronando, inclusive impossibilitando que alguns veículos e maquinários agrícolas mais pesados trafeguem pelo local. Destaca-se que os moradores já improvisaram algumas “escoras” para evitar o aumento dos desmoronamentos e possíveis acidentes.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Nivelar as estradas das Linhas Sete, Oito, Nove, Dez, Onze e Doze Norte, encascalhar os vários pontos com atoleiros e executar a limpeza das sarjetas. Em muitos locais as estradas estão intransitáveis e oferecem riscos aos que trafegam pelas mesmas, principalmente aqueles que necessitam utiliza-las diariamente, como por exemplo, o transporte escolar e o transporte responsável pelo escoamento da produção leiteira.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reconstruir, com urgência, a contenção da estrada da Linha Sete Norte que desmoronou e está colocando em risco o fluxo de veículos pelo local, visto que a iminência de acidente é evidente.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar a manutenção em toda a rede de iluminação pública do Distrito de Mauá, pois em vários pontos apresenta problemas, como por exemplo, na rua do posto de combustíveis, onde há cinco pontos sem iluminação, e em frente à Unidade de Saúde, onde a lâmpada permanece ligada mesmo durante o dia.  


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar as condições da estrutura da tampa de concreto da fossa séptica da Escola Municipal Fundamental Joaquim Nabuco no Distrito do Mauá, pois a mesma apresenta buracos nas laterais, o que tem favorecido a proliferação de insetos, bem como realizar os reparos necessários no sistema elétrico da quadra de esportes da escola, uma vez que, segundo relato dos moradores daquela comunidade, há aproximadamente oito anos, houve um curto-circuito na mesma, sendo que permanece sem iluminação desde então.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a limpeza e recolhimento do lixo espalhado no ponto de coleta existente em frente ao Piquete Pousada dos Tropeiros, no Distrito do Mauá.  


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Avenida São Luiz, principalmente nas imediações do acesso ao Centro de Tradições Gaúchas Chão Batido, onde há uma lâmpada que não funciona desde o último temporal, apesar das inúmeras solicitações de conserto efetivadas pelos moradores, assim como na Rua Ianne Thorstemberg, em frente ao imóvel número 36, no Bairro Morada do Sol, onde a lâmpada permanece acessa inclusive durante o dia.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada que passa atrás da Escola Municipal Fundamental Joaquim Nabuco no Distrito de Mauá.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários no prolongamento da Avenida Emílio Glitz, saída velha para Catuípe, e no travessão entre as Linhas Três e Quatro Oeste. Destaca-se que estas vias estão praticamente intransitáveis, necessitando urgentemente de patrolamento e encascalhamento.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buraco em frente ao abrigo do ponto de parada de ônibus na rua Minuanos n° 157,  bairro Thomé de Souza.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na rede de iluminação pública na rua Antônio Pires do Rosário, entre as ruas Germano Laureano e Osvaldo Rick, no bairro Industrial,  há uma haste de suporte da luminária que esta dependurada e duas lâmpadas que não acendem.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração na pavimentação da esquina da Av. Pindorama com a Rua Minuanos, no bairro Pindorama.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buraco na Rua das Chácara em frente ao número 1142, frente ao acesso à fabrica de ração e balança da Cotrijui.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obra de restauração na pavimentação da Rua General Flores da Cunha esquina com a Rua Piratini, Bairro Tiaraju. A pavimentação asfáltica esta cedendo próximo a boca-de-lobo existente no local. 


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a limpeza e a retirada do lixo e galhos depositados no canal a margem da Rua Imigrantes no bairro Progresso.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração e operação tapa-buraco na esquina entre as Ruas Fortaleza e João Pessoa, Bairro Burtet.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar poda de galhos de árvore que estão atingindo a rede elétrica na Rua Aracaju, frente ao imóvel número 297, Bairro Burtet.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparo na rede de iluminação pública da Rua Afrânio Peixoto, em frente ao imóvel número 481 e na esquina com a Rua Humberto de Campos,  Bairro Luiz Fogliatto, lâmpada não acende.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar patrolamento e encascalhamento no prolongamento da Rua 19 de Outubro.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o recolhimento do lixo depositado no terreno localizado na Quadra "R" em frente ao número 09, no Bairro Getúlio Vargas II, colocar no local placa com os dizeres "proibido depositar lixo".


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparo na rede de iluminação pública na Rua Anne Tostemberg, pois a lâmpada em frente ao imóvel número 181, permanece acesa durante o dia.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na pavimentação da Rua Vilson Roni Teixeira, próximo ao número 42, na quadra H, no Bairro Getúlio Vargas, está intransitável.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quem são os servidores públicos de provimento efetivo das autarquias do Município de Ijuí, especificamente Demei, Demei Geração e Demasi, detentores de Funções Gratificadas atualmente? Qual o padrão de vencimento de cada uma e respectivas atribuições? Enviar relação identificando o servidor que detém cada uma delas, órgão de lotação, atribuições, padrão e valor monetário de cada uma delas.

Salientamos que o referido Pedido de Informação, atendendo ao preconizado no art. 3o da Lei Municipal no 3.057, de 15 de dezembro de 1994 – que instituiu o Demei, assim como no art. 4o da Lei no 5.767, de 29 de maio de 2013 – que instituiu o Demei Geração; e a Lei no 5.546, de 1o de dezembro de 2011 – que instituiu o Demasi – é encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, visto que as mencionadas legislações reservaram a este o controle administrativo de cada uma das referidas autarquias.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a remoção dos galhos que quebraram com o último vendaval das arvores existentes na Rua Dr. Agenor de Carvalho, em frente ao imóvel número 210, no Bairro das Chácaras, visto que o local é um ponto de parada de ônibus e os galhos estão causando transtorno aos usuários do transporte coletivo que usam aquele ponto para embarque ou desembarque. 


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar ações de fiscalização na Rua Guilherme Hasse entre a Rua 19 de Outubro e a Escola Municipal Ruy Ramos, naquele trecho da via é proibido o estacionamento, porem é costumas a utilização da via para estacionar, o que impede os moradores da rua de entrarem ou saírem com seus veículos, principalmente à noite. 


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na rede de iluminação pública na Rua Euclides da Cunha nas proximidades dos números 51 e 81 no bairro Alvorada.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a fiscalização e reparos necessários na rua rua Irmãos Gresler entre a rua Irmãos Person e 19 de outubro, há no local esgoto a céu aberto.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa-buracos na Rua Irmãos Person entre as Ruas 14 de Julho e irmãos Gresler, a via encontra-se intransitável.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar avaliação arbórea na Pracinha São José, e proceder às podas e supressões necessárias de árvores, moradores reclamam de galhos secos caindo, árvores que oferecem riscos as residências das imediações. 


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a limpeza da via pública Rua Guilherme Hasse entre a rua 19 de outubro e a Escola Municipal Ruy Ramos.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a limpeza da praça do bairro São José e a manutenção dos brinquedos da mesma.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar regularmente a coleta de lixo, na Rua Guilherme Hasse entre a Rua 19 de Outubro e a Escola Municipal Ruy Ramos, segundo moradores a coleta dos resíduos sólidos esta acontecendo somente uma vez da semana, e a coleta seletiva não esta sendo realizada. 


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar escascalhamento, nivelamento e abertura de valas na margem do estrada que é prolongamento da rua 19 de Outubro. 


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na pavimentação da rua Eugênio Storch, no bairro Elisabeth.


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos necessários na rede de iluminação pública no Condomínio da Pedreira, várias lâmpadas não funcionam..


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos necessários na rede de iluminação pública na Rua São Rafael, bairro Glória, nas proximidades do número 23 e 125.


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos necessários na rede de esgotamento sanitário, na rua 19 de Outubro, em frente ao número 1041,  há semanas morador já solicitou o serviço.


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na rua 13 de Maio, ao lado do imóvel número 2054. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construção de pista para a prática de caminhada e corrida no imóvel localizado ao lado da Escola Municipal de Educação Infantil Cândida Turra e proximidades dos ESF’s no Bairro Getúlio Vargas, conforme reinvindicação da comunidade representada através do abaixo-assinado em anexo.

A construção deste espaço público para prática de um esporte como a caminhada, especialmente naquele local traria muitos benefícios a municipalidade e a comunidade, primeiramente a construção da pista de caminhada no local, inibiriam os constantes depósitos clandestinos de lixo que se formam neste terreno.

Poderia ainda ser realizado um trabalho juntamente com as equipes dos ESF’s e Coordenadoria de Esporte e Laser, no sentido de melhorar a saúde dos moradores da região, pois inclusive muitas das pessoas que procuram aqueles ESF’s recebem a para a prática da caminhada, poderia ainda, a escola utilizar o espaço, incentivando desta forma as crianças e a comunidade na iniciação da prática esportiva.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER e à Secretaria de Transportes do Estado, solicitando em caráter de urgência a verificação das placas de sinalização no trecho da ERS 342 entre os municípios de Ijuí e Cruz Alta, com limpeza, manutenção e substituição das que forem necessárias.

A sinalização no trecho esta em péssimas condições, suja, descascadas, sem reflexo da iluminação, faixas na pista apagadas, os motoristas que transitam neste trecho estão em constante risco.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar escascalhamento e nivelamento do prolongamento da Rua José Feistel, no Bairro 15 de Novembro, (fundos bairro Modelo). 


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do terreno localizado na Rua Cruz Alta, ao lado do imóvel número 658, no Bairro Jardim. Caso o proprietário não realize a limpeza, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na pavimentação da Rua Ernani João Viecili, Bairro Independência.


  • 18/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar a pavimentação da Rua Claas Reuwsat, proximidades do entroncamento com a Rua Salustiano Esteves, no Bairro XV de Novembro, pois nesse local existe um buraco que já causou danos materiais em veículos que trafegavam pelo local. Dessa forma, solicita-se que o mesmo seja reparado com a maior brevidade possível, pare evitar a eventual ocorrência de mais acidentes no local.


  • 18/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública da Rua João Ribeiro, em frente aos imóveis números 48, 66 e 346, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 18/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento da iluminação pública da Rua Maranhão, principalmente nas imediações do imóvel número 615.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

“PROÍBE O COMÉRCIO, O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNÍCIPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ijuí, 10 de março de 2017.

AUTOR:   Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    Adalberto de Oliveira Noronha,

    Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

Os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes.  Se isso não fosse bastante, as explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, animais, autistas e tantos outros. Segundo especialistas, o ouvido humano suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos, produz sons de até 140 decibéis. Com o objetivo de proteger estes, é necessário que discutamos com a comunidade e com seus representantes uma solução legislativa que solucione ou que ao menos amenize os graves problemas causados pelo uso e manuseio de fogos de artifício.

Desta forma, segue projeto de lei que visa proibir o comércio, uso e manuseio de fogos de artificio e rojões com efeito sonoro, que se aprovado como é apresentado permitirá no âmbito do nosso município apenas o comércio e a soltura de fogos visuais, que trazem luzes e cores, sem estampido. 

O projeto de lei compreende locais públicos e privados, sejam abertos ou fechados, e prevê multa de 10 Uf (Unidades Fiscais do município), o equivalente neste ano a R$ 993,40 (novecentos e noventa e três reais e quarenta centavos), a quem desrespeitá-la, o valor será dobrado em caso de reincidência.

Pode-se citar outros municípios em nosso estado e no restante do país que tem adotado postura semelhante em face aos acidentes e problemas causados pelas explosões e poluição sonora gerada pelos fogos de artifícios por exemplo Guarulhos, Porto Alegre, Garibaldi, Curitiba no estado do Paraná, Campinas, Santos e a própria Capital do estado de São Paulo, além de outros. Aliás, a falta de regulamentação desta matéria, produz  exemplos negativos, a citar os exemplos, Santa Maria, que viveu a tragédia da Boate Kiss, iniciada pela queima de fogos.

É relevante citar também que, a proposta vai ao encontro de solicitações que recebemos de munícipes, de instituições de saúde e assistência e de entidades protetora de animais, assim o presente projeto visa o bem-estar de todos, mas com um olhar especial aos animais, idosos, doentes, autistas e crianças.

Não é fácil quebrar tradições, mas os sérios problemas causados pela poluição sonora dos fogos com estampido e rojões exige uma mudança cultural, que aliás, se espera pela natural evolução de hábitos e otimização destes em favor da coletividade, no caso, sem retirar a beleza dos que esperam um espetáculo principalmente durante grandes festas como Réveillon, pois o que alegra e embeleza estas festas não é o barulho, mas o colorido dos fogos ornamentais que fazem as pessoas sorrirem, buscarem os pontos para usarem como mirantes e registrarem estes momentos.

Assim, o objetivo desta proposta, é valorizar a saúde e o bem estar social, para humanos e animais, de forma ética, buscando alternativas eficazes para melhorias em nosso convívio, e minimização de problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com nosso papel de legislador. Conto com a colaboração dos nobres pares para a discussão e aprovação desta proposta de projeto de lei.

Adalberto de Oliveira Noronha,

  Vereador PT.

PROJETO DE LEI Nº........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Munícipio de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1o Fica proibido o transporte, armazenamento, comercialização e o manuseio de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros em qualquer estabelecimento comercial de Ijuí, e também a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros em locais públicos e privados, abertos ou fechados.

§ 1o A proibição prevista no "caput" deste artigo é aplicada também quanto ao armazenamento de fogos de artifício em balcões, barracões ou quaisquer dependências de imóveis residenciais ou comerciais.

§ 2o Para efeito dos dispositivos constantes no “caput” deste artigo, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos:

I - os fogos de vista com estampido;

II - os fogos de estampido;

III - os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba;

IV - as baterias;

V - os morteiros com tubos de ferro;

VI - rojões;

VII - os demais fogos de artifício que contenham acima de 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça.

§ 3o Excetuar-se-á da proibição estabelecida no “caput” deste artigo, desde que obedecidas, além de outras condições previstas nesta lei, as seguintes:

I - Os fogos de artifício considerados “Classe A e B” conforme o Decreto Federal no 2998, de 23 de março de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 3665, de 20 de novembro de 2000 (R105 do Ministério do Exército, que regula o fabrico, comércio, transporte e uso dos materiais controlados);

a)  Fogos de vista, sem estampido;

b)  Balões pirotécnicos;

c)  Fogos de estampido que contenham até 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça;

d)  Foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba;

e)  "potsàfeu", "morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" e outros equiparáveis.

Artigo 2o A constatação da existência do material proibido, descrito no artigo primeiro, implicará na sua apreensão imediata pelo Poder Público Municipal.

Parágrafo único. O Material será as expensas do proprietário dos fogos de artifícios, removido de imediato para local seguro, onde, a critério das autoridades públicas poderá ser inutilizado.

Artigo 3o O não comprimento do disposto nessa lei acarretará aos infratores as seguintes penalidades:

I - lacração e interdição do imóvel;

II - multa de até 10 Unidades Fiscais - UF, na primeira constatação, e o dobro no caso de reincidência.

Parágrafo único. A punibilidade para venda de fogos para menores está imputada no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 244 da Lei nº 8.069/90.

Artigo 4o Ao estabelecimento que comercializa outros produtos, além de fogos de artifício, que não cumprir a intimação respectiva, aplicar-se-á o mesmo procedimento indicados nos artigos anteriores.

Artigo 5o Aplicam-se todas as sanções previstas nesta lei, bem como a apreensão imediata dos artifícios, a condução imediata a delegacia, para a lavra do respectivo Termo Circunstanciado por importunação, e perturbação do sossego, este, objeto de proteção desta lei, a todos que portarem, ou mediante testemunhos e outras provas, fizerem uso de fogos explosivos neste município, aplicando-se o mesmo procedimentos aplicáveis indicados nos artigos anteriores.

Artigo 6o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de sessenta (60) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM .............................................


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER solicitando em caráter de urgência:

-  A reforma do acostamento das laterais da ERS155, no trecho entre os quilômetros 01 e 02, especialmente antes e depois da Lombada Eletrônica.

- Realizar a limpeza do acostamento da ERS 342, entre os municípios de Ijuí e Cruz Alta, pois as placas estão escondidas na vegetação e proceder a poda das árvores existentes neste trecho, uma vez que há locais onde os galhos estão atrapalhando a visão dos motoristas.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, Vereadores integrantes das Bancadas do PT e PDT respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidada a Superintendência Regional, assim como a Gerência Local da Companhia Riograndense de Saneamento para participar da Reunião das Comissões a ser realizada no dia vinte e quatro (24) de março do ano em curso, para explanar aos Vereadores com relação aos investimentos que a Companhia está realizando em Ijuí.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual é a atual situação do processo para construção das 54 casas no Bairro 15 de Novembro pelo Programa Minha Casa Minha Vida?


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O que dispõe o processo e o relatório ambiental feito pelo Município no processo referente ao Aterro de Resíduos de Construção Civil Loide Hildebrand? Enviar cópia integral destes documentos.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Adolfo Hoese, em frente ao no 304, Bairro São José.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pernambuco nas proximidades do imóvel no 384.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a abertura e limpeza de valas na Rua Visconde de Taunay, Bairro Alvorada, para dar vazão às águas da chuva, evitando alagamento de residências e também substituir as lâmpadas danificadas da rede de iluminação pública nesta mesma rua.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Glitz.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na iluminação pública da localidade da Faixa Velha.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Av. 21 de Abril e sinalização proibindo a ultrapassagem em frente ao Condomínio Residencial Popular Parque da Pedreira.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a restauração da pavimentação da Rua Leopoldo Hepp, no Bairro Jardim.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Guilherme Timm, próximo ao acesso do campus da Unijuí.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Demarcar nas vias da área central os espaços de cada veiculo, onde o estacionamento é paralelo, com o objetivo de obter melhor organização, proporcionando mais vagas de estacionamento.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorias na Rua Niterói no Bairro Burtet. O transporte escolar não circula pela referida rua em dia chuvosos, ocasionando transtorno às famílias, em especial a uma criança que tem problemas de saúde, com dificuldades para se locomover.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar, alargar e encascalhar o prolongamento da Rua 13 de Maio, Bairro Colonial.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar a Rua Pelotas do Bairro Osvaldo Aranha.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de convite à direção da empresa Imasa – Industria de Máquinas Agrícolas Fuchs S/A, bem como à direção do Sindicato dos Metalúrgicos, para que participem de reunião das Comissões a ser agendada, para tratar sobre a atual situação da Imasa.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento solicitando que seja procedido, em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto no entroncamento das ruas Carlos Pudwel e Francisco Sabo, visto que o mesmo tem oferecido risco aos transeuntes, principalmente crianças que circulam pelo local.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Verificar o que tem provocado e adotar as providências necessárias para solucionar o problema de acúmulo de água na Rua Henrique Kopf, em frente ao imóvel número 572, no Bairro Tiarajú, pois os moradores estão preocupados quanto à proliferação de insetos, principalmente do mosquito Aedes Aegypti.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte PI:

- Por quais motivos a administração municipal ainda não abriu o posto de Saúde ESF Comunitária para atender os moradores dos bairros 15 de Novembro e Colonial? Qual a previsão para começar atender a população dos referidos bairros? A obra foi concluída em Dezembro de 2018, os moradores estão questionando e ansiosos para que seja aberta esta unidade, porque atualmente são atendidos no ESF do Bairro Tancredo Neves, no qual há um congestionamento devido ao grande numero de usuários, dificultando o atendimento.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, em caráter de urgência, o reparo do buraco aberto no entroncamento das ruas Carlos Pudwel e Francisco Sabo, visto que o mesmo tem oferecido risco aos transeuntes, principalmente crianças que circulam pelo local.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte PI:

- Qual a situação do projeto que esta tramitando junto ao Governo Federal para a construção das 54 casas no Bairro 15 de Novembro?


  • 25/03/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte PI:

- Em que fase se encontra o processo de regularização da área que fica entre a Rua 13 de Maio, Rua Nilson Brum e Rua Edvino Scherer Filho no Bairro 15 de Novembro, tendo em vista que a mesma já esta sendo ocupada por diversas famílias? O local não dispõe de fornecimento de água e energia elétrica, o que nos causa preocupação devido principalmente às crianças, que por não terem acesso a água potável poderá ocasionar inclusive problemas de saúde. 


  • 25/03/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte PI:

- Qual a previsão de início da construção do novo módulo da Brigada Militar na Praça da República? A decisão do comando da Brigada Militar em retirar o policiamento ainda no ano 2018 foi pelo fato do local ser insalubre e não apresentar as mínimas condições necessárias para a prestação de serviços a comunidade. Por ainda não ter sido retomado o policiamento junto ao modulo, vem causando muitas preocupações a empresários e comunidade em geral que circulam diariamente pela área central.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Comandante do 29° Batalhão da Brigada Militar, ao Comandante Regional de Polícia OstensivaMissões - CRPO , ao titular da 26ª Delegacia de Polícia Regional, ao Titular da 3ª Delegacia Penitenciária Regional, ao Diretor da Penitenciária Modulada de Ijuí e ao administrador do Instituto Penal de Ijuí, convidando para que estes participem de Reunião das Comissões, a fim de falar sobre questões relacionadas à segurança pública no Município de Ijuí.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE APLAUSO à Ordem dos Advogados do Brasil pela aprovação da súmula que constitui como fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral, necessária para inscrição na OAB, prática de violência contra mulheres, idosos, pessoas portadoras de deficiência, crianças e adolescentes.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao presidente do Hospital Bom Pastor, ao Presidente do Hospital de Caridade de Ijuí, ao Secretário Municipal de Saúde, à Coordenadora da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde e ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, convidando para que estes participem de Reunião das Comissões, a fim de falar sobre questões como a Regionalização da Saúde, os repasses do Estado e da União entre outros relacionados ao serviço público de saúde no Município de Ijuí.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Vereadores signatários, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE REPÚDIO a intenção do Governador do Estado em reduzir o montante de recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha que é destinado para entidades de assistência social, saúde e de proteção animal.


  • 20/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado solicitando prioridade no andamento do Processo 003328-1200/14-5, que está no aguardo de parecer deste órgão desde o dia três de novembro de 2015, relativo ao convênio que pretende firmar o Município de Ijuí e o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública e com a interveniência da Brigada Militar, para viabilizar a implementação do Programa de Policiamento Comunitário em Ijuí.

A solicitação acontece devido a necessidade de efetivação do referido convênio a fim de amenizar as dificuldades que o município tem enfrentado na área da segurança pública.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Carlos Pudwel no bairro Jardim nessa via há vários ponto sem iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua João Batista Boss no bairro Getúlio Vargas proximidade do numero 693.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Francisco Sabo no bairro Jardim nessa via há vários ponto sem iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na  Rua Antônio Pires do Rosário no bairro Industrial nessa via há vários ponto sem iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Emílio Glitz em toda sua extensão, nessa via há vários ponto sem iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Francisco Kohn, Bairro Jardim nessa via há vários ponto sem iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Horizontina, Bairro Thomé de Souza, proximidade do numero 456.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Joaquim Thomé, Bairro Getúlio Vargas, nessa via há vários ponto sem Iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Adolfo Hoese, Bairro São José nessa via há vários ponto sem Iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua 13 de Maio, Bairro Colonial proximidade da Rua Jose Amor de Amorim.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua João Ribeiro, Bairro Luiz Fogliato, nessa via há vária ponto sem Iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Mato Grosso Bairro Centro, nas proximidade do numero 474.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Pelotas, Bairro Osvaldo Aranha, nessa via há vária ponto sem Iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Av. Pindorama próximo 77, Lulu Ilgenfritz, pois já faz mais de ano que estão sem Iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública Rua Cassiano Ricardo, Bairro Alvorada em frente a Escola Municipal Deolinda Barufaldi

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública Rua 14 de Julho, proximidade do numero 37, Centro conforme relato dos moradores desde outubro do ano 2018 estão sem iluminação vem solicitando e até o momento nada de serem atendidos.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública Rua Coroados, próximo ao numero 92 Bairro Pindorama 

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública Rua João Pessoa em frente a casa da criança Bairro Burtet


  • 25/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar o acesso da rua para a calçada e para o prédio ESF do Bairro Pindorama, os usuários/moradores cadeirantes têm dificuldade pra acessar a calçada e o prédio do ESF, para buscar o atendimento.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte PI:

- Quais os motivos que levaram a diretoria da Associação de Moradores do Bairro Glória solicitar ao Executivo Municipal a interdição da ACADEMIA DE SAÚDE?

- Qual foi a empresa que executou os reparos ou as obras foram realizadas diretamente pelo Poder Público Municipal?


  • 27/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- No ano de 2017, o Executivo Municipal, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito e de Desenvolvimento Rural prestou serviços para empresas do setor privado com maquinário pertencente à municipalidade? Caso afirmativo, para quais empresas foram realizados os serviços? Que tipo de serviços foram prestados e quantas horas para cada empresas? Qual o Valor recolhido aos cofres públicos por cada uma destas empresas? Enviar cópia dos Comprovantes de recolhimento das respectivas taxas.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte PI:

- Quando o Demasi executará as obras e melhorias necessárias na drenagem pluvial nas ruas Silvio Romero, Monteiro Lobato, Castro Alves, Casemiro de Abreu e Visconde de Taunay no Bairro Alvorada, já solicitadas inúmeras vezes pelos moradores ao Diretor/Presidente do órgão? Destaca-se que estas obras são de extrema importância, visto que a comunidade local sofre inúmeros transtornos em períodos de chuva, uma vez que a água acaba invadindo as residências, causando prejuízos materiais, danificando móveis e eletrodomésticos, e até mesmo colocando em risco a saúde dos moradores.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais e por solicitação dos moradores do Distrito do Itaí, que anexam abaixo-assinado,  o envio ao Senhor Prefeito das seguinte INDICAÇÕES:

- Realizar os reparos necessários no sistema de iluminação pública, e a substituição de lâmpadas no Distrito de Itaí, principalmente nas proximidades da ponte existente na RS 342, para melhorar a visibilidade noturna do local pelos transeuntes e moradores da comunidade.

- Disponibilizar atendimento de enfermagem na unidade de saúde do Distrito de Itaí no mínimo por três vezes na semana, como ocorria no passado.

- Instalar uma academia ao ar livre, para possibilitar à população residente no Distrito de Itaí a prática de atividades físicas.

- Realizar melhorias e patrolamento das estradas do Distrito de Itaí.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar os moradores responsáveis pelo esgoto cloacal que se encontra escorrendo a “céu-aberto” na Rua Dorival Marcos de Carvalho, proximidade do imóvel número 241, no Bairro Morada do Sol. Já foi registrado pelos moradores junto ao DEMASI há cerca de dez meses, e até o momento nenhuma providência foi tomada. 


  • 27/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Refazer a ponte de pequeno porte para passagem de pedestres no canal da Rua Class Reuwsaat que faz divisa entre os bairros Colonial e 15 de Novembro.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias na Rua Afrânio Peixoto no Bairro Luiz Fogliatto, pois a via não é pavimentada e encontra-se intransitável devido ao número de buracos, trazendo prejuízos aos proprietários de veículos que transitam na mesma, além de alagamentos de casas em dias chuvosos. 


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar a canalização de esgoto cloacal existente na Rua Max Franke esquina com a Rua André Pittas, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois se encontra rompida há cerca de vinte dias. Destaca-se que o fato foi registrado junto ao DEMASI pelos moradores da rua e até o momento nenhuma providência foi adotada. 


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação das ruas José de Alencar, Casemiro de Abreu, Monteiro Lobato e Cassiano Ricardo no Bairro Alvorada, que são itinerários do transporte coletivo urbano, visto que alguns trechos destas vias estão intransitáveis em virtude do elevado número de buracos.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua Pelotas, no Bairro Oswaldo Aranha, pois esta parte da via está intransitável, em dia seco há muito acúmulo de poeira, que acaba invadindo as residências e em dia de chuva os moradores ficam sitiados.

 


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a situação do poste da rede elétrica na Rua José Lucchese, em frente aos imóveis números 75 e 78, no Bairro Elizabeth, pois o mesmo está danificado, oferecendo risco aos moradores.

 


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a abertura das ruas Benedito Recieiri Bronzatto e Rodolpho Vogt no Bairro Thomé de Souza e disponibilizar toda a infraestrutura necessária, como pavimentação da via, iluminação pública e serviço de recolhimento de lixo no local. Destaca-se que os moradores estão preocupados com a proliferação de animais peçonhentos e roedores.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” nas ruas Silvio Romero, Castro Alves e Cristóvão Stiebe, no Bairro Alvorada, pois as referidas vias se encontram intransitáveis em virtude do grande número de buracos, que inclusive estão causando danos materiais nos veículos que trafegam pelas mesmas.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública da Rua Congo Velho, Bairro Thomé de Souza, em frente aos imóveis números 86 e 135, assim como na Rua Norberto Milton Knebel, proximidades do entroncamento com a Rua Congo Velho.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Afrânio Peixoto, no Bairro Luiz Fogliatto, trecho compreendido entre as ruas Cassiano Ricardo e Décio Betinelli, que está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar a poda da árvore existente na Rua Sub Tenente Getúlio Luis Dutra dos Santos, no Bairro Morada do Sol, em frente ao imóvel número 36, pois os galhos estão em contato com a rede elétrica, oferecendo risco de acidentes, principalmente em dias de chuva e ventania.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar e construir um lombada física redutora de velocidade na estada da Linha Quatro Leste, perto da ponte do Rio Potiribú, imediações do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, pois os veículos estão sendo conduzidos em alta velocidade no local, colocando em risco os moradores da região, principalmente criança que circulam por esta via.


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Deflagrar o devido Processo Legislativo para ampliar a limitação máxima de tempo de vida útil dos veículos escolares tipo ônibus e micro-ônibus, conforme estabelecido no inciso II do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002, cuja redação foi alterada pela Lei nº 4677, de 23 de abril de 2007, passando de 20 para 25 anos, conforme solicitação da categoria responsável pelo transporte escolar em Ijuí.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Poder Executivo ampliará a rede de água no Cemitério Jardim, pois as pessoas que desejam proceder a limpeza e manutenção dos sepulcros necessitam se deslocar até a única torneira instalada no local?


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte Solicitação:

- O que dispõe o Regimento da Cozinha Comunitária? Enviar cópia integral do mesmo.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício a Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, encaminhando a sugestão de realizar um estudo técnico referente a possibilidade de abertura das Estratégias da Saúde da Família - ESF’s  das 18h30min as 21h, pelo menos uma vez por semana, com o objetivo de atender principalmente os trabalhadores que durante o horário de expediente não conseguem buscar o atendimento das ESF’s, por coincidir com o horário de trabalho nas empresas e comercio local. A proposição se justiça para além da necessidade de possibilitar o atendimento aos trabalhadores, pelas próprias informações prestadas pela secretaria municipal e pelo Conselho Municipal de Saúde, que atualmente mais de 60% dos atendimentos realizados no Pronto Atendimento – PA, são demandas que deveriam ser atendidas pelas ESF’s ou Unidades Básicas de Saúde – UBS,  gerando muitas reclamações em relação ao atendimento do PA. Neste horário, também proporcionará a secretaria municipal de saúde, implementar programas/projetos/políticas públicas nas ESF’s  voltadas a prevenção, extremamente necessárias e uma das principais prioridades estabelecidas no programa das Estratégias de Saúde da Família – ESF’s.

Entendemos que a prestação de serviços na área da saúde, quanto mais próximo da comunidade, melhor será a resolutividade.

Sugerimos a implementação do atendimento das 18h30min às 21h nas ESF’s dos bairros Alvorada, Colonial e 15 de Novembro, que deverão iniciar o atendimento a comunidade,.   Segundo informações do Secretário Municipal de Saúde, pelo fato de serem estas novas unidades, considero as mais adequadas para implantar a proposição como projeto piloto, provavelmente durante o mês de maio deste ano.

Sugerimos ainda, que esta proposição seja apresentada na 9ª Conferencia Municipal de Saúde, a ser realizada nos dias 11 e 12 deste mês.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM AndreisSilvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT, e demais Vereadores que subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Presidente da Assembleia Legislativa do estado, Deputado Edegar Pretto, ao Deputado Jeferson Fernandes e aos Líderes de todas as bancadas daquele Parlamento, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Complementar n° 22/2017 de autoria do Deputado Estadual Jeferson Fernandes, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que revoga a Lei Complementar 14.643, de 19 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre o Plano Especial de Aposentadoria para os deputados.

O atual plano especial de aposentadoria para os deputados e ex-deputados estaduais permite que os parlamentares se aposentem com o salário integral de R$ 20.042,34. Para se aposentar com o vencimento integral, o deputado precisa ter 35 anos de mandato e 60 anos de idade, e aquele que não atingir esses anos, poderá requisitar benefício proporcional.

De acordo com a Lei Complementar em vigência que os deputados precisam contribuir com 13,25% do salário e o Legislativo gaúcho complementa pagando o dobro, outros 26,5%, até 2014, os deputados estaduais faziam parte do regime geral do INSS, cujo teto da aposentadoria é de R$ 4,3 mil.

Na época da votação do plano especial de aposentadoria para os deputados e ex-deputados algumas entidades e a sociedade em geral classificou a proposta como um privilégio, injustificável e imoral.

Em face à aprovação pelo parlamento gaúcho Lei Complementar N° 14.643, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 5.302/RS, ADIn que está sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli.

Ação Direta de Inconstitucionalidade funda-se na contrariedade da Lei aprovada face ao art. 40, § 13, combinado com o art. 201 da Constituição da República, dada a obrigatoriedade do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para ocupantes de cargos temporários, inclusive agentes políticos, sendo uma clara ofensa aos princípios republicano (art. 1º), da impessoalidade e da moralidade (art. 37, caput), por ter a lei instituído privilégio e tratamento desigual, com previsão de requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria de parlamentares.

É impensável manter privilégios no momento em que tramita no Congresso Nacional a reforma da Previdência Social, que se aprovada da forma como foi apresentada, vai retirar direitos impondo prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras.

Assim, em face do exposto, postulamos junto aos nobres Vereadores a aprovação desta Moção de apoio.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO:

Os vereadores abaixo subscritos de acordo com o disposto no Regimento Interno, REQUER a aprovação, pelo Plenário desta Casa Legislativa, da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da reforma da Previdência Social.

Justificativa

Os benefícios previdenciários são parte importante da economia dos municípios. Distribuem renda, movimentam a economia e o comércio. Esses recursos, em muitos casos, até superam os valores recebidos pelo Fundo de Participação dos Municípios. Mais importante: esses valores são gastos na economia local.

A PEC 06/2019 é extremamente prejudicial aos agricultores familiares que terão de comprovar 20 anos de contribuição efetiva, e não mais 15, na atividade rural. Significa que, se houver seca, chuva demasiada ou perda da produção por qualquer outra razão, o ano estará perdido, também, para efeito de aposentadoria. Além disso, a mulher agricultura terá que esperar 5 (cinco) anos a mais para se aposentar. Isso, para receber 1(um) salário mínimo de aposentadoria.

Já para o trabalhador urbano do Regime Geral, a exigência de uma idade mínima prejudica quem começa a trabalhar mais cedo, justamente as famílias de mais baixa renda. Além disso, a exigência de 20 anos de contribuição vai impedir que a maioria das pessoas que atingirem a idade mínima, se aposentem. Em 2018, apenas metade de quem se aposentou por idade (65 anos homens, 55 anos mulheres) tinha 20 anos de contribuição. E esse trabalhador é penalizado pela terceira vez na regra de cálculo da aposentadoria que, para receber 100% da média salarial, o trabalhador ou trabalhadora terá que contribuir por 40 anos.

Essa reforma ataca, ainda, a parcela mais pobre. Hoje, o Benefício de Prestação Continuada tem valor de um salário mínimo e atende pessoas com renda familiar de 1/4 de salário mínimo (por pessoa da família). A idade para o acesso a esse benefício passaria de 65 para 70 anos. Mesmo a proposta dizendo que vai conceder um valor para quem chegar aos 60 anos, coloca como critério não ter patrimônio maior que R$ 98 mil. Quem tem uma casa do Minha Casa Minha Vida ou uma pequena propriedade rural, por exemplo, já ficaria fora dos critérios.

Outro ponto negativo da proposta é que, se aprovada, estará passando um “cheque em branco” em quase 30 pontos da Previdência. Sistema de Capitalização, idade mínima, tempo de contribuição, contribuição do trabalhador rural, reajuste dos benefícios, pensão por morte, entre outros serão definidos por lei complementar, que necessita de um quorum menor para aprovação, e pode ser feita a qualquer momento. Isso retira da Constituição toda a legislação previdenciária e, cada governante, poderá fazer uma reforma da previdência, em seu mandato. A insegurança jurídica e social passará a ser a regra.

O Sistema de Capitalização é a face mais cruel de toda a reforma. Ele acaba com o conceito, expresso na Constituição, de que o financiamento da Previdência é obrigação do trabalhador, do empregador e do Estado. A Capitalização reduz essa obrigação ao trabalhador. No modelo que existe há mais tempo, o chileno, hoje a imensa maioria dos aposentados recebe 30% do salário mínimo local, o que em termos brasileiros seria R$ 300,00. Na Capitalização vale a regra: se você ganha muito, fará uma boa poupança e terá uma boa aposentadoria; se você ganha mais ou menos, fará alguma poupança e terá alguma aposentadoria; se você ganha pouco não fará poupança alguma e não terá aposentadoria.

Por último cabe ressaltar que a suposta “economia” que a reforma traria aos cofres públicos atingirá especialmente os que ganham menos. Do R$ 1,1 trilhão de impacto apresentado pelo governo, 65% saem do Regime Geral onde o valor médio de contribuição é de R$ 1.400,00 e ninguém ganha acima de R$ 5.600,00; 16% vem do abono salarial que é de 1 salário mínimo, como se vê não há privilegiados nessas categorial e apenas 1% vem dos militares.

Deste modo, tendo em vista todos os pontos elencados e com o objetivo de fazer valer os interesses e os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é que subscrevemos esta moção visando mobilizar e sensibilizar os Poderes constituídos para as questões ora suscitadas, requerendo que a presente seja encaminhada para o Presidente da República ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, para os deputados federais e senadores gaúchos.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar os reparos necessários no calçamento da Rua dos Imigrantes, Bairro Mundstock, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Carvalhinho e Aldomar M. Soares.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no calçamento da Rua Afrânio Peixoto, Bairro Luiz Fogliatto, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Décio Betinelli e Humberto de Campos.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providências a respeito do descarte dos resíduos sólidos (resto de material de construção, entre outros), pois além de deixar a cidade suja e poluída, quando chove os lixos se espalham pela cidade.

É necessário para que seja providenciada uma área na cidade para que os munícipes disporiam de um lugar adequado para fazerem os seus descartes.

Esta é uma atitude urgente que precisa ser tomada em nosso município, porque já faz muitos anos que o poder executivo municipal afirma que está tomando as medidas necessárias para resolver esta situação, mas até o momento não apresentou nenhuma solução.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no calçamento da Rua Professora Luiza Couto, principalmente no trecho compreendido entre as ruas Francisco Berenhauser e Siqueira Couto.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no acesso da Usina Velha, que esta mal conservado. Considerando que local é turístico, esta estrada é usada por famílias que visitam ou estão de passagem por Ijuí e também muito utilizada pelos munícipes.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Euclides da Cunha, em frente ao n° 377 e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do mesmo. No caso do mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Humberto Garzella, ao lado n° 145, Bairro Independência e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do mesmo. No caso do mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Humberto Garzella, ao lado n° 147, Bairro Independência e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do mesmo. No caso do mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as seguintes melhorias na Rua Professora Maria Iracema Dobler:

a.  Mudar o Local do Poste de energia elétrica que foi colocado no meio da via antes do acesso à Rua Júlio Lopes;

b.  Realizar o patrolamento desta via que está intransitável;

c.  Realizar a retirada das árvores que estão na via pública e estão comprometidas, podendo cair a qualquer momento;

d.  Realizar “limpeza” do poste e da rede de energia elétrica que estão “tomados” pela vegetação.

e.  Realiza vistoria e conserto na rede coletora de esgoto e pluvial.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito das seguintes INDICAÇÕES:

- Realizar as seguintes melhorias no Bairro Colonial:

a) Revisar o sistema de Iluminação Pública nas ruas do bairro;

b) Promover mutirão de limpeza e efetivar o esgotamento de fossas;

c) Pavimentar a Rua Nilson Brum;

d) Pavimentar a Rua Guilherme Commandeur;

e) Pavimentar a Rua Hellvin Krüger; e

f) Pavimentar a Rua Alderi Gamarra.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja desarquivado o Projeto de Lei de sua autoria, Processo no 1.686/2017, que Obriga os estabelecimentos públicos e privados do Município de Ijuí inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização dos Transtornos do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as seguintes melhorias no Bairro Jardim:

a) Revitalizar a praça;

b) Restaurar a quadra esportiva;

c) Instalar academia com equipamentos para prática de exercícios físicos;

d) Restaurar a pavimentação e realizar melhorias nas ruas Leopoldo Hepp, Bruno Henrique Bergel, Guilherme Clemente Koehler; Jacob Vontobel, Fermino Lucchese, André Lemanski, Cruz Alta, Laureano Medeiros, Francisco Sperotto, Carlos Pudwel e Júlio Lopes;

e) Instalar redutor de velocidade na Rua João Wickrowski, em frente à Igreja Católica;

f) Pavimentar a Rua Gunther Siegfried Low;

g) Fazer a manutenção e realizar melhorias na rede de iluminação pública em todas as ruas do bairro;

h) Realizar mutirão de limpeza e esgotamento de fossas;

i) Implantar Estratégia da Saúde da Família na UBS do Bairro.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a limpeza do terreno onde será a Praça de Esporte e Lazer do Bairro Alvorada, pois a obra está paralisada e a vegetação tomou conta do local.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será realizado o conserto da ponte na Rua 24 de Fevereiro, considerando que a mesma é utilizada por muitas crianças/alunos e encontra-se em péssimas condições, sem proteção nas laterais? Destaca-se ainda que há também buracos na ponte, assim como na própria via, e que esta não possui drenagem pluvial adequada, acumulando água na cabeceira, situação que já causou acidentes no local.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Que procedimento é adotado acerca de requerimentos de cópias de documentos feitos junto a Secretaria de Habitação? Por que motivo não foi atendido o Requerimento que solicitava cópia do processo de concessão de direito real de uso do imóvel situado à Rua “J” nº 02, Bairro Getúlio Vargas II, protocolado por Sueli Dias Fonsceca e Claúdio Pereira de Lima, conforme cópia anexa?

Remeter cópia integral do Processo de CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO qualificado acima, bem como de todos os demais documentos referentes ao referido imóvel, relativos a atual concessão, assim como das anteriores.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Andreis Silvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua Emílio Glitz, esquina com Av. São Luiz, no Bairro Getúlio Vargas e notificar para que o proprietário proceda à limpeza do mesmo, pois o local está servindo de depósito de resíduos de construção civil e todo tipo de sujeira, se tornando criadouro de ratos e baratas. No caso do mesmo não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Prefeito Municipal, à Direção da ACI e à Direção da UETI, solicitando a implantação na Expoijuí Fenadi 2019, o Projeto denominado Copo Retornável, com a logomarca da Expoijuí-Fenadi.

O objetivo desta proposição é da redução do impacto ambiental, ocasionado pelo elevado uso de copos plásticos descartáveis na comercialização e consumo de bebidas durante a Feira, e que geralmente são descartados de maneira inadequada, prejudicando o no meio ambiente.

O Projeto visa que quando o cidadão ao comprar a bebida, também pagará pelo copo retornável, que será produzido com material mais resistente e com a logomarca da Expoijui/Fenadi. No momento que o cidadão decidir não mais consumir bebidas, poderá optar em devolver ou ficar com o copo, como lembrança do evento. No caso de devolução, o valor pago pelo copo retornável, será devolvido ao consumidor. Além de contribuir com a não poluição do meio ambiente, a proposta também contribui para o marketing e divulgação da Expoijui Fenadi.

Este projeto poderá também ser implantado nas demais feiras ou eventos realizados pelo Poder Executivo Municipal, e também da iniciativa privada.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Coordenador Municipal de Trânsito, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Transito, Secretário Municipal da Educação, Direção do IMEAB, Direção do CPM do IMEAB, Associação de Moradores do Bairro Assis Brasil, Representantes dos Motoristas do Transporte Escolar e Conselho Municipal de Transito, do seguinte OFÍCIO: A partir do contato e preocupações demonstradas por alguns pais, professores e motoristas do transporte escolar, referente a situação do trânsito e acesso ao IMEAB, convidar para reunião, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, as 9 horas, na sala das comissões da câmara de vereadores, para tratar sobre os assuntos relacionados abaixo:

Ø  projeto que prevê alterações na via e no trânsito da Av. Getúlio Vargas, próximo ao IMEAB;

Ø  acesso dos alunos ao educandário; e

Ø  acesso e estacionamento do transporte escolar.


  • 09/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Corsan solicitando em caráter de urgência, que seja procedido o conserto da canalização de água estouradana Rua João Pinheiro, em frente ao número 22, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 09/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte PI:

- O Poder Executivo tem previsão pra pavimentação da Rua Décio Betinelli, no Bairro Luiz Fogliatto conforme previsão orçamentaria de 2018?


  • 09/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PT, PSB e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do seguinte Pedido de Informação:

- Quantos cargos de serviçal há no Poder Executivo atualmente? Deste total, quantos estão lotados e quantos estão em atividade? Qual é o setor, órgão ou secretaria em que estes estão desempenhando suas funções?  Existem servidores em laudo ou desempenhando outras funções que não a de serviçais? Em caso positivo, informar quem são estes servidores e os motivos que fundamentam essa situação. Enviar relação nominal completa de todos os servidores lotados nestes cargos, especificando o local de efetivo labor.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retirar o lixo acumulado na Rua Mariano de Mattos, em frente ao imóvel nº 720 e também ao lado do imóvel nº 706, no Bairro Penha, e posteriormente notificar o morador para que isso não venha acontecer novamente, pois ali estão aparecendo animais roedores e peçonhentos, e como ali é passagem do passeio público, sendo que estes moradores que acumulam lixo não tomam providencias. A situação é bem constrangedora e reincidente, com acumulo de lixo nesse local.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Secretário Municipal de Habitação para participar de Reunião das Comissões, a fim de falar sobre questões relacionadas ao processo de regularização fundiária nos Bairros Colonial, Getúlio Vargas e outros.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para participar de Reunião das Comissões, e explanar aos Vereadores sobre a regularização das áreas do Distrito Industrial e a demanda da Secretaria.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, em caráter de urgência, na Rua Irmãos Persson, Centro.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PSB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MOÇÃO DE REPÚDIO devido aos buracos de nossas vias urbanas, pela falta de manutenção necessária para sanar esse problema em nosso Município.

E devido ao grande número de buracos em toda cidade, esta insustentável essa situação.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo de viabilidade para instalação de rotatória no cruzamento das ruas Emílio Glitz e Carlos Guilherme Erig.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PC do B, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Federação Brasileira de Planos de Saúde, MOÇÃO DE REPÚDIO devido à intenção em construir um “Novo Sistema de Saúde”, por entender que se trata de mais um grave ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), com público, data e horário marcados. Embora a supracitada federação, em sua convocação, faça poucas citações ao SUS, optando em investir em um conceito de “Novo Sistema de Saúde”, torna-se evidente o seu real intuito de desestruturação do SUS, alinhado fortemente com a proposta de planos de saúde acessíveis e com a restrição de investimentos públicos em saúde nos próximos vinte anos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95.

Mesmo depois de todos esses anos, o SUS significa o tão relevante Direito à Saúde conquistado pelo povo brasileiro e materializado em nossa Constituição Cidadã. Essa moção de repúdio surge na defesa de que a saúde seja respeitada por todos como um direito constitucional. Compreendemos que propostas de alteração legislativa, ou até da nossa Carta Magna, pela busca de um “Novo Sistema de Saúde”, significam a transformação deliberada deste direito em mercadoria. E isso não iremos permitir!

O SUS significa universalidade de acesso, integralidade do cuidado, equidade na atenção à saúde e participação social. Quais as reais intenções da FEBRAPLAN, enquanto representante de planos privados de saúde, em mudar o sistema de saúde vigente e que possam significar melhorias de acesso universal e gratuito à toda população brasileira? Se este não for o sentido das discussões – e temos convicção de que não é – não pactuaremos com os debates e os enfrentaremos. Qual a relação existente entre a realização deste Fórum com os defensores da implantação dos “planos populares de saúde”?

Uma das palestras do 1° Fórum da FEBRAPLAN denomina-se “A ousadia de propor um Novo Modelo Estruturante para o Sistema Nacional de Saúde”. De fato, a proposta é ousada, mas não é nova. Desde o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que antecede a criação do SUS, os interesses públicos e universais são questionados em favor dos interesses individuais e privatizadores do mercado. As pessoas realmente preocupadas com a saúde dos brasileiros não pactuam com o fórum convocado pela FEBRAPLAN. Espera-se que, com essa afirmativa, faça-se saber que agentes políticos (senadores e deputados federais) compõem o seleto grupo de participantes, sem quaisquer outras representações da sociedade civil organizada, especialmente os que militam em defesa do Sistema Único de Saúde, seus legítimos membros por meio do Controle Social.

Em relação aos questionamentos elencados pela FEBRAPLAN, principalmente no que se refere à consolidação do SUS, afirmamos que, em grande parte, o mesmo não se efetivou em sua totalidade justamente pelo empenho cotidiano de interesses econômicos que se opõem a melhoria da qualidade de vida da população, por justamente lucrarem com o estado de vulnerabilidade ofertado pela doença – subfinanciamento histórico, precarização do Sistema e isenções fiscais bilionárias às operadoras.

A proposta de “Novo Sistema Nacional de Saúde” não é nova. É uma proposta separatista que eleva as potencialidades dos que podem pagar em detrimento dos que não podem, a saber: a maioria da população brasileira. Tem-se em cenário nacional, uma proposta de ampliação de planos de saúde como sendo acessíveis. Salientamos que o acesso à saúde de qualidade não ocorre tão somente pela capacidade de pagamento por parte dos usuários, mas sim pelos atributos, integralidade e qualidade da assistência prestada.

A guisa de conclusão, comprometemo-nos em consciência com a saúde pública, gratuita e de qualidade e sobretudo com a saúde participativa e colaboradora. Esse modelo de sistema de saúde deve ser valorizado, aprimorado e fortalecido. Nunca modificado estruturalmente como intenciona a FEBRAPLAN, justificando essa moção de repúdio.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação da Rua Francisco Sperotto, proximidades do entroncamento com a Rua Fermino Lucchese, no Bairro Jardim, uma vez que os usuários do transporte coletivo urbano têm dificuldade de chegar ao abrigo do ponto de ônibus em razão das condições da via.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Dr. Osório Campos da Trindade, proximidades do imóvel número 58, Bairro Thomé de Souza, pois há cerca de três meses os moradores vêm solicitando, e até o momento não foi realizado o referido reparo.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e realizar os reparos necessários na rede de iluminação pública da Rua Machado de Assis, trecho compreendido entre as ruas Euclides da Cunha e Cristóvão Stiebe, na Rua Monteiro Lobato, imediações do imóvel número 100, e na Rua Castro Alves, proximidades do imóvel número 72, no Bairro Alvorada. Também, revisar e realizar os reparos na ilumincação pública da Rua Ênio Rupp Hammarstron, no Bairro Burtet, assim como na Quadra C do Bairro Tancredo Neves, na Rua Claas Reuwsaat, proximidades do imóvel número 5, no Bairro XV de Novembro e na Rua Waldemar Antônio Webber, número 131, no Bairro Novo Leste.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Rua Nelson Borgmann Bairro Modelo, principalmente em frente aos imóveis números 586, 594 e 606, pois segundo os moradores, tal situação perdura desde outubro de 2016, sendo que já realizaram vários pedidos para realizar os referidos reparos, e até o momento nada foi feito.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, em caráter emergencial, encascalhamento e demais melhorias necessárias nas ruas Arthur Borchardt, Gonçalves Dias, Afrânio Peixoto, Pastor Alberto Colenda Lemos e no prolongamento da Rua João Ribeiro, no Bairro Luiz Fogliatto.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Adotar providências emergenciais quanto ao esgoto que está “escorrendo a céu aberto” em toda a extensão da Rua João Ribeiro, no Bairro Luiz Fogliatto, pois os moradores estão preocupados com a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e outros insetos.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Secretário Municipal da Saúde, Conselho Municipal de Saúde de Ijuí, 17ª Coordenadoria da Saúde e Direção do Hospital de Caridade de Ijuí - HCI convidando para participar da reunião das comissões, com data a ser definida, a para tratar sobre a rede de saúde mental do HCI que segundo informações do diretor administrativo Sr. Fernando Becker a situação esta insustentável devido a falta de repasse de recurso do SUS, podendo ocorrer nos próximos dia a  suspensão do atendimento. 

Na oportunidade também prestar esclarecimentos sobre o excessivo numero de cirurgias que aguardam liberação, ocasionando o agravamento dos problemas de saúde dos pacientes.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à CORSAN, convidando Superintendência da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) e Grupo de trabalho microrregional sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no meio Ambiente Agrotóxico (GT) e outras Instituições e lideranças com conhecimento no assunto para uma Audiência Publica em data a ser definida para esclarecer e informar os cidadãos ijuienses.

- O convite se faz devido a matéria publicada nos últimos dias, relacionando a contaminação da água e rios por agrotóxicos em nosso município Ijuí – RS entre outros município do Estado do Rio Grande do Sul.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- Quais os integrantes do executivo municipal que participaram da marcha dos prefeitos em Brasília ano 2019?

- Quais as atividades desenvolvidas e assuntos tratados de interesse do município?

- Qual o montante de recursos públicos gastos?

Discriminar os gastos individualmente de cada integrante da comitiva, acompanhado dos respectivos comprovantes.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí (Demasi) o seguinte PI:

- Em que fase se encontra a implantação do programa/projeto de educação ambiental?

Desde 2017 as informações prestadas pelo diretor do Diretor do Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí (Demasi)  é de que o projeto seria implementado, estamos no terceiro ano da atual gestão e até o momento ainda não esta sendo executado. Todos nós sabemos que a única forma de conscientizar as pessoas sobre a redução das diferentes formas de agressões ao meio ambiente é através da educação, por isso é urgente interagir mais amplamente com a comunidade via um projeto de educação ambiental, tendo como objetivo a médio e longo prazo, obter resultados positivos no que refere à preservação do meio ambiente.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Poder Executivo e à Associação dos Taxistas de Ijuí, convidando para que estes participem de uma Reunião das Comissões a fim de tratar sobre a prestação do serviço no município e a Ação de Inconstitucionalidade sobre a legislação municipal que regula o transporte de passageiros por táxi.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados para participar da sessão do dia dois de Maio do corrente ano, representantes das associações e dos sindicatos de trabalhadores de Ijuí.

O convite tem o objetivo de homenagear os trabalhadores e trabalhadoras pela passagem do Dia 1° de Maio.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Poder Executivo fará a manutenção dos brinquedos instalados na Praça dos Imigrantes? Os mesmos encontram-se danificados, impossibilitando o uso e podendo inclusive causar acidentes graves às crianças que utilizarem os equipamentos.


  • 24/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública da Rua Parecis ao lado do imóvel número 10, Bairro Pindorama, pois há quatro meses os moradores das proximidades vêm fazendo esta solicitação.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Eduardo Leite Governador do Estado do Rio Grande do Sul seguinte MOÇÃO DE APOIO:

MOÇÃO DE APOIO AOS APROVADOS NO CONCURSO DA BRIGADA MILITAR NO ANO DE 2017.

A Brigada Militar (BM) do Estado atua com pouco mais da metade dos recursos humanos considerados ideais para o desempenho de suas funções. Considerando o déficit histórico no estado do Rio Grande do Sul, que conta com aproximadamente 15 mil policiais a menos que o necessário e principalmente considerando que faltam cerca de 18 mil servidores na BM, é necessário, com urgência a contratação de maior efetivo para que assim seja possível equilibrar e manter as atividades desempenhadas pela Brigada Militar, tanto operacionais, quanto administrativas.

Considerando ainda que o efetivo ideal da Brigada Militar seria de 37 mil servidores, e hoje conta com pouco mais de 19 mil, o mais baixo dos últimos anos.

Por fim, considerando que dos 4.500 aprovados no concurso da Brigada Militar de 2017, 3.800 candidatos ainda aguardam posicionamento do Governo do Estado para realizarem as próximas etapas como: exame de saúde, teste físico e psicológico.

Pelos motivos exposto O poder legislativo de Ijuí solicita ao governador do estado a convocação dos aprovados no concurso de 2017.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Quintino dos Santos, Bairro Hammarstron, vários meses sem iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Sílvio Eugênio Manica, Bairro Novo Leste, 3 (três) postes sem iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Maranhão, Bairro Gloria, pois na via existem 4 (quatro) postes sem iluminação.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Corsan solicitando em caráter de urgência, que seja procedido o conserto do buraco aberto para realização de reparos na canalização da Rua Adilar Lima Peluffe, em frente ao imóvel número 123, no Bairro Herval.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte PI:

- Quantos e quem são os Técnicos de Enfermagem que estão em atividade atualmente no Executivo Municipal de Ijuí? Em que local cada um destes profissionais está desempenhando suas funções? Existem servidores em laudo ou desempenhando outras funções que não as específicas do cargo de Técnico de Enfermagem? Existem Técnicos de Enfermagens nomeados em FG - Função Gratificada? Em caso positivo, encaminhar relação nominal dos mesmos, especificando o padrão, o vencimento e as atribuições das respectivas FGs.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Demarcar, com a maior brevidade possível, uma faixa para travessia de pedestres na Rua Carlos Guilherme Erig, proximidades do entroncamento com a Rua São Francisco, pois o local é amplamente utilizado por alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ijuí, e essa medida com certeza garantirá maior segurança aos mesmos ao atravessarem a rua nesse local.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperar, em regime de urgência, a pavimentação da Rua José Amor de Amorim, principalmente nas imediações do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo existente em frente ao Residencial Colmeia, no Bairro Tancredo Neves.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando o Poder Executivo fará a manutenção a Capela do Cemitério Jardim? Destaca-se que a mesma se encontra em estado de abandono, sem iluminação, com os banheiros danificados, e existe uma caçamba para retirada de entulhos que transbordou com lixo de toda natureza e está acumulando água, favorecendo a proliferação de mosquitos e outros animais, conforme fotos abaixo.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar a reposição do asfalto retirado pela CORSAN para fazer a manutenção da rede de água na Rua Francisco Sperotto, no Bairro Jardim e na Rua dos Imigrantes, entre as ruas Das Chácaras e Carvalinho, no Bairro Progresso.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria da drenagem pluvial da Rua Hipólito José da Costa e da “boca-de-lobo” existente entre os trilhos e o imóvel número 1.235 da Avenida 21 de Abril.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir a pavimentação da Rua dos Imigrantes desde a Rua Carvalinho seguindo a extensão do Canal. Existe uma faixa de 1,5 metros ao lado do canal que não tem pavimentação e que a vegetação tomou conta, o local é usado como depósitos clandestinos de lixo.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

A COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE, integrada pelos Vereadores Alexandra de Freitas Lentz, Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa, Andrei Cossetin Sczmanski e Adalberto de Oliveira Noronha, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e conforme reunião da Comissão do dia 26/04 do corrente, o envio de ofício à 17ª CRS - Coordenadoria Regional de Saúde, solicitando cópias dos contratos firmados com os Hospitais do Município, para a oferta de procedimentos, atendimentos, cirurgias, etc, via Sistema Único de Saúde.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte PI:

- A pavimentação da Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza esta no planejamento de 2019? Qual é a previsão de execução?


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública em toda a extensão das Avenidas José Gabriel e Porto Alegre, assim como na Avenida São Luiz, proximidades do imóvel número 1793, Bairro Herval e na Avenida Salgado Filho, imediações do imóvel número 271, Bairro Getúlio Vargas.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Francisco Sperotto, 364 – Bairro Jardim, pois há vários meses está sem iluminação.

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Horizontina, Bairro Thomé de Souza trecho a partir do numero 529, pois vários postes sem iluminação.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Quatro Irmãos, Glória, pois a via esta intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fazer reparo na canalização de esgoto cloacal na Rua Beno Pereira Gomes, quadra "A" Número:1 Bairro Tancredo Neves, pois se encontra estourado, desde 2018 foi registrado junto ao DEMASI pelos moradores da rua e até o momento nenhuma providência foi tomada. 


  • 08/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao gerente da regional noroeste do SEBRAE, Sr. Armando Petinelli Neto convidando para participar de Reunião das Comissões, a ser agendada, a fim de apresentar o trabalho de acompanhamento e assistência aos micro empresários individuais e outros.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias/restauração no calçamento da Rua João Carlos Deckmann, Bairro Thomé de Souza.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória no cruzamento da Avenida 21 de Abril com Rua Dr. Erno Fritz.


  • 08/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a fiscalização do terreno localizado na Rua João Probst, em frente ao número 123, Bairro Thomé de Souza e notificar o proprietário para que proceda à limpeza do mesmo. No caso deste não realizar a limpeza no prazo legal, que o Município a execute, e exija o ressarcimento das despesas, nos termos do art. 4° da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar, com a maior brevidade possível, o proprietário do imóvel localizado no entroncamento das ruas Oswaldo Rieck e do Comércio, em frente à Padaria Tia Lucinda, para que proceda as melhorias necessárias no passeio público, visto que neste local há um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, que são obrigados a aguardar o ônibus em meio a lama quando da ocorrência de precipitações pluviométricas.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, em caráter emergencial, a limpeza do terreno de propriedade da municipalidade localizado na Rua Dezenove de Outubro, em frente ao Condomínio Residencial Serrano, pra evitar o favorecimento da proliferação de insetos, principalmente mosquitos Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, assim como de roedores e animais peçonhentos. Destaca-se que os moradores das proximidades já vêm, desde o ano passado, reivindicando essa limpeza, e até o momento não obtiveram êxito.


  • 06/05/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Gerência da Unidade Local da Corsan solicitando que seja procedido, em caráter emergencial, o reparo da canalização de água que se encontra rompida na Rua José Sostmeyer, nas proximidades do imóvel número 112, no Bairro Lambari. Da mesma forma, solicitar a verificação e posterior concerto de eventuais canalizações danificadas neste bairro, pois, segundo relato dos moradores, essa situação é verificada em várias ruas do bairro.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na iluminação da área externa do posto de saúde do bairro Pindorama, pois os usuários precisam ir de madrugada, enfrentar filas para encaminhar seus pedidos e ainda ficam no escuro, sem abrigo e sujeitos inclusive a ação de meliantes.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias, restaurando o calçamento da Rua Ceará no Bairro Glória, pois está intransitável devidos aos buracos.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria e proceder os reparos necessários nas “bocas-de-lobo” existentes no entroncamento da Rua Ceará com a Rua Professora Wally Krüger, assim como no entroncamento das ruas Benjamin Barriquello e Adir Epaminondas Schirmer.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria e conserto da “boca-de-lobo” existente na Rua Emílio Glitz, em frente ao Centro Social Urbano.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública na Rua Professora Wally Krüger entre as ruas Piauí e Maranhão, e em toda a extensão da Rua Maranhão.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidada a Superintendência Regional e a Gerência da Unidade Ijuiense da CORSAN, para participarem de reunião das Comissões, em data a ser agendada, para explanar aos Vereadores acerca da qualidade da água que abastece as residências do nosso município. Solicita-se que a Corsan esclareça, com dados técnicos e científicos, como está a qualidade da água que abastece o Município de Ijuí, principalmente em virtude do surto de toxoplasmose registrado em alguns municípios do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente em Santa Maria, amplamente discutido pelos meios de comunicação gaúchos, e também com relação a contaminação dos rios e afluentes em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos. Destaca-se que foi relatado aos Vereadores sobre a existência de pontos do nosso município com grande infestação de ratos, sendo necessária a comprovação da qualidade da água consumida Ijuí, inclusive para evitar a disseminação de falsos boatos.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar a fiscalização, bem como estudar outras formas para inibir o fluxo de veículos em velocidade acima dos limites permitidos pela legislação na Rua Alagoas. Destaca-se, que após a pavimentação asfáltica desta via, a circulação de veículos aumentou consideravelmente, sendo que a maioria está sendo conduzida em velocidade muito acima dos limites legais, colocando em risco eminente de acidentes os demais transeuntes, principalmente pedestres, uma vez que localizam-se nessa rua a Unidade Básica de Saúde do Bairro Assis Brasil, a Escola de Educação Infantil Meu Pequeno Mundo, as novas instalações do Centro de Atenção Psicossocial Colmeia, e ainda estão sendo edificadas as futuras instalações da União das Etnias de Ijuí.


  • 15/05/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

“PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNÍCIPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ijuí, 14 de maio de 2018.

AUTOR:   Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no munícipio de Ijuí, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    Adalberto de Oliveira Noronha,

    Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

Os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes.  Se isso não fosse bastante, as explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, animais, Pessoas autistas e tantas outras. Segundo especialistas, o ouvido humano suporta até 80 decibéis e uma queima de fogos, produz sons de até 140 decibéis. Com o objetivo de proteger estes, é necessário que discutamos com a comunidade e com seus representantes uma solução legislativa que solucione ou que ao menos amenize os graves problemas causados pelo uso e manuseio de fogos de artifício.

Desta forma, segue projeto de lei que visa proibir o uso e manuseio de fogos de artificio e rojões com efeito sonoro, que se aprovado como é apresentado permitirá no âmbito do nosso município apenas a soltura de fogos visuais, que trazem luzes e cores, sem estampido. 

O projeto de lei compreende locais públicos e privados, sejam abertos ou fechados, e prevê multa de 05 Uf (Unidades Fiscais do município), a quem desrespeitá-la, o valor será dobrado em caso de reincidência.

Pode se citar outros municípios em nosso estado e no restante do país que tem adotado postura semelhante em face aos acidentes e problemas causados pelas explosões e poluição sonora gerada pelos fogos de artifícios por exemplo Guarulhos, Porto Alegre, Garibaldi, Curitiba no estado do Paraná, Campinas, Santos e a própria Capital do estado de São Paulo, além de outros. A falta de regulamentação aliás, nesta matéria, produz  exemplos negativos, a citar os exemplos, Santa Maria, que viveu a tragédia da Boate Kiss, iniciada pela queima de fogos. Mais recentemente neste ano de 2019 foram aprovados projeto de lei nos municípios Santa Rosa, Santo Ângelo. No município de Passo Fundo por iniciativa do prefeito  o projeto esta tramitando no poder  legislativo.

É relevante citar também que, a proposta vai ao encontro de solicitações que recebemos de munícipes, de instituições de saúde e assistência e de entidades protetora de animais, assim o presente projeto visa o bem-estar de todos, mas com um olhar especial aos idosos, pessoas com problemas de saúde internadas em hospital ou em tratamento domiciliar,  pessoas com autismo, síndrome de Down, crianças e animais.

Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) têm dificuldade em regular a informação sensorial que lhes bombardeia diariamente. Elas podem ser excessivamente sensíveis a sons e podem ter dificuldade em interpretar informações sensoriais que seu cérebro recebe. Isso deixa muitos pais perdidos sobre o que fazer a respeito para ajudar seu filho a viver em um mundo barulhento, sem ansiedade e sem medo.

Cada ser humano processa informações sensoriais de forma diferente – dessa forma não somos todos iguais. Mas quando a sensibilidade ao ruído torna-se um obstáculo ao funcionamento diário típico de uma pessoa, o desenvolvimento, a vida social e comportamento, ele é conhecido e chamado de Transtorno de Processamento Sensorial. Muitas crianças com autismo têm ‘ouvidos’ supersensíveis a ruídos e experiência de reações intensificadas a pressões súbitas, estalos ou estouros, especialmente fogos de artifício.

Não é fácil quebrar tradições, mas os sérios problemas causados pela poluição sonora dos fogos com estampido e rojões exige uma mudança cultural, que aliás se espera pela  natural evolução de hábitos e otimização destes  em favor  da coletividade, no caso, sem retirar a beleza dos que esperam um espetáculo principalmente durante grandes festas como Réveillon, pois o que alegra e embeleza estas festas não é o barulho, mas o colorido dos fogos ornamentais que fazem as pessoas sorrirem, buscarem os pontos para usarem como mirantes e registrarem estes momentos.

Assim, o objetivo desta proposta, é valorizar a saúde e o bem estar social, para humanos e animais, de forma ética, buscando alternativas eficazes para melhorias em nosso convívio, e minimização de problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com nosso papel de legislador. Conto com a colaboração dos nobres pares para a discussão e aprovação desta proposta de projeto de lei.

Adalberto de Oliveira Noronha,

  Vereador PT.

PROJETO DE LEI Nº........... DE ......... DE ........................ DE ......................

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no munícipio de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1o Fica proibido à utilização, a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artificio e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros em locais públicos e privados, abertos ou fechados no município de Ijuí.

§ 1o Para efeito dos dispositivos constantes no “caput” deste artigo, são considerados fogos e artefatos pirotécnicos:

I - os fogos de vista com estampido;

II - os fogos de estampido;

III- os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba;

IV - as baterias;

V - os morteiros com tubos de ferro;

VI - rojões;

VII - os demais fogos de artifício que contenham acima de 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça;

§ 2o Excetuar-se-á da proibição estabelecida no “caput” deste artigo, desde que obedecidas, além de outras condições previstas nesta lei, as seguintes:

I - Os fogos de artifício considerados “Classe A e B” do Decreto Federal nº 2998, de 23 de março de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 3665, de 20 de novembro de 2000 (R105 do Ministério do Exército, que regula o fabrico, comércio, transporte e uso dos materiais controlados);

II - Fogos de vista, sem estampido;

III - Balões pirotécnicos;

IV - Fogos de estampido que contenham até 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora, por peça;

V - Foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba;

VI - "potsàfeu", "morteirinhos de jardim", "serpentes voadoras" e outros equiparáveis.

Art. 2o A constatação da utilização do material proibido, descrito no art. 1o, implicará na sua apreensão imediata pelo Poder Público Municipal.

Parágrafo único. O Material será as expensas do proprietário dos fogos de artifícios, removido de imediato para local seguro, onde, a critério das autoridades públicas poderá ser inutilizado.

Art. 3o O não comprimento do disposto nessa lei acarretará aos infratores multa de até cinco Unidades Fiscais UF, na primeira constatação, e o dobro no caso de reincidência.

Art. 4o Aplicam-se todas as sanções previstas nesta lei, bem como a apreensão imediata dos artifícios, a condução imediata a delegacia, para a lavra do respectivo TC (Termo Circunstanciado) por importunação, e perturbação do sossego, este, objeto de proteção desta lei, a todos que portarem, ou mediante testemunhos e outras provas, fizerem uso de fogos explosivos neste município, aplicando-se o mesmo procedimentos aplicáveis indicados nos artigos anteriores.

Parágrafo único. A punibilidade para venda de fogos para menores está imputada no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 244 da Lei no 8.069/90.

Art. 5o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo máximo de noventa (90) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM .............................................


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública das seguintes ruas:

* na Rua Castro Alves em toda sua extensão, pois há vários pontos sem iluminação, Bairro Alvorada;

* na Rua Primeiro de Março, no Bairro Getúlio Vargas;

* na Rua Osvaldo Rieck proximidades do número 372, Bairro Industrial;

* na Rua Raul Porciúncula, imediações do número 61, Bairro Industrial;

* na Rua Laureano de Medeiros, em frente ao imóvel número 618, Bairro Jardim;

* na Rua Emil Glitz em toda sua extensão, pois conta com vários pontos sem iluminação;

* na Rua José Antônio Frants, em frente ao campo de futebol do Bairro Getúlio Vargas;

* na Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas, visto que há vários pontos sem iluminação;

* na Rua do Sossego, nas proximidades do número 159, Bairro Jardim;

* na Rua Marechal Mallet esquina com a Rua Ladislau Bolemann Bairro Oswaldo Aranha;

* na Rua Constante Jagmim nas proximidades do número 131, no Bairro Colonial;

* na Rua Arnoldo Huber, imediações do número 35, Bairro Assis Brasil;

* na Rua A, proximidades do imóvel número 55, no Bairro Thomé de Souza;

* na Rua Joaquim Thomé, proximidades do número 160, Bairro Getúlio Vargas;

* na Travessa Pinto Bandeira, em frente ao imóvel número 140, no Bairro Boa Vista;

* em todo o Distrito de Itaí;


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda de árvore localizada em frente ao imóvel número 94 da Rua Ruy Barbosa, no Bairro São José, conforme autorização número 390/18 expedida pela Secretaria de Meio Ambiente.


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Implantar faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Cassiano Ricardo, proximidades da Escola Municipal Fundamental Deolinda Barufaldi, no Bairro Alvorada, para evitar acidentes. 


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua do Comércio, esquina com a Rua Rubem Mendes, pois nesse entroncamento há vários buracos dificultando o trânsito de veículos.


  • 21/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Atender as demandas relacionadas a seguir, conforme Abaixo Assinado, cuja cópia segue em anexo, firmado por moradores das Linhas 4 e 5 Leste, nas imediações do Parque de Exposições:

1.  Limpeza de valas e colocação de tubos para escoamento da água da chuva, que está inundando algumas residências;

2.  Patrolar e encascalhar a estrada até a Linha 5 Leste, pois quando chove o veiculo do transporte escolar não faz todo o trajeto, mais de 20 crianças tem que se deslocar ate o parque de exposições para poder pegar o transporte;

3.  Melhoria na iluminação publica;

4.  Fiscalizar o depósito de lixo clandestino que está se formando na escola fazenda, junto ao local que é destinado para receber galhos de árvores;

5.  Melhorar o atendimento na recepção junto ao ESF Rural;

6.  Demora no agendamento de consulta e exames;

7.  Agendamento de consulta não é mais permitido por telefone e nem os agentes de saúde não podem marcar;

8.  Falta medicamentos ESF Rural. 


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria e conserto da drenagem pluvial, principalmente das “bocas-de-lobo” e repor o calçamento da Rua Gregório Cortes próximo ao imóvel número 150, Bairro Elizabeth.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar fiscalização na fossa do imóvel número oito da Rua Ernesto Quaresma, Bairro Thomé de Souza.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras para drenagem pluvial e pavimentar, em caráter de urgência, a Rua Alberto Mundstock, no Bairro Burtet, pois a via encontra-se intransitável. Segue em anexo cópia do ofício da Igreja Evangélica Assembleia de Deus encaminhado ao Prefeito Municipal, o abaixo- assinado dos moradores solicitando providências nesta rua e fotos que demonstram a precariedade da via.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes da bancada do PDT e PP, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE APOIO ao movimento nacional dos caminhoneiros contra os reiterados aumentos dos preços dos combustíveis, que vêm afetando toda a população brasileira, tendo em vista a legitimidade do protesto, amparado inclusive pela própria Constituição.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, em caráter emergencial, a estrada da Linha 6 Leste, pois em dias de chuva fica impossibilitado o fluxo de veículo por esta via, o que causa inúmeros transtornos aos moradores, principalmente em virtude da não circulação do transporte escolar, que impede o deslocamento dos alunos até as escolas.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Contratar dois médicos veterinários e implantar, de forma temporária e provisória, um consultório clínico, para otimizar e viabilizar atendimento a custo razoável ao erário público, aos animais em situação de abandono, em atenção ao disposto na Lei Municipal número 5.738/2013.

Tal solicitação prende-se ao fato de que dezenas de animais ficam sem nenhum atendimento pelo município, o que gera demanda absurdamente fora das possibilidades de atendimento pelas ONGs, protetores e munícipes, que hoje, tutelam mais de quinhentos animais, a grande maioria de forma imprópria, com diversas precariedades, como ausência de vacinação, vermifugação, chipagem ou acesso a controle de natalidade adequado, conforme relato de alguns munícipes e militantes da proteção animal de Ijuí, nos termos da correspondência recebida por este Vereador, cuja cópia segue em anexo..


  • 20/05/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Presidente da República, ao Ministro da Educação, assim como aos Deputados Federais e Senadores Gaúchos, MOÇÃO DE REPÚDIO aos cortes orçamentários feitos na área da Educação.

Não haverá crescimento, não haverá desenvolvimento, não haverá avanço civilizatório sem um forte investimento na Educação. A produção de conhecimento é essencial na construção de caminhos e saídas para crise atual.

Nesse sentido REPUDIAMOS os cortes orçamentários sofridos na educação básica e no ensino superior. Na educação básica no programa de apoio à infraestrutura de escolas do ensino básico, foram congelados R$ 273,3 milhões, cerca de 30% do total destinado. A verba é usada na manutenção, reforma e mobiliário das unidades escolares. Outros R$ 132,6 milhões alocados para apoiar essa etapa escolar também foram congelados.

Nas creches e pré-escolas os cortes foram: R$ 15 milhões congelados do programa de manutenção da educação infantil (15,7% do total programado). Em outra ação para implantação dessas escolas, a perda foi de R$ 6 milhões (20% do total). A alfabetização de jovens e adultos também entrou na mira do MEC, com corte de R$ 14 milhões dos R$ 34 milhões previstos no orçamento. Um programa específico que promovia qualificação profissional entre esse público também sofreu corte, de 25% do total de R$ 40 milhões.

Nas universidades o corte atingiu 63 universidades e 30 institutos federais de ensino. No total, considerando todas as universidades, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (discricionários - água, luz, limpeza, terceirizados).

Universidades particulares também já estão sentindo os efeitos do corte anunciado pelo governo federal a UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul tem 94 bolsa de pesquisa e cinco dessas bolsa já se encontra retida segue matéria da em anexo.

Valorizar o professor, o espaço de aprendizado e troca, o respeito ao diferente, a tolerância, valorizar o conhecimento e sua produção, são sinais de avanço civilizatório. Priorizar a educação é urgente e necessário.

Esta MOÇÃO tem por finalidade chamar a atenção para o risco que corre a educação no Brasil, e a afronta aos artigos 205, 206, 207, 208 e seguintes, da Seção I, do Capítulo III, da Constituição Federal.

Por isso a Câmara de Vereadores de Ijuí – RS vem REPUDIAR e ainda pedir aos Deputados Federais e Senadores que se posicionem contra todo e qualquer corte no orçamento federal para educação.


  • 20/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Restaurar a pavimentação Rua Dezenove de Outubro, desde o entroncamento com a Av. São Luiz até a Rua Cassiano Ricardo, no Bairro Boa Vista, visto que, conforme relatos dos moradores das proximidades, já houve acidentes com motos nessa parte da via, em virtude da elevada quantidade de buracos.


  • 20/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO.

- Restaurar a pavimentação da Av. Coronel Alfredo Steglich, proximidades do Mercado Roratto, no Bairro Boa Vista, pois essa parte da via se encontra intransitável, devido ao número de buracos.

 


  • 29/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Secretário Estadual de Transportes Sr. Pedro Westphlen e ao Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER Sr. Rogerio Brasil Uberti, solicitando informações a cerca de:

-  Quando será realizada a restauração da RS 342 entre Cruz Alta e Ijuí, e Entre Ijuí e Catuípe?

-  Quando será realizada a restauração da RS 218 entre Catuípe e Santo Ângelo?

-  Quando será realizada a restauração da RS 522 entre Ijuí e Jóia?

-  Quando será realizada a restauração da RS 155 entre Ijuí e Santo Augusto?

O motivo da solicitação é em razão do início da operação no Aeroporto Regional  de Santo Ângelo da  linha aérea até Porto Alegre, no dia 03 de Julho do corrente ano. E estas estradas que dão acesso ao aeroporto estão em péssimas condições.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais as providências que o Poder Executivo vai adotar em relação à situação em que se encontra o Cemitério da Linha 03 Oeste? A área é particular e se encontra em estado de abandono, com túmulos abertos, vários pontos com acúmulo de água e de lixo. 


  • 29/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas da iluminação pública da Travessa dos Industrialistas, Bairro São José, nas imediações do imóvel número 470.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a retirada da terra acumulada na Rua Ângelo Strapazon, em frente ao imóvel número 686, no Bairro Tiarajú, pois está impedindo o escoamento da água pluvial, assim como de uma vertente que existe no local.


  • 04/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Em caráter emergencial, providenciar a retirada dos pneus que estão depositados no terreno do Município, em frente ao Condomínio Residencial Serrano, Rua 19 de Outubro, pra evitar a proliferação de mosquitos (Aëdes aegypti e Aëdes albopictus) pois já foi feito solicitação e não houve a retirada.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da Bancada do PT, Adalberto de Oliveira Noronha solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no dia 26 de junho de 2019, às 19h, no plenário da Câmara de Vereadores, em parceria com a Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ijuí – AMACI, com o objetivo de tratar, construir propostas para resolver e quais as medidas a serem adotadas pelo Poder Público sobre os problemas da área central, como: recolhimento e destinação do lixo, precariedade dos passeios públicos, falta de arborização, segurança publica, a restauração do canal da Av. Pinheiro Machado, melhorias na praça da república, falta de preservação dos espaços públicos, drenagem pluvial, iluminação publica, entre outros.

Para qualificar e ter resolutividade a audiência publica, convidar o prefeito e secretários, o comando da Brigada Militar, instituições, entidades e comunidade em geral, sendo que no centro da cidade, além dos moradores da área central, circulam cidadãos residentes nos bairros e interior do município e também visitantes de outros municípios que recebemos diariamente.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados a Secretária Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, o Secretário de Meio Ambiente, o Diretor Presidente do Demasi, o CONSEMA - Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente, o presidente do Bairro Luiz Fogliatto, acoordenação da Incubadora de Economia Solidária, Desenvolvimento e Tecnologia Social da Unijuí (Itecsol), a Direção da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ACATA) ea Direção da Associação de Recicladores (ALR6) para participar da reunião das comissões do dia 14 de junho de 2019, para tratar dos investimentos e melhoria necessária na estrutura dos galpões de reciclagem das referidas associações ACATA E ALR6.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 1o de junho de 2017.

AUTOR: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Institui a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Município de Ijuí e da outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Adalberto de Oliveira Noronha,

Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

O processo de urbanização trouxe o crescimento populacional e industrial provocando o aumento da demanda e do consumo de água. Outro aspecto observado é a mudança do ciclo hidrológico nos centros urbanos, em decorrência do aumento de áreas impermeabilizadas que impedem a infiltração e o armazenamento da água pluvial no subsolo.

Podemos afirmar que no cenário atual de desenvolvimento urbano temos dois problemas críticos: a escassez de recursos naturais, especialmente, a da água em decorrência da degradação de sua qualidade e as inundações ocasionadas pelo aumento das áreas impermeáveis e da deficiência dos sistemas de drenagem urbana.

O mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana indica a necessidade de implantação de ações de controle sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização.

É preciso que pensarmos uma política pública no município para a partir destas diretrizes desenvolvermos algumas ações para o aproveitamento da água pluvial em atividades que não necessitem de água potável, contribuindo desta forma também para o combate à escassez de água, além de controlar o escoamento superficial nas vias urbanas.

A água é essencial para a sobrevivência da vida no planeta e precisamos desenvolver meios sustentáveis para minimizar problemas ambientais. O reaproveitamento da água da chuva é uma ação sustentável e pode de ser feita. Conto com o apoio dos nobres colegas, para que o mesmo seja aprovado.

Adalberto de Oliveira Noronha

Vereador da Bancada do PT

PROJETO DE LEI Nº .... /........

Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e aproveitamento da água da chuva no Município de Ijuí e da outras providências.

Art. 1o Esta Lei Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Município de Ijuí, com a finalidade de regularidade e suficiência no abastecimento para populações urbanas e rurais.

Art. 2o A Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva do Município de Ijuí tem como objetivos:

I – Conscientizar os usuários no combate ao desperdício de água;

II – incentivar o uso racional da água na agricultura urbana;

III – instituir diretrizes e instrumentos para estimular a melhor utilização dos recursos hídricos no que se refere à captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva;

IV – contribuir para o desenvolvimento ecologicamente sustentável;

V – contribuir para melhorar a eficiência na gestão no uso dos recursos hídricos;

VI – contribuir para ações de precaução e de minimização dos problemas decorrentes do excesso de vazões de águas pluviais e inundações no município;

Art. 3o Para efeitos desta Lei e sua adequada aplicação serão adotadas as seguintes definições:

I – captação e armazenamento da água da chuva – procedimentos e formas para que as águas pluviais, que caem sobre os telhados, pátios e outras superfícies construídas impermeáveis sejam canalizadas e guardadas em reservatórios, cisternas e caixas d'água, de modo intencional e planejado, evitando seu escoamento superficial para outros locais ou redes de coleta pluvial.

II – aproveitamento da água chuva – a utilização racional das águas pluviais provenientes da chuva para usos múltiplos, como domésticos, industriais, comerciais, agrícolas, de lazer e recreação, de acordo com as técnicas de armazenagem e tratamento sanitário que recebem, bem como necessidades dos usuários.

III – excesso de vazões – águas provenientes das chuvas que não infiltram naturalmente e escorrem provocando inundações e em decorrência de danos e prejuízos econômicos, sociais e ambientais, em ambientes urbanos e rurais.

VI – reutilização de águas servidas, cinzas e ou residuais – o reaproveitamento das águas domésticas já utilizadas em pias, tanques, máquinas de lavar roupas, chuveiros, que depois de usadas passam por sistemas de separação e tratamentos sanitários, utilizando-se de tecnologias que retiram resíduos e contaminantes, possibilitando novos ciclos de utilização da água.

Art. 4o A Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva de Ijuí se orienta pelas seguintes diretrizes:

I – a redução do consumo e a utilização eficiente dos recursos hídricos pelos usuários;

II – o combate permanentemente ao desperdício e uso inadequado da água;

III – a criação e adoção de tecnologias e práticas poupadoras de água;

IV – as ações de conscientização e educação ambiental;

V – a orientação técnica de adequações e ou novas construções com padrões sustentáveis de uso da água;

VI – o armazenamento individual, coletivo e comunitário da água da chuva;

VII – a reutilização das águas definidas como servidas, cinzas ou residuais;

VIII – o combate aos efeitos da estiagem em ambientes urbanos e rurais;

IX – o combate aos efeitos do excesso de vazão em ambientes urbanos e rurais;

X – a criação de condições de convivência com os efeitos e consequências das estiagens;

XI - a participação social democrática da formulação, execução e controle das políticas públicas;

XII – o estabelecimento de condicionantes de sustentabilidade socioambiental na aplicação de recursos públicos;

XIII – as ações de garantia da suficiência da água para necessidades humanas básicas, bem como para de sobrevivência econômica.

Art. 5o São instrumentos da Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da Água da Chuva de Ijuí:

I – implantação de programas de educação ambiental e conscientização para uma cultura de aproveitamento das águas pluviais e do uso sustentável dos recursos hídricos;

II – utilização das diretrizes desta Lei como condição para acesso a programas públicos de financiamento imobiliário, habitação popular e assentamentos humanos e apoio ao setor da construção civil;

III – políticas de apoio financeiro, inclusive com subsídios, bem como técnico e de capacitação para construção de cisternas, reservatórios e/ou caixas coletoras para armazenamento da água;

IV – estabelecimento de cooperação entre o município e os demais entes da federação;

V – utilização de formas de incentivos econômicos e não econômicos para captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva para edificações residenciais individuais e condomínios, industriais, comerciais, rurais, de lazer e recreação;

VI – convênios com instituições de pesquisa e universidade para desenvolver, aperfeiçoar e difundir técnicas e tecnologias de uso eficiente, purificação e armazenamento, em projetos de construção de engenharias e arquitetura;

VII – instituir programa de reutilização da água, captação e armazenamento próprio com utilização da água da chuva em prédios públicos, órgãos do município e escolas públicas municipais;

VIII - realizar convênios com entidades da sociedade civil e organizações cooperativas para capacitação, formação, organização social, validação e socialização de conhecimentos e tecnologias de captação, armazenamento e aproveitamento da água da chuva

IX – estimular a captação, armazenamento e uso da água da chuva em atividades de setores econômico-produtivos que demandam grandes quantidades de água;

X – capacitar à população em geral de comunidades urbanas e rurais, gestores e servidores públicos, lideranças e técnicos para a gestão sustentável das águas.

Art. 6o Visando os objetivos desta Lei e utilizando suas diretrizes e instrumentos, o Poder Executivo Municipal poderá:

I - para os estabelecimentos localizados no meio rural e de acordo com as peculiaridades regionais, criar políticas especiais de apoio à construção e aquisição de outras formas de captação, armazenamento e distribuição de águas, como açudes, reservatórios, barragens, barragens subterrâneas e canais;

II - apoiar formas de reutilização da água oriunda do reaproveitamento de águas servidas, cinzas e ou residuais;

III - estabelecer outros instrumentos, critérios e condicionantes de sustentabilidade hídrica para a aplicação dos recursos públicos no financiamento de edificações residenciais, comerciais, industriais, rurais,

de lazer e recreação;

IV – estipular prazo para os estabelecimentos industriais, comerciais, condomínios residenciais e outros empreendimentos de médio e grande porte implantarem captação e reservatórios de água da chuva, bem como de formas de tratamento, reaproveitamento e uso de águas servidas, cinzas e ou residuais;

V – criar incentivos, compensações e outras formas de apoio aos munícipes para implantação de sistemas captação, armazenamento e aproveitamento da Água da Chuvana perspectiva de cumprir os objetivos desta Lei.

Art. 7o Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO BEM COMO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TELHADOS AMBIENTALMENTE CORRETOS.

Ijuí, 1o de junho de 2017.

AUTOR: Vereador Adalberto de Oliveira Noronha

ASSUNTO: Encaminha PROJETO DE LEI

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

 

Adalberto de Oliveira Noronha,

Vereador PT.

JUSTIFICATIVA

O processo de urbanização trouxe o crescimento populacional e industrial provocando o aumento da demanda e do consumo de água. Outro aspecto observado é a mudança do ciclo hidrológico nos centros urbanos, em decorrência do aumento de áreas impermeabilizadas que impedem a infiltração e o armazenamento da água pluvial no subsolo.

Podemos afirmar que no cenário atual de desenvolvimento urbano temos dois problemas críticos: a escassez de recursos naturais, especialmente, a da água em decorrência da degradação de sua qualidade e as inundações ocasionadas pelo aumento das áreas impermeáveis e da deficiência dos sistemas de drenagem urbana.

O mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem urbana indica a necessidade de implantação de ações de controle sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização. Algumas dessas ações podem ser iniciadas nos sistemas prediais como, por exemplo, a concepção de projetos de sistemas de águas pluviais integrados aos sistemas de água potável e aos sistemas de drenagem urbana. Desta forma, o aproveitamento da água pluvial em atividades que não necessitem de água potável pode reduzir o consumo no edifício, contribuir para o combate à escassez de água, além de controlar o escoamento superficial nas vias urbanas.

A vantagem econômica do aproveitamento de água de chuva se baseia na menor necessidade de fornecimento de água pelas companhias de saneamento, tendo como consequência a redução de despesas com água potável e esgoto para os cofres públicos. Entre os benefícios obtidos com a conservação da água, estão:

• economia de energia elétrica;

• redução de esgotos sanitários;

• proteção do meio ambiente nos reservatórios de água e nos mananciais subterrâneos.

Mesmo antes da publicação da NBR 15.527, norma de regulariza os requisitos para aproveitamento de água de chuva em coberturas de áreas urbanas, algumas cidades brasileiras já possuíam legislação pertinente, sendo as mais importantes a Lei nº10.785/2003 do Município de Curitiba – PR e a Lei nº6.345/2003 do Município de Maringá – PR.

Para o caso dos telhados verdes, tem-se os principais benefícios:

• melhora nas condições termo-acústicas da edificação, no inverno e no verão, dispensando ou minimizando o uso de sistemas de ar condicionado ou climatização;

• contribuição no combate às chamadas ‘ilhas de calor’, formadas nos centros urbanos pela presença excessiva de estruturas de concreto;

• contribuição no combate ao aquecimento global, aumentando a área verde e o sequestro de carbono da atmosfera pela vegetação;

• ajuda no combate às enchentes em locais onde o solo é asfaltado e impermeabilizado; aumenta o tempo de detenção da água da chuva, reduz a velocidade da água e também seu impacto gera.

Assim, o objetivo desta proposta é a valorização do meio ambiente, gerindo de forma ética os recursos naturais, buscando alternativas eficazes para problemas da nossa realidade, respeitando o compromisso assumido com a comunidade e cumprindo com nosso papel de legislador, conto com a colaboração dos nobres pares para a discussão e aprovação desta proposta de projeto de lei.

Adalberto de Oliveira Noronha

Vereador da Bancada do PT

PROJETO DE LEI Nº .... /........

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos do município bem como sobre a utilização de telhados ambientalmente corretos.

Art. 1o Os projetos de novas edificações de propriedade do município de Ijuí deverão prever a instalação de sistemas de aproveitamento de águas de chuva a serem consumidas nas edificações, bem como a utilização de telhados ambientalmente corretos.

§ 1o Entendem-se como telhados ambientalmente corretos os que colaborarem para evitar o aquecimento global, ou seja, telhados verdes com grama ou jardim plantado, os que utilizam telhas metálicas claras, os que são pintados com tinta branca ou os que forem pintados com tinta não branca com pigmentações especiais.

§ 2o Os requisitos para o aproveitamento de água de chuva de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis são fornecidos pela NBR 15.527 (ABNT, 2007). Esta Norma se aplica a usos não potáveis em que as águas de chuva podem ser utilizadas após tratamento adequado, de acordo com a finalidade, como:

I - Descargas em vasos sanitários;

II - Irrigação de gramados e plantas ornamentais;

III - Limpeza de pisos e pavimentos;

IV - Espelhos d’água;

V - Demais atividades que não necessitem de água potável

Art. 2o Todo edital de licitação de obras de construção de prédio público municipal mencionará, expressamente, a obrigatoriedade de instalação de sistema de aproveitamento de águas de chuvas, bem como a obrigatoriedade da utilização de telhados ambientalmente corretos.

Art. 3o As disposições desta Lei não se aplicam quando, por meio de estudo por profissional habilitado, ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal do seguinte Pedido de Informação:

- Quais as unidades básicas de saúde foram contempladas e quais os equipamentos e materiais foram adquiridos através das emendas parlamentares do deputado federal Elvino Bohn Gass no orçamento de 2014, no valor de R$ 92.000,00, e no orçamento de 2015, no valor de R$ 104.000,00.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais que seja realizada, no dia 23 de junho do corrente ano, as 10 horas, Audiência Pública para discutir as condições de trafegabilidade das rodovias da região noroeste, em especial a ERS-155 que liga os municípios de Ijuí e Santo Augusto, a ERS-342 que liga os municípios de Cruz Alta até Catuípe e a ERS-522 entre Ijuí, Jóia e Santiago, debatendo possíveis melhorias e a intenção do Governo do Estado de instalar uma praça de pedágio na RS 344 entre os municípios de Santo Ângelo e Santa Rosa.

Destacamos a relevância do tema da audiência pública pela importância destas rodovias para o desenvolvimento da região e do município, que dependem destas para escoação da produção agrícola, e que são utilizadas diariamente por milhares de motoristas, na medida que ganham maior relevância com o início das atividades do aeroporto regional no município de Santo Ângelo.

Envia convite ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, ao Secretário Estadual de Transportes e aos Deputados Estaduais da região.

  • 05/06/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Em que ano foi realizada a última atualização geral do cadastro imobiliário do município? Qual a previsão para que seja feita a próxima atualização? O município pretende adotar o georreferenciamento para melhor justeza da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)?

  • 05/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Travessa Carlos Becker.

  • 05/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação da Rua Max Franke.

  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Av. 21 de Abril em toda sua extensão, visto que encontra-se intransitável em determinados trechos em virtude da quantidade de buracos.

- Restaurar a pavimentação da Rua Adolfo Hoese, no Bairro Boa Vista/São José, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, trazendo prejuízos ao cidadão e ao transporte coletivo.

- Patrolar e encascalhar a via do local conhecido como Sertanejo, no Bairro São José, pois fica intransitável em dias de chuva, literalmente impossibilitando a circulação de veículos, deixando os moradores sem pode sair de suas casas, uma vez que a rua não possui pavimentação.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação da Rua Leopoldina Pereira da Silva, no Bairro Glória.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária na iluminação pública das rua Borges do Canto e Santo Ângelo, no Distrito de Itaí.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na via de acesso à Fonte Ijuí, que está em péssimas condições de trafegabilidade, causando prejuízo aos usuários.

  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Paulo Kleman, no Bairro Owaldo Aranha, pois há vários pontos da via que se encontram intransitáveis devido o grande número de buracos, conforme relatos de moradores da mesma.

- Restaurar a pavimentação da Av. Nações Unidas, no Bairro Oswaldo Aranha, pois está em péssimas condições de trafegabilidade em vários trechos, em virtude da grande quantidade de buracos. Destaca-se que esta via possui elevada circulação de veículos, e também é itinerário do transporte coletivo urbano. Sendo assim, solicita-se a restauração da pavimentação da mesma em regime de urgência, para evitar eventuais acidentes.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza de “boca-de-lobo” existente na Rua Eng. Ladislau Bolemann, entroncamento com as Ruas Bagé e do Rosário, no Bairro Osvaldo Aranha.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas danificadas e realizar a manutenção necessária da iluminação pública nas ruas sem denominação no local conhecido popularmente como Sertanejo, no Bairro São José.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a Rua Santo Ângelo, assim como a via de acesso à comunidade de Rincão Dos Michael – Distrito de Itaí.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a execução de obra de drenagem pluvial na Rua Ernesto Mutzel Filho, no Centro, pois em dias de chuva os moradores não conseguem sair de suas casas.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a manutenção, principalmente patrolamento das estradas entre a Linha Sete e Oito Norte.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PT e do PCdoB solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite à Frente Parlamentar Estadual dos Alimentos Tradicionais e Artesanais para participarem de reunião na Câmara de Vereadores de Ijuí, em data a ser agendada, para tratar sobre a produção e comercialização de produtos de origem animal, tendo em vista que muitos produtores de Ijuí, assim como de municípios da região, estão enfrentando inúmeras dificuldades para regularizar e comercializar seus produtos, frente a atual legislação.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar vistoria, limpeza e conserto da “boca-de-lobo” existente na Rua Laureano de Medeiros, proximidades da ERS 155, no Bairro Jardim.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza da vala as margens da RS 155, entre as ruas Cruz Alta e Laureano de Medeiros, no Bairro Jardim.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Poder Executivo está aplicando alíquota progressiva no IPTU, conforme previsto no inciso III do art. 50 da Lei Municipal no 2.954, de 30 de dezembro de 1993, que ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS? Caso negativo, especificar o porquê.


  • 12/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no calçamento da Travessa Carlos Chagas, no Bairro Storch.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Poder Executivo tem procedido, diretamente, a limpeza, remoção de entulhos ou atividades assemelhadas, em imóveis particulares desocupados ou abandonados, e exigido dos proprietários a contraprestação pecuniária por este serviço, nos termos da Lei Municipal no 5.341, de seis de outubro de 2010, regulamentada pelo Decreto no 4.721, de quatro de novembro de 2010? Caso negativo, justificar os motivos da não atuação, visto que esse tipo de serviço, além contribuir para a limpeza e assim embelezamento da cidade, tem relação direta à conservação da saúde pública.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

CÉSAR BUSNELLO, Vereador integrante da Bancada do PSB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja CRIADA COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

Precisamos melhorar a prestação de serviços à população, a partir da análise dos efeitos da burocracia. O debate acerca do tema é urgente, uma vez que o excesso de burocracia compromete a maioria dos serviços públicos.

Daí que a criação Desta Comissão tem por finalidade debater e propor alternativas com vistas a diminuir a burocracia nos serviços prestados nas diversas unidades públicas do município.

O objetivo, também, é o de trabalhar de forma conjunta (em parceria) com entidades como, por exemplo, a UNIJUÍ, SEBRAE, LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, ASSOCIAÇÃO DAS IMOBILIÁRIAS, ARQUITETOS e ENGENHEIROS, ACI, SINDILOJAS, SINDICATOS, enfim, a sociedade civil organizada e os demais poderes e promover, através de audiências públicas, um amplo debate sobre a burocracia e seus efeitos, nos serviços prestados ao cidadão/usuário no sentido de qualificar e melhorar o atendimento à comunidade.

Também serão realizados encontros que trarão para o debate trabalhos e experiências realizadas nessa área por outros municípios, visando agilizar o serviço público e satisfazer as necessidades dos cidadãos/contribuintes.

Com isto, tentaremos encontrar formas, alternativas para aperfeiçoar o funcionamento de diversos órgãos/unidades público(a)s mirando agilizar procedimentos que atualmente emperram a vida do contribuinte.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, com a maior brevidade possível, o reparo do buraco existente em frente ao imóvel número 103 da Rua Leopoldina Pereira da Silva, no Bairro Glória.


  • 11/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Em caráter emergencial, patrolar e encascalhar o prolongamento da Av. Alfredo Steglich, popularmente conhecida como “Estrada Velha pra Catuípe”, até a RS 342, pois os agricultores e trabalhadores que utilizam a via diariamente reclamam do péssimo estado em que se encontra esse trecho da via, o que tem ocasionado danos e prejuízos materiais aos veículos e equipamentos.


  • 03/06/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Gerência da Unidade Local da Corsan solicitando que seja procedido, em caráter emergencial, o reparo do buraco aberto, com posterior reposição do calçamento retirado para a realização de obras na Rua Adilar de Lima Peluffe, em frente ao imóvel número 123, no Bairro Herval. Destaca-se que tal solicitação já foi encaminhada em 24 de abril de 2018, mas até o momento a situação continua a mesma, o que traz transtornos aos moradores das imediações e demais usuários desta via.


  • 18/06/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Assembleia Legislativa, MOÇÃO DE APOIO à aprovação da PEC 270/2018, que estabelece obrigatoriedade de oferta da disciplina de língua espanhola nas escolas gaúchas. O movimento vem desde a publicação, em 2017, da Lei n° 13.415, que definiu apenas o inglês como disciplina obrigatória no Ensino Médio. Além disso, há ainda questões políticas e econômicas, considerando que o espanhol é o idioma oficial do Mercosul, o contato com turistas, devido às fronteiras, e a atividade docente, pois segundo dados da Secretaria de Educação, há 1.520 professores de espanhol nas escolas estaduais.

Com isso, os vereadores abaixo firmados, vêm solicitar que, apôs ouvido o Plenário desta Casa, seja encaminhada Moção de Apoio ao movimento #ficaespanhol e à proposta de Emenda à Constituição Estadual PEC 270/2018, de autoria da Deputada Juliana Brizola e outros Parlamentares, que tem o objetivo de tornar obrigatório o ensino da língua espanhola, com matrícula facultativa, nas escolas públicas gaúchas de ensino Fundamental e de ensino Médio.

O movimento “fica Espanhol” surgiu a partir da revogação da Lei nº 11.161 de 2005 que previa a oferta obrigatória da língua espanhola nas escolas de todo o país, mediante matrícula facultativa aos alunos.

No campo educacional e cultural o aprendizado da língua se revela extremamente importante, uma vez que esta é a segunda língua mais falada no mundo todo, constituindo-se em importante veículo de comunicação, especialmente no comércio, na economia e na cultura, uma vez que está presente e, músicas e danças. Portanto, o aprendizado da Língua Espanhola significa também uma oportunidade de crescimento profissional.

No âmbito econômico, a língua Espanhola também possui significativa importância, principalmente se considerarmos que:

·  O Brasil faz fronteira com 7 países, cujo espanhol é língua oficial, sendo que o Rio Grande do Sul têm fronteira com dois desses.

·  O RS possui cerca de 27 cidades que fazem fronteira com o Uruguai e com a Argentina;

·  O espanhol é a língua oficial de 21 países.

·  Em termos demográficos, é a 2ª língua mais falada (5,85% da população mundial). Atrás do mandarim (14,1% da população mundial).

·  É a 2ª língua mais utilizada na comunicação internacional, em fins diplomáticos ou comerciais.

·  As línguas oficiais do Mercosul são português, espanhol e guarani.


  • 18/06/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder, em caráter emergencial, reparos na pavimentação da Rua Padre Antônio Cuber, no Bairro Getúlio Vargas, pois conta com inúmeros buracos e acumulo de água da chuva nas imediações do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, causando transtorno aos usuários, uma vez que precisa pisar na água e lama quando embarcam ou desembarcam dos ônibus.


  • 03/06/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de restauração da pavimentação da Rua Ângelo Strapazon, no Bairro Tiarajú, pois encontra-se cheia de buracos, causando danos materiais aos veículos que utilizam a mesma.


  • 03/06/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o reparo do buraco, com posterior reposição do calçamento retirado para a realização de obras da Corsan na Rua Adilar de Lima Peluffe, em frente ao imóvel número 123, no Bairro Herval. Destaca-se que tal solicitação já foi encaminhada em 24 de abril de 2018, mas até o momento a situação continua a mesma, o que traz transtornos aos moradores das imediações e demais usuários desta via.