Jorge Gilmar Amaral de Oliveira


  • Partido: PP
  • Legislatura: 17ª Legislatura
  • Comissões: Comissão Especial para tratar sobre energia solar - Resolução nº 1.284/2020 (Vereador), Comissão Representativa - 2020 (Suplente), Comissão de Políticas Públicas - 2020 (Vereador), Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - 2020 (Vereador)
  • Fone: 3310108
  • Email: jorge.amaral@camaraijui.rs.gov.br


Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

Em 2017, tomou posso o vereador médico Jorge Amaral, eleito com 1660 votos. Com mais de trinta anos de atuação na área da saúde, agora ele também está disponibilizando seus conhecimentos e tempo para representar os ijuienses na Câmara Municipal.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira, possui graduação em Medicina pela Universidade Católica de Pelotas (1985). Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Ginecologia e Obstetrícia. Especialista em Ginecologia e Obstetrícia pela FEBRASGO (TEGO 143/91).

Membro Titular do Colégio Brasileiro de Radiologia e da Sociedade Internacional de Ultrassonografia em Ginecologia e Obstetrícia (ISUOG, 2016). Habilitação em Ultrassonografia Geral.

Mestre - Pós-Graduação em Ginecologia Obstetrícia na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Mestre em Atenção Integral à Saúde UNICRUZ- UNIJUÍ (2017). Atualmente é doutorando na PUCRS 2018.


  • 06/01/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do MDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito com o intento de apurar eventuais práticas ilegais cometidas contra a fazenda municipal por prestadores de serviços na cidade de Ijuí, especialmente no que tange a possível sonegação tributária relativa a agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring); arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)

A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito tem o objetivo de apurar práticas cometidas contra a Municipalidade por empresas que prestam serviços, especialmente no que tange a eventual sonegação tributária, e as consequências negativas que esta acarretam ao interesse público, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O Município de Ijuí, por força do estabelecido na Constituição Federal, a partir do seu artigo 156, dispõe de competência e de capacidade tributária para instituir, arrecadar e fiscalizar o IPTU (imposto territorial urbano), o ISS (imposto sobre serviços) e o ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis). Apesar dessas prerrogativas e obrigações, atualmente há um grande passivo de impostos devidos aos cofres da Prefeitura, fato que, logicamente, acarreta prejuízos aos munícipes, uma vez que recursos que deveriam ser empregados na manutenção e no aperfeiçoamento de serviços públicos estão sob o controle de pessoas que não dependem destes serviços. Obviamente, esse fator é um impedimento ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar dos munícipes.

Dito isso, é necessária a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, visando a investigação do fato acima descrito, composta de 05 (cinco) membros, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.


  • 03/03/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte:

- Moção de apoio ao 29º Batalhão de Polícia Militar, referente aos trabalhos realizados no combate a onda de crimes ocorridos recentemente no Munícipio de Ijuí. Reconhecemos os esforços empenhados para manter a ordem e segurança, e a segurar aos cidadãos o direito de usufruir dos seus direitos. Acreditamos que somos referência em Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul e vamos continuar com a tranquilidade em nossas praças, ruas e bairros. Prestamos votos de confiança total e apoio nessa missão de proteger a sociedade e contribuir para a qualidade de vida e desenvolvimento de Ijuí. 


  • 03/03/2020
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

INSTITUI O PROJETO GARI SOCIOAMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ijuí, 02 de março de 2020.

AUTOR:   Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exmo. Sr. Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Institui o Projeto Gari Socioambiental e dá outras providências.

O Município de Ijuí tem os títulos de cidade das culturas diversificadas, polo regional da saúde, educação e do comércio, recebendo milhares de visitantes todas as semanas. O projeto Gari Socioambiental vem para ajudar a solucionar a problemática do descarte incorreto do lixo nas vias e espaços públicos, conscientizando a comunidade sobre o tema, e oferecendo uma cidade limpa, digna dos méritos recebidos.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.

    Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

    Vereador PP.

ANTEPROJETO DE LEI

Institui o Projeto Gari Socioambiental, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o projeto gari socioambiental e empregar, treinar e disponibilizar equipes de limpeza e conscientização ambiental para a prestação desses serviços na área central do município.

Art. 2o Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresas terceirizadas e buscar auxílio junto às instituições de ensino superior para gerenciar o projeto.

Parágrafo único. As equipes realizarão as atividades de limpeza das principais ruas centrais e de orientação acerca do descarte correto do lixo. Os colaboradores encarregados da função desenvolverão campanhas de conscientização ambiental junto ao comércio, paradas de ônibus e espaços públicos.

Art. 3o A faixa salarial do Gari Socioambiental fica na média do piso da categoria. O gari recebera um bônus extra pelo trabalho diferenciado, gratificações e outros.

Parágrafo único. Para a gestão dos gastos, o Município poderá receber ajuda proveniente de emendas parlamentares e outros.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IJUÍ, EM .............................................


  • 03/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Realizar a instalação de um lavatório e de câmeras de segurança na pracinha da Praça da República, pois o local tem grande movimentação de crianças e pais que utilizam o espaço, e faltam condições adequadas para gerar qualidade nessa importante área de lazer. 


  • 03/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Realizar a divulgação dos números de telefones das secretarias que fazem parte da Prefeitura Municipal, informar de maneira fixa no site da Prefeitura e noticiar na imprensa local. Pois, atualmente, existe um único contato no site, dificultando o acesso imediato aos serviços. 


  • 03/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Realizar a instalação de redutores de velocidade na Avenida Vinte e Um de Abril, próximo dos trilhões de trem, nos dois sentidos. Pois no local já ocorreram inúmeros acidentes de trânsito por ser uma via de trafego rápida e pelo entroncamento com a Rua São Francisco. 


  • 03/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Realizar manutenção no prédio da Estratégia Saúde da Família Getúlio Vargas ESF, pois existem diversas salas com infiltração de água e que chovem dentro, provocando danos matériais e dificultando o atendimento.  Essa é uma das reclamações antigas dos usuários do posto. 


  • 03/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Realizar com urgência limpeza na Parada de ônibus localizada na Rua Luiz Antonio Bonfanti, próximo do entroncamento com a Avenida Vinte e Um de Abril, no bairro Thomé de Souza, pois o local está tomado de sujeira e matagal. 


  • 03/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Programar com antecedência a manutenção e limpeza da Praça da República para receber a Feira do Artesão, que vai acontecer no local, nos dias 13, 14 e 15 de Março de 2020. Pois, além da comunidade local, o evento recebe visitantes e trabalhadores da região. 


  • 03/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Reforçar os projetos para realizar pavimentação asfáltica na Rua Doutor Pestana, no bairro Glória próximo ao Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) de Ijuí. 

  • 03/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Agilizar os estudos e projetos para instalação de mais câmeras de monitoramento nas principais vias da cidade e locais considerados de risco, contribuindo com os serviços da Segurança Pública de Ijuí. 

  • 03/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Realizar limpeza e manutenção no Escadão, localizado na Rua Barão do Rio Branco, considerando que o local é um passeio público e precisa de revitalização e projetos arquitetônicos urgentes. 


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhorias no atendimento dos serviços oferecidos pela Coordenadoria da Juventude e Coordenadoria do Turismo, localizadas na Praça da República. Prover manutenção e ampliação de computadores, aprimorar a segurança da rede de internet com sistemas eficazes de antivírus, além de disponibilizar cursos gratuitos de informática, segurança na rede e comunicação online, através de oficinas realizadas por meio de parcerias com entidades do município.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar a Companhia América Latina Logística S.A (Rumo ALL), que proceda manutenção e melhorias na linha férrea localizada entre a Rua Ruy Barbosa e Rua Addilar Lima Peluffe, Bairro Herval, pois existe desmoronamento de pedras sobre a via e próximos a residências sinais de rompimento do solo. Indica-se a construção de um muro de proteção em toda extensão da via.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover atualizações e melhorias nas informações turísticas do município, disponibilizar modelos de guia de turismo online com mapas e rotas de maneiras criativas e dinâmicas. Qualificar o atendimento dos atendentes da coordenaria do turismo.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar ampliação do espaço físico e da infraestrutura da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí – ACATA, provendo com urgência os trâmites legais para aquisição de terreno e materiais necessários, pois no local existe um grande fluxo de operação de reciclagem e falta de estrutura adequada.


  • 07/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção no prédio da Estratégia Saúde da Família do Bairro Getúlio Vargas, pois existem diversas salas com infiltração de água e que chovem dentro, provocando danos materiais e dificultando o atendimento. Destaca-se que essa é uma reclamação antiga dos usuários do posto.


  • 07/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na iluminação pública do Bairro Osvaldo Aranha, pois existem diversas ruas com lâmpadas apagadas.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção nas estruturas da rede de energia da região central do município, pois em diversas ruas existem fios e cabos de energia muito próximos da via e calçadas, podendo ocasionar acidentes.


  • 07/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na iluminação pública do bairro Thomé de Souza, pois existem diversas ruas com lâmpadas apagadas. Gerando desconforto para os moradores locais.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com urgência, reparos na Travessa Pinto Bandeira no Bairro Boa Vista, pois os buracos existentes na via têm danificado os veículos e prejudicado o trânsito.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pintura da Rua Gérmano Gressler, demarcando a faixa de divisão da via nos sentidos e fiscalização.


  • 07/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” nas Ruas do Bairro Osvaldo Aranha, pois são diversas as ruas com problemas na via.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar pintura na Rua Carvalhinho, demarcando as sinalizações horizontais na pavimentação e reforçar a linha continua de proibições de ultrapassagem. 


  • 07/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar a sinalização de trânsito na Rua do Comércio, entroncamento com a Rua Sete de Setembro, pois no local existem diversos índice de acidentes. 


  • 07/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e limpeza na Praça do Bairro Jardim, oferecendo uma área de lazer limpa e segura para os moradores.


  • 07/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e limpeza na Praça dos Imigrantes além de providenciar melhor iluminação no local.


  • 07/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção nas “bocas-de-lobo” danificadas na área central do Município, pois existem diversos bueiros sem a grade de proteção e com a tampa danificada. 


  • 07/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover a compostagem de folhas de árvores localizada na Praça da República, pois a composteira tem gerado odor indesejado, visando que o local é uma área de lazer que recebe milhares de pessoas diariamente. Indica-se levar a compostagem para um lugar adequado.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado oficio à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando médicos legistas para atuar no Instituto Médico Legal da Delegacia Regional de Ijuí, ou que pelo menos tenha a destinação de um plantonista para atender necessidade excecional de interesse público, pois a falta desse profissional em nosso município vem provocando diversos transtornos, principalmente aos familiares de pessoas falecidas, que necessitam aguardar demasiadamente até que sejam realizados todos os procedimentos antes da liberação para a realização dos atos fúnebres.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Ministério da Educação, MOÇÃO DE APELO à implantação de um polo do Instituto Federal Farroupilha na cidade de Ijuí, considerando a demanda reprimida de alunos que concluem o ensino médio regular em Ijuí e não possuem condições de custear seus estudos em cursos técnicos e/ou universidades privadas. Sendo assim, o IFF pode se concretizar como alternativa para preencher essa lacuna existente em nossa sociedade.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE REPÚDIO à Ação Civil Pública impetrada no Poder Judiciário com o objetivo de suspender a autorização e criação da faculdade de Medicina na Unijuí, bem como a suspensão do vestibular para o referido curso.

Tanto as autoridades do Município, como a comunidade ijuiense em geral, foram surpreendidas com essa indigna notícia, recebida na última sexta-feira (11/01/2019), da Ação Civil Pública impetrada no Poder Judiciário pelo CREMERS, objetivando a suspensão da autorização de criação da faculdade de MEDICINA na UNIJUÍ, bem como da suspensão do vestibular para o referido curso, sustentando a desnecessidade no município de Ijuí do funcionamento da faculdade de MEDICINA.

A iniciativa do CREMERS, além de ser indignante para o conjunto da sociedade, é baseada em argumentos que divergem radicalmente da nossa realidade, contrariando a real situação vivida pela comunidade regional.

A alegada desnecessidade da faculdade de medicina no município de Ijuí sustentada no excesso de profissionais aqui existentes não reflete minimamente a realidade dos fatos. É do conhecimento mediano que a falta de médicos, para atendimento, principalmente na atenção básica de saúde, é inquestionável, havendo, inclusive, municípios da região sem médicos para atender a sua população, sendo que os prefeitos são obrigados a pagar altos salários, além dos limites constitucionais, para conseguir profissionais nesta área a fim de atender a saúde de sua população.

A carência de profissionais na área da medicina, chegou ao ridículo no BRASIL, tanto que o Governo Federal foi obrigado a importar profissionais de outros países afim de atender a demanda da saúde do povo brasileiro.

A dispensa dos médicos Cubanos que atendiam a população pobre do Brasil, causou enormes transtorno em vários municípios e Estados da Federação que carecem de médicos para atender o Sistema Único de Saúde, exatamente pela falta de profissionais.

Por outro lado, a famigerada alegação de que o município de Ijuí e a UNIJUÍ não dispõe das condições estruturais necessárias para ministrar um curso qualificado de medicina data vênia, é absolutamente improcedente e descabida, haja vista as inúmeras avaliações realizadas pela equipe técnica do MEC que aprovaram, com elevados elogios a estrutura de saúde existente em nosso município, reconhecendo desta forma o preenchimento de todos os requisitos para o funcionamento da faculdade de MEDICINA.

Por tudo isso, entre outros argumentos aqui não invocados confiamos na decisão do Poder Judiciário no sentido de fulminar a ação do CREMERS que pretende suspender a instalação da faculdade de MEDICINA no município de Ijuí.

Considerando que a iniciativa do CREMERS é meramente corporativista e demanda violentamente contra os interesses da comunidade de Ijuí e da região entendemos que o Poder Legislativo de nosso município não pode silenciar, muito menos se omitir de se posicionar de forma veemente em relação a este fato.

Por esta razão, propomos a presente MOÇÃO DE REPÚDIO em relação a iniciativa e pretensão do CREMERS no sentido de impedir o funcionamento do curso de MEDICINA em nosso município, requerendo que após ouvido e aprovado pelo Douto Plenário seja dado conhecimento ao CREMERS da posição da Câmara Municipal com relação ao presente fato.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na Praça do Bairro Storch, desenvolvendo obras de melhorias no local.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua Vinte de Setembro com a Rua Tiradentes, pois existem casos de alagamento na área, gerando transtornos para os moradores locais e para o trânsito.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e desentupir com urgência os bueiros localizados na Rua Treze de Maio, interseção com a Rua Irmãos Gressler, pois em dias chuvosos há alagamentos no local.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção da iluminação pública localizada na Avenida Vinte e Um de Abril, próximo a sinaleira da Rua Dezenove de Outubro, pois existe lâmpadas apagadas gerando insegurança no local.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção da iluminação pública com urgência na Rua Carlos Gomes próximo a numeração 2-128, no Bairro Osvaldo Aranha.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover o calçamento da Rua dos Imigrantes, principalmente próximo as novas residências.


  • 09/01/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda das arvores existentes na Rua Aristeu Pereira, no Bairro Burtet, nas proximidades do Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Köehler, uma vez que as árvores são de grande porte e estão em contato direto com a rede elétrica de alta tensão, produzindo muitas vezes descargas elétricas, que colocam em perigo os transeuntes, e principalmente a comunidade escolar do educandário.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 17/08/2020
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

Ijuí, 17 de agosto de 2020.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente e

Senhores(as) Vereadores(as):

    Encaminho para ciência de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre o direito de analgesia em parto natural, no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres pares no encaminhamento da matéria, apresento cordiais saudações.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

  Analgesia de parto é a infusão de substâncias anestésicas e/ou analgésicas no espaço peridural ou subdural, para obtenção de analgesia durante o trabalho de parto normal. Mas muitas gestantes não possuem condições de pagar por uma anestesia, ou o município não disponibiliza esse socorro em casos de emergências. O que torna um verdadeiro sofrimento e tortura antes e durante o parto.

Os direitos à saúde e ao acesso gratuito à rede pública de saúde são garantidos pela Constituição e este anteprojeto de lei visa dar maiores garantias de aplicação destes direitos a todas as mulheres gestantes e parturientes que utilizarem os serviços públicos de saúde.

    Considerando os arts. 6º e 196 da Constituição Federal; considerando a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a organização e funcionamento dos serviços correspondentes; considerando a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS, de 2003, do Ministério da Saúde; e considerando a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, de 2007, do Ministério da Saúde.

Buscamos levar humanização e dignidade para todas as gestantes que necessitam do processo de analgesia.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para o encaminhamento do presente Anteprojeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ……………… DE………………

 

Dispõe sobre o direito de analgesia em parto natural, no âmbito do município de Ijuí, e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica estabelecido no âmbito do município de Ijuí, o direito a gestante de receber analgesia gratuitamente e assistência humanizada durante o parto por intermédio da rede de Saúde pública do Município, integrante do Sistema Único de Saúde - SUS.

§1º A analgesia deve estar disponível para socorrer aos casos de urgência e emergência que cheguem ao hospital necessitando dos cuidados de um especialista em anestesia.

§ 2º Prevê a presença de um anestesiologista em regime de plantão de 12 horas, que deverá atender os casos de urgência e emergência que cheguem ou ocorram no hospital naquele período.

§ 3º A utilização das anestesias previstas nesta lei deverá ser precedida de avaliação médica da gestante, na qual serão identificados os fatores de risco da gravidez, reavaliados a cada contato da gestante com o sistema de saúde durante a assistência pré-natal, inclusive quando do atendimento preliminar ao trabalho de parto e o uso de uma dessas anestesias durante o trabalho de parto.

Art. 2ºPara efeito desta lei, é considerado parto humanizado ou assistência humanizada ao parto o atendimento que fornece gratuitamente o uso de analgesia.

§1º Garantir à gestante o direito de optar pelos procedimentos eletivos que, resguardada a segurança do parto, lhe propiciem maior conforto e bem-estar, incluindo procedimentos médicos para alívio da dor.

§ 2º O médico responsável poderá restringir as opções em caso de risco à saúde da gestante ou do nascituro.

Art. 3º O poder público municipal informará à gestante atendida pelo SUS, de forma clara, precisa e objetiva, as rotinas e os procedimentos eletivos de assistência ao parto, assim como as implicações se necessárias ao direito gratuito de analgesia.

Art. 4º Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Parágrafo único.Para aplicação desta lei, poderá firmar convênio entre o município de Ijuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, com os Hospitais.

Art. 5º O poder executivo regulamentará esta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE REDE WI-FI GRATUITOS EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 14 de agosto de 2017.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de rede wi-fi gratuitos em pontos específicos da cidade e da outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

A necessidade de inclusão digital de nossa juventude passa, sem dúvida alguma, pelo oferecimento de internet gratuita para todos.

Dessa forma, toda a sociedade pode ter acesso a informações disponíveis na Internet, e assim produzir e disseminar conhecimento. A inclusão digital insere-se no movimento maior de inclusão social, um dos grandes objetivos compartilhados por diversos governos ao redor do mundo nas últimas décadas.

A instalação de rede WI-FI gratuito em locais públicos permitirá a inclusão digital de todos aqueles que se congregam nessas localidades.

O acesso às tecnologias é um grande passo rumo a um futuro de progresso para nossa cidade.

Como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, solicito acolhida dos demais Pares, para que o presente Projeto seja remetido ao Prefeito Municipal, na expectativa de que este se sensibilize a questão, e remeta-a novamente a esta Casa, na forma de Projeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de rede wi-fi gratuitos em pontos específicos da cidade e da outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a instalação de pontos de internet sem fio em pontos específicos da cidade como avenidas centrais, praças e outros locais públicos como escolas , secretarias de governo e postos de saúde.

Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar a comunicação entre as Estratégias em Saúde da Família ESF's e o Posto Central da Secretaria Municipal da Saúde Ijuí, pois existem diversos casos de falta de informações necessárias para os usuários encaminharem exames no SUS, como, por exemplo, cópia dos comprovantes de endereço, de identidade e outros documentos, o que, sem dúvida, ocasiona transtornos para os pacientes que precisam se deslocar até a Secretaria de Saúde, e posteriormente por falta de informação ir até um local para fazer as referidas cópias.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza na parada de ônibus localizada na Av. 21 de Abril, próximo ao semáforo existente no entroncamento com a Rua Treze de Maio, pois o local está tomado de lixo espalhado pelo chão.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção no semáforo existente no entroncamento da Av. 21 de Abril com a Rua Benjamin Constant, pois o mesmo está com sua estrutura danificada.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na rotatória localizada na Av. David José Martins, próximo ao Hospital de Caridade de Ijuí, melhorando e ampliando a sua sinalização e demarcação horizontal, pois no local existe intenso fluxo de veículos. 


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar um levantamento do passeio público da região central do Município, analisando os locais em que existe erosão dos solos, e tomar as providencias necessárias de manutenção, pois segundo reclamações da comunidade, são vários os pontos com buracos e rachaduras nas calçadas, que expõe os pedestres ao risco de acidentes.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhorias na sinalização da Rua Paraná, no Centro, pois essa via conta com elevada circulação de veículos, demandando ampliação e melhorias na sinalização de trânsito.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com camada asfáltica a Rua Helmuth Gressler, no Bairro São Paulo, pois esta via é amplamente utilizada como acesso ao Hospital de Caridade de Ijuí, e também muito utilizada como via alternativa para vários motoristas.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar calçamento da Rua Monsenhor Armando Teixeira no bairro Getúlio Vargas, pois está é uma reivindicação antiga dos moradores.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem ao Odontólogo, Escritor e Palestrante Maurício Souto, cidadão ijuiense, que, com forte determinação e crença nos estudos mudou o rumo de sua vida: de menino humilde a profissional reconhecido e bem-sucedido em sua área de atuação. De forma objetiva, ele conta em seu livro “Ouse ser Grande” um pouco da sua história, fazendo uma revisão de alguns conceitos que o levaram a obter prosperidade, no intuito de ajudar pessoas a realizarem os seus sonhos, transformando hábitos negativos em hábitos positivos, obtendo êxito em todos os níveis de sua vida, apenas com dedicação, persistência, foco e trabalho. 


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar calçamento da Rua Leopoldo Lopes Pereira no Bairro Getúlio Vargas, considerando que a rua apresenta buracos nas esquinas dificultando o tráfego de veículos.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Intensificar as obras de saneamento básico na localidade da Faixa Velha, promover mutirão de limpeza e realizar manutenção na iluminação pública, uma vez que a vulnerabilidade social é elevada nesta localidade, razão porque necessita destas melhorias com urgência.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Tiradentes, proximidades da interseção com a Rua do Comércio.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover, com urgência, a instalação de lixeiras adequadas à coleta seletiva de resíduos, bem como ampliar o número de bancos no abrigo de ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano situado na Rua Ernesto Alves, próximo a esquina com a Rua 13 de Maio, pois há ausência de assentos suficientes para atender a demanda de usuários, e o local não possui lixeira para descarte de lixo.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover curso de capacitação aos atendentes do Posto Central de Saúde do Município, visando a qualificação do serviço prestado à população.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão para a finalização do calçamento da Rua dos Imigrantes?


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de embelezamento nas principais entradas da cidade, construindo pórticos e monumentos com o nome do Município.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão da iluminação pública no Bairro Mundstock, pois existem diversas ruas com falta de iluminação adequada devido a defeitos nas lâmpadas e na rede elétrica. 


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar demarcação viária na Avenida Porto Alegre, trecho entre a Avenida Vinte e Um de Abril e a Rua das Chácaras, pois existem redutores de velocidade sem pintura e falta de marcações na via, o que coloca os condutores de veículos em risco de acidentes.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na pracinha do Bairro Nossa Senhora da Penha, localizada na Rua Arthur Krüger, pois o local necessita de limpeza e manutenção.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar o número de pontos de coleta de vidro no município, instalar coletores nos bairros, em pontos estratégicos, de maneira que possa facilitar o descarte e recolhimento do material reciclável. 


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover ações de limpeza, fiscalização e conscientização na região próxima ao Parque da Pedreira, removendo os lixos descartados irregularmente, fixação de placas de proibição de descarte de lixo e notificações aos responsáveis. Pois existem inúmeras denúncias à frequência de irregularidades próxima ao Parque, o que se torna um problema de saúde pública e ambiental.


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a contratação de fiscais ambientais para atuar na região urbana do Município, contribuindo com a solução de problemas ocasionados por descartes irregulares de lixos, queimas de objetos e praticas contrarias ao código de posturas.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar a sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua General Flores da Cunha, realizando instalação de placas de redução de velocidade e pintura da sinalização horizontal. 


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa buracos” na Rua Henrique Kopf, no Bairro Tiarajú, pois existem diversos buracos na via que dificultam o tráfego de veículos.


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Tomar as medidas necessárias para reforma do passeio público localizado na Rua do Comércio, trecho entre a Rua Bento Gonçalves e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro. Pois nesse trecho existem pontos em que a calçada está totalmente danificada e com buracos.


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Por motivos de agilidade e contribuição ao bom fluxo na circulação dos trabalhadores e outros cidadãos, manter o corredor central da Praça da República aberto, pois esse trajeto é fundamental para ligar pontos importantes de serviços do comércio e demais atividades da cidade.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o fechamento, com urgência, do bueiro que se encontra aberto na Rua do Comércio, em frente ao Edifício Belarmino, uma vez que esta via possui fluxo intenso de veículos. 


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar campanha em massa de prevenção de acidentes no trânsito do Município, promover ações nas ruas e cruzamentos com alto índice de ocorrências.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias e alternativas na travesseia de pedestres na rotatória da Rua Treze de Maio com a Rua Paraná, pois o fluxo de veículos é intenso no local e tem a tendência de aumentar devido as alterações na sinalização de trânsito nas proximidades. 


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover o embelezamento do passeio público em frente do Camelódromo, localizado na Rua Tiradentes, realizando pinturas multicores e reformas necessárias no local, considerando que existe grande movimentação de trabalhadores e usuários que fazem usos do ponto. Considera ainda que os comércios existentes no local estão todos devidamente com alvarás de funcionamento. 


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buracos na região central, nas ruas já indicadas por esta Casa, pois existem vias esburacadas e que colocam em risco de acidente os condutores de veículos

  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na tubulação pluvial ou instalar drenagem para evitar que a água da chuva invada as residências localizadas na Rua Guilherme Hasse, trecho que fica na esquina da Rua Rui Barbosa, próximo à passarela dos trilhos, no bairro São José. Pois recentemente os moradores tiverem suas casas alagadas pelas águas da chuva, conforme imagem em anexo.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reorganizar a distribuição de bancos de espera na Rodoviária de Ijuí, acrescentando acentos preferencias na frente dos boxes de ônibus. 

  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na sinalização de trânsito no entroncamento da Avenida Porto Alegre com a Rua Panambi, pois faltam placas de alertas e medidas preventivas de acidentes. 

  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas necessárias e urgentes na Rua Emilio Glitz, trecho nas imediações do imóvel n° 3284, pois a via está intransitável e prejudicando seriamente os moradores e as empresas locais.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e limpeza de galhos de árvores e demais objetos que ficam junto às câmeras de monitoramento, contribuindo para a visibilidade e trabalho de segurança da Brigada Militar. 

  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre a Avenida Manaus e a Rua Teresina, pois existem diversos buracos na via que dificultam o trânsito, considerando ainda que a rua é itinerário de ônibus escolares e coletivo urbanos.

  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar mais veículos, caminhões, para o setor de Iluminação Pública, pois o único carro usado para serviços as vezes precisa ir para manutenção, o que impede o andamento do trabalho. Salienta-se que a burocracia na liberação de veículos para esse fim, vem contribuindo para o atraso nos reparos da iluminação, pois só existe um carro para atender toda demanda da cidade.  Considerando que o Setor de Iluminação Pública é separado da cobertura do Demei, fazendo parte das atividades da Secretaria de Obras do Município.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retomar os projetos indicados para incluir na grade de ensino fundamental do Município, a disciplina de economia, considerando a importância doa tema na educação dos jovens.

  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Divulgar na mídia local, internet, rádios e principalmente nas contas das redes socias da Prefeitura de Ijuí, todas as alterações e instalações de redutores de velocidade e demais obras no trânsito das principais ruas e avenidas da cidade. Contribuindo com avisos de alertas e comunicação para os motoristas, viabilizando o bom fluxo de veículos no trânsito.

  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a instalação de lixeiras educativas no centro da cidade, contribuindo para o descarte correto de objetos. Buscando parcerias com a Associação Comercial de Ijuí, desenvolver o projeto. 

  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a construção de uma área de lazer na comunidade de Faixa Velha, pois a localidade fica distante da área urbana do município e vem crescendo em número de moradores.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do mês de Outubro do corrente ano.

O convite tem o objetivo de homenagear esses trabalhadores e trabalhadoras da educação e do serviço público, pois a data destas profissões transcorrerá nos dias 15, que é o dia dos Professores e 28 de outubro que é o Dia do Servidor Público.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar as campanhas e projetos destinados a promover segurança no trânsito, realizando um levantamento das vias com maiores índices de acidentes. Pois conforme dados da Coordenadoria de Trânsito de Ijuí, de janeiro de 2016 a julho de 2018 foram 1.029 acidentes de trânsito com danos materiais no município.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar as campanhas e projetos de inclusão social destinados aos bairros mais carentes do Município, com ênfase em programas voltados para os jovens, pois a juventude é o futuro da cidade.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão e promover saneamento básico no Bairro Getúlio Vargas II, principalmente nas áreas que estão avançando na construção e instalação de novas moradias.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover e reforçar os programas de prevenção de doenças no Município. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS E DE IMAGEM, INCLUINDO HOSPITAIS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “DIAGNÓSTICO RÁPIDO E SEGURO” PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS E EXAMES COMPLEMENTARES (RX, TOMOGRAFIAS, RNM, ENDOSCOPIAS, COLONOSCOPIAS, PEQUENOS PROCEDIMENTOS E OUTROS) BENEFICIANDO PACIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 21 de agosto de 2017.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo hospitais, visando a implantação do programa “diagnóstico rápido e seguro” para consultas especializadas e exames complementares (RX, tomografias, RNM, endoscopias, colonoscopias, pequenos procedimentos e outros) beneficiando pacientes do Município e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Muitos municípios brasileiros já trabalham com o sistema de meia-consulta. Várias clínicas trabalham com o desconto no valor das consultas para pacientes hipossuficientes, todavia, preferem realizar parceria com o Município, pois não tem condições de oferecer o desconto a todos os pacientes e o Município pode realizar de forma mais eficiente à triagem dos pacientes que realmente não tem condições de arcar com o valor total da consulta, mas que também não querem ou não podem esperar pela consulta na rede pública.

Muitos pacientes preferem pagar meia-consulta a esperar o atendimento que demora em média 15 a 30 dias na rede pública devido a grande demanda, principalmente em determinadas especialidades.

Essa parceira entre a iniciativa privada e o Poder Público é de grande importância para todos, pois ajuda a desafogar o número de consulta na rede pública, fomenta a demanda nas clínicas particulares que ainda poderão usufruir de benefícios fiscais e ao mesmo tempo a iniciativa contribuiu para um atendimento mais rápido do paciente, devido a menor espera de atendimento na rede privada.

Obviamente que o correto seria todos sem distinção ser atendidos pela rede pública de forma ágil e eficiente, mas infelizmente o sistema de saúde pública no Brasil é precário e alternativas paliativas devem ser adotadas com políticas públicas que visem minimizar esse problema.

Como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, solicito acolhida dos demais Pares, para que o presente Projeto seja remetido ao Prefeito Municipal, na expectativa de que este se sensibilize a questão, e remeta-a novamente a esta Casa, na forma de Projeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas e de imagem, incluindo hospitais, visando a implantação do programa “diagnóstico rápido e seguro” para consultas especializadas e exames complementares (RX, tomografias, RNM, endoscopias, colonoscopias, pequenos procedimentos e outros) beneficiando pacientes do Município e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com clínicas médicas e hospitais do Município, visando concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto no pagamento das consultas médicas e exames complementares realizados pelas clínicas particulares e hospitais, para pacientes hipossuficientes (usar cadastro da SS ou Assistência Social para essa triagem/seleção).

Art. 2o O Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entrará em contato com administradores responsáveis pelas clínicas médicas e hospitais que atuam no Município no sentido de apresentar o Programa, objetivando efetivar a parceria entre Poder Público e Iniciativa Privada.

Art. 3o O Executivo Municipal poderá negociar descontos ou mesmo isenção de tributos municipais com as clínicas que aderirem ao programa.

Parágrafo único. O paciente pode procurar diretamente a clínica conveniada para agendamento do seu exame e em posse da solicitação do exame e do agendamento deverá comparecer na Secretaria Municipal de Saúde para autorização do mesmo.

Art. 4 o A quantidade máxima de solicitações de desconto a ser expedida mensalmente pela clínica médica ou hospital conveniado, assim como a cota máxima de solicitações deferidas pela Secretaria Municipal de Saúde deverá constar no convênio.

Art. 5oO Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de até sessenta (60) dias após a sua publicação, principalmente quanto à concessão, desde já autorizado, quanto a descontos e até isenção no pagamento de tributos municipais (ISSQN) junto às clínicas que aderirem ao programa.

Art. 6oEsta Lei entra em vigor nesta data de sua publicação.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, em especial inciso II do Art. 24, licença para tratar de interesses particulares, a contar do dia vinte (20) de agosto de 2019 até o dia dezenove (19) de setembro de 2019.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando que seja suspensa temporariamente a cobrança das taxas pertinentes à concessão de sepulturas Perpétuas no Cemitério Municipal, tendo em vista a polêmica envolvendo o assunto, principalmente com relação a falta de esclarecimento da população quanto ao fato, divergência no valor cobrado e emissão em duplicidade da guia para pagamento, até que seja procedida análise mais aprofundada da legislação municipal que regula a matéria, no intuito de evitar possíveis ações no Poder Judiciário contra o Município.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio à Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado e à Diretora do Fórum de Ijuí, MOÇÃO DE APELO para que sejam unificados os dois tabelionatos de protestos existentes hoje no Município de Ijuí, sob a titularidade do Oficial Francisco Dalla Valle Von Kossel, dando o mesmo tratamento dispensado atualmente às demais cidades gaúchas, que possuem um único tabelionato desta especialidade.

Como é de conhecimento de Vossas Senhorias, o atual titular instalou o 2o Tabelionato de Protestos em nosso Município em março de 2018, após aprovação em concurso público, e desde abril de 2019 acumula, temporariamente, o antigo Cartório Diemer - 1º Serviço Notarial (TP) e Serviço Registral (RCPN, RCPJ, RTD), até que a serventia seja provida por outro concursado.

Desta forma, Ijuí é, hoje, a única cidade do interior do Estado que possui dois tabelionatos de protestos instalados.

De se destacar, que em meados de 2008, esta Câmara de Vereadores solicitou ao então Diretor do Fórum e à Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça do Estado, através dos Ofícios 200 e 201, “a viabilidade de ser criado mais um Cartório – Tabelionato e outro Cartório de Registros de Imóveis e, que fosse desmembrado o Cartório de Títulos e Protestos do de Registro Civil”. Como se observa, o pedido não foi para criar o 2º Tabelionato de Protestos, mas sim para desvinculá-lo das demais especialidades.

Essa situação acabou gerando ônus à população ijuiense, a saber:

1 – Necessidade de dois pagamentos para obtenção de certidões negativas ou positivas para fins de concursos, licitações, cheques, financiamentos, etc;

2 – Necessidade de prévia distribuição dos títulos na Central de Distribuição de Títulos (ainda hoje é a única instalada no interior do Rio Grande do Sul);

3 – Necessidade de devedores e credores se deslocarem a dois endereços diferentes em busca de informações ou apresentação de documentos para baixa dos protestos;

4 – Constrangimento do devedor ao ser intimado por até duas vezes pelos diferentes tabelionatos;

5 – Gastos em duplicidade com cartas de anuência para cancelamento de títulos protestados nos dois tabelionatos;

6 - Divergência na interpretação dos títulos protestáveis e seus requisitos, gerando situações de cobrança e protestos e um e não aceitação em outro (exemplo de dívidas condominiais, contratos de financiamento estudantil, títulos de crédito, etc);

Como hoje os dois tabelionatos estão sob a responsabilidade do mesmo Oficial, minimizam-se os transtornos, já que a interpretação e aplicação de normas são uniformes, mas logo em breve, com a finalização do próximo concurso, voltaremos a ter mais estes transtornos.

Além disso, criou-se uma disparidade entre os profissionais que atuam na cidade, pois enquanto cada especialidade é titulada na integralidade ou acumuladamente, o 2º Tabelionato de Protestos é o único dividido (pela “metade”, digamos assim), enquanto que o Registro Civil acumula ainda a outra metade do Tabelionato de Protesto e mais com Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e mais o CRVA – Centro de Registro de Veículos Automotores.

Tal situação gera ônus à população e uma desigualdade entre os profissionais da área, e deve ser reavaliada, pois o cenário é plenamente favorável à pronta solução, sem ônus ao poder público ou à população, pois como mencionado a serventia encontra-se vaga e sob interinidade do Oficial Francisco Dalla Valle Von Kossel.

Importante considerar ainda que, desde o ano de 2010, ou seja, logo após os Ofícios 200 e 201, o Tribunal de Justiça estabeleceu critérios objetivos para a criação de serventias com a Resolução nº 818/2010 do Conselho da Magistratura – COMAG, onde se observa no artigo 7º, II que apenas cidades com mais de 100.000 habitantes poderiam ter um segundo tabelionato de protestos.

Evidente então, que a unificação dos protestos diminuirá os custos à população, além de reduzir os transtornos e dar maior equidade entre os profissionais do ramo cartorário, pois retirará metade do protesto de quem já acumula outras três especialidades e o CRVA, além do que, cabe trazer a baila, com o julgamento da ADIN n° 5855 pelo Supremo Tribunal Federal foi declarada a constitucionalidade da Lei Federal nº 13.484/2017, sendo que os Registros Civis tornaram-se Ofícios da Cidadania e muito em breve poderão prestar mais serviço mediante convênio com órgãos públicos, como possivelmente passaportes, carteiras de trabalho, CPFs, etc, enquanto que o protesto continua unicamente com a cobrança extrajudicial de dívidas.

De se destacar ainda que o Oficial Francisco Dalla Valle Von Kossel vem modernizando e otimizando os serviços prestados desde que assumiu os cartórios, implantando uma gestão eficiente, moderna, fornecendo documentos, certidões e analisando documentos no ato, ampliando os horários de atendimento (sem fechar ao meio dia), e, mesmo enfrentando ação administrativa do atual titular do posto avançado do CRVA de Ajuricaba, atendeu ao anseio da comunidade, muito debatida nesta Casa, e irá abrir ainda neste mês de agosto o CRVA próprio de Ijuí, mantendo o compromisso com um atendimento de excelência.

Por todo o exposto, apelamos pela unificação da atividade de protestos num único, sob a titularidade do atual Oficial responsável pelo 2º Tabelionato de Protesto Francisco Dalla Valle Von Kossel, tendo em vista o empenho demostrado por este em qualificar o serviço ofertado a nossa população.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio ao Ministério da Educação, MOÇÃO DE APELO para que sejam regularizados os repasses de recursos referentes ao termo de compromisso firmado com o Município de Ijuí para edificação de Escola de Educação Infantil no Bairro Jardim.

Destaca-se que os atuais atrasos nos repasses das parcelas já vencidas, nos termos do extrato em anexo, inviabilizam a continuidade das obras do educandário, protelando ainda mais a sua conclusão. Tal situação prejudica sobremaneira a população ijuiense, tendo em vista a demanda reprimida por vagas em escolas de educação infantil em nosso Município, sobretudo do comunidade residente no Bairro Jardim e adjacências.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar o sistema de iluminação e cercar de forma adequada no Cemitério Jardim, pois segundo reclamação dos moradores, o local tem sido alvo constante de vandalismo e furtos de objetos dos túmulos.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a pintura da parte inferior (lateral) do canal existente na extensão da Avenida Pinheiro Machado, facilitando o campo de visão dos motoristas e pedestres que trafegam pelo local.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção no cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua Pinheiro Machado e Rua Sete de Setembro, efetuando a remoção de uma base de concreto que se encontra no canteiro central da via, e melhorando a sinalização de trânsito. Destaca-se que já foram registrados no local acidentes graves, e tais medidas protetivas são urgentes. 


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar obras de melhorias na pavimentação da Rua do Comércio, trecho que fica no entroncamento com a Rua Dorival Marcos de Carvalho. Considerando que nesse ponto já ocorreu vários acidentes motivados por buracos na via. 


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar as medidas de segurança no Cemitério Municipal, que fica localizado na Avenida Getúlio Vargas, pois o local vem sendo alvo de vandalismo e furtos de objetos. 

  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Desenvolver programas de conscientização, profissionalização e educativos com os jovens de bairros de baixa renda do Município. Com os índices de criminalidade entre os jovens, se faz necessárias ações para resgatar e direcionar a juventude de nossa cidade.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Adir Epaminondas Schirmer, proximidades do entroncamento com a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Glória.


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Ampliar o programa Jovem Aprendiz no Município, abrindo vagas nos setores do Poder Executivo e buscando parcerias com instituições parceiras da Prefeitura Municipal. Salientamos a importância dessa ação para os jovens de baixa renda. 


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Organizar o descarte de lixo e retirar uma lixeira coletiva localizada na Rua Claas Reuwsat, que fica em frente ao imóvel número nove, no Bairro Colonial, pois essa lixeira fica próxima do acesso da residência, causando transtornos pela sujeira, mal cheiro, proliferação de insetos e perturbação de área privada. Reforça a conscientização dos moradores, para que cada casa tenha um local adequado para depositar o lixo. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover com urgência limpeza e recolhimento de lixos que se encontram acumulados sob a ponte e no acostamento do arroio localizado na Rua Adir Epaminondas Schirmer, trecho próximo a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Quinze de Novembro.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade de criar horta comunitária no Bairro Luiz Fogliatto nas regiões próximas à Penitenciária Modulada, onde existe uma grande parcela de famílias em vulnerabilidade social.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” no Bairro Getúlio Vargas, pois existem diversas ruas que estão intransitáveis. 


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Retomar e agilizar a instalação de iluminação pública na Rua Carlos Zimpel, trecho próximo à entrada secundaria da Unijuí. Pois, além da importância do acesso à universidade, um novo loteamento de residências vai se instalar na localidade e a iluminação é fundamental para segurança dos moradores e estudantes. 


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a construção de uma área de lazer no Bairro Colonial, contribuindo com a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela região. 


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Promover força-tarefa para combater os pontos clandestinos de concentração de entulho, lixo, restos de árvores, de móveis, de eletrônicos ou outros objetos e até animais mortos descartados de forma irregular no Município. Realizar a publicação de uma portaria para disciplinar o problema de forma conjunta, envolvendo vários setores da administração municipal. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pintura da faixa destinada a travessia de pedestres na Rua Maceió, em frente a Escola Municipal Fundamental Dona Leopoldina, no Bairro Burtet.


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Realizar a limpeza e pintura no canteiro central da Rua Theodorico Fricke, Bairro São Geraldo. Utilizar materiais reutilizados para criar obras de paisagismo embelezamento. Considerando que este é o acesso principal ao novo Hospital Bom Pastor. 


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e melhorias no Complexo Poliesportivo, localizado na Rua Goiás, considerando que o local apresenta grande movimentação da comunidade, e tais melhorias são necessárias para preservação e desenvolvimento do espaço. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Carvalinho, até a Rua Mariano de Mattos, pois existem diversos buracos que estão dificultando o trânsito de veículos nesta via.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar, com urgência, manutenção e melhorias no consultório odontológico da Estratégia de Saúde do Bairro Pindorama, visto que a sala está danificada e em péssimas condições para receber os usuários. 


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar a iluminação pública na Rua Ernesto Alves, próximo da parada de ônibus da Maluquinha, pois no local existe grande movimentação de pessoas a noite, e a falta iluminação adequada vem causando insegurança aos usuários. 


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar manutenção nas galerias pluviais em frente ao Camelódromo de Ijuí, pois em dias de chuvas a água alaga as bancas. Promover, no local, pintura da via e embelezamento do passeio público. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder manutenção na praça do Bairro Pindorama, ampliando a iluminação, fazer cercando a área, pois segundo moradores o local tem sido alvo de vandalismo, consumo de entorpecentes e depredação do patrimônio público.


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a normalização de calçadas danificadas ou sem condições de passeio. Averiguar a responsabilidade, mapear os problemas inicialmente onde existe maior fluxo, estabelecer cronograma de obras e de tempo para a regularização.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudos para contribuir com a agilidade de processos licitatórios, destinados para obras e aquisição de materiais considerados urgentes no município. Como por exemplo, a construção do novo Módulo da Brigada Militar na Praça da República, a contratação da empresa terceirizada para o setor de iluminação pública e construções e reformas na área da educação e saúde. Pois a demora pode agravar mais os problemas enfrentados nesses setores. 

  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder limpeza e recolhimento do lixo depositado irregularmente nas margens da Rua Quatorze de Julho, trecho compreendido entre as rua dos Coroados e Guilherme Timm. Se possível, também remover a terra acumulada ao longo do acostamento da rua.


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a normalização de calçadas danificadas ou sem condições de passeio. Averiguar e reforçar a segurança no trânsito das ruas 13 de Maio, Jorge Leopoldo Weber e Avenida Getúlio Vargas. 


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas na área de lazer que fica junto a sede do Bairro Osvaldo Aranha, melhorando a iluminação, limpeza e cercamento do espaço. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar o trecho da Rua Quatorze de Julho compreendido entre as ruas Dos Coroados e Guilherme Timm, pois em dias chuvosos fica praticamente intransitável, prejudicando o fluxo de pessoas e veículos no local.


  • 12/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar a Corsan para que realize o fechamento adequado de uma escavação que corta toda extensão do cruzamento da Rua Ernesto Mutzel Filho com a Avenida 21 de Abril, pois as obras de troca de tubulação foram finalizadas há mais de 30 dias, ficando a abertura na via por finalizar. Considerando que o buraco vem gerando danos materiais em veículos, dificultando a passagem, e aumentando os riscos de acidentes. 


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover as pedras que sobraram da obra de calçamento realizada na Rua Quatorze de Julho, que encontram-se depositadas há semanas em frente ao posto de Saúde do Bairro Pindorama.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fiscalizar e proceder à remoção de anúncios publicitários impressos, cartazes e panfletos afixados irregularmente em postes de energia elétrica, paradas de ônibus, entre outros pontos públicos, pois existem inúmeros locais da cidade em que a poluição visual é impactante.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar o acostamento que desmoronou e colocar proteção lateral - parapeito, na ponte da Rua Guilherme Timm, existente nas imediações do entroncamento com a Rua Quatorze de Julho e acesso secundário ao campus UNIJUÍ, visto que a erosão no local vem aumentando, provocando o surgimento de buracos na via, situação que necessita de atenção urgente da engenharia de trânsito.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do Progressistas, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidada, para homenagem, em data a ser agendada, pelos 50 anos de atividades, a Indústria de Sorvetes Cremmilk - Sorveterias. Empresa Ijuiense que contribuiu e contribui com a geração de renda e emprego no Município.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Foi realizado o planejamento programado da nova pavimentação asfáltica na Rua do Comércio e Avenida Coronel Dico, cuja aplicação iniciou no dia 26 de agosto de 2020?

- Foram desenvolvidos estudos para calcular o escoamento de águas da chuva?

- Quais medidas serão tomadas para as camadas de asfalto que ficaram mais altas ou no mesmo nível da calçada? Em dias de chuva, existe possibilidade de a água alagar o passeio público e estabelecimentos?


  • 31/08/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Existe projeto de segurança no trânsito, instalação de redutores de velocidade ou rotatória para atender à solicitação dos moradores, empresários e trabalhadores que residem próximo ao cruzamento da Rua Vinte e Quatro de Fevereiro com a Rua Vinte de Setembro? Existem ações para evitar acidentes nesse ponto?


  • 31/08/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Referente à Lei nº 6629, de 11 de abril de 2018, do Art. 13, “Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento (10%) será aplicado em promoções educativas de trânsito”. Quais ações foram desenvolvidas com os recursos arrecadados com os Parquímetros? Enviar relatório detalhando os valores gastos, juntamente com as dados dos programas. 


  • 31/08/2020
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

‘‘ ANTEPROJETO DE LEI ”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

DISPÕE SOBRE SISTEMA DIGITAL PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 31 de agosto de 2020.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente e

Senhores(as) Vereadores(as):

    Encaminho para ciência de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre sistema digital para aprovação de projetos de edificação, expedição de alvará de construção, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres pares no encaminhamento da matéria, apresento cordiais saudações.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador – PP.

JUSTIFICATIVA

  Considerando a necessidade de desenvolver sistemas para tramitação digital de Projetos de edificações e Alvará de Construção, concebendo mais agilidade para sua aprovação e economia dos procedimentos administrativos, e consequentemente valorizando os profissionais de engenharia e arquitetura, cujos projetos dependem de análise e aprovação física da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, que atualmente é burocrático.

  Essa demora causa prejuízos, não somente para as empresas e população, mas para o município e construtoras. O município deixa para arrecadar o ITBI dos terrenos e o ISS das obras só depois de três a seis meses.  Esse anteprojeto de Lei busca apresentar uma alternativa para agilizar a aprovação de implementação de obras, principalmente em tempos de pandemia.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para o encaminhamento do presente Anteprojeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

Vereador – PP.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ……………… DE………………

   

Dispõe sobre sistema digital para aprovação de projetos de edificação, expedição de alvará de construção, e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica estabelecida no âmbito do município de Ijuí, análise digital do processo administrativo para aprovação de projetos de construção de edificações e atualizações.

Art. 2º A tramitação do projeto será realizada por meio do site www.ijui.rs.gov.br, no qual o Responsável Técnico fará a inserção de informações a respeito do projeto e apresentará os seguintes documentos:

I - Matrícula atualizada do imóvel;

II - Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e/ou Registro de Responsabilidade Técnica - RRT, para a(s) respectiva(s) atividade(s) solicitada(s), devidamente preenchida e quitada;

III - Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC, conforme Decreto Municipal existente;

IV - Modelo de calçada, conforme os padrões do Plano Diretor, definidos pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, sendo necessário informar a dimensão da largura do passeio público de cada via;

V - Projeto contendo a planta de situação e localização da construção no imóvel, em escala compatível à leitura das cotas, locando e denominando com exatidão a(s) via(s) pública(s) para a(s) qual(is) dá(ão) acesso, e, cotando os contornos da construção de forma que seja possível o cálculo de área por meio deste, conforme modelo definido pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana e disponibilizado no site oficial da Prefeitura.

§ 1º Não será aceita matrícula com divergência quanto as suas dimensões, ou quanto à titularidade do imóvel, em relação ao projeto apresentado, devendo antes, o interessado, proceder à sua retificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

§ 2º Se o proprietário da obra não for o proprietário que consta da matrícula do terreno ou no caso de copropriedade, o Município exigirá autorização, com firma reconhecida, do proprietário ou coproprietário do terreno para que o requerente construa sobre o imóvel.

§ 3º Fica dispensada a assinatura dos documentos constantes nas alíneas II, III, IV e V deste artigo.

Art. 3ºO Poder Executivo por meio de processo licitatório ou parceria com instituições de ensino desenvolvera o programa digital.

Art. 4º Para fins de autenticação dos documentos anexados, a confirmação será feita pelo profissional/requerente por meio de validação eletrônica.

Art. 5º Para fins de aprovação de projeto e/ou obtenção do Alvará de Construção, o proprietário do imóvel e o Responsável Técnico do projeto, declararão que o projeto e a sua execução atendem integralmente a legislação vigente e que assumem total responsabilidade quanto aos parâmetros arquitetônicos previstos nas normas de construções e edifícios.

Art. 6º O projeto deverá ser executado com total observância a legislação edilícia Municipal, Estadual e Federal vigente e demais normas técnicas pertinentes.

Art. 7º No ato da expedição do "Habite-se", serão fiscalizadas as concordâncias da construção in loco com o Memorial e as Plantas de Situação e de Locação aprovadas pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.

Art. 8º A aprovação do projeto não implica reconhecimento do direito de propriedade do terreno ou do imóvel pelo Município.

Art. 9º Os profissionais de Arquitetura e Engenharia deverão possuir Alvará de Licença junto ao Município de Ijuí para efetivar o cadastro no site www.ijui.rs.gov.br e estarem aptos para tramitar os projetos de edificação.

Art. 10º A Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana continuará analisando os projetos que forem protocolados via Setor de Protocolo Geral.

Art. 11º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IJUÍ, EM __________.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhada correspondência à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando agilidade e prioridade na contratação de novos médicos legistas para atuar no Instituto Médico Legal da Delegacia Regional de Ijuí, seja através da nomeação de candidatos existentes em banca de concurso público ou através de contratações temporárias para atender necessidade excecional de interesse público, visto que o atual número de médicos não é suficiente para atender a demanda da região, o que acaba provocando diversos transtornos, principalmente aos familiares de pessoas falecidas, que necessitam aguardar demasiadamente até que sejam realizados todos os procedimentos antes da liberação para a realização dos atos fúnebres.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pavimentação asfáltica na Rua Paraná, até o trecho que faz ligação com a Avenida Getúlio Vargas. 


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão das “bocas-de-lobo” do Bairro Boa vista, pois existem diversas que estão sem tampa e outras entupidas, dificultando o escoamento da água e gerando riscos de acidentes.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar instalação de postes de iluminação pública na Rua Irmãos Gressler, desde o imóvel número 992 até o número 1114, no Centro, proximidades do Supermercado Kuchak. A ação visa disponibilizar melhor iluminação na área, e promover segurança, visto que é grande a circulação de pessoas no local.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar construção de uma Praça de lazer na localidade do Rincão dos Goi, buscando recursos disponibilizados em Leis e Programas dessa ordem. Essa ação visa atender a solicitação da comunidade local.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e melhorar a demarcação horizontal e vertical das ruas centrais da cidade, reforçando principalmente as faixas destinadas à travessia de pedestres e a sinalização de trânsito, pois em muitas ruas estão apagadas.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar programas de incentivo aos jovens escritores do Município, realizando um concurso junto a Secretaria de Cultura, promovendo a ação nas escolas e comunidade, com o objetivo de promover temas de problemas públicos da cidade.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar a iluminação pública do Bairro Modelo, principalmente nas imediações das escolas e praças.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e melhorias no trânsito próximo a região do Hospital HCI, promovendo vias alternativas.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 28 de agosto de 2017.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Dispõe sobre a criação do serviço de verificação de óbito no Município de Ijuí e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

Nenhum morto pode ser enterrado sem certidão de óbito que é fornecida mediante o atestado de óbito fornecido por médico.

Não são poucos os casos de morte natural que ocorrem no domicílio ou mesmo em via pública necessitando a família recorrer ao serviço público para obtenção de documentação.

Muitas vezes não conseguem o atestado nos hospitais ou pronto atendimento do SUS.  Sugerimos a criação deste serviço ou mesmo um acordo com os médicos plantonistas do SUS para que forneçam o atestado de óbito nas situações acima descritas.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Dispõe sobre a criação do Serviço de Verificação de Óbito no Município de Ijuí e dá outras providências.

Art. 1o Fica o município de Ijuí autorizado a criar o SVO - Serviço de Verificação de Óbito através da Secretaria Municipal da Saúde, que tem a responsabilidade de organizar este tipo atendimento à familiares que se deparam com a morte de um membro da família em situação em que o mesmo não estava sendo atendido por médico assistente ou em hospital; ficando a família numa situação de vulnerabilidade por que, geralmente, os médicos plantonistas no hospital ou Secretaria de Saúde se recusam a fornecer o atestado.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor nesta data de sua publicação.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 3 de março de 2017.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos das administrações direta e indireta do Município de Ijuí e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O Projeto ora apresentado vem de encontro ao Princípio da Eficiência, constante no caput do art. 37 a Constituição Federal.

O objetivo principal do projeto é no sentido de que os cargos comissionados sejam preenchidos por pessoas que contenham um mínimo de grau de instrução, respeitada a complexidade, responsabilidade e atribuições exigidas no cargo em que ocupa, garantindo assim uma maior eficiência na execução dessas atribuições, assim como uma melhor prestação do serviço público aos munícipes.

O cidadão que não se enquadrar na exigência contida no projeto e que sentir-se prejudicado, não estará impedido de ocupar o cargo, basta o mesmo se matricular em um dos cursos existentes como Supletivo, Eja ou até mesmo se inscrevendo para o ENEM, que garante o certificado de conclusão de ensino médio para quem tira a nota mínima exigido no regulamento.

Quanto à exigência de curso superior para ocupar os cargos de primeiro escalão, hoje temos cursos de nível superior técnicos, com duração de dois anos, inclusive de Gestão Pública, Administração Pública e similares, com aulas presenciais e a distância.

Como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, solicito acolhida dos demais Pares, para que o presente Projeto seja remetido ao Prefeito Municipal, na expectativa de que este se sensibilize a questão, e remeta-a novamente a esta Casa, na forma de Projeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Dispõe sobre a exigência mínima de escolaridade para nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos das administrações direta e indireta do Município de Ijuí e dá outras providências.

Art. 1o A nomeação para os cargos de provimento em comissão existentes no organograma da Administração Direta e Indireta do Município de Ijuí dependerá de apresentação de comprovante de escolaridade nos seguintes termos:

I – cópia autenticada de diploma de conclusão de curso de graduação para os cargos de primeiro escalão; e

II – cópia autenticada de diploma de conclusão do ensino médio para os demais cargos comissionados.

Art. 2oO descumprimento da presente Lei acarretará a infração prevista no inciso XIV do art. 1o do Decreto-Lei Federal 207, de 27 de fevereiro de 1967.

Art. 3oEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Envio de oficio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), solicitando a realização de obras na RS-342, para que seja melhorada a pavimentação nos acessos que são de domínio do DAER-RS, no distrito do Alto da União. Considerando que tem entradas que a pavimentação asfáltica está danificada, o que dificulta a entrada e saída de veículos na RS-342, gerando riscos de acidentes.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja homenageado o Instituto Estadual de Educação Guilherme Clemente Koehler, pelo transcurso de 50 anos de atividades.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Retomar os projetos e realizar a instalação de Ciclovias e Ciclofaixas em diversas ruas, nos sentidos leste a oeste e norte a sul, no intuito de facilitar o deslocamento de ciclistas, dando mais segurança e fluidez ao trânsito. Considerando o aumento do número de cliclistas no Município e a falta de ruas seguras e sinalizadas.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Incentivar o plantio de árvores frutíferas nas sedes dos bairros e comunidades, com espécie adequada para o local e observação das demais regras antes de realizar a plantação.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Lulu Ilgenfritz, considerando essa via fundamental para ligar a Rua do Comércio com a Avenida Porto Alegre.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar, com urgência, sinalização semafórica adequada à visualização por parte dos pedestres na sinaleira existente no entroncamento das ruas Treze de Maio e Ernesto Alves, visto que da forma como está, os pedestres, principalmente que desejam atravessar a Rua Treze de Maio, não conseguem identificar se o sinal está “aberto” ou “fechado” para o fluxo de veículos, o que muitas vezes coloca-os em risco de atropelamentos.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a parte que cabe ao Poder Executivo, na liberação de documentos e obras para melhoramentos físicos e de segurança do tráfego da ERS-155 para a construção de passarelas para ligar os bairros Modelo, Novo leste e Lambari com o bairro Jardim e acessos ao Centro. Fazendo os acordos legais com o DAER/RS para a execução do projeto.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar as obras necessárias na manutenção e conservação da Rua Herman Wasserman, bairro Novo Leste.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na academia ao ar livre existente na Praça da República, pois os equipamentos encontram-se danificados e existe um buraco na pavimentação que vem dificultando a utilização do espaço. 


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar as obras necessárias na manutenção e conservação da Rua Benjamin Barriquello, bairro Novo Leste.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar poda das árvores existente no passeio público da Praça da República, pois há locais onde os galhos dificultam a visibilidade e o transitar dos pedestres.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários e colocar tampas e grades em bueiros abertos e danificados no Bairro Mundstock, pois neste bairro existem diversas “bocas-de-lobo” abertas, o que provoca entupimento das mesmas e favorece a proliferação de insetos, além de existir o risco de acidentes com os veículos e pedestres que circulam pelas ruas do bairro. 


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar pinturas na sinalização horizontal da Avenida Alfredo Steglich e estudar medidas protetivas para evitar acidentes.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover campanha educativa para o descarte adequado do lixo, com foco na região central do município, principalmente nas ruas mais movimentadas, inclusive distribuindo lixeiras móveis em pontos estratégicos com o objetivo de diminuir a quantidade de materiais e objetos jogados em via pública.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar melhorias na pavimentação e bueiros da Rua Henrique Luíz Hoffmann, bairro Distrito Industrial.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Dos Imigrantes no Bairro Progresso, pois esta via é estreita e possui elevado fluxo de veículos, sendo que, segundo relato dos moradores do local, alguns motoristas conduzem seus veículos em alta velocidade, colocando em risco a segurança de pedestres.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar força-tarefa para agilizar a liberação de Licenciamento para obras, projeto estrutural, com as respectivas ARTs (or RRTs), emissão do alvará de construção e demais documentos afins. Essa ação visa atender a demanda  e contribuir com a geração de emprego e renda, além de zerar a longa fila de espera para aprovação de certidões.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover programas sociais para jovens de baixa renda do município, desenvolvendo projetos de inclusão e acessibilidade em iniciativas de cultura, educação, saúde, carreira, informática e esporte, contribuindo assim para a diminuição da violência e promovendo o desenvolvimento social.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reforma e manutenção no abrigo de ônibus da Av. David José Martins, próximo a Rua Treze de Maio.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias nas ruas em que a linha do ônibus Gloria/Cotrijuí faz o trajeto, principalmente nos bairros Thomé de Souza, Lulu Ilgenfritz e Osvaldo Aranha, pois existem pontos intransitáveis.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade de realizar a construção de uma área de lazer no bairro Osvaldo Aranha, essa é uma reivindicação dos moradores locais.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas nas bocas de lobos que estão danificadas e entupidas no Bairro Alvorada.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar levantamento das áreas invadias no Município, verificando as condições de segurança dos moradores e de saúde, gerando um relatório dos loteamentos irregulares, para serem executados possíveis projetos de inclusão social.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar e agilizar os projetos de educação ambiental, de coleta seletiva e separação do lixo no município, pois essa demanda é antiga e vem gerando muitos gastos ao Poder Executivo.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão das “bocas-de-lobo” no Bairro Progresso, pois existem diversas que estão sem tampa e outras entupidas, dificultando o escoamento da água e gerando riscos de acidentes.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Avenida 21 de Abril, trecho que faz entroncamento com a Rua Emilio Gritz.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Rua Bento Carvalho, próximo a Rua Paraná no Centro, pois neste ponto existes deformidades na via que dificulta a passagem dos veículos.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT vem requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de oficio à Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon para que proceda no município de Ijuí, o acompanhamento, fiscalização e pesquisa de preço dos medicamentos, pois as farmácias e drogarias não podem cobrar pelos medicamentos preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED se a lista de preços máximos - PMC (Preço Máximo ao Consumidor) permitidos para venda de medicamentos é disponibilizada para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente pelas farmácias e drogarias do nosso município. 


  • 08/09/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de oficio ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) solicitando projetos de construção de túneis subterrâneos para passagem de animal silvestre e animal selvagem na BR-285, na região do Município de Ijuí. A construção de túneis em estradas pode ajudar a salvar a vida de animais selvagens e silvestres e colaborar com a redução de acidentes. Considerando os registros de acidentes envolvendo animais e veículos, pedimos atenção especial.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de oficio ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) solicitando projetos de construção de túneis subterrâneos para passagem de animal silvestre e animal selvagem nas RS-155, RS-342 e RS-522 na região do Município de Ijuí. A construção de túneis em estradas pode ajudar a salvar a vida de animais selvagens e silvestres e colaborar com a redução de acidentes. Considerando os inúmeros registros de acidentes envolvendo animais e veículos, pedimos atenção especial.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de APELO para a manutenção do valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial ao Presidente da Republica Jair Bolsonaro, Câmara Federal e ao Senado Federal.

Essa Moção de apelo é para a manutenção do valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial importante ferramenta para combater de forma imediata efeitos econômicos da pandemia, as famílias em situação de vulnerabilidade, trabalhadores autônomos e aos cidadãos que ainda buscam por uma vaga de trabalho em meio a tantos milhões de desempregados. O nosso país passa por uma situação delicada. É fundamental proteger os mais pobres e ajudar estimular a economia.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantas famílias do Município de Ijuí se encontram em situação de risco (vulnerabilidade social)?  Quais politicas públicas a Prefeitura tem tomado para promover a qualidade de vida junto às famílias em situação de risco?

Apresentar relatório com resultados alcançados em números, relatar as dificuldades encontradas para desenvolver as atividades.

  • 09/03/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais os projetos e programas ativos, o Município de Ijuí tem realizado atualmente para auxiliar no combate as drogas que atingem os jovens? Quais são as instituições parceiras do Município para desenvolver os programas de ajuda aos jovens? Quantas campanhas serão realizadas nos próximos dias?

Apresentar relatório com dados das atividades desenvolvidas, caso não tiver programa ativo, explicar os motivos da inatividade nesse importante trabalho? 

  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar um ponto de atendimento ao público pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Ijuí – DEMEI na região central, facilitando o acesso da população dos bairros Alvorada, Getúlio Vargas, Pindorama, Morada do Sol entre outros, que são distantes da atual sede do Departamento.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhorias e ampliar o abrigo existente no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Avenida Nelson Lucchese, proximidades do entroncamento com a Rua Leopoldo Steinhaus, no Bairro Modelo, visto que há fluxo considerável de usuários, e o atual abrigo não comporta adequadamente a demanda.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e recolhimento de lixo descartado irregularmente no terreno pertencente à Municipalidade situado ao lado da Escolha Municipal de Educação Infantil Branca de Neve, na Travessa Anael Miron, e instalar placa alertando quanto a proibição de descarte de quaisquer objetos e materiais naquele local.


  • 24/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias emergenciais nas ruas do bairro Independência, com ênfase na Rua Ernâni João Vieceli e Rua Pedro G Idalêncio, onde existem muitas ondulações e buracos na via.


  • 24/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Agilizar os projetos destinados para a Escola Municipal Fundamental Quinze de Novembro, pois essa é uma demanda antiga da comunidade, que cobra segurança e reformas, sendo que a escola fica localizada em uma das entradas do município.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover pinturas e manutenção na infraestrutura interna do Ginásio Municipal de Esportes Walter Muller do Bairro Modelo, visto que o local é constantemente usado para lazer e práticas esportivas pela comunidade.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir uma Sede para a Associação de Moradores do Bairro Novo Leste, visto que já existe área destinada para a obra e havia previsão orçamentária nos exercícios de 2013, 2014 e 2015 para esse fim. Destaca-se que esta obra é relevante para o progresso do bairro, considerando o volume de construções de futuras residências e empresas naquela localidade.


  • 24/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover assistência para Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-18 – Ijuí, disponibilizando recursos para aquisição de redes e material para desova de peixes, e demais redes de manuseio necessários, contribuindo para o desenvolvimento do setor.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Destinar, com urgência, um odontólogo para atendimento à população junto ao Posto de Saúde do Bairro Modelo, pois a unidade atende em média quatro bairros e um grande volume de usuários.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar e reforçar os estudos e projetos para a construção do novo Posto de Saúde no Bairro Modelo, considerando que há área disponível para essa obra ao lado da Escola Municipal de educação Infantil Branca de Neve, sendo esta uma antiga reivindicação da comunidade local. 


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Finalizar a instalação de equipamentos na academia ao ar livre no Bairro Modelo, localizada na praça principal, com objetivo de promover práticas de atividades físicas, visto que essa é uma solicitação antiga da comunidade local.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar sinalização de trânsito alertando e advertindo quanto a existência de curva acentuada e para reduzir a velocidade na Rua João Wichrowski, a medida que se aproxima da interseção com Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Jardim, visto que há elevado fluxo de veículos no local.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar melhorias na Rua Adir Epaminondas Schirmer, Bairro Quinze de Novembro, pois a via está esburacada o que dificulta o trânsito de veículos.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Implantar, com urgência, tubulação em córrego de água que corre nos fundos das residências localizadas no trecho que inicia na numeração 180 da Avenida Alfredo Steglich, e termina na Travessa Bernardo Arais, no bairro São José. Essa é uma questão de saúde pública e segurança.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar melhorias na pavimentação da Avenida David José Martins, trecho que fica em frente à Loja Havan. Aplicar camada asfáltica para tapar os buracos e resolver a questão do escoamento de água que fica acumulada sobre a rua. Esse é um ponto turístico e comercial do Município, onde muitos trabalhadores e visitantes utilizam o espaço.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Promover a limpeza e fiscalização da área de lazer do Bairro São José, localizada na Rua Guilherme Hasse. No local existe descarte irregular de lixo e sujeira em toda a praça. Realizar manutenção na iluminação e obras de melhorias necessárias para a segurança da comunidade, considerando que o local também é um passeio público que liga a Rua Dezenove de Outubro à Rua Bento Gonçalves.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar pinturas em todas as lombadas redutoras de velocidades da Rua Bento Gonçalves, pois muitas estão completamente sem sinalização.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar pintura de sinalização na elevação da pavimentação da Avenida 21 de Abril, trecho que fica no cruzamento da Rua General Flores da Cunha.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar manutenção nas caixas coletoras de água pluvial do bairro Luiz Fogliatto, pois existem diversos pontos com bueiros entupidos e danificados.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Publicar notas, no site oficial da Prefeitura, informando sobre os motivos dos atrasos das obras públicas contratadas pelo Município. Visto que algumas estão paradas há meses.  Esse é um pedido de boa parte da comunidade.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Promover a limpeza e revitalização do Escadão da Rua Barão do Rio Branco, centro do Município. Esse é um apelo dos moradores que residem próximo ao local e da comunidade em geral, considerando que o local é um passeio público.


  • 01/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na Av. Coronel Alfredo Steglich, no Bairro Alvorada, pois esse é um dos pontos de acesso ao Município e necessita de reformas urgentes.


  • 01/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover recapeamento urgente da Av. Pinheiro Machado, pois a via se encontra com diversos buracos e rachaduras.


  • 01/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar placas de identificação em todas as ruas da região central do município, bem como substituir as existentes mas que estão danificadas. 


  • 01/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhorias na rotatória existente no cruzamento da Av. Pinheiro Machado e a Rua Sete de Setembro, pois esse local conta com elevado fluxo de veículos e não possui sinalização adequada.


  • 01/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover pinturas nas principais ruas do centro do Município e renovar a sinalização, pois existem diversas vias em que a demarcação está totalmente invisível.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com urgência, estudo técnico e as obras de melhorias necessárias na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre as ruas Doze de Outubro e 25 de Julho, pois não possui calçamento e canalização adequada, oferecendo risco de acidentes pela proximidade do Arroio Moinho.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhorias na Rua Adolfo Hoese, no Bairro São José. Realizar calçamento, alargamento e canalização da via, considerando que em dias chuvosos a rua fica intransitável para as centenas de pessoas que residem na localidade.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a colocação de cordões laterais na Rua 24 de Fevereiro, trecho próximo aos imóveis números 1144 e 1185 e no começo da rua, pois a ausência dessa estrutura tem gerado invasão da água da chuva nas residências próximas.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa buracos” na Rua 25 de Julho, proximidades do entroncamento com a Rua 24 de Fevereiro, pois neste trecho existem diversos buracos de grandes proporções que vêm dificultando o trânsito no local. 


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Analisar a viabilidade de ampliar o convênio mantido com o Instituto Penal de Ijuí, utilizando a mão de obra dos apenados para serviços de pinturas, limpezas e manutenções necessárias no município, contribuindo assim com a ressocialização destes e com demandas de trabalhos da cidade. 


  • 21/09/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Quais os valores destinados para a Defesa Civil do Município? Existem recursos financeiros para emergências e ações imediatas de resposta a desastres para socorrer a população atingida?


  • 21/09/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Quais os valores destinados para Secretaria de Desenvolvimento Social do Município? Por quais motivos foi lançada a campanha de arrecadação de materiais para socorrer as famílias atingidas pela forte chuva do dia 16 de setembro? Existem verbas disponíveis para essas emergências?  Poderia o Poder Executivo librar recursos para esses primeiros socorros, ou só restou o apelo à comunidade? 


  • 21/09/2020
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

‘‘ ANTEPROJETO DE LEI ”

Autor: TODAS AS BANCADAS

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 6.742, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 16 de setembro de 2020.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente e

Senhores(as) Vereadores(as):

Encaminhamos para ciência de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei Complementar no 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências..

TODAS AS BANCADAS DA CMI

JUSTIFICATIVA

  Este Anteprojeto de Lei visa propor a adequação do Código Tributário municipal, haja vista a necessidade de promover a justiça tributária e fiscal aos munícipes.

A proposta é oriunda de diversos debates ocorridos neste Parlamento sobre a temática, bem como, vem demonstrar o compromisso com a próxima gestão em discutir a matéria em momento oportuno.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para o encaminhamento do presente Anteprojeto de Lei.

TODAS AS BANCADAS

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ……………… DE………………

   

Altera a Lei Complementar no 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências. 

Art. 1o A Lei Complementar nº 6.742, de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências, passa a viger com as seguintes modificações constantes nesta Lei.

Art. 2o O art. 3º da Lei Complementar nº 6.742, de 2018, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 3º O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definida na lei civil, localizada na zona urbana do Município, nos termos do disposto do disposto no Anexo I desta Lei.

........................................

§ 3º .................................

I - ...................................

a)  é considerado integrante do prédio, os imóveis territoriais de propriedade do mesmo contribuinte, localizados ao lado ou fundos do imóvel predial e ocupado pelo proprietário:

........................................” (NR)

Art. 3o Os incisos II e III do art. 7º da Lei Complementar nº 6.742, de 2018, passam a viger com a seguinte redação:

“Art. 7º ...........................

........................................

II – de 2,0% (dois por cento), na hipótese do inciso I do artigo 6º, para os imóveis localizados na Zona Fiscal 1;

III – de 1,5% (um vírgula cinco por cento), na hipótese do inciso I do artigo 6º, para os imóveis localizados na Zona Fiscal 2.

..........................................” (NR)

Art. 4º O art. 9º da Lei Complementar nº 6.742, de 2018, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 9º A alíquota é majorada em 50% (cinquenta por cento) nos imóveis localizados em vias pavimentadas, sem construção de passeio ou executados em desacordo com a legislação.”

Art. 5o O art. 10 da Lei Complementar nº 6.742, de 2018, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 10 A alíquota estabelecida no art. 7º, incisos I, II e III, é diminuída nos percentuais indicados nas seguintes hipóteses:

I – nos imóveis edificados, nos terrenos baldios cultivados, arborizados ou tratados paisagisticamente, em 20% (vinte por cento), desde que, se situados em logradouros pavimentados, tenham passeio calçado que observe a determinação do órgão competente e de acordo com a legislação.

II – em 50% (cinquenta por cento) para imóvel residencial de ocupação própria.”

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUI, EM ..............................................


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir o poste de energia elétrica de madeira existente na Rua Benjamin Constant, proximidades do entroncamento com a Rua Floriano Peixoto, no Centro, para evitar possíveis acidentes e melhorar a segurança do suporte que sustenta a rede elétrica.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias na Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstock, visto que essa via é um dos principais acessos à Escola Estadual de Ensino Médio Otávio Caruso Brochado da Rocha e da Unidade Básica de Saúde daquele bairro, e sendo assim, possui elevado fluxo de veículos e pessoas, e encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar sinalização de trânsito adequada alertando e advertindo quanto a proibição de estacionamento de veículos nas margens das ruas onde os ônibus do transporte coletivo urbano realizam manobras de conversão, facilitando a passagem do ônibus e evitando possíveis acidentes como casos já ocorridos, principalmente nos itinerários dos bairros Independência, Alvorada, Mundstock e Thomé de Souza.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar nas escolas municipais, assim como nas dependências das Secretarias Municipais e outros espaços públicos, sistema de energia fotovoltaica, energia elétrica produzida a partir de luz solar, que pode ser produzida mesmo em dias nublados, gerando economia e reduzindo altos gastos com energia hidrelétrica.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover nas unidades de saúdes e sedes de bairros do município, programas de incentivo à práticas de atividades físicas, visando a promoção da saúde e prevenção de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão e ainda o sedentarismo.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar um estudo buscando regular o horário de descarte, bem como da coleta de lixo na região central do município, no intuito de evitar o acúmulo de resíduos nas calçadas junto às empresas e lojas comerciais, principalmente nos locais que não dispõe de lixeiras fechadas, o que por sua vez evitaria a obstrução de bueiros e a poluição de vias públicas.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar as árvores existentes na Rua do Comércio em frente à Agencia do Banco do Brasil, melhorando a iluminação pública e a visibilidade para os usuários da agência e estudantes que circulam nas proximidades.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão da iluminação pública nos bairros Progresso, Mundstock e Burtet, visto que existem diversas lâmpadas que permanecem acesas mesmo durante o dia.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de Ofício ao DAER, solicitando que seja analisada, com urgência, a viabilidade técnica de instalar uma sinaleira e faixa de segurança, ou mesmo uma passarela na ERS -155, trecho que fica em frente ao Terminal Rodoviário de Ijuí, pois existe grande fluxo de crianças, idosos e demais pessoas que diariamente precisam fazer a travessia da RS – 155 para chegar as escolas, mercados e unidades de saúde existentes no Bairro Modelo, visto que essa rodovia passa pela área urbana, entre os bairros Jardim, Lambari e Modelo.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, MOÇÃO de APELO, para que sejam nomeados 450 candidatos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar, com o objetivo de suprir a defasagem do efetivo da corporação.

Todos sabemos da importância do Corpo de Bombeiros para a segurança da sociedade, que executa as atividades de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, ações de Defesa Civil e Polícia Judiciária Militar. O Corpo de Bombeiros tem grande importância social, pois além de proteger a população, cuida também da propriedade privada dos cidadãos. Além das funções constitucionais, efetua atividades de prevenção de incêndio, ou seja, com a defasagem do efetivo as atividades operacionais e administrativas ficam prejudicadas. Neste momento, a corporação enfrenta defasagem de 35% do efetivo.


  • 21/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Manter aberto os portões do Cemitério Municipal, entrada localizada na Rua Jorge Leopoldo Weber, para facilitar o acesso de cadeirantes e idosos aos finais de semana.

  • 21/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar manutenção na Rua Max Franke, trecho que fica entre a Rua das Chácaras e Rua Carvalhinho, fechando os buracos abertos e demais obras.   


  • 21/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar, com urgência, manutenção na Rua Pinheiro Machado, pois existem diversos buracos na via que vêm causando danos aos veículos e gerando risco de acidentes. 


  • 21/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Recolher os lixos, entulhos e objetos que foram descartados em via pública na Rua Eng. Ladislau Bolemann, esquina com a Avenida Nações Unidas.


  • 21/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Promover pavimentação asfáltica na Avenida Nações Unidas, pois é o principal ponto de descolamento entre bairro e centro. 


  • 21/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Promover pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua 14 de Julho.


  • 21/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar pintura da sinalização de trânsito, de toda extensão da Rua 14 de Julho, pois existem faixas de pedestres completamente apagadas.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas nos bancos da Praça da República, pois há meses que falta manutenção e substituição nos assentos públicos da Praça, considerando que o local é um cartão postal do Município.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas, limpeza e fiscalização na Rua Enio Rupp Hamarstron, pois existe muitas reclamações da comunidade sobre a via, como falta de segurança, descarte de lixo irregular e pouca iluminação.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na Rua Aristeu Pereira, trecho próximo a Rua Manaus, pois existem vária deformidades na via que atrapalham o trânsito.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção no prédio da Estratégia Saúde da Família Getúlio Vargas ESF, pois existem diversas salas com infiltração de água e que chovem dentro, provocando danos materias e dificultando o atendimento.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade de alterar o itinerário da linha Modelo – Alvorada do transporte coletivo urbano da Avenida Coronel Dico para a Rua Albino Brendler, no intuito de reduzir o fluxo de veículos na Avenida Coronel Dico e assim melhorar a fluidez do trânsito.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pavimentação asfáltica na Rua Guanabara, Bairro Independência, atendendo a solicitação dos moradores e comunidade que faz uso dessa importante rua. 


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar a sinalização de trânsito existente no cruzamento da Rua do Comércio e a Rua 24 de Fevereiro, visto que há elevado fluxo de veículos no local, e alguns veículos têm trafegado em alta velocidade. 


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza do popular Escadão da Rua Barão do Rio Branco. Indicamos ainda que sejam retomados os projetos e estudos destinados para área, e damos ênfase às inúmeras reclamações dos moradores e comunidade em geral.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Aumentar o número de postes de energia elétrica e ampliar a iluminação pública da Rua Theodorico Frick, qualificando a visibilidade e segurança das ruas e casas durante a noite.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na Rua Dos Imigrantes, colocando canalização e melhorando a pavimentação. Destaca-se que por falta de canalização a água da chuva vem ocasionando transtornos para os moradores próximos, considerando que aumentou significativo o número de novas residências na localidade. 


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder limpeza e manutenção da Rua Felipe Schroer, proximidades do entroncamento com a Rua Guilherme Timm.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na pavimentação da Rua Alberto Mundstock, pois a via está cheia de buracos e quase intransitável. 


  • 28/09/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Quando serão recolhidos os lixos, restos de comidas, animais mortos e objetos descartados irregularmente sobre a rua e passeio público, na Rua Engenheiro Ladislau Boleman, trecho que fica na esquina com a Avenida Nações Unida?

- Que medidas serão tomadas para evitar a queimadas de lixos e proliferação de doenças geradas pelo lixo e pela fumaça que invade as casas na Rua Engenheiro Ladislau Boleman, trecho que fica na esquina com a Avenida Nações Unida?


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar recapeamento asfáltico na Rua Dr. Pestana, trecho entre a Av. Coronel Dico e Av. David José Martins.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar um levantamento de espaços em imóveis públicos que não estão sendo ocupados e estudar a viabilidade de transferir para estes locais as secretarias, órgãos ou setores da Administração Pública que atualmente estão instaladas em imóveis alugados pela Prefeitura, gerando assim economia de gastos com locações.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Intensificar e ampliar os programas e campanhas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a Dengue, Febre Chikungunya e o Vírus Zika, inclusive com o auxílio de anúncios de alerta e prevenção nos meios de comunicação do município. 


  • 28/09/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de APELO, ao Poder Executivo Municipal, em atendimento ao princípio da isonomia e respeitados todos os protocolos das autoridades de saúde em relação à prevenção da pandemia, para que libere, de forma integral, as canchas de bocha e as Quadras Esportivas, inclusive, possibilitando/autorizando a venda de bebidas e alimentos para que os proprietários e locatários possam, minimamente, pagar suas despesas básicas (energia, luz, locação do imóvel) e manterem sua atividade empresarial. Ainda, considere-se o fato de que, além do bem estar pessoal, é praticamente impossível que sejam cerceadas as atividades de lazer, uma vez que as pessoas precisam de atividades físicas (evitando o sedentarismo) e de lazer (prevenção de transtornos emocionais).


  • 28/09/2020
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

‘‘ ANTEPROJETO DE LEI ”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS PEQUENOS MERCADOS E REGULA HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA CATEGORIA, COM ACORDOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 28 de setembro de 2020.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente e

Senhores(as) Vereadores(as):

    Encaminho para ciência de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre incentivo aos pequenos mercados e regula horários de funcionamento da categoria, com acordos firmados, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres pares no encaminhamento da matéria, apresento cordiais saudações.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador – PP.

JUSTIFICATIVA

  Primeiramente, a abertura do comércio aos domingos e a dilatação do horário de atendimento ao público não ocasiona o aumento de um único centavo nas vendas do conjunto da economia, visto que a capacidade de compra da população não depende do número de horas ou de dias em que as lojas abram, mas sim do poder aquisitivo da população.

 Com a liberação indiscriminada da abertura do comércio, somente ocorre o deslocamento de parte das compras para os grandes supermercados que possuem atrativos pra captar os clientes, em prejuízo do comércio de bairro, que gera impacto da abertura de grandes redes no movimento dos mercados de bairros.

A aprovação desta Lei ajudaria a garantir o direito ao descanso dos trabalhadores aos domingos e feriados, o direto ao culto, independente de religião, bem como, ao convívio familiar.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para o encaminhamento do presente Anteprojeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

Vereador – PP.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ……………… DE………………

   

Dispõe sobre incentivo aos pequenos mercados e regula horários de funcionamento da categoria, com acordos firmados, e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica estabelecido, no âmbito do município de Ijuí, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar aos domingos e aos feriados civis e religiosos, com acordos de aberturas programadas com os mercados pequenos, acordo de limites de domingos e horário para o funcionamento.

Art. 2º O comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, com dez funcionários ou mais, deverão abrir apenas 01 (um) domingo do mês, no turno vespertino, permanecendo aberto aos domingos pelas manhãs. Os mercados pequenos, inferiores a dez funcionários, poderão abrir todos os domingos e feriados pela manhã, tarde e noite. 

Art. 3º Para o funcionamento, as empresas dependerão de acordos entre o sindicato patronal e dos trabalhadores, devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, bem como, de autorização do Poder Executivo de Ijuí, que regulamentará o cronograma de abertura no município, regulando a abertura aos domingos e feriados das redes de supermercados e de hipermercados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IJUÍ, EM __________.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul – Detran/RS, solicitamos que não seja transferido o local de exames teóricos dos candidatos que fazem autoescola em Ijuí, para a cidade de Santo Ângelo. Solicitar também que o Detran/RS conceda um prazo de sessenta (60) dias para que o Município de Ijuí proceda as adequações necessárias para atender às exigências e promover um novo ambiente para as provas teóricas. Destaca-se que a cidade de Ijuí tem mais de 80 mil habitantes, tendo dois CFCs, que atendem além de Ijuí, os municípios de Ajuricaba, Catuípe, Augusto Pestana, Joia, Pejuçara, Nova Ramada, além de estudantes e profissionais que se mudam para a região de Ijuí, e assim sendo, a mudança vai gerar gastos extras com viagens, despesas com hotel, alimentação, além dos contratempos do descolamento, como falta de linha de ônibus disponível nos horários das provas, limites de vagas na sala de provas, entre outros. 


  • 23/09/2019
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual foi o montante de recursos arrecadados nos meses de junho, julho e agosto com os parquímetros? Onde foram aplicados estes recursos? 


  • 29/10/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quantos acidentes de trânsito foram registrados na área urbana do Município no período compreendido entre os meses de dezembro de 2017 a outubro de 2018? Encaminhar relação  indicando por rua os números de ocorrência, e apontando as medidas preventivas para as vias com maior índice de acidente.


  • 29/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover e retomar os projetos de construção de uma área coberta e de manutenção e progresso destinados para a Escola Municipal Fundamental Doutor Ruy Ramos, pois a escola atende mais de seiscentos alunos, que sofrem em dias de chuva pois falta cobertura no local.


  • 29/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retomar os projetos para instalação de pórticos nas principais entradas do Município, a exemplo de outras cidades que há longa data já efetuaram esse tipo de projeto.


  • 29/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção no passeio público da Rua Ernesto Alves, próximo ao imóvel número 499, pois a caçada está totalmente danificada.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudos para construir uma área de lazer em parte do pátio do prédio da Vigilância Epidemiológica de Ijuí, localizado na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro – Centro. Considerando que o espaço não é utilizado e a instalação do projeto é relevante para estudantes, trabalhadores e comunidade que circula pelo local. 


  • 29/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

mo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar urgentemente um estudo técnico no cruzamento da Rua Simão Hickembick, Rua Antônio Almeida Lemos e Av. Brasil. Esse trecho vem ocasionando diversos transtornos para os motoristas principalmente quem sobe pela Rua Antônio Almeida Lemos, e gerando acidentes no local.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pintura na sinalização horizontal da pista de rolamento do cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua General Flores da Cunha, onde existe uma elevação da rua, pois o local está totalmente sem visibilidade das faixas da lombada, gerando riscos de acidentes.


  • 29/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e manutenção no Cemitério Municipal Jardim, e promover melhores condições de segurança no local, pois os banheiros do prédio da Capela estão danificados devido ação de vandalismo.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Identificar e realizar manutenção na Rua Venâncio Aires trecho próximo do cruzamento com a Rua Dezenove de Outubro, pois faz meses que corre água na via, acumulando lama e sujeiras.


  • 29/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar asfaltamento da Rua Claas Reuwsat, no Bairro Quinze de Novembro, pois aquela via é fundamental para o deslocamento de veículos.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar as empresas responsáveis por instalação de linha telefônica e internet que utilizam os suportes de energia do Município, para que mantenham um padrão de organização e limpeza no cabeamento de fios, e que não efetuem interferências nas lâmpadas de iluminação pública, pois são diversas as reclamações da comunidade, sobre os fios e materiais deixados em via pública e caindo sobre a pista. 


  • 29/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar trabalhos de patrolamento e empedramento na estrada da localidade de Faixa Velha, nas proximidades da comunidade local, viabilizando o deslocamento de veículos em dias chuvosos.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhorias e medidas preventivas de segurança na Rua Manuel Flory Fagundes, no Bairro Storch, trecho próximo da ponte sobre o Arrio Moinho, pois a via está desmoronando. 


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Liberar a reabertura das academias no município aos domingos e horário de funcionamento livre de segunda-feira a sexta-feira. Considerando que a ampliação do horário de atendimento da academia e abertura aos domingos contribui com a organização dos estabelecimentos e na distribuição dos alunos durante o expediente.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar campanhas e programas para prevenção de acidentes nos cruzamentos da área central e ruas movimentadas, pois até o momento já foram registrados cerca de 250 acidentes com danos materiais, sem considerar as ocorrências com lesão. Esses dados são preocupantes e um sinal de alerta. 


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar mutirão de limpeza nos bairros onde existem pontos de descartes irregulares de lixos e entulhos. Disponibilizar, uma vez por mês, caminhões caçamba e uma retroescavadeira para recolher entulhos e objetos em pontos estratégicos dos bairros.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, em regime de urgência, na Rua Ângelo Stapazon e Rua Prof. Luíza Couto, trecho que fica ao lado da Imasa, visto que essas vias são utilizadas para prática de autoescola e estão em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando a aprendizagem e gerando danos nos veículos. 


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar as empresas responsáveis para que removam os cabos e fios de telefone e internet que estão inutilizados e permanecem junto aos postes de sustentação da rede elétrica na Avenida Pinheiro Machado, proximidades do entroncamento com a Rua Max Franke, visto que estes encontram-se entrelaçados e caindo sobre a via, oferecendo riscos de acidentes.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar mobilização de ações de combate ao Aedes aegypti, mosquito causador da Dengue e de outras arboviroses, usar força-tarefa com reforço de militares, servidores e entidades parceiras do município. Pois a associação de água parada proveniente das chuvas e altas temperaturas é a combinação perfeita para o surgimento de criadouros do Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar medidas de segurança no cruzamento da Avenida Vinte e Um de Abril com a Rua Ângelo Stapazon, pois neste local são registrados diversos acidentes, considerando o elevado fluxo de veículos que realizam a manobra no local. 


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica para realizar a ampliação do abrigo existente no ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Rua Floriano Peixoto em frente ao Banco Bradesco, visto que a estrutura atual é insuficiente para acomodar o grande número de usuários que fazem uso deste, principalmente em dias chuvosos e de calor intenso.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Sinalizar, com placas e fitas de alerta, as rachaduras, aberturas e partes desabadas do canal localizado na Avenida Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, considerando os sérios riscos de acidentes com crianças, idosos e demais pessoas que utilizam o passeio público.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a retirada da vegetação localizada na esquina da Rua do Comércio com a Rua Benjamin Constant, próximo da faixa de pedestres, pois ela vem atrapalhando a visibilidade dos motoristas de ambos os sentidos. 


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma grade de proteção lateral junto ao passeio público da ponte existente sobre o córrego que atravessa a Rua do Comércio, proximidades do acesso ao campo de esportes da UNIJUÍ, pois o canal oferece riscos de acidentes por ser alto e não possuir proteção lateral, considerando que o local possui grande circulação de pedestres, principalmente alunos da universidade, diariamente.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar com urgência pintura horizontal da sinalização de trânsito da Avenida Vinte e Um de Abril, cruzamento com a Rua General Flores da Cunha. Pois, nesse trecho, a pavimentação tem uma elevação formando uma ondulação, considerando que a via tem grande fluxo de veículos.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade de manter o semáforo eletrônico existente no entroncamento da Rua do Comércio com a Rua Guilherme Timm em operação até as 23 horas, pois segundo informações dos usuários da via, o mesmo está sendo desligado as 22 horas, sendo que nesse horário começa aumentar a circulação de veículos pelo local, em virtude do encerramento das aulas da Unijuí. 


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a possibilidade de instalar protetores laterais na Rua Treze de Maio, trecho em que existe uma parada de ônibus, nas proximidades do entroncamento com a Avenida Coronel Dico, de maneira que venha a proteger o abrigo de ônibus e aos usuários, visto que muitas vezes veículos são conduzidos em velocidade elevada neste local, colocando em risco os pedestres.


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar instalação de redutores de velocidade na Rua das Chácaras, próximo ao Condomínio Residencial San Marino.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar possibilidade de se proceder a cedência da sala do prédio existente na região central da Praça da República, onde funciona a Coordenadoria do Turismo e Juventude, para fins comercias e de lazer, promovendo o espaço em recreação e ponto de alimentação moderna para comunidade. Destaca-se que já existe na Praça uma livraria e uma sala de vendas de artesanatos, nada impede de ampliar os espaços para esses objetivos. 


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar estudos da estrutura da Rua Ernesto Alves, trecho que faz cruzamento com a Rua Vinte Quatro de Fevereiro, pois nesse ponto a via passa sobre o canal, onde vem cedendo gradativamente.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar uma análise técnica de segurança no trânsito na Rua do Comércio, instalar redutores de velocidade em pontos estratégicos, principalmente nos trechos próximos às ruas Benjamin Constant, Sete de Setembro e Tiradentes, locais que apresentam constantes registros de acidentes. 


  • 28/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Atualizar, semanalmente, os horários das linhas do Transporte Público Urbano, e informar a comunidade por meio de divulgação eletrônica e impressa.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar obras de melhoria na Avenida David José Martins, em frente ao Hospital de Caridade de Ijuí, bem como realizar estudo técnico juntamente com a engenharia de trânsito, para retirar o canteiro central que fica na quadra em frente ao nosocômio, com o objetivo de criar espaço na avenida para a instalação de uma faixa a esquerda na pista, onde somente ambulância e veículos de emergência possam trafegar em casos de urgência, agilizando e favorecendo o acesso destes ao hospital, pois atualmente existe grande fluxo de automóveis na região.


  • 05/10/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Quantas famílias foram atendidas com os recursos enviados do Ministério da Cidadania, que destinou R$ 946 mil para a Secretaria de Desenvolvimento Social, valor que seria usado na compra de alimento para distribuição à população de baixa renda? Conforme noticiado na imprensa local no dia 7 de julho de 2020, anexo matéria. Desse valor, qual a quantidade que sobrou?


  • 05/10/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de APELO, ao Poder Executivo Municipal, com total atendimento aos protocolos das autoridades de saúde em relação à prevenção da pandemia, para que libere a presença de crianças e idosos em cultos religiosos, considerando que o momento atual tem sido de grande angústia à sociedade, sendo assim, o exercício da religião vem promover auxílio para a saúde emocional e qualidade de vida.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

INSTITUI INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA PARA CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, DISTRIBUÍDAS PELAS RUAS MAIS PERIGOSAS DE IJUÍ, PRÓXIMO A ROTATÓRIAS E CRUZAMENTOS.

Ijuí, 30 de setembro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Institui instalação de placas de alerta para conscientização no trânsito, distribuídas pelas ruas mais perigosas de Ijuí, próximo a rotatórias e cruzamentos.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Com o desenvolvimento da cidade de Ijuí, e as futuras projeções de crescimento da área urbana, e a vinda de novas empresas de grande porte, é inevitável o aumento da frota de veículos em circulação no perímetro urbano do município, o que preocupa o trânsito Ijuiense, devido aos frequentes registros de acidentes com danos materiais, com lesão corporal e vitimas fatais.

O projeto de instalação de placas de alerta, pode influenciar na prevenção e redução de acidentes nas ruas de Ijuí, todos condutores podem contribuir com a segurança no trânsito e evitar ocorrências com uma atitude simples: “dar a seta para indicar com antecedência aos demais condutores, ciclistas e pedestres a intenção de deslocar o veículo”. As placas de alerta vão lembrar e influenciar para uma educação no trânsito.

A informação contida na sinalização próximo as vias consideradas perigosas, podem evitar que pessoas sofram acidentes com danos irreversíveis ou mesmo levar a óbito.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.

Ijuí/RS, 30 de setembro de 2019.

    Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Institui instalação de placas de alerta para conscientização no trânsito, distribuídas pelas ruas mais perigosas de Ijuí, próximo a rotatórias e cruzamentos.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar instalação de placas de alerta para os perigos do trânsito, a serem distribuídas pelas ruas mais perigosas de Ijuí, próximo a rotatórias e cruzamentos, nas avenidas com o maior índice de acidentes ou que exigem atenção dos motoristas, pedestres e motociclistas.

§ 1o Os dizeres devem se enquadrar dentro DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA do Art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro e da direção defensiva.

§ 2o Fica estabelecido em uma das frases o lembrete sobre o dever de sinalizar as atitudes, dar pisca-pisca com antecedência, através da sinalização correta e dentro do tempo necessário.

Art. 2o Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresas terceirizada para confecção e instalação das placas.

§ 1o O município poderá buscar auxílio de instituição de ensino superior para elaboração dos dizeres bem como executar o projeto.

§ 2o Deverá dar prioridade para concretizar o projeto, fazendo uso de recursos federais e de emenda parlamentar, na falta desses, aplica-se verbas oriundos de valores arrecadados com parquímetros e outros.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar poda de árvores na Rua São Francisco, Bairro São Geraldo, em frente ao reservatório da Corsan, pois o local está com baixa iluminação devido, prejudicando assim a segurança pública.


  • 05/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar a sinalização horizontal e vertical da Avenida 21 de Abril, proximidades do camelódromo.


  • 05/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar fiscalização na região central do município e desenvolver conscientização referente ao descarte de lixo e entulhos inadequadamente, pois existem muitos objetos e entulhos descartados nas calçadas e ruas irregularmente.


  • 05/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” no Bairro Getúlio Vargas I, visto que existem muitas ruas esburacadas e que necessitam de manutenção. 


  • 05/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e limpezas necessárias na Praça do Bairro Jardim, promovendo assim mais qualidade para a comunidade e usuários.


  • 05/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e limpezas necessárias na Praça da Sede do Bairro Osvaldo Aranha, pois a área está danificada e com entulhos.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza do canteiro central da Rua Theodorico Fricke, no bairro São Geraldo.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Modificar parte do estacionamento localizado na Rua Siqueira Couto, trecho que fica entre a Avenida Davi Canabarro e Rua Prof. Luísa Couto, exatamente onde a via faz a curva, pois a existência de veículos estacionados em ambas as margens da via na sinuosidade, e considerando a largura da rua, gera insegurança e causa transtornos ao fluxo de veículos. 


  • 05/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a instalação de redutores de velocidade na Rua Frederico Júnior Fluck e na Rua Niterói, no bairro Mundstock, pois essas vias são asfaltadas e com declives onde se tem grande movimentação de veículos.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção urgente no semáforo existente no entroncamento da Rua Dezenove de Outubro com a Avenida Vinte e Um de Abril, pois o mesmo está se desligando em horários de grande movimento e ocasionando riscos de acidentes. 


  • 05/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar operação tapa buracos na Rua Júlio Lopes, no bairro Jardim, trecho entre a ERS-155 e a Rua Augusto Fengler.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Destinar um colaborador para realizar a fiscalização e limpeza do banheiro masculino localizado na Praça da República, evitando o uso indevido e mantendo a preservação do espaço público. Essa indicação é uma solicitação dos visitantes, comerciantes e demais pessoas que usam a Praça.   


  • 05/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Fiscalizar o descarte irregular de lixo na Rua Benjamin Barriquello, bairro Novo Leste, recolher os lixos e fixar placas de “proibido colocar lixo” na localização.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e melhorias na Rua dos Imigrantes, no Bairro Mundstock, visto que esta via possui diversos buracos e valas que vêm dificultando o trânsito de veículos na localidade, em especial os de grande porte.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência o conserto e manutenção da Rua Guilherme Timm, trecho próximo ao acesso secundário do Campus da Unijuí, pois a lateral da via está desmoronando, oferecendo riscos de acidentes para pedestres e veículos. 


  • 05/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar o calçamento da Rua Niterói, no bairro Burtet, trecho que fica atrás da Okeizitos - Indústria de Produtos Alimentícios, entre a Tv. Luiz Eickc e Rua Enio R. Hamarstron. Pois essa obra de calçamento é fundamental para a construção de novas residências e geração de qualidade de vida no local.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre as ruas Teresina e Manaus, no Bairro Burtet. 


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e manutenção na travessa da Rua Bernardo Gresler, Bairro São Geraldo.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na Praça do Bairro Jardim, efetuando limpeza da área e retirada de uma lixeira coletiva, pois esse local vem gerando acúmulo de lixo e uso indevido. 


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar as “bocas-de-lobo” no Bairro Progresso, pois existem diversas que estão sem tampa e outras obstruídas, dificultando o escoamento da água e causando risco de acidentes.


  • 05/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Revisar e fazer manutenção em todas as bocas de lobo, dispositivo instalado na via pública para promover a drenagem de águas da via da área central do Município. Pois existem bueiros com a tampa danificada e que estão entupidos, gerando risco de acidentes.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar e fortalecer os programas de assistência social no município, desenvolvendo planejamentos de assessoramento para famílias em situação de vulnerabilidade social, aplicar projetos sustentáveis de geração de renda junto ao meio rural e urbano, e de qualificação profissional e pessoal, além de estimular negócios rentáveis que reduzam os níveis de pobreza na cidade e promovam inclusão social.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na sinalização do pavimento da Rua Herman Wasserman, e sinalizar com placas indicadoras o acesso secundário do Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, indicando a localização do mesmo. Também estudar a possibilidade de usar a via, como alternativa de entrada para os visitantes e trabalhadores, descongestionando a BR 285 em dias de grande movimentação no parque. 


  • 05/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Revisar os semáforos equipados com temporizador ou cronômetro, promovendo o conserto e instalação do dispositivo. Pois muitos semáforos estão danificados. Esta ação contribui para a segurança no trânsito.


  • 05/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a limpeza, manutenção e embelezamento da Praça do bairro Modelo.


  • 05/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Estudar a possibilidade de fechar acordos com redes de lojas ou indústrias de grande porte, que pretendem se instalar no Município, para dar oportunidade às fábricas, construção civil, engenharia, arquitetura e empresas locais de participarem das cotações para prestação de serviços. Essa ação visa contribuir com a geração de emprego e renda local. 


  • 07/10/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autores: Poder Legislativo

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.

    Ijuí, 7 de outubro de 2019.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso PROJETO DE LEI, que: “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.”

Contando com a atenção dos colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações.

Adalberto de O. Noronha,  Alexandra de F. Lentz,  Andrei Cossetin Sczmanski

Vereador.  Vereadora.  Vereador.

 

 

César Busnello,  Edemilson F. Mastella,  Ênio dos Santos,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 Helena Stumm Marder  Jeferson Maturana D. Rosa,  João Pedro Monteiro,

 Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jorge G. Amaral de Oliveira,  José Ricardo Adamy da Rosa,  Junior C. Piaia,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Rubem C. Jagmin,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa obedecer ao previsto no art. 5o, XXII, na Lei Orgânica do Município, com a indicação dos nomes a serem agraciados com o Título de Cidadão Ijuiense. Como se aproxima à data para homenagear os cidadãos que escolheram Ijuí para morar, esta Casa indica o nome dos Senhores Agenor Castoldi, Gilmar Bischoff e Nilton César Coser, para serem agraciados com o referido título, pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diferentes setores, colaborando, dessa forma, para o desenvolvimento e progresso de nosso município.

Contando com a atenção dos Nobres Colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações. 

Adalberto de O. Noronha,  Alexandra de F. Lentz,  Andrei Cossetin Sczmanski

Vereador.  Vereadora.  Vereador.

 

 

César Busnello,  Edemilson F. Mastella,  Ênio dos Santos,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 Helena Stumm Marder  Jeferson Maturana D. Rosa,  João Pedro Monteiro,

 Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jorge G. Amaral de Oliveira,  José Ricardo Adamy da Rosa,  Junior C. Piaia,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Rubem C. Jagmin,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

PROJETO DE LEI Nº................DE..................DE..............DE.............

Concede Títulos de Cidadania.

Art. 1o No ano de 2019 são homenageados com a outorga do TÍTULO de CIDADÃO IJUIENSE os Senhores Agenor Castoldi, Gilmar Bischoff e Nilton César Coser, como homenagem do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí, ..........................................


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhor sinalização e medidas de segurança no entroncamento da Rua Emilio Glitz com a Avenida Brasil, pois consiste em via alternativa e apresenta movimentação intensa de veículos. 


  • 07/10/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI), assim como ao Secretário Municipal de Educação e ao Coordenador Regional de Educação para participem da sessão plenária ordinária do dia quatorze (14) do mês de Outubro do corrente ano, para explanar acerca da passagem do Dia do Professor.

                                                                                                                                                             

  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Bonifácio, próximo aos números 100-198.


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Paraná, entroncamento com a Rua Treze de Maio, próximo a rotatória, pois existe sujeira no local e matagal.


  • 13/10/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de oficio ao Comando Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando instalação de uma unidade da Brigada Militar Ambiental em Ijuí, devido os constantes crimes ambientais ocorridos em nosso Município e os crescentes atos criminais contra o meio ambiente, queimas de lixo em área urbana, áreas de preservação ambiental depredadas, falta de fiscalização para combater esses atos e aparecimento de animais silvestres em área urbana, como registrado no dia 7 de outubro de 2020.

Salienta-se o fato de que dois Veados-Campeiros ou Cervo-do-Pantanal foram vistos em ruas da cidade, correndo entre casas e estabelecimentos, conforme imagens divulgadas por páginas no Facebook, Fatos Ijuí, Caçadores de Notícias e Jânio Fernandes, além de grupos de WhatsApp, mostram os animais em via pública, correndo risco de acidentes. Por esses motivos expostos e, em razão da unidade mais próxima da Brigada Ambiental estar na cidade de Santo Ângelo e Cruz Alta, solicitamos análise para instalar unidade em nosso município, para termos esse importante serviço visando atendimento de forma ágil.

Segundo informação oficial da Prefeitura, Ijuí tem 83.475 habitantes (estimativa do IBGE, divulgada no dia 28 de agosto de 2019), considerado o município mais populoso da região Noroeste do Estado.

O município de Ijuí ocupa a 27ª colocação no ranking de retorno do ICMS entre os 497 municípios que abrangem o Estado do Rio Grande do Sul. Dado divulgado em 22 de outubro de 2018, ano base 2017 (Secretaria da Fazenda - Receita Estadual - Sistema de Apuração dos Índices dos Municípios e Núcleo de ICMS do Município de Ijuí).

Em razão de ser uma cidade universitária e com amplos recursos hospitalares, Ijuí tem um fluxo superior a 100 mil pessoas, sendo o maior e mais importante centro populacional da região.


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Viabilizar a construção de um passeio público na Avenida Vinte e Um de Abril com Rua São Francisco, trecho próximo aos trilhos, pois a via é movimentada no local e exige medidas de segurança para os pedestres. 


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas na extensão da Rua Max Franke, pois existem diversos trechos com deformidade na via.


  • 13/10/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Que tipo de revestimento asfáltico foi aplicado na Rua Ângelo Strapazon e Rua Professora Luísa Couto? Enviar copia dos contratos com detalhamento dos serviços contratados.


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas e limpeza na Praça do Bairro Nossa Senhora da Penha, localizada na Rua Arthur Kruger, considerando a importância do local para lazer dos moradores.


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Rua Jorge Leopoldo Weber, pois existem vários buracos que estão dificultando o trânsito. 


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Agilizar os programas e projetos e criar incentivos de apoio ao Centro de Valorização à Vida – CVV no município, destinando um espaço público para o CVV em Ijuí e viabilizando a divulgação dos atendimentos. Destaca-se que essa é uma indicação que parte da comunidade, e o trabalho do CVV é fundamental para a cidade, onde vidas podem ser salvas.


  • 07/10/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PALESTRAS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 07 de outubro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre a realização obrigatória de palestras sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Primeiros socorros são definidos como cuidados de emergência tomados a uma pessoa que tenha sofrido um acidente ou mal súbito, até que chegue atendimento especializado e definitivo a vítima.

O objetivo do projeto de Lei é levar orientação quanto aos cuidados que os alunos devem ter no dia a dia e ensinar técnicas de como proceder em situações de emergência, formando, assim multiplicadores de conhecimentos que podem salvar vidas.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.

Ijuí/RS, 07 de outubro de 2019.

    Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Dispõe sobre a realização obrigatória de palestras sobre noções de primeiros socorros aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a realizar palestras de conscientização e orientação sobre noções básicas de “primeiros socorros” destinadas aos alunos da Rede Pública no de domínio do Município de Ijuí.

Art. 2o As exposições deverão acontecer duas vezes por ano, durante o período letivo, em todas as escolas Municipais, e serão ministradas por profissionais capacitados e habilitados.

Parágrafo único. Para fins previstos no caput deste artigo, o Poder Executivo poderá firmar convênios com os órgãos da Secretaria de Segurança Pública Estadual, Instituições de ensino Superior, e Secretaria de Saúde.

Art. 3o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desenvolver aplicativos e cartilhas contendo noções básicas de primeiros socorros destinados aos alunos, professores e funcionários das Escolas Municipais.

Art. 4o As despesas decorrentes da execução desta Lei, ficara a cargo de dotações orçamentárias próprias ou proveniente de emendas parlamentares.

Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na iluminação pública da Rua Ernesto Alves, próximo aos números 663-609, pois a rua está muito escura, sendo uma região central, e muitos estudantes e trabalhadores fazem o trajeto.


  • 07/10/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

INSTITUI O PROGRAMA “SECRETÁRIO MUNICIPAL POR UM DIA” NO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 07 de outubro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Institui o Programa “Secretário Municipal Por Um Dia” no Município de Ijuí, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O objetivo do presente projeto de Lei é conscientizar a comunidade sobre a importância das atividades realizadas nas secretarias municipais, para o desenvolvimento do Município, fazendo o engajamento dos munícipes na construção de ideias, projetos para solução de demandas e evolução da cidade de Ijuí. Reforçando o espírito público e o pertencimento do bem comum.

O programa visa aproximar as instituições na participação relevantes das ações desenvolvidas no Poder Executivo, mostrando o trabalho de um gestor público na sua aplicabilidade.  Permitindo a compreensão das funções, e que toda ação tomada na secretaria resulta na sociedade, positivamente ou negativamente.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.

Ijuí/RS, 07 de outubro de 2019.

    Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Institui o Programa “Secretário Municipal Por Um Dia” no Município de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituído o programa “Secretário Municipal por um Dia”, ocupando o um dos cargos das secretarias municipais, sendo secretário de Educação, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, Desenvolvimento Econômico e Cultura, devendo sua implementação ser efetivada por seis candidatos, um para cada secretaria mencionada.

§ 1o A escolha dos representantes será realizada pela comunidade, por meio de instituições de ensino de nível médio, ensino superior e entidades afins.

§ 2o Os candidatos devem apresentar um projeto de Lei ou Anteprojeto de melhorias para a área de atuação da secretaria escolhida.

§ 3o Somente poderão ser Secretários pessoas com a idade igual ou superior a 18 anos, e que estejam ligadas a uma instituição, podendo ser alunos, professores, diretores, presidentes entre outros, conforme o § 1o.

§ 4o Os nomes dos representantes devem ser inscritos no programa com trinta dias de antecedência.

§ 5o Para implementação do Programa, e havendo necessidade, e quando o número de candidatos ultrapassar o limite por secretaria, será realizado sorteio para escolha.

Art. 2o Após a eleição os representantes deverão participar, pelo menos, três dias das atividades e agendas dos gabinetes das secretarias.

Art. 3o Para efetivação do programa, o Poder Executiva organizara um evento com data e local divulgados na imprensa e editais.

§ 1o No dia da exposição os Secretários por um dia, junto com suas entidades apresentarão um projeto destinado para respectiva área de atuação.

§ 2o A data do evento deve acontecer dentro do mês de outubro, mês de aniversário do município de Ijuí.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhor sinalização e medidas de segurança no entroncamento da Rua 14 de Julho com a Rua Sete de Setembro.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhorias na iluminação pública em frente a Escola Estadual Osvaldo Aranha, pois existem lâmpadas danificadas que vem gerando falta de iluminação e segurança no local, principalmente na saída dos alunos do período noturno.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas e realizar a manutenção do sistema de iluminação pública da Rua Almirante Barroso, Bairro Progresso, principalmente em frente ao imóvel número 75, onde a lâmpada permanece acessa as 24 horas do dia.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza do passeio público na Rua dos Imigrantes e na Rua Carvalinho no Bairro Mundstock, pois o local está tomado de sujeiras e matagal, principalmente nas imediações da parada de ônibus e da rotatória de trânsito, o que gera riscos de acidentes para os pedestres principalmente idoso e crianças.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar manutenção na Rua Alberto Mundstock, revisar e colocar tampas nas “bocas-de-lobo”, realizar operação “tapa buracos”, em trechos onde passa o transporte público e revisar os vazamentos do sistema de esgotos no local.


  • 07/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar no site da Prefeitura Municipal, um espaço para divulgação de animais de estimação perdidos, ajudando os donos a encontrar seus respectivos animais. A ação visa contribuir para o bem-estar da comunidade.  


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar e desenvolver programas de assistência social na localidade de Faixa velha, realizar implantação e revisão do saneamento básico, educação e saúde e promover a construção de uma sede. Existe um aumento considerável da população, sendo a localização distante da área urbana da cidade o que necessita um acompanhamento e gerenciamento para o desenvolvimento e segurança daquela comunidade local.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade técnica e de segurança de trânsito do cruzamento das ruas Quatorze de Julho, 24 de Fevereiro e Avenida Pinheiro Machado. Instalar redutores de velocidade, reforçar a sinalização horizontal, pintar o pavimento central de maneira que fiquem visível as faixas e regulamentação de preferência de passagem de veículos. Atualmente o local tem oferecido riscos de acidente por ser uma via movimentada.


  • 07/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção urgente nas “bocas-de-lobo” existentes na Rua Tobias Barreto, no Bairro Luiz Fogliatto, pois em dias chuvosos existem diversos pontos de alagamentos, gerando desconforto para os moradores das proximidades. 


  • 07/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Agilizar a realização de pintura da sinalização viária da Rua 14 de Julho, trecho que recebeu recapeamento asfáltico, pois a falta de sinalização pode ocasionar acidentes de trânsito, e é dever do Município manter as vias devidamente sinalizadas. 


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Intensificar as campanhas e programas municipais de conscientização, segurança e educação no trânsito, principalmente quanto a direção defensiva e de orientação aos fluxos e rotas do trânsito na cidade. Divulgar as possíveis campanhas na imprensa local.


  • 13/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar obras de melhorias na Rua Humberto de Campos, trecho entre a Rua Joaquim Nabuco e Rua Emilio Glitz, bairro Luiz Fogliato, pois a pavimentação está esburacada, sem calçamento e dificultando o trânsito. 


  • 13/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Promover medidas de segurança na ponte da Rua Jorge Leopoldo Weber, que fica próximo à Rua Rio Grande do Sul, efetuando pinturas na sinalização de trânsito e aplicando medidas preventivas. 


  • 07/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos na iluminação pública da Rua Eng. Ladislau Boleman, imediações do imóvel número 281, no Bairro Osvaldo Aranha. 


  • 07/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma placa que identifique a localização da sala de exames teórico da CNH, pois o local não possui identificação externa visível da rua, somente interna, o que dificulta o acesso imediato dos alunos que precisam realizar avaliações.   


  • 13/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar limpeza no arroio que fica entre as casas localizadas na Rua Alberto Schmidt, no Bairro Assis Brasil. Realizar estudo para instalação de tubulação de esgoto, pois escoando no arroio. 


  • 13/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a manutenção da Rua Frederico Tybusch, em frente ao imóvel número 296, bairro Thomé de Souza, pois em dias de chuva a água invade as casas. 


  • 07/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar e desobstruir, com urgência, os bueiros localizados no Bairro Jardim, trecho próximo da ERS 155, pois em dias chuvosos existem locais com alagamento. 


  • 13/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar troca de poste da iluminação pública localizado na Avenida 21 de Abril, em frente ao imóvel número 855, pois o mesmo ameaça desabar. 


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhorias na iluminação pública na Sede do Bairro Osvaldo Aranha, pois o local está totalmente sem iluminação gerando insegurança para moradores vizinhos.


  • 13/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar, com urgência, medidas de segurança na Rua Professora Luísa Couto, trecho que fica em frente à Imasa, pois a pavimentação asfáltica aplicada ficou ondulada e com buracos tapados de asfalto, o que gera sérios riscos de acidentes para motociclistas. 


  • 13/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Henrique Kopf, pois a via está intransitável, gerando transtornos aos moradores que precisam utilizar a rua. 


  • 20/10/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autores: Poder Legislativo

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.

    Ijuí, 20 de outubro de 2020.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso PROJETO DE LEI, que: “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.”

Contando com a atenção dos colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações.

Adalberto de O. Noronha,  Alexandra de F. Lentz,  Andrei Cossetin Sczmanski

Vereador.  Vereadora.  Vereador.

 

 

César Busnello,  Edemilson F. Mastella,  Ênio dos Santos,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 Helena Stumm Marder  Jeferson Maturana D. Rosa,  João Pedro Monteiro,

 Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jorge G. Amaral de Oliveira,   José Ricardo Adamy da Rosa,  Junior C. Piaia,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Rubem C. Jagmin,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa obedecer ao previsto no art. 5o, XXII, na Lei Orgânica do Município, com a indicação dos nomes a serem agraciados com o Título de Cidadão Ijuiense. Como se aproxima a data para homenagear os cidadãos que escolheram Ijuí para morar, esta Casa indica o nome dos Senhores Gilson Pedrazzi, João Luiz Leone de Senna e Eduardo Aparecido Anéllo, para serem agraciados com o referido título, pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diferentes setores, colaborando, dessa forma, para o desenvolvimento e progresso de nosso município.

Contando com a atenção dos Nobres Colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações. 

Adalberto de O. Noronha,  Alexandra de F. Lentz,  Andrei Cossetin Sczmanski

Vereador.  Vereadora.  Vereador.

 

 

César Busnello,  Edemilson F. Mastella,  Ênio dos Santos,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 Helena Stumm Marder  Jeferson Maturana D. Rosa,  João Pedro Monteiro,

 Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jorge G. Amaral de Oliveira,  José Ricardo Adamy da Rosa,  Junior C. Piaia,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Rubem C. Jagmin,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

PROJETO DE LEI Nº................DE..................DE..............DE.............

Concede Títulos de Cidadania.

Art. 1o No ano de 2020 são homenageados com a outorga do TÍTULO de CIDADÃO IJUIENSE os Senhores Gilson Pedrazzi, João Luiz Leone de Senna e Eduardo Aparecido Anéllo, como homenagem do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí, ..........................................


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover melhorias na pavimentação da Rua Pedro Hamarstron, próximo ao Hospital Unimed Noroeste/RS, pois a via está com buracos que dificultam o trânsito no local.


  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal dos seguintes PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão para atender ao pedido dos moradores da Rua Profa. Alice Couto, bairro Thomé de Souza, que solicitaram a instalação de redutores de velocidade na via, para evitar acidentes?

OBS.: Conforme Pedido de Informação, Processo nº 206/2020 (encaminhado em 08/04/2020): Realizar em regime de urgência a instalação de redutores de velocidade na Rua Professora Alice Couto, bairro Thomé de Souza, no trecho que fica entre a Avenida 21 de Abril e Rua Joaquim Salgado Filho. Esse pedido, parte da solicitação dos moradores que se sentem inseguros com o trânsito no local. Já foram registrados acidentes na via, considerando que a rua é estreita e boa parte sem passeio público, o que coloca em risco de acidentes crianças e demais pedestres.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais os motivos do atraso da construção do Módulo da Brigada Militar na Praça da República? Existe previsão para ainda este ano ser inaugurado o novo espaço de segurança da Brigada Militar, na Praça da República?


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Dar atenção adequada às condições da estrutura do canal localizado na Avenida Pinheiro Machado e Rua Vinte e Quatro de Fevereiro. Como já indicado várias vezes, existe riscos de desabamento do pavimento, a qual vem rompendo gradativamente. Essa é uma reivindicação da comunidade próxima e das pessoas que fazem atividades físicas diariamente na região. 


  • 14/10/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE PROTESTO à revogação dos §§ 2o e 5o do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

Entendemos que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso Município.

Solicita-se também que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar, com urgência, a árvore localizada entre o cruzamento das ruas Venâncio Aires, Tiradentes e Avenida Pinheiro Machado, pois os galhos estão sobre a via e impossibilitando a visibilidade dos motoristas.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reformar, com urgência, a “boca-de-lobo” localizada na Rua Paulo Klemann, próximo ao entroncamento com a Rua Garibaldi, no Bairro Osvaldo Aranha, pois há meses que o bueiro está entupido e com a tampa danificada.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na iluminação pública localizada na Rua Ernesto Alves, ao lado da Caixa Econômica Federal, pois as lâmpadas estão apagadas e gera pouca luminosidade.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar e agilizar junto ao Demei, a liberação dos projetos de redes de infraestrutura de provedores de internet no município, visto que existe grande demanda junto as prestadoras destes serviços à comunidade local, e há reclamação da demora da liberação dos projetos. Essa ação é fundamental para o desenvolvimento e tecnologia da cidade. 


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar a sinalização do cruzamento da Rua 24 de Fevereiro com a Rua 14 de Julho e Avenida Pinheiro Machado, pois é grande o movimento no local e falta sinalização.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e manutenção na área de lazer do Bairro Modelo, localizada na Av. Nelson Lucchese, pois o local esta tomado de sujeira.


  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a troca do poste da iluminação pública e reposicionamento do mesmo na Rua Frederico Júnior Fluck, em frente ao imóvel número 553, bairro Mundstock, pois o mesmo ficou na frente da garagem, dificultando a saída do morador.

  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desenvolver, com urgência, um programa de prevenção de acidentes de trânsito para motociclistas, realizando palestras de conscientização nos pontos de moto táxi e outros, pois o volume de ocorrências registradas envolvendo motociclistas é elevado, e muitas vezes graves.


  • 26/11/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA, JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA e RUBEM CARLOS JAGMIN, Vereadores integrantes da Bancada do PP, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Vice-Prefeito Municipal, Senhor Valdir Zardin, que desempenha também a função de Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, para participar da Sessão Ordinária do dia três (3) de dezembro do ano em curso, para explicar o andamento dos trabalhos e atividades que estão sendo desenvolvidas pela pasta, principalmente quanto a manutenção das estradas do interior do Município. 


  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar operação tapa buracos na Rua Eng. Ladislau Boleman e Rua Ernesto Mutzel Filho, trecho próximo à IMASA. Pois, nessa área, são realizadas aulas práticas da autoescola, o que tem causado danos aos veículos. 


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar a fiscalização ambiental referente ao descarte irregular de lixo na área urbana do município, pois existem diversos bairros com terrenos vazios que são depósito de lixo e queima de objetos. Considerando que o acúmulo de sujeira podem gerar danos a saúde da população local.


  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Instalar redutores de velocidade na Rua Leopoldo Steinhaus, bairro Modelo, trecho que fica próximo à Avenida Rudy Glit. 


  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar corte de árvores antigas e que ameaçam cair sobre a rede de alta tensão na Rua Piratini, proximidades dos imóveis de numeração 399-301, bairro da Penha. 


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e manutenção no Complexo Poliesportivo, proporcionando um ambiente revitalizado e mais agradável para as inúmeras pessoas que utilizam o local.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção no momento Ijuí 125 anos, localizado no trevo da BR 285 com Avenida David José Martins, realizando pintura e reformas necessárias, pois a escultura é de grande importância para o Município.


  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar obras de esgotamento e colocação de tubulação para drenagem de água na Rua Benjamin Barriquello, entre as numerações 3759-3563, bairro Modelo, pois em dias de chuva a água tem alagado residências.

  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas na Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, pois existem diversos locais com buracos e deformidades, além da vegetação que se alastra pela via em vários pontos.


  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Revisar obras de melhorias no esgotamento de águas pluviais da Rua José Wickert, bairro Getúlio Vargas, pois em dias chuvosos a água invade as residências.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção urgente na Avenida Pinheiro Machado, pois existem diversos buracos que deixa a via intransitável.


  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar, com urgência, de poda de galhos de árvores que estão entrelaçados junto à iluminação pública e rede de energia na Rua Alberto Schmidt, número 661, bairro Assis Brasil.


  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar o conserto do passeio público localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Assis Brasil, calçada que pertence ao Ginásio Municipal de Esportes Wilson Maxímino Mânica, pois a calçada está desabando.

  • 20/10/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP, solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar a limpeza do acostamento da Rua Rui Barbosa, bairro São José, pois o mesmo está tomado de lixo e matagal.


  • 26/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão das “bocas-de-lobo” existentes no Bairro Progresso, pois existem diversas que estão sem tampa e outras entupidas, dificultando o escoamento da água e provocando riscos de acidentes.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no canal que desabou na Rua Elzevir Guimarães no Bairro Mundstock, visto que este permanece aberto há vários meses, colocando em risco a saúde e integridade física dos moradores das proximidades.


  • 26/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão na iluminação pública do centro da cidade, pois existem diversos pontos com lâmpadas que não estão funcionando corretamente.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza do acostamento da Rua João Burtet, bem como estudo para um possível alargamento da via.


  • 26/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisão do sistema de iluminação pública no Bairro Modelo, pois existem diversas ruas em que as lâmpadas estão queimadas, prejudicando a visibilidade dos moradores.


  • 21/10/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

ACRESCE O ART. 4oA NA LEI No 6.629, DE 11 DE ABRIL DE 2018, QUE “ESTABELECE E DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 21 de outubro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Acresce o art. 4oa na Lei no 6.629, de 11 de abril de 2018, que “Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Com os constantes problemas enfrentados no setor de obras do município, e principalmente em relação às inúmeras ruas danificadas e intransitáveis, é dever e obrigação propor uma alternativa positiva para solucionar a questão.

O Poder Executivo no período de 01/01/2019 a 31/10/2019 arrecadou cerca de R$ 500 mil reais com o estacionamento rotativo pago. Parte desse valor é destinado para pagamento de mensalidades de telefone, câmeras de videomonitoramento, combustível para viaturas e despesas com os parquímetros. Poderia aplicar 30% desse valor arrecadado em “operações tapa-buracos” ou reforma de ruas emergências, evitando assim acidentes e gerando segurança no trânsito para a comunidade.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.

Ijuí/RS, 21 de outubro de 2019.

    Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Acresce o art. 4oA na Lei no 6.629, de 11 de abril de 2018, que “Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí, e dá outras providências.

Art. 1o Fica acrescido o Art. 4oA na Lei no 6.629, de 11 de abril de 2018, com a seguinte redação:

“Art. 4oA. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar 30% (trinta por cento) do valor arrecadado com estacionamento remunerado de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí (parquímetros), para reformas e obras emergências de pavimentação de ruas.

Paragrafo único: Os valores arrecadados em virtude do estacionamento rotativo pago deverão ser utilizados na manutenção, conservação, melhorias emergências de ruas a cada quatro meses ou quando houver necessidade urgente.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a construção de uma área de lazer com pracinha para crianças na Rua João Burtet, Bairro Burtet, onde há um imóvel disponível em frente aos números 79, 80, 91, 92, e 93. Essa é uma reivindicação antiga da comunidade local, que busca melhor qualidade de vida para seu bairro. 


  • 26/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão na sinalização de trânsito da Rua 14 de Julho, reforçando a pintura e marcações da via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a construção de um prédio para instalar a Sede do Bairro Burtet. O bairro necessita de uma sede própria para desenvolver atividades e encontros com os moradores.


  • 26/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e melhorias na Praça do Bairro Storch, localizada na Rua Treze de Maio, considerando a grande procura da comunidade para práticas desportivas neste local.


  • 26/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo técnico quanto as condições das árvores antigas existentes na Praça da República e proceder a condução adequadas destas, pois existem vários galhos que apresentam indício de queda, e já aconteceu registros de acidentes no local. Destaca-se a importância desta ação ser realizada antes do início das festividades natalinas, visto que nesta época aumenta consideravelmente a circulação de pessoas neste local.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento da Rua Enio Rupp Hammarstron, trecho da via que compreende os bairros Mundstock e Burtet, pois a rua esta em péssimas condições, principalmente em dias chuvosos, bem como providenciar a poda de arvores na rua, pois os galhos estão dificultando a passagem de veículos principalmente o caminhão da coleta seletiva de lixo.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Contratar e disponibilizar agentes de saúde para atuarem na cobertura dos bairros Tancredo Neves e Colonial, principalmente para o atendimento de pessoas idosas de baixa renda. 


  • 26/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar os programas e campanhas de conscientização do descarte adequado do lixo no município, principalmente no sentido de promover menos impacto ambiental motivado pelas festas de final de ano.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o recolhimento dos resíduos descartados irregularmente às margens da Rua Enio Rupp Hammarstron, bem como providenciar o patrolamento desta via e a colocação de canalização pluvial, visto que, atualmente, a via está abandonada, coberta de matagal, sendo um ponto clandestino de descarte de lixo e oferece risco para a segurança dos moradores.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desenvolver um estudo técnico no estacionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, localizada na esquina das ruas Ernesto Alves e José Bonifácio, para realizar modificação arquitetônica e construção de um passeio público cultural no local, promovendo e embelezando a área central.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e revisão do sistema de esgoto e tubulação de água, na Rua Max Franke, próximo ao entroncamento com a Rua das Chácaras, pois existe um vazamento de água há meses fluindo sobre a via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover limpeza e manutenção do passeio público na Rua Pedro Hammarstron, trecho próximo ao Hospital da Unimed, pois existem pontos em que as calçadas públicas estão tomadas de matagal e sujeiras, prejudicando e dificultando o trânsito de pedestres e demais pessoas que se deslocam para o hospital.


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em regime de urgência, manutenção na iluminação pública da Rua Ernesto Alves, em frente ao Instituto Mix de Profissões e da “parada de ônibus da Maluquinha”, pois existem diversas pessoas que circulam no local durante a noite. 


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o responsável pelo imóvel localizado na Rua Treze de Maio, número 106, Centro, para que realize a limpeza do mesmo, pois o local está com mato e sujeiras que invadem o passeio público. 


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Aristeu Pereira, trecho compreendido entre a Rua Teresina e a Rua Manaus no Bairro Burtet, pois essa via é acesso principal para a Escola Estadual Guilherme Clemente Koehler – Polivalente. 


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Agilizar a manutenção prometida e prevista para a Rua Décio Betinelli, trecho que fica no Bairro Boa Vista, pois essa é uma solicitação antiga dos moradores do bairro. 


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar mais câmeras de vigilância nas ruas centrais do Município, visando a identificação e prevenção de crimes. 


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e manutenção nas paradas de ônibus na área central do Município, pois existem diversos abrigos tomados de sujeira e com sua estrutura precária.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover recapeamento asfáltico na Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza, considerado a importância da via para o descolamento de veículos.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a construção de uma área de lazer no Bairro Thomé de Souza, fazendo um estudo dos terrenos da Prefeitura disponíveis para realizar a obra.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover calçamento com pedras irregulares ou outras, da Rua Felipe Schroer no Bairro Thomé de Souza. A execução desta obra é fundamental para solucionar os problemas de alagamento, buracos na via e transtornos ocasionados pelo barro em dia de chuva.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar em regime de urgência recapeamento asfáltico na Rua Pinheiro Machado, pois existem diversos buracos e deformidades na via que tem causados danos aos veículos e dificultado o deslocamento do trânsito.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retomar e reforçar os projetos de obras no córrego da Rua Felipe Schroer, Bairro Thomé de Souza, pois no local existe proliferação de insetos e lixo descartados irregularmente.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação tapa buracos e reformas na Rua Teodósio da Rós, no Bairro Morada do Sol, pois existem buracos e deformidades na via que estão dificultando o deslocamento de veículos.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas e limpeza em regime de urgência na parada de ônibus localizada na Rua Emilio Glitz, Centro Social Urbano, ao lado da EFS 7 e 8, pois o local recebe centenas de usuários diariamente. 


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Deflagrar o devido processo legislativo com vistas a proceder a alteração da Lei Municipal no 6.629, de 11 de abril de 2018, que “Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências”, no intuito de isentar do pagamento da respectiva tarifa o estacionamento em zona azul no horário compreendido entre as onze horas e trinta minutos (11h30min) e as treze horas e trinta minutos (13h30min), de segunda a sexta-feira, visto que a cobrança instituída por esta norma, neste horário específico, tem causado transtornos aos usuários do estacionamento, sobretudo aos munícipes e visitantes do Município que frequentam os restaurantes existentes nas proximidades.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reparos e melhorias emergenciais na Rua Ramão Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza, trecho compreendido entre as ruas Felipe Schroer e Horizontina, pois a via está praticamente intransitável e falta esgotamento pluvial, visto que a água da chuva acaba invadindo as residências.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Remover galhos e árvores que apresentam risco de queda na Praça da República. Destaca-se que existem árvores muito antigas que necessitam de acompanhamento técnico especializado e avaliada a eventual necessidade de substituição das mesmas, para garantir a segurança das pessoas que circulam pelo local, considerando o registro de quedas de galhos e tombamentos de árvores inteiras no local. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover de forma emergencial a limpeza das ruas centrais da cidade e manter as mesmas limpas, através de serviços prestados regularmente, diretamente pelo município ou através da contratação de empresas do ramo. Destaca-se que atualmente existem diversas vias tomadas de sujeiras e demais objetos, sendo necessária uma ação mais drástica num primeiro momento, e posteriormente somente promover a manutenção da limpeza ao longo do tempo.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar as condições dos passeios públicos existentes nas proximidades de todos as rotatórias de trânsito na área urbana do município, construí calçadas onde não há e proceder as melhorias necessárias nos que não apresentam condições adequadas de uso, a fim de garantir e promover a segurança dos pedestres que transitam por estes locais.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do imóvel para que realize a limpeza do passeio público existente na Rua Carlos Guilherme Erig, Bairro Pindorama, trecho há cinquenta metros da Rua Guilherme Timm, visto que no local a calçada está tomada de terra e sujeiras, oriundas da canalização de escoamento da propriedade em frente. 


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário para que proceda a limpeza do passeio público da Rua Carvalinho, imediações da interseção com a Rua Siqueira Couto, ou que o Município mesmo à promova diretamente, cobrando as despesas do proprietário do imóvel, na forma da lei, pois o passeio público está tomado de matagal, situação que tem dificultado a circulação de pedestres nesta via que possui considerável fluxo de veículos.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Fortalecer e ampliar o número de projetos de incentivo à prática de futebol amador masculino e feminino do município, desenvolvendo programas que atendam crianças, jovens e terceira idade por meio da prática desportiva, visto que o esporte promove inclusão social, e também pode promover a revelação de novos atletas.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desenvolver programas de jornada integral de estudo aos alunos da rede pública municipal de educação, com o objetivo de oferecer ao aluno uma jornada ampliada de estudos com atividades voltadas ao desenvolvimento intelectual, físico, do cuidado com sua saúde, além do oferecimento de oportunidades de cursos técnicos. Disponibilizar o programa para jovens e adolescentes do ensino fundamental e médio, principalmente aqueles pertencentes a famílias em vulnerabilidade social.


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando que seja avaliada a possibilidade de ampliação do volume de recursos financeiros destinados a estágios nas áreas de nutrição, enfermagem e fisioterapia, serviços prestados nas unidades de saúde do Município, que tem por finalidade contribuir com o tratamento e prevenção de doenças.


Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Existem projetos de revitalização da Fonte do Itaí? Quais as medidas de preservação do patrimônio histórico do Município estão sendo tomadas atualmente? A fonte de água que fica localizado no Distrito do Itaí, tem fiscalização ambiental?


Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

CRIA PROGRAMA CIDADÃO DO BEM, EDUCATIVO E PREVENTIVO PARA JOVENS QUE TENHAM NA FAMÍLIA HISTÓRICO CRIMINAL OU QUE RESIDAM EM PONTOS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, COM ÍNDICES DE CRIMINALIDADE OU CONSIDERADOS PELA SEGURANÇA PÚBLICA, DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 4 de novembro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Cria programa cidadão do bem, educativo e preventivo para jovens que tenham na família histórico criminal ou que residam em pontos dos bairros do Município de Ijuí, com índices de criminalidade ou considerados pela Segurança Pública, de risco, e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Com as projeções de desenvolvimento da cidade de Ijuí, os índices de criminalidade geralmente seguem o ritmo do crescimento do Município, onde podemos presenciar exemplos de outras cidades, que perdem o controle da criminalidade.

Mas se trabalhar desde cedo na raiz do problema, com projetos de inclusão social e formação de cidadania para os jovens que residam nos famosos “becos”, de Ijuí, é possível evitar que esse jovem escolha a criminalidade, e engaje no esporte, na educação, na cultura, na própria Segurança Publica, como Soldado ou no mercado de trabalho.

O projeto visa formar uma consciência cidadã, de valores e habilidades para jovens que estão próximo do crime, pois os novos “bandidos” são formados entre 14 e 18 anos, justamente pelo ensinamento de praticas erradas do circulo viciosos que são os “becos” com índices de criminalidades.

O ano de 2019, já registrou diversas mortes envolvendo jovens ligados ao tráfico de drogas, e um dos locais com maiores homicídios foi justamente o “beco”, do bairro Colonial, local conhecido pelo seu histórico de crimes. Locais assim possuem centenas de crianças e adolescentes que absorvem diariamente ensinamentos antissociais. O projeto vem para ajudar a incluir esses jovens em outra realidade, pois eles são o futuro da cidade.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.

Ijuí/RS, 4 de novembro de 2019.

    Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Cria programa cidadão do bem, educativo e preventivo para jovens que tenham na família histórico criminal ou que residam em pontos dos bairros do Município de Ijuí, com índices de criminalidade ou considerados pela Segurança Pública, de risco, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar programa educativo e preventivo para jovens que tenham na família histórica criminal ou que resida em pontos dos bairros com índices de criminalidade ou considerados pela Segurança Pública de risco.

Paragrafo único. Fica estabelecido como preferência o levantamento dos bairros e pontos considerados violentos e que apresentam históricos de criminalidade, e dados fornecidos pelo setor de Segurança Pública, para aplicar o programa educativo para jovens de 12 á 18 anos. 

Art. 2o O Poder Executivo firmara parcerias com intuições de ensino superior para trabalhar no projeto, podendo contar com auxilio do Exército Brasileiro, Brigada Militar e setor privado.

Paragrafo único. As ações do projeto precisam ser voltadas para o esporte, atividades físicas, artísticas e oficinas de psicologia e afins. Toda ação que forme um caráter cidadão do bem e inclua o jovem no mercado de trabalho e descubra talentos locais.

Art. 3o As despesas decorrentes da execução desta Lei ficaram a cargo de dotações orçamentárias próprias ou provenientes de emendas parlamentares.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 06/11/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, em especial inciso II do Art. 24, licença para tratar de interesses particulares, a contar do dia sete (7) de novembro de 2017 até o dia sete (7) de dezembro de 2017.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revitalizar a demarcação da lombada física redutora de velocidade e reforçar a sinalização de trânsito do cruzamento da Avenida 21 de Abril com a Rua Tiradentes e Rua General Flores da Cunha.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar uma lombada física redutora de velocidade e reforçar a sinalização de trânsito na Rua dos Imigrantes no Bairro Progresso. Essa é uma reclamação dos moradores, que se sentem ameaçados com a insegurança da via.


Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação-tapa buracos” em caráter de urgência na Rua Santo Antônio, no Bairro Glória, pois a via está intransitável, gerando danos aos veículos que circulam pela mesma.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir uma unidade de Estratégia em Saúde da Família no Bairro Osvaldo Aranha, pois existe uma grande demanda de usuários do SUS que necessitam se deslocar até a ESF 6 - Thomé de Souza, considerando que a posto do Bairro Thomé de Souza atende em média oito mil usuários, acima da capacidade prevista para sua estrutura. 


Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pavimentação asfáltica na Rua Ceará, Bairro Glória, pois a via é um dos principais pontos de acesso entre escolas, mercados e saída para o centro.


Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Agilizar a aquisição de peças de manutenção dos semáforos existentes no município, evitando transtornos com acidentes e de orientação do trânsito. 


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar fiscais ambientais para o município, pois existe falta da função e equipe para fazer a fiscalização ambiental dentro da cidade, um dos motivos de existir tantos casos de descarte de lixo clandestino e terrenos tomados de sujeiras.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar recolhimento de lixo descartados irregularmente na Avenida Nações Unidas, próximo às residências números 212 e 240 em um terreno baldio. Existe reclamação que o lixo é descartado e depois queimado, resultando em odor e fumaça tóxica. 


Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar a sinalização de trânsito da Avenida Getúlio Vargas, pois existem lombadas redutoras de velocidade, rotatórias e placas sem visibilidade, considerando que a via é um dos principais pontos de acesso ao Município. 


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PDT e do Progressistas solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Executar, no exercício de 2019, a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente quarenta metros no prolongamento da Rua Hermann Wasserman, no Bairro Lambari, após as instalações da Indústria Lactális, visto que há nas proximidades um empreendimento pioneiro em todo o Brasil, da Empresa de comércio e distribuição de combustíveis TRR Lambari, que disponibiliza mais de trezentas vagas para estacionamento de caminhões, melhorando o acesso ao local.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir a canalização de esgotamento pluvial na Rua Julio Zander, no Bairro Burtet. Destaca-se que faltam apenas três metros de tubos para concluir a rede de esgotamento nesta rua, que está aberta, oferecendo risco de acidentes e prejudicando a saúde dos moradores das proximidades. 


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar melhorias na iluminação da Praça dos Imigrantes, bem como instalar novas luminárias, pois falta iluminação suficiente o que deixa o local muito escuro à noite, com pouca segurança para as pessoas que precisam circular nas suas imediações.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar manutenção e melhorias nos equipamentos da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis ACATA, e da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis AR6. Existem diversas máquinas e ferramentas de trabalho que precisam de reparos para qualificar o rendimento das atividades, considerando a relevância do trabalho desempenhado por estes grupos para o município e para o meio ambiente.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão e providenciar os reparos necessários nas “bocas-de-lobo” existentes na Rua dos Imigrantes, imediações da interseção com a Rua Mariano de Mattos, no Bairro Mundstock, pois existe no local dois bueiros abertos, os quais vem oferecendo risco de acidentes para as crianças e demais moradores.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar o recolhimento de lixo descartado irregularmente as margens da Rua dos Imigrantes, há aproximadamente setenta metros do entroncamento com a BR 285, bem como sinalizar o local quanto a proibição de descarte deste tipo de material no local.


  • 11/11/2019
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais foram os gastos de recursos públicos com a 27ª Feira do Livro de Ijuí? Quais os prejuízos gerados pela interdição da estrutura montada no Anfiteatro?

Enviar relatório com nome das empresas contratadas e tipo de serviço prestado e valores pagos. 

  • 11/11/2019
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais programas de prevenção de acidentes foram realizados no Município no período de 01 de janeira a 12 de novembro de 2019?

- Foi atendida a Lei nº 6629, de 11 de abril de 2018, referente ao Art. 13: “Da arrecadação auferida em virtude do estacionamento, o percentual mínimo de dez por cento (10%) será aplicado em promoções educativas de trânsito”? Caso afirmativo, informar os valores aplicados e quais programas de educação para o transito foram realizados com recursos públicos.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar demarcação de trânsito em toda extensão da Rua Cassiano Ricardo, pois a via é movimentada e precisa de medidas preventivas para evitar acidentes.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Promover pavimentação asfáltica na Rua dos Xavantes, trecho que fica entre a Rua 14 de Julho e Avenida 21 de Abril.  Realizar do mesmo modo, na Rua 14 de Julho, trecho que fica entre a Rua Dos Coroados e Rua dos Guaranis. Essa é uma reivindicação dos moradores, trabalhadores e demais, considerando o fluxo de veículos que utilizam o local em direção à escola e posto de saúde. 


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, em regime de urgência, manutenção e reformas dos bancos danificados na Praça da República, pois existem diversos assentos quebrados, e nessa época do ano acontecem as atividades natalinas no local, que recebem milhares de visitantes.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção urgente na Rua Ângelo Verri, no Bairro São Geraldo, pois a rua está tomada de buracos.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e demarcação da sinalização de trânsito na Avenida Coronel Alfredo Steglich.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Considerando a importância dos serviços prestados pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí - ACATA e pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis - ARL6, para o meio ambiente e sociedade de Ijuí, indica-se a ação de melhorias para os colaboradores, disponibilizando bônus mensal de alimentação, saúde e transporte, contribuindo para qualidade de vida dos trabalhadores.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão do saneamento básico do Bairro Luiz Fogliatto, realizando reformas e obras necessárias.


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza e manutenção na parada de ônibus localizada na Rua Quatro Irmãos, proximidades do entroncamento com a Rua Pedro Torstemberg, no Bairro Glória, pois o local está totalmente tomado de matagal e sujeiras. 


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Avenida Getúlio Vargas, trecho que fica em frente do abrigo de ônibus que fica do lado do SENAI, pois o local está totalmente esburacado e vem gerando dificuldade de parada do transporte coletivo no ponto. 


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade de ser cedido um espaço de forma econômica e até gratuita no Parque de Feiras e Exposições Wanderley Agostinho Burmann, para a Associação de Coletivos Diversificados de Trabalhadores de Economia Solidária de Ijuí - Feconsol, principalmente durante a ExpoIjuí. 


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Realizar com urgência limpeza do passeio público localizado na Rua dos Imigrantes, próximo ao entroncamento com a Rua Carvalhinho, bairro Mundstock. 


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar os projetos para pavimentação asfáltica da Avenida Nações Unidas, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a via é o principal ponto de acesso de veículos sentido centro, escolas, hospitais e outros. 


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar instalação de lâmpadas na Rua Carlos Zimpel, trecho que fica entre as avenidas 21 de Abril e Tabajaras, e próximo do acesso secundário do campus da Unijuí. 


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar mutirão de limpeza e revitalização da Praça do Bairro Modelo, área de lazer e demais espaços públicos localizados naquele bairro, contribuindo para qualidade de vida dos moradores. 


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pinturas de sinalização de trânsito na Avenida Porto Alegre, e estudar medidas de seguranças a serem aplicadas na via.  


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar, de forma provisória, o módulo da Brigada Militar no espaço anteriormente utilizado pelo Quiosque da Praça, ou em outras dependências existentes na Praça da República.  Também que seja realizado estudo de engenharia do prédio para instalação definitiva do módulo no local, gerando economia de recursos.  Pois com a demora da construção do novo espaço, e sem certeza da efetivação das obras para o ano de 2019, corremos os riscos de insegurança nos períodos festivos de final de ano. 


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar com urgência revisão e manutenção na iluminação pública do bairro Burtet, pois existem diversas lâmpadas danificadas que vem gerando falta de iluminação em ruas do bairro a meses. A iluminação pública é um direito básico do cidadão, gera segurança e promove a qualidade de vida. 


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

  - Realizar estudos para padronizar ecologicamente terrenos vagos no Município, incentivando os proprietários a plantar grama em lotes que não tem previsão de construção. Essa ação ajuda a diminuir os focos do mosquito da dengue e a manter os espaços limpos.   


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudos técnicos para criar rotas e vias alternativas para o trânsito no município, principalmente com o objetivo de melhorar o fluxo de veículo próximo ao centro.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reforçar os estudos e projetos para agilizar os atendimentos nas Estratégias da Saúde da Família e no Posto Central, principalmente na marcação de exames, realização de consultas e encaminhamentos, visando também, melhorar a comunicação entre usuários e as unidades.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover nas escolas municipais  reformas e obras necessárias, visto que muitas instituições precisam de manutenção e execução de projetos já solicitados ao Poder Executivo há anos. 


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Retomar os projetos para a pavimentação da Rua dos Imigrantes, visto que a via é fundamental para o trânsito. 


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Realizar estudos e reforçar as obras de saneamento básico e pavimentação de ruas na localidade da Faixa Velha. 


  • 25/11/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa Gaúcha e aos deputados estaduais, solicitando a realização de nove audiências públicas regionais, tendo como referência as regionais funcionais dos COREDES, para apresentação e debate com a sociedade gaúcha acerca dos projetos de leis do Governo Eduardo Leite, referente ao funcionalismo público estadual em todas as áreas, devido a interferência e as consequências na vida de todos os gaúchos.

A retirada de direitos dos servidores, a redução das funções públicas do Estado e a precarização dos serviços públicos, com certeza, atingirá toda a sociedade, trazendo consequência principalmente aos mais pobres, que mais precisam de políticas públicas.

Por isso, é fundamental que, antes de ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa, a Casa que representa todos os gaúchos ouça a opinião e a posição da sociedade. 


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Realizar alteração na pista de rolamento da Avenida David José Martins, próximo ao semáforo e entrada do Hospital de Caridade de Ijuí. Remover parte do canteiro central que fica em frente ao HCI, e o canteiro próximo a sinaleira ampliando o espaço para agilizar a passagem das viaturas do SAMU e Corpo de Bombeiros que precisam chegar à emergência do hospital. 


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

    - Destinar as sobras do orçamento anual da Câmara de Vereadores de Ijuí, para área da saúde, para compras de medicamentos e agilizar exames e cirurgias de média complexidade. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no pavimento das calçadas da Praça da República, visto que tem acontecido acidentes com os pedestre que transitam pelo local, em virtude do desnível ocasionado pelo crescimento das raízes das árvores em vários pontos da calçada que circunda a praça, assim como aos acessos ao anfiteatro, ao imóvel onde está situada a Associação dos Aposentados de Ijuí, ao quiosque central e à academia de ginástica. Além disso, há locais com buracos devido a falta de blocos intertravados, que também prejudica a locomoção de transeuntes.


  • 11/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PP e do PDT, respectivamente, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar uma força tarefa em pontos críticos, como subidas e trechos de acúmulo de lama nas estradas do setor leste do interior do município, pois com a proximidade da safra agrícola e considerando o fluxo diário de caminhões que transportam suínos, ração, produção leiteira, hortifrutigranjeiros, máquinas agrícolas pesadas, além de veículos leves que utilizam as vias, agravam a cada dia a situação já precária das mesmas.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir uma Capela Mortuária para ser utilizada pela população residente no Bairro Lambari e arredores.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Realizar melhorias na sinalização de trânsito e redutores de velocidade em toda a extensão da Rua Cassiano Ricardo, buscando a diminuição de acidentes e a preservação da via, considerando que essa rua possui grande fluxo de veículos. 


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudos de engenharia na ponte da Rua Treze de Maio, pois segundo relatos de moradores das proximidades, existem rachaduras na base da pavimentação. As medidas são fundamentais para prever acidentes. 

  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providências quanto ao esgoto que encontra-se correndo “a céu aberto” na Rua Bento Carvalho, proximidades do imóvel número 294.


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudos na área central do município para notificar lojas e propriedades que estejam com passeio público e marquise com defeitos, pois existem muitas calçadas danificadas e marquises que acumula água da chuva ou de aparelhos climatizadores, gerando transtornos para as pessoas que circulam pelo centro. 


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudos para construção de uma área de lazer com passeio público cultural no estacionamento do prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, pois o espaço é dinâmico e pode se disponibilizado tanto para área de lazer como estacionamento em um subsolo. Os carros que usam o espaço na sua maioria são de funcionários, que podem muito bem usar o estacionamento público na rua. Essa é uma solicitação comum da comunidade.  


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudos de engenharia com urgência na Praça da República, buscando junto a fiscalização do Corpo de Bombeiros orientação necessária para adequação do espaço para as festividades natalinas. Essa ação é fundamental para evitar interdições e desperdício de recursos públicos. 


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar fiscalização ambiental e recolhimento de lixo jogado as margens dos trilhos da viação férrea no Bairro Osvaldo Aranha. Destaca-se que no local, além do descarte irregular de lixo, há também a queima do mesmo, que além de degradação do meio ambiente, gera danos a saúde e desconforto para os moradores locais. 


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com urgência, a limpeza do ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano existente na Rua Pedro Thorstemberg, proximidades do entroncamento com a Rua Rio Grande do Norte, no Bairro Glória, pois o local esta “tomado de matagal” e sujeira. 


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudos para ampliar o número de vagas de estacionamento preferencial para idosos e pessoas que se enquadrem dentro das normas, na frente de clínicas de saúde e pontos estratégicos do município. 


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a troca do sistema dos parquímetros que precisam incluir a placa do veículo para poder obter o ticket da vaga do estacionamento rotativo. Pois, demanda tempo e contratempos para os usuários, que muitas vezes tem dificuldades em digitar na tela do parquímetro. Considerando que existem diversos pontos da cidade com os parquímetros rápidos, sem necessidade de inclusão da placa do veículo, no bilhete. Essa é uma sugestão da comunidade que faz uso diariamente dos estacionamentos centrais. 


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar levantamento junto a Brigada Militar e Delegacia de Polícia Civil de Ijuí, dos pontos considerados de riscos e provedor de criminalidade, como becos e algumas ruas da cidade, para realizar de forma urgente a manutenção das ruas danificadas e da iluminação pública. A ação visa dar visibilidade e agilidade no trabalho da segurança pública do Município. Pois existem ruas que estão totalmente sem iluminação e esburacadas, gerando um obstáculo a mais no combate ao crime. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar ligação de água e energia elétrica no Ginásio do Bairro Lambari.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e instalar lombada física redutora de velocidade na Rua Jorge Leopoldo Weber, no Bairro Lambari.


  • 02/12/2019
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais foram os valores gastos com a coleta e o transbordo do lixo orgânico recolhido no município de Ijuí, no período de janeiro a novembro de 2019?


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o encascalhamento da Rua Doutor Amadeu Ferreira Weimann, no Bairro Lambari.


  • 02/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PSB, PP e PDT, respectivamente, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar reformas urgentes na Rua Júlio Lopes, Bairro Jardim, pois a via está intransitável e vem danificando veículos e gerando prejuízos aos motoristas e usuários da via. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Calçamento das ruas Doutor Leo Correa Santana e Willy Augusto Kahlke, no Bairro Lambari.


  • 02/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no passeio público localizado na Rua do Comércio, trecho que fica entre as ruas Bento Gonçalves e 24 de Fevereiro, pois as calçadas então em péssimas condições e há elevada circulação de pessoas neste local. 


  • 02/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar fiscalização e estudos de engenharia na marquise do prédio da Secretaria de Obras e Trânsito de Ijuí, pois a estrutura é antiga e fica localizada em uma região de grande movimentação de pessoas. 


  • 02/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar revisão e manutenção na iluminação pública de toda área central do município, principalmente nas ruas que abrange o comércio local, pois existem diversos pontos sem iluminação e com a aproximação das datas festivas o centro fica bastante movimentado. Essa ação visa gerar segurança e conforto aos munícipes. 

  • 02/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com urgência, manutenção e limpeza do passeio público localizado na Rua Carvalhinho, esquina com a Rua dos Imigrantes, pois no local existe uma parada de ônibus e o passeio está tomado de matagal e sujeira. 


  • 02/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda de galhos de uma árvore localizada no entroncamento da Av. Pinheiro Machado com a Rua Venâncio Aires, pois os galhos estão prejudicando a visibilidade dos pedestres e motoristas. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocar placas de identificação com os nomes das ruas e também da academia ao ar livre no Bairro Modelo.


  • 09/12/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio aos Deputados Federais e Senadores Gaúchos, assim como ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, ao Ministro do Trabalho e ao Presidente da República Jair Bolsonaro, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei 6159/2019, encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, que reduz os direitos das pessoas com deficiência, altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, permitindo que as empresas substituam a contratação de PCDs pelo pagamento de uma multa equivalente a dois salários mínimos.

O Brasil possui mais de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs), o que representa cerca de 24% da população, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que declararam ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas: visão, audição ou dificuldades de caminhar ou subir degraus e deficiência mental/intelectual. Porém, no mercado de trabalho elas são apenas 0,9% do total de carteiras assinadas.

Esta MOÇÃO tem por finalidade chamar a atenção para o risco e prejuízos que este Projeto de Lei representa as pessoas DEFICIENTES e trará um grande retrocesso as conquistas da sociedade, em relação a INCLUSÂO de pessoas com deficiência, retirando seus direitos e oportunidades por uma vida mais digna e de qualidade, sendo tratadas como cidadãs. 

Solicita-se também aos Deputados Federais e Senadores que se posicionem contrários a toda e qualquer retirada de direitos dos DEFICIENTES.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

ANTEPROJETO DE LEI

Autor: Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA OCUPAR SALAS DE AULAS DESOCUPADAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ZERAR A FILA DE ESPERA POR VAGAS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Ijuí, 5 de março de 2018.

Encaminha: Anteprojeto de Lei

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Encaminho à consideração de Vossas Excelências o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, para ocupar salas de aulas desocupadas na rede estadual de educação, com a finalidade de zerar a fila de espera por vagas para educação infantil no município, e dá outras providências.”

Na certeza de que Vossas Excelências dispensarão a máxima atenção ao que ora encaminho, aproveito a oportunidade para apresentar minhas cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

O objetivo é a ocupação das salas de aulas vazias da rede estadual e a geração de novas vagas para atender a demanda da educação infantil do Município.

Estar na escola é um direito de toda criança desde o seu nascimento. Este direito está assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e registrado também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Atualmente faltam mais de 350 vagas para crianças do Município, a maior demanda está na região norte da cidade de Ijuí. A ocupação das salas de aulas e outros espaços da rede estadual resolveria de forma emergencial a falta de vagas nas escolas infantil. Além de contribuir para que os pais possam desenvolver atividades profissionais com mais segurança, e para a formação das crianças.

Como a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, solicito acolhida dos demais Pares, para que o presente Projeto seja remetido ao Prefeito Municipal, na expectativa de que este se sensibilize a questão, e remeta-a novamente a esta Casa, na forma de Projeto de Lei.

Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº .............., DE ...... DE .......................... DE  .............

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, para ocupar salas de aulas desocupadas na rede estadual de educação, com a finalidade de zerar a fila de espera por vagas para educação infantil no município, e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Governo do Estado, para ocupar salas de aulas desocupadas na rede estadual de educação, com a finalidade de zerar a fila de espera por vagas para educação infantil no município

Parágrafo único. Ao Município cabe o remanejamento de professores ou a contratação de novos para atuarem em uma destas escolas.

Art. 2 o Os investimentos de mobílias e demais materiais, adaptações das salas para o ambiente infantil, e a análise e verificação da viabilidade dos espaços para serem ocupados fica sobre responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

Art. 3oEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

IJUÍ, .............................................


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e empedrar a via rural que de acesso à propriedade do Senhor Moacir Müller, na localidade de Arroio das Antas.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Adotar as providências cabíveis quanto ao sistema de esgotamento pluvial da Rua 25 de Julho, especialmente nas proximidades do imóvel número 895, visto que mesmo chuvas de baixa intensidade causam alagamentos na residência existente neste terreno.


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover ações para qualificar o bom nome e a moral de bairros afetados pela criminalidade e difamação em massa pela mídia em geral, pois existem bairros nobres que são difamados por razão de existir uma rua ou beco, que no passado eram consideradas perigosas, mas hoje já não oferecem riscos para a sociedade. Destaca-se que ações desta natureza contribuiriam para a valorização da comunidade, comércio e projetos futuros nesses locais. 


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar placas de proibição de descarte de lixo, em pontos estratégicos, em todas as áreas de preservação do meio ambiente de domínio de Município. 


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Criar programas para combater e fiscalizar a queima de materiais recicláveis e lixo dentro da área urbana do município. 


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudos para criar programa de inclusão de atividades físicas junto às unidades de saúde do município. Para isso, buscar parceria e fechar convênios com instituições de ensino superior que ofertem o curso de educação física. Essa ação pode auxiliar e prevenir vários tipos de doenças, além de contribuir com a qualidade de vida da comunidade. 


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a troca do mobiliário da Biblioteca Pública Municipal, e promover uma revitalização no espaço. Considerando que existem moveis sem condições de uso ou sem utilidade. A renovação é fundamental para melhor atender a comunidade. 


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Intensificar o combate ao abandono e maus tratos de animais em Ijuí, realizando campanhas e divulgações em todas as mídias do Município. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar limpeza e reparos que se fazem necessários no abrigo do ponto de ônibus existente na ERS 342, trecho que liga os Municípios de Ijuí e Cruz Alta.


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar e reforçar os programas de prevenção de doenças ocupacionais de todos os servidores diretos e indiretos do Município. O objetivo é promover e orientar os trabalhadores municipais sobre a importância da saúde ocupacional, e contribuir com uma melhor qualidade de vida para aqueles que prestam serviços para a comunidade. 


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a instalação de placas de identificação de ruas no bairro Osvaldo Aranha, e efetuar pinturas e embelezamento das vias públicas. 


  • 16/12/2019
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quais os motivos dos atrasos para empresa contratada pelo valor de R$ 48.900.00 reais, a realizar a decoração e instalação do presépio “gigante”, na Praça da República? Serão apenas dez dias de locação do presépio?

Qual a finalidade para o prazo de execução/vigência informados na súmula de contrato 172/2019, da montagem da decoração ser firmada em 90 dias, e cuja data começou em 18 de outubro e finda em 18 de janeiro de 2020? 


  • 16/12/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado oficio a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT , solicitando as seguintes informações sobre o contrato de concessão da Malha Sul;

a)  Houve manifestação formal de interesse de renovação do contrato de concessão da Malha Sul pela concessionária Rumo Logística.

b)   Caso positivo, quando a agência iniciará o exame deste pedido?

c)  Se não houve pedido de renovação, quando a Agência iniciará os estudos preliminares para fixação das bases do edital e contrato de concessão?


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ceder, de forma gratuita, profissionais do Município da área da saúde, especificamente um enfermeiro e um técnico em enfermagem, para auxiliar no Serviço de Amparo e Bem Estar na Velhice.


  • 16/12/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Vereador Jorge Gilmar Amaral de Oliveira

INSTITUI A RUA DO BRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 4 de novembro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que Institui a Rua do Brique e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

JUSTIFICATIVA

Inspirado no Brique da Redenção que já é uma atração turística da cidade de Porto Alegre, capital do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, em que expositores vendem artesanato (couro, prata, algodão, madeira, resina, ferro, gesso, vidro e porcelana), antiguidades (peças raras e colecionáveis como joias, móveis, utensílios variados, livros, revistas, selos e até discos de vinil), artes plásticas (pinturas, caricaturas, xilogravuras e esculturas) e alimentos. Onde acontecem todos os domingos em toda a extensão da Avenida José Bonifácio, junto ao Parque Farroupilha.

Essa ação visa aproximar as pessoas para um convívio social e promover uma atividade diferenciada para o Município. 

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei.

Ijuí/RS, 16 de dezembro de 2019.

    Jorge Gilmar Amaral de Oliveira,

  Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI

Institui a Rua do Brique e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a Rua do Brique de Ijuí, evento destinado à comunidade para troca, venda de objetos e outros.

Art. 2o Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma rua para realização da feira, de preferência a ser realizada na Avenida Pinheiro Machado e na Rua Albino Brendler.

§ 1o O evento ocorrerá todos os domingos ou duas vezes por mês.

§ 2o Os expositores poderão ser feirantes, comerciantes e comunidade em geral.

§ 3o Sua administração fica a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec) e da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revitalização do Ginásio Municipal Wilson Maximino Mânica.


  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza, revitalização e fiscalização junto a Cascata Waslawicki, que fica no Rio Potiribú em Ijuí, visto que esse espaço é um patrimônio cultural e ambiental do município. 

  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a instalação de redutores de velocidade na Avenida 21 de Abril, próximo dos trilhos. 


  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar divulgação corretamente da rota e horários do transporte público que atende a população do Bairro Osvaldo Aranha, pois o transporte coletivo altera sua rota conforme horário, o que dificulta o acesso ao mesmo dos moradores locais. 


  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

 - Realizar estudos e retomar os projetos para criação de um aplicativo que conecta passageiros a linha de ônibus coletiva do Município. O software tem que ser gratuito e mostrar os horários e previsão de chegada à parada de ônibus, também acompanhamento em tempo real do deslocamento do transporte. Essa ação visa qualificar o atendimento aos usuários e dar noção de tempo de espera e saída. 


  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” com urgência na Av. Getúlio Vargas, trecho que fica em frente a parada de ônibus, pois o transporte público não consegue mais fazer paradas no local devido as deformidades da via. 


  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar urgente pintura na sinalização horizontal da pavimentação da Avenida Vinte e Um de Abril, trecho que fica no cruzamento com a Rua Gen. Flores da Cunha, pois existe uma elevação e ondulação da via que pode gerar riscos de acidentes. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Concluir o reboco e a pintura do muro que foi construído no Instituto Municipal de Ensino Assis Brasil.


  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar calçamento da Rua Bruno Dobbert, no Bairro Universitário, pois esse é o principal acesso para a Casa dos Estudantes da Unijuí. Destaca-se que em dias chuvosos a via fica intransitável, prejudicando o deslocamento de estudantes e funcionários. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar lixeiras para descarte de lixo em todos os abrigos de ponto de ônibus da cidade.


  • 16/03/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à empresa Rumo Logística Multimodal S/A, solicitando obras de segurança urgentes na antiga caixa de água de abastecimento do trem, localizada junto aos trilhos ferroviários, trecho que fica entre a Rua Adilar Lima Peluffe e Rua Mal. Deodoro, no Bairro Elizabeth. No local existe um poço abandonado, que segundo relatos da comunidade tem cerca de 60 metros de profundidade, cheio de lixos e água, o qual está aberto sem nenhuma proteção, gerando riscos de acidentes. A caixa de água é ponto de depósito e queima de lixos clandestinos, provocando proliferação de doenças. Solicitamos conservação do patrimônio que é histórico e isolamento urgente da área, dentro da responsabilidade cabível a Rumo. Nossa solicitação parte em defesa da segurança da comunidade local, que reivindica soluções positivas para essa situação. 


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Terminar, colocar e melhorar as placas de identificação das ruas no centro da cidade.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar a sinalização de todas as saídas de Ijuí e entornos.


  • 23/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar, com urgência, campanhas contra a violência e criminalidade no município, pois nos últimos dias foram muitos os registros de ocorrências de crimes e até mortes na área urbana da cidade. 


  • 23/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção na iluminação do pátio da sede do Bairro Osvaldo Aranha, bem como instalar novas luminárias, pois o local no período noturno é bastante escuro, sem iluminação e vem gerando insegurança aos moradores que residem próximo do local. 


  • 23/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar mudança do posicionamento do parquímetro localizado na Rua do Comércio, em frente a Loja Itapema, pois a calçada é estreita e o local é de grande circulação de pessoas, o que tem gerado congestionamentos no ponto. 


  • 23/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revitalizar o espaço público popularmente conhecido como “Escadão”, que fica localizado na Rua Barão do Rio Branco. 


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias na Estratégia de saúde do bairro Mundstock, prover conserto da internet para os serviços de cadastramentos e disponibilizar mas medicamentos para suprir o atendimento aos usuários.


  • 23/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar pesquisas e desenvolver projetos para pavimentar algumas ruas do Município com materiais reaproveitáveis, gerados na própria cidade. Buscar auxílio de instituições de ensino superior para desenvolver os estudos e sua aplicabilidade. 


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias no planejamento e estrutura na distribuição de cestas básicas distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência social. Pois esse é um serviço relevante para combater a vulnerabilidade social e promover a segurança alimentar para famílias em situação de risco. Disponibilizar equipe responsável para entrega das cestas básicas de maneira que não falte atendimento para a população. 


  • 23/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repintar as lombadas físicas redutoras de velocidade existentes em toda a extensão da Rua do Comércio e reforçar as demais sinalizações horizontais de trânsito. 


  • 23/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a instalação de lixeiras educativas para o descarte adequado do lixo na área central do Município, distribuídas em pontos estratégicos no centro da cidade. 


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar alargamento da Rua Max Franke próximo ao entroncamento com Rua Arthur Kruger no bairro da Penha. O trecho a receber a obra corresponde a cerca de quinze metros.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desenvolver um estudo para a contratação de novos Agentes de Trânsito para o Município. Considerando a promoção no atendimento a ocorrências, fiscalização e organização do fluxo de trânsito na cidade, a medida pode beneficiar para a segurança.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desenvolver um estudo e instalação de sinaleira ou semelhante nas ruas em torno da Praça da República, visando o fluxo de pedestres e veículos que é grande nesta região.


  • 23/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Henrique Koff, em frente ao imóvel número 1334, no Bairro Independência, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de 3 meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar manutenção e consertos das bocas de lobos do bairro Progresso e Mundstock, pois existem diversos bueiros abertos e com a tampa danificada o que tem oferecido riscos de acidentes e saúde para a comunidade.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias e manutenção na sinalização eletrônica de trânsito na Rua Treze de Maio esquina com a Rua Ernesto Alves, pois a sinaleira para os pedestres esta danificada e o sentido daquele sinal confunde os usuários da via. Prover substituição urgente.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo técnico para fazer a possível troca das estruturas dos abrigos de ônibus do município. Pois o material usado atualmente na fabricação das paradas de ônibus esquenta sobre maneira no verão, prejudicando a saúde dos idosos e crianças, o ideal é uma estrutura térmica.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza do passeio público localizado no entroncamento com Rua Ernesto Alves e Rua 24 de Fevereiro, pois é grande o acumulo de lixo e matagal no local.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PP solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a manutenção e isolamento das tampas de concreto do canal localizado na Rua Pinheiro Machado e Rua 24 de Fevereiro, para evitar acidentes. Pois existem diversas tampas abertas proveniente de ação de vandalismo ou outros. Também colocar grades em partes do canal que a abertura é muito grande, evitando acidentes com animais e o que objetos caiam dentro do córrego.  <