Junior Carlos Piaia


  • Partido: PCdoB
  • Legislaturas: 17ª Legislatura, 13ª Legislatura, 12ª Legislatura
  • Comissões: Comissão Especial - Paralelas BR 285 - Resolução nº 1.292/2020 (Vereador), Comissão Especial - Cemitérios - Resolução nº 1.286/2020 (Vereador), Comissão Representativa - 2020 (Vereador), Comissão de Finanças e Orçamento - 2020 (Vice-presidente), Comissão Especial - Trânsito e Segurança - Resolução nº 1.223/2020 e nº1.277/2020 (Vereador)
  • Fone: 33310128
  • Email: piaia@camaraijui.rs.gov.br


Junior Carlos Piaia

Natural de Vista Alegre, filho de agricultor, concluiu o curso de técnico agrícola em Frederico Westphalen e formou-se em economia pela Unijuí, onde foi presidente do Diretório Central dos Estudantes gestão 1984/1985, nesse momento filiou-se ao PCdoB.

Foi professor do Departamento de Economia e Contabilidade, ministrando disciplinas em vários cursos nos campus de Ijuí, Santa Rosa e Três Passos e Panambi.

Vereador eleito em 1996 com 895 votos e reeleito em 2000 com 1244 votos, sendo o terceiro mais votado. Candidato a Prefeito de Ijuí nas eleições de 2004, 2008 e 2012. Com votação crescente, sendo que na última fez 22.491 votos. Candidato a Deputado Estadual em 1998, 2002, 2006 e 2014. Sendo na última eleito primeiro suplente e exercendo mandato de setembro a dezembro de 2015.

Foi Diretor da Divisão de Florestas e Áreas Protegidas – DEFAP, junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, onde foi responsável pela implementação do Cadastro Ambiental Rural.

Membro da Comissão Política do PCdoB/RS, foi Secretário Estadual de Organização e por diversas vezes presidiu a sigla em Ijuí.

Em 2016 elegeu-se vereador com 1.849 votos.


  • 06/01/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Gerência da Caixa Econômica Federal de Ijuí e à Superintendência da Caixa Federal de Passo Fundo, solicitando a instalação de uma agência da Caixa Econômica Federal nas proximidades da Praça dos Imigrantes, para atender os munícipes dos Bairros Assis Brasil, Jardim, Lambari, Modelo, Novo Leste, Glória, 15 de Novembro, Sol Nascente e Chácaras, além de parte da área rural. Nesta região da cidade, estão localizadas inúmeras empresas, além de um expressivo número de habitantes.

Com a instalação desta nova agência será ampliado e agilizado o acesso por parte da população residente nesta região aos serviços disponibilizados pela Caixa.             


  • 06/01/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA, Vereador integrante da Bancada do MDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito com o intento de apurar eventuais práticas ilegais cometidas contra a fazenda municipal por prestadores de serviços na cidade de Ijuí, especialmente no que tange a possível sonegação tributária relativa a agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring); arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)

A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito tem o objetivo de apurar práticas cometidas contra a Municipalidade por empresas que prestam serviços, especialmente no que tange a eventual sonegação tributária, e as consequências negativas que esta acarretam ao interesse público, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O Município de Ijuí, por força do estabelecido na Constituição Federal, a partir do seu artigo 156, dispõe de competência e de capacidade tributária para instituir, arrecadar e fiscalizar o IPTU (imposto territorial urbano), o ISS (imposto sobre serviços) e o ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis). Apesar dessas prerrogativas e obrigações, atualmente há um grande passivo de impostos devidos aos cofres da Prefeitura, fato que, logicamente, acarreta prejuízos aos munícipes, uma vez que recursos que deveriam ser empregados na manutenção e no aperfeiçoamento de serviços públicos estão sob o controle de pessoas que não dependem destes serviços. Obviamente, esse fator é um impedimento ao desenvolvimento da cidade e ao bem-estar dos munícipes.

Dito isso, é necessária a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, visando a investigação do fato acima descrito, composta de 05 (cinco) membros, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.


  • 06/01/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento Autônomo de Estrada de Rodagem solicitando que seja procedida a poda dos galhos das árvores que margeiam a rodovia RS 342, trecho entre Ijuí e Cruz Alta, e que estão invadindo a pista de rolamento de veículos, principalmente nas proximidades da estrada de acesso ao Distrito de Alto da União, visto que já houve quedas, por ocasião de vendavais, podendo inclusive provocar acidentes com os veículos que trafegam pela mesma. 


  • 13/01/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Piratini, em frente aos imóveis números 393 e 455, no Bairro Tiarajú, pois as lâmpadas dos postes permanecem acesas as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 13/01/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar “operação tapa-buracos”, em toda a extensão da Rua Henrique Ulisses de Carvalho, desde o Bairro Elizabeth até o Bairro Herval, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 03/03/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, com o objetivo de tratar dos assuntos referentes à Iluminação Pública do Município, bem como, convidar o Poder Executivo, instituições e empresas terceirizadas, inerentes à atividade, que possam prestar esclarecimentos acerca dos projetos de investimento e procedimentos atualmente adotados para a solução dos problemas inerentes ao tema supracitado.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desobstruir e consertar a “boca-de-lobo” existente no entroncamento das Ruas Antônio F. Soares e Irmãos Gressler, no Bairro Sol Nascente, pois os moradores reclamam que há risco de novos alagamentos quando chover.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a remoção dos galhos das árvores que quebraram com o último vendaval na Rua General Flores da Cunha, nas proximidades do imóvel número 999 ao lado do Campo de Futebol, no Bairro Tiarajú, visto que o local é um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano, e os galhos estão causando transtorno aos usuários deste.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas PT, PP, PSB e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja Desarquivado do Processo no 1.631/2017, que Institui Comissão Especial para tratar sobre a área da saúde pública em nosso Município.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a poda de árvores existentes na Rua Tiradentes, em frente ao imóvel número 845, no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento ou a pavimentação na Rua Professora Luiza Hermer, no Bairro Industrial, pois está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Professora Luiza Couto, no Centro, trecho compreendido entre as ruas Ângelo Strapazon e a Marechal Malet, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado oficio à Secretaria Estadual de Segurança Pública, solicitando médicos legistas para atuar no Instituto Médico Legal da Delegacia Regional de Ijuí, ou que pelo menos tenha a destinação de um plantonista para atender necessidade excecional de interesse público, pois a falta desse profissional em nosso município vem provocando diversos transtornos, principalmente aos familiares de pessoas falecidas, que necessitam aguardar demasiadamente até que sejam realizados todos os procedimentos antes da liberação para a realização dos atos fúnebres.


  • 02/01/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua Dezenove de Outubro, no Bairro Boa Vista, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade prejudicando os moradores que moram nas proximidades, principalmente em dias chuvosos.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Ministério da Educação, MOÇÃO DE APELO à implantação de um polo do Instituto Federal Farroupilha na cidade de Ijuí, considerando a demanda reprimida de alunos que concluem o ensino médio regular em Ijuí e não possuem condições de custear seus estudos em cursos técnicos e/ou universidades privadas. Sendo assim, o IFF pode se concretizar como alternativa para preencher essa lacuna existente em nossa sociedade.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE REPÚDIO à Ação Civil Pública impetrada no Poder Judiciário com o objetivo de suspender a autorização e criação da faculdade de Medicina na Unijuí, bem como a suspensão do vestibular para o referido curso.

Tanto as autoridades do Município, como a comunidade ijuiense em geral, foram surpreendidas com essa indigna notícia, recebida na última sexta-feira (11/01/2019), da Ação Civil Pública impetrada no Poder Judiciário pelo CREMERS, objetivando a suspensão da autorização de criação da faculdade de MEDICINA na UNIJUÍ, bem como da suspensão do vestibular para o referido curso, sustentando a desnecessidade no município de Ijuí do funcionamento da faculdade de MEDICINA.

A iniciativa do CREMERS, além de ser indignante para o conjunto da sociedade, é baseada em argumentos que divergem radicalmente da nossa realidade, contrariando a real situação vivida pela comunidade regional.

A alegada desnecessidade da faculdade de medicina no município de Ijuí sustentada no excesso de profissionais aqui existentes não reflete minimamente a realidade dos fatos. É do conhecimento mediano que a falta de médicos, para atendimento, principalmente na atenção básica de saúde, é inquestionável, havendo, inclusive, municípios da região sem médicos para atender a sua população, sendo que os prefeitos são obrigados a pagar altos salários, além dos limites constitucionais, para conseguir profissionais nesta área a fim de atender a saúde de sua população.

A carência de profissionais na área da medicina, chegou ao ridículo no BRASIL, tanto que o Governo Federal foi obrigado a importar profissionais de outros países afim de atender a demanda da saúde do povo brasileiro.

A dispensa dos médicos Cubanos que atendiam a população pobre do Brasil, causou enormes transtorno em vários municípios e Estados da Federação que carecem de médicos para atender o Sistema Único de Saúde, exatamente pela falta de profissionais.

Por outro lado, a famigerada alegação de que o município de Ijuí e a UNIJUÍ não dispõe das condições estruturais necessárias para ministrar um curso qualificado de medicina data vênia, é absolutamente improcedente e descabida, haja vista as inúmeras avaliações realizadas pela equipe técnica do MEC que aprovaram, com elevados elogios a estrutura de saúde existente em nosso município, reconhecendo desta forma o preenchimento de todos os requisitos para o funcionamento da faculdade de MEDICINA.

Por tudo isso, entre outros argumentos aqui não invocados confiamos na decisão do Poder Judiciário no sentido de fulminar a ação do CREMERS que pretende suspender a instalação da faculdade de MEDICINA no município de Ijuí.

Considerando que a iniciativa do CREMERS é meramente corporativista e demanda violentamente contra os interesses da comunidade de Ijuí e da região entendemos que o Poder Legislativo de nosso município não pode silenciar, muito menos se omitir de se posicionar de forma veemente em relação a este fato.

Por esta razão, propomos a presente MOÇÃO DE REPÚDIO em relação a iniciativa e pretensão do CREMERS no sentido de impedir o funcionamento do curso de MEDICINA em nosso município, requerendo que após ouvido e aprovado pelo Douto Plenário seja dado conhecimento ao CREMERS da posição da Câmara Municipal com relação ao presente fato.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes da Comissão Especial criada através do Processo nº 162/2018, instituída pela Resolução nº 1.251 de três de abril de 2018, para acompanhar a difícil situação enfrentada pela Cotrijuí – Cooperativa agropecuária e Industrial e discutir possíveis alternativas para evitar a liquidação eventuais prejuízos aos associados, cuja a grande maioria é de pequenos agricultores de Ijuí e região, REQUER nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE APOIO à ACISC –Associação dos Credores, Amigos, Integrantes e Interessados no Soerguimento da Cotrijuí, tendo em vista a relevância da recuperação e revitalização desta instituição, tanto para Ijuí quanto para toda a região.

A presente Moção, após deliberação plenária, caso aprovada, deverá ser encaminhada, com cópia do plano de reestruturação da Cotrijui, do Estatuto da ACISC e da Petição de 05/12/2018 do processo nº 016/2.18.000125-6, aos seguintes órgãos e instituições:

*Poder judiciário de ijui /Juiz de direito da 1º vara civel

*Câmara de vereadores dos municípios das associações : AMUPLAN ,AMUCELEIRO, os municípios de Manoel Viana e Dom Pedrito e suas regiões de abrangências  pela Cotrijui e o Poder Executivo Efetivos.

*OCERGS- Organização das cooperativas do estado do RS

*FECOAGRO- Federação das cooperativas agropecuárias do RS

* FETAG- Federação dos trabalhadores da agricultura do RS

*FARSUL- Federação da agricultura do RS

*PRESIDENTE  DA ASSEMBLÉIA LEGISLÁTIVA DO RS E COMISSÃO DA AGRICULTURA DO RS.

* Governo do Estado do Rs- Governador

*Secretário da Agricultura

*Camâra dos Deputados – Comissão de Agricultura

* UNIJUÍ- Universidade Regional do Noroeste do RS

*UFSM-Universidade Federal de Santa Maria RS

  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua das Chácaras, em toda a sua extensão, pois há vários postes de iluminação que ficam acesos as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.


  • 14/01/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação ”tapa-buracos” na Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Unijuí pelo transcurso dos 60 anos de ensino superior em Ijuí, durante Sessão Plenária Ordinária a realizar-se no mês de março do corrente ano.


  • 15/07/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José, trecho compreendido entre a rua Anita Garibaldi e a AV. Alfredo Steglich, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 15/07/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o calçamento de todas as ruas sem denominação existentes no local popularmente conhecido como Vila Sertanejo, pois a falta de pavimentação adequada nestas vias causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades.


  • 15/07/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda das árvores existentes na Rua Henrique Kopf, em frente ao imóvel número 586, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco de acidentes, além de estarem também prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 15/07/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Mariano de Mattos, em frente ao imóvel número 1245, no Bairro Tiarajú, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia, há mais de três meses, conforme o relato dos moradores da região. 


  • 05/08/2019
  • Tipo: Projeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO”

Autor: Junior Carlos Piaia.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, A POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí/RS, 21 de Novembro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO

Exma. Senhor Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO”, que “Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública de Justiça Restaurativa, e dá outras providências”.

O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO, contempla as sugestões indicadas na Audiência Pública realizada no dia 07 de Novembro quando o Projeto de Lei foi debatido.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Junior Carlos Piaia,

  Vereador PCdoB.

JUSTIFICATIVA

Vivemos uma realidade de crescimento nos índices de violência em nosso país, onde os conflitos e a intolerância nas relações interpessoais desembocam, em muitos casos, em atitudes que colocam em risco a própria vida humana.

Diante desta realidade, todas as ações de desconstrução da lógica vigente, pautada predominantemente em respostas punitivas, merecem apoio e empenho para que a cultura da paz prevaleça em nossa sociedade.

O Projeto que apresento, ao instituir como Política Pública a Justiça Restaurativa, com seus princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, tem por objetivo prevenir violências, mediar conflitos e disseminar uma nova cultura para a abordagem das situações conflitivas, também contribuindo para reconstituição dos vínculos e dos laços quebrados pelos conflitos.

A Justiça Restaurativa é uma nova forma de fazer justiça, a partir da qual todos os envolvidos em conflitos de natureza violenta, são estimulados a construir, de  forma autônoma, acordos para a  reparação dos danos deles oriundos, restaurando o tecido social esgarçado ou rompido pelas situações vivenciadas, prevenindo a violência pelo tratamento de suas causas, com atendimento as necessidades individuais e coletivas envoltas ao conflito e promoção de vínculos comunitários emancipatórios.

Teve sua origem inicial no campo jurídico, porém suas práticas ultrapassam esta fronteira e alcançam o âmbito escolar, laboral, universitário, comunitário, entre outros. Apresenta-se como uma modalidade de democracia participativa, autocompositiva, cujas práticas propostas oferecem espaço seguro para o diálogo entre sujeitos envolvidos em situações conflitivas.

Desde os anos 70, a Justiça Restaurativa vem sendo implementada por meio de programas estatais e comunitários, com a utilização de diferentes práticas restaurativas em vários países, apresentando-se como uma boa alternativa para a prevenção e resolução de conflitos e da violência. No ano 2000, esta prática também passou a ser difundida no Brasil, sendo que em 2005, por meio do “Projeto Justiça para o Século 21”, promovido pela AJURIS, chega ao Estado do Rio Grande do Sul e desde então, gradativamente, foi se ampliando a difusão de estudos e práticas inspiradas em seus princípios e valores.

Em Ijuí, a partir de 2016, a Justiça Restaurativa vem sendo pauta de encontros promovidos pela Unijuí, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público através do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). A estes se somaram representantes de outras entidades públicas e comunitárias, o que ensejou a criação do Grupo de Estudos em Justiça Restaurativa que, desde o ano de 2018, atua de forma dinâmica na disseminação das práticas de Justiça Restaurativa no município. A partir da implementação do Grupo de Estudos, diferentes ações foram desenvolvidas, entre as quais destacam-se a assinatura de um Termo de Compromisso envolvendo diferentes entidades em prol da divulgação da JR;  duas capacitações organizadas pelo Tribunal de Justiça  em Círculos de Construção de Paz – Não Conflitivos e Conflitivos; realização do 1° Seminário de Justiça Restaurativa, promovido pelo MP em parceria com a Unijuí, o Grupo de Facilitadores e outros apoios da comunidade.

Várias ações envolvendo as práticas restaurativas ocorreram desde então em diferentes áreas da comunidade de Ijuí. O grupo de facilitadores tem atuado em escolas das redes municipal, estadual e particular, no sistema penitenciário, na rede de proteção, na coordenadoria da Mulher e no CEJUSC em processos judiciais.

Diante da importância das práticas restaurativas na prevenção e gerenciamento de conflitos e violência e da amplitude de seu alcance social, considero que o amadurecimento do grupo envolvido e das sinalizações positivas dos resultados de sua aplicação impõe a necessidade da implementação da Justiça Restaurativa como política pública no município de Ijuí.

Ijuí, 21 de novembro de 2019.

Vereador Junior Piaia

Bancada do PCdoB

Projeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública de Justiça Restaurativa, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública de Justiça Restaurativa, nos termos desta lei.

Art. 2o A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à sensibilização e abordagem dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, que geram dano, concreto ou abstrato, e comprometem a convivência social.

Parágrafo único: A abordagem das situações conflitivas se dá mediante a utilização de enfoques diferenciados, que envolvem:

I - participação dos envolvidos, das famílias, e das comunidades;

II - atenção às necessidades legítimas das vítimas e dos ofensores;

III - reparação dos danos sofridos;

IV - compartilhamento das responsabilidades e obrigações visando a superação das causas e consequências dos conflitos.

 Art. 3o São princípios da Justiça Restaurativa:

I - universalidade;

II - confidencialidade;

III - consensualidade;

IV - corresponsabilidade;

V - empoderamento;

VI - imparcialidade;

VII - informalidade;

VIII - participação;

IX - reparação de danos;

X - urbanidade;

XI- atenção às necessidades de todos os envolvidos;

XII - voluntariedade.

Art. 4o A Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa tem os seguintes objetivos:

I – promoção da cultura de paz;

II – integração interinstitucional e transversalidade com relação ao conjunto das políticas públicas destinadas ao atendimento das garantias fundamentais referentes à dignidade humana, visando minimizar o impacto dos fatores sociais, institucionais e relacionais da violência;

III – interconexão das pessoas envolvidas direta ou indiretamente em situações de conflito, visando, a partir da escuta ativa e da participação, a compreensão mútua, o compartilhamento de responsabilidades e a busca de alternativas para a transformação e superação dos atos lesivos;

IV – utilização de abordagens metodológicas empáticas, não persecutórias, baseadas em princípios restaurativos, no intuito de assegurar espaços que permitam a gestão de conflitos, por meio do diálogo, da corresponsabilização e, quando possível, da reparação dos danos, visando a atenção às necessidades das pessoas envolvidas;

V – promoção do empoderamento das partes, mediante fortalecimento de vínculos, construção do senso de pertencimento e de comunidade;

VI – legitimação da Justiça Restaurativa como um valor na convivência interpessoal, institucional, social e comunitária;

VI – a adoção dos princípios da Justiça Restaurativa na prevenção e gestão de conflitos na esfera da educação.

Art. 5o Para o desenvolvimento de ações no âmbito da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa, fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Municipal de Justiça Restaurativa, implementado mediante a mobilização e integração de diferentes políticas setoriais, notadamente as de assistência social, educação, saúde, segurança e cidadania, e em colaboração com diferentes setores institucionais, com ênfase na garantia de direitos.

Art. 6o O Programa Municipal de Justiça Restaurativa contará, no mínimo, com as seguintes instâncias de atuação:

I - Comissão de Gestão;

II - Núcleo de Justiça Restaurativa;

III - Centrais de Justiça Restaurativa;

IV- Voluntariado.

Seção I

Da Comissão de Gestão

Art. 7oA Comissão de Gestão atuará como órgão consultivo, deliberativo e coordenador das ações do Programa.

§ 1o A comissão de Gestão tem por objetivos:

I – subsidiar o planejamento e acompanhar a execução da Política Pública Municipal da Justiça Restaurativa, bem como dos projetos e ações desenvolvidas em seu âmbito.

II – promover a articulação entre as instituições que venham a manter, executar e apoiar o Programa Municipal de Justiça Restaurativa;

III- atuar no acompanhamento, avaliação e fiscalização do atendimento prestado no âmbito dos órgãos a que se encontre afeta a execução do programa.

IV – estimular amplo processo de construção e mobilização social, abrangendo de forma integrada as políticas de justiça, segurança, desenvolvimento social, educação e saúde, sem exclusão de outras relacionadas, e das instituições da sociedade civil organizada, em torno dos programas de justiça restaurativa;

V – propor a celebração de parcerias e ajustes, observada a legislação em vigor, com vistas à atualização do Programa, à formação para facilitadores e multiplicadores, bem como parcerias com instituições de Ensino Superior para o desenvolvimento de pesquisas e avaliações sobre o “Programa Municipal de Justiça Restaurativa”.

§ 2o Compete à Comissão de Gestão:

  I - participar do planejamento e supervisionar a execução do Programa Municipal de Justiça Restaurativa de Ijuí;

  II - acompanhar e promover estudos sobre as condições da promoção da paz e prevenção da violência e criminalidade;

   III - solicitar e ter acesso às informações de caráter técnico administrativo, econômico, financeiro e operacional, relativas ao funcionamento dos órgãos encarregados da execução do Programa Municipal de Justiça Restaurativa de Ijuí, e participar da elaboração e do controle da execução orçamentária;

  IV - acompanhar, fiscalizar e avaliar as atividades de gestão e assessoramento técnico, desenvolvidas pela equipe executiva do Núcleo Municipal de Justiça Restaurativa de Ijuí, bem como o atendimento prestado à comunidade pelas Centrais de Pacificação Restaurativa;

  VI - participar do desenvolvimento da política de recursos humanos para atuarem na pacificação de conflitos, crimes, violências e promoção da paz;

  VII - propor medidas para o aprimoramento da organização e funcionamento do Núcleo e das Centrais de Justiça Restaurativa;

VIII - elaborar o seu Regimento Interno, definindo os componentes da Comissão Executiva.

Art. 8o A Comissão de Gestão do Programa Municipal de Justiça Restaurativa será nomeada pelo Prefeito através de decreto, para mandato de 2 ( dois) anos, sendo constituída por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e instâncias de colaboração:

I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IV – 1 (um) representante da Coordenadoria da Mulher;

§ 1o Deverão ser convidados a participar da Comissão de Gestão do Programa Municipal de Justiça Restaurativa:

I – 1 (um) representante do Poder Judiciário Estadual;

II – 1 (um) representante do Ministério Público Estadual;

III – 1 (um) representante da Defensoria Pública Estadual;

IV – 1 (um) representante do Legislativo Municipal;

V – 1 (um) representante de Instituição de Ensino Superior sediada no município;

VI – 1 (um) representante das Escolas Privadas de Ensino Fundamental e Médio sediadas no município;

VII – 1(um) representante da 36ª Coordenadoria de Educação.

VIII - 1 (um) representante da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul;

§ 2o Os representantes dos órgãos públicos mencionados no “caput” deste artigo deverão ser, preferencialmente, funcionários públicos do quadro permanente do  Município de Ijuí, e necessariamente com formação e experiência em práticas de Justiça Restaurativa.

Art. 9o As decisões da Comissão de Gestão serão tomadas por meio de consenso entre seus membros.

Art. 10. A Comissão de Gestão do Programa Municipal de Justiça Restaurativa definirá a Comissão Executiva, escolhida entre seus membros, e composta com a seguinte estrutura:

I – Coordenador Geral;

II – Coordenador Operacional;

III – Coordenador Pedagógico;

IV – Secretário.

§ 1o Compete a Comissão Executiva implementar as decisões e dar os encaminhamentos necessários para o exercício das atribuições da Comissão de Gestão, representando-a e assegurando sua continuidade no intervalo entre as reuniões ordinárias.

§ 2o Os membros da Comissão de Gestão e da Comissão Executiva não serão remunerados a qualquer título, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público.

Seção II

Do Núcleo de Justiça Restaurativa

rt. 11.O Núcleo de Justiça Restaurativa é composto por um coordenador, que tenha formação e experiência em práticas restaurativas, pelos coordenadores das centrais de práticas restaurativas, por um representante do segmento de voluntariado e por assessoria técnica.

§ 1o O Núcleo consiste num espaço técnico, planejamento, gestão e supervisão, destinado a sediar e referenciar a convergência das contribuições, recursos humanos, acadêmicos, projetos e demais esforços investidos pelo conjunto das instituições parceiras.

§ 2o As reuniões ordinárias do Núcleo deverão ser divulgadas, a fim de oportunizar a participação do voluntariado e demais executores dos projetos e das ações.

Seção III

Das Centrais de Justiça Restaurativa

Art. 12. As centrais de Justiça Restaurativa são os espaços de serviço destinados ao atendimento da população mediante a aplicação do método de solução autocompositiva de conflitos, consistente em práticas restaurativas, bem como à difusão dos princípios e valores restaurativos.

§ 1oFicam criadas as seguintes centrais de Justiça Restaurativa:

I - Central de Práticas Restaurativas destinada a atender casos encaminhados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública local, com os seguintes objetivos:

a) oferecer atendimento restaurativo as situações de conflitos, litígios, atos infracionais e demandas em geral, oriundas do âmbito da infância e juventude;

b) atender situações encaminhadas pelas escolas, nas hipóteses de evasão escolar e/ou situações de conflitos que aportam na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ijuí;

c) atender casos relacionados a idosos, no que diz respeito a situações de conflitos familiares;

d) atender situações que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher;

e) oferecer atendimento aos casos objeto de processos judiciais, civis e criminais, em tramitação na comarca de Ijuí.

II – Centrais de Justiça Restaurativa Comunitárias: destinadas a atender situações encaminhadas pela rede socioassistencial e educacional, envolvendo crianças, adolescentes e seu entorno familiar e comunitário, bem como outras demandas relacionadas aos direitos à cidadania, aos direitos da mulher, tanto de maneira preventiva como na busca de resolução de conflitos.

§ 2o Fica autorizada a Comissão de Gestão a criar outras
Centrais de Justiça Restaurativa, destinadas a atender demais demandas sociais, comunitárias e institucionais.

Seção IV

  Do Voluntariado

Art. 13o O voluntariado é representado por pessoas físicas, cadastradas e supervisionadas tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa, dedicadas a atuar voluntariamente na prevenção e no atendimento às situações de conflito.

Seção V

Das Disposições Gerais

Art. 14o O Programa Municipal de Justiça Restaurativa contará com monitoramento, avaliação e fiscalização da Comissão de Gestão criada no Art. 6o desta lei.

Art. 15o Para o desenvolvimento dos projetos e das ações voltadas à implantação da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa poderão ser formalizadas parcerias com organizações da sociedade civil, nos termos da legislação em vigor.

Art. 16o As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e de convênios e parcerias.

Art. 17o O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa (90) dias, contados da data da sua publicação.

Art. 18o Esta lei entra em vigor na data da publicação.

Ijuí/RS, em ............................................


  • 05/08/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convidado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, para participar da reunião das Comissões a realizar-se no dia nove (09) de agosto 2019, a fim de explanar sobre a cobrança de taxas referentes aos Cemitérios.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda das árvores existentes na Rua Anita Garibaldi, proximidades do imóvel número 226, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica gerando riscos de acidentes e também estão prejudicando a iluminação pública desta via. 


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Hans Stadem, em toda a sua extensão, no Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias na Rua João Especialski, no Bairro Elizabeth, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 20/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Marechal Mallet, em frente aos imóveis número 252 e 363, no Centro, pois são dois postes em que as lâmpadas permanecem acesas às 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória ou semáforo no cruzamento da Rua Bento Gonçalves com a Rua 12 de Outubro, pois no local estão ocorrendo em média um acidente a cada cinco dias, inclusive com capotamento de veículos, colocando assim em risco a vida dos condutores dos veículos. 


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Mariano de Mattos, entre as ruas General Flores da Cunha até a Rua José Gabriel, no Bairro Tiarajú, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Álvaro Chaves, em frente ao imóvel de número 888, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Ampliar a tubulação existente na estrada vicinal no Distrito de Itaí, após a ponte do Arroio do Leão, em direção a Grameira, visto que atualmente não é possível a passagem de caminhões neste local em dias de chuva, pois a estrada fica totalmente alagada, sendo impossível a visualização por parte dos condutores das reais dimensões do “bueiro”.


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Irmãos Gressler, em toda a sua extensão, no bairro Sol Nascente, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

- Proceder aos reparos na pavimentação da Rua Francisco Berenhauser, trecho compreendido entre a Avenida Pinheiro Machado até a Rua das Chácaras, pois esta via encontra-se em péssimas condições devido ao grande número de buracos.


  • 14/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Waldemar Pannebecker, no Bairro Stoch, pois a rua está praticamente intransitável.


  • 17/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

- Resolver o problema de esgoto a céu aberto na Rua José Gabriel esquina com a Rua Mariano de Matos, no bairro Tiarajú, pois tem causado mau cheiro e transtorno aos moradores, além de expô-los ao risco de contaminação de diversas doenças.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Repintar a demarcação da lombada física redutora de velocidade, localizada na Rua Crisanto Leite, em frente ao Sesc, no Centro, pois a falta de manutenção tem colocado em risco os transeuntes.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas PT, PP e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial para discutir questões relacionadas à habitação de interesse social no Município de Ijuí, especificamente sobre os processos de regularização fundiária, critérios para concessão de imóveis, aluguel social, entre outros assuntos atinentes ao tema.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda das árvores existentes na Rua Goiás, em frente ao imóvel número 86, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Pastor Rosenfeld, em frente ao imóvel número 258, no Bairro Herval, pois a lâmpada do poste está queimada há mais de 3 meses, conforme o relato dos moradores, colocando assim em risco a segurança dos transeuntes e também dos moradores das proximidades.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

- Providenciar o calçamento da Rua Helmut Culik, no Bairro Getúlio Vargas, com urgência, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando os usuários desta via.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos servidores públicos, dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral para que os dirigentes destas entidades participem da sessão do dia 23 do mês de Outubro do corrente ano.

O convite tem o objetivo de homenagear esses trabalhadores e trabalhadoras da educação e do serviço público, pois a data destas profissões transcorrerá nos dias 15, que é o dia dos Professores e 28 de outubro que é o Dia do Servidor Público.


  • 05/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Barão do Rio Branco, trecho compreendido entre as ruas Jorge Leopoldo Weber e Benjamin Barriquello, no Bairro glória, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PC do B, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual a previsão de encerrar os trabalhos de transbordo do lixo no antigo lixão da Linha 6 Leste?


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Bento Gonçalves, nas proximidades do imóvel número 1358, em frente ao Ginásio de Esportes do Bairro São José, pois está sem iluminação há vários meses, pondo em risco a segurança da comunidade, principalmente dos alunos da Escola que precisam passar por esse trajeto ao deslocarem-se até o educandário e depois no retorno às suas residências.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar a Cooperativa Regional de Árbitros e Prestação de Serviços de Ijuí para que proceda a limpeza do imóvel doado pelo Município, nos termos da Lei Municipal no 5.542 de 18 de novembro 2011, bem como para que proceda a remoção dos materiais depositados sobre o passeio público em frente a este imóvel, conforme fotos a seguir, ou que o Município realize esse serviço, e exija o ressarcimentos das custas da referida Cooperativa.

Destaca-se que a situação em que se encontra aquele imóvel está causando diversos transtornos à comunidade local, uma vez que tem favorecido a proliferação de animais peçonhentos e impedido a passagem de pedestres, que são obrigados a transitar pela via, expondo-se ao risco de acidentes, principalmente se considerado o elevado fluxo de pedestres neste local, amplamente utilizado por alunos da Escola Municipal Fundamental Dr. Ruy Ramos.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar os buracos de grandes dimensões existentes na Rua Adolfo Hoese, em frente ao imóvel número 102, no Bairro São José, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, bem como o acesso a essa residência com veículos.


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Sete de Setembro, desde as imediações do imóvel número 1003 até o final desta via, entre os bairros São José e Storch, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos. 


  • 27/08/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Avenida Davi Canabarro, no Centro, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual o tempo previsto de fechamento da vala existente na Avenida das Nações Unidas, esquina com a Rua Torres, no Bairro Osvaldo Aranha?


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE PROTESTO à Reforma da Previdência da forma como foi apresentada pelo Governo Federal.

A Reforma da Previdência, se aprovada da forma como foi apresntada, vai impor prejuízos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, assim como trará imenso prejuízo à economia local, pela falta de distribuição de renda, configurando uma redução drástica dos direitos e rendimentos de enorme parcela da nossa população e da nossa cidade.

È comprovado que a reforma retira direitos consagrados pois:

Estabelece que homens e mulheres, urbanos e rurais, só poderão se aposentar ao completarem 65 anos de idade; aumente a tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos; as regras para acessar os benefícios de prestação continuada (BPC) dificultam ou impedem o acesso aos que mais precisam (idosos e deficientes); reduz de maneira drástica os rendimentos dos futuros aposentados, ao modificar as regras do cálculo do valor da aposentadoria; as pensões serão cortadas quase pela metade; pois a viúva ou o viúvo receberão apenas 60% do rendimento do titular; as pensões e o BPC serão desvinculados do salário mínimo, o que quer dizer que os rendimentos poderão ser inferior a um salário mínimo.

Portanto, ao dificultar o acesso à aposentadoria, a Reforma da Previdência reduzirá os proventos das pessoas e prejudicará a vida e a economia do município. Com a redução da renda dos aposentados, pensionistas e beneficiados, os impactos negativos no comércio e na produção  serão irreversíveis. Haverá desemprego e queda da arrecadação municipal, prejudicando todos os moradores da nossa cidade.

Em vista aos fatos acima mencionados, nós, vereadores, aprovamos esta moção contra a PEC 287/2016 e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que votem contra a aprovação da reforma da previdência.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrante do Poder Legislativo Ijuiense, requer nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Congresso Nacional, MOÇÃO DE APOIO à instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência.

É necessária uma investigação profunda nas contas da seguridade social, pois:

O povo precisa saber onde esta o dinheiro da previdência; se a um déficit ou  superávit;  saber quem são os grandes devedores da previdência; apura eventuais fraudes e desvios; apurar e punir os responsáveis.

Em vista disto, nós, vereadores, aprovamos esta moção de apoio a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Previdência e pedimos aos nossos Deputados Federais e Senadores que assinem a petição de criação da referida CPI.


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua das Chácaras, em frente ao imóvel de número 195, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar as melhorias necessárias na Rua do Cinquentenário, no bairro Elizabeth, pois a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 24/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Proceder nos reparos necessários, principalmente, “operação tapa-buracos”, na Rua Adolfo Hoese, no bairro São José, pois a via está intransitável.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” na Rua Tiradentes no Centro, entre os números 719 até o número 991, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade neste trecho.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a poda de árvores existente na Rua Doze de Outubro em frente ao imóvel número 240 no centro, pois estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 21/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Podar as árvores existentes na Rua Quinze de Novembro, proximidades do imóvel número 1045 no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes. 


  • 19/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre as Ruas 14 de Julho e Ernesto Alves, no Centro, pois há vários postes em que as lâmpadas permanecem acesas as 24 horas do dia, há mais de dois meses.


  • 19/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Avenida Padre Antônio Cuber, em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstock, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade desta via.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Joaquim Batista dos Santos, principalmente no entroncamento com a Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstock, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 10/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder à poda de árvores existentes na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, proximidades do imóvel número 302, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes e também prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 19/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda das árvores existentes na Rua Leone Silvelo, em frente aos imóveis números 351 e 375, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco de acidentes, além de estarem também prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 28/08/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a poda de árvores existentes na Rua Tiradentes, em frente ao imóvel número 845 no Centro, assim como na Rua Armindo Guilherme Brendler, imediações do imóvel número 41, no Bairro Industrial, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública destas vias.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Mato Grosso, em frente ao imóvel de número 166, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Proceder nos reparos necessários, principalmente, “operação tapa-buracos” na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre a Rua 12 de Outubro até a Rua José Carlos dos Santos, no bairro São José, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Sergipe, em frente ao imóvel de número 227, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Ceará, em toda a sua extensão, no bairro Glória, pois a mesma encontra-se intransitável e em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 31/08/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Providenciar o conserto de um buraco existente na Rua Paraná, em frente ao imóvel de número 142, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessário na pavimentação da Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 26/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda das árvores existentes na Rua Fidelis Fontana, em frente ao imóvel número 22, no Bairro Morada do Sol, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar riscos de acidentes, além de estarem também prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Aldomar Manoel Soares, no Bairro Mundstock, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 26/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Osvaldo Rick, em frente ao imóvel número 97, no Bairro Morada do Sol, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

  • 08/09/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT vem requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de oficio à Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Procon para que proceda no município de Ijuí, o acompanhamento, fiscalização e pesquisa de preço dos medicamentos, pois as farmácias e drogarias não podem cobrar pelos medicamentos preços acima do permitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED se a lista de preços máximos - PMC (Preço Máximo ao Consumidor) permitidos para venda de medicamentos é disponibilizada para consulta dos consumidores e é atualizada mensalmente pelas farmácias e drogarias do nosso município. 


  • 17/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do imóvel número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há mais de cinco meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, situação que coloca em risco a segurança dos mesmos devido a escuridão total daquela quadra.


  • 26/08/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua João Batista Bos, em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas, pois a grande quantidade de buracos existentes na via está dificultando o trânsito e expondo os usuários desta via ao risco de acidentes.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de APELO para a manutenção do valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial ao Presidente da Republica Jair Bolsonaro, Câmara Federal e ao Senado Federal.

Essa Moção de apelo é para a manutenção do valor de R$ 600,00 do auxílio emergencial importante ferramenta para combater de forma imediata efeitos econômicos da pandemia, as famílias em situação de vulnerabilidade, trabalhadores autônomos e aos cidadãos que ainda buscam por uma vaga de trabalho em meio a tantos milhões de desempregados. O nosso país passa por uma situação delicada. É fundamental proteger os mais pobres e ajudar estimular a economia.


  • 24/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Dr. Pestana, trecho compreendido entre as Ruas Jorge Leopoldo Weber até a Rua Benjamim Barriquello, no Bairro Glória, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade desta via.


  • 24/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Alberto Mundstock, em toda a sua extensão, no bairro Mundstock, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 24/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Siqueira Couto, no bairro Mundstock, pois há várias lâmpadas que ficam acesas às 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores da região.


  • 24/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

Desobstruir as “boca-de-lobo” existentes na Rua 19 de Outubro, em frente ao imóvel de número 436, no Centro, pois estão entupidas e com as chuvas acabam transbordando e invadindo os imóveis das imediações.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Governador Eduardo Leite e Secretário Estadual de Educação a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao pagamento dos salários dos trabalhadores grevistas da Rede Estadual de Educação. Reivindicação dos(as) mais de 27 mil trabalhadores(as) da rede estadual de educação cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria. Os(as) profissionais pleiteiam a reversão da medida imposta pelo governo do estado amparados(as) nas razões abaixo coadunadas:

  I.  Após travar uma dura greve para defender seus direitos e carreiras, os(as) educadores(as) gaúchos honraram o compromisso com os(as) mais de 800 mil alunos que dependem da escola pública, recuperando as aulas devidas e concluindo o ano letivo. Prestaram, portanto, os serviços para os quais são nomeados(as) e contratados(as). Não obstante, seus salários foram cortados como forma de retaliação ao movimento grevista, à revelia da lógica e da moralidade. Efetivamente, estes(as) educadores(as) trabalharam de graça;

  II.  Como é público e notório, a categoria dos(as) trabalhadores(as) em educação já amargava um intenso processo de empobrecimento, agravado pela recente perda de direitos. São 51 meses de salários atrasados e parcelados, e mais de cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a ⅓ do poder aquisitivo desde novembro de 2014. Sustar a renda de quem já se encontra no limite de suas possibilidades é uma ameaça à vida destes(as) trabalhadores(as) e seus dependentes;

  I.  Embora o mérito legal do desconto imposto pelo Executivo permaneça em litígio no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as graves consequências urgem por uma solução célere e compatível com a dimensão do problema. São famílias inteiras em situação de calamidade, com quase dois meses de salários cortados e sem perspectivas de alívio financeiro, tampouco em condições psíquicas para iniciar o ano letivo e desenvolver o processo pedagógico de forma adequada;

  II.  Os relatos de quem trabalha no chão da escola são dramáticos. Faltam recursos para suprir necessidades básicas, alimentar a família e honrar compromissos de toda sorte. Com efeito, muitos têm recorrido a doações arregimentadas em campanhas de arrecadação. Mais do que uma disputa judicial, portanto, trata-se de questão de caráter humanitário;

  III.  Cabe um à parte para realçar que o governador se referiu à medida como “pedagógica”. Uma ironia chocante que desrespeita os(as) trabalhadores(as) da área, despreza a penúria da categoria e expressa a clara intenção de punir quem ousou defender seus direitos, freando futuras mobilizações. Resta, assim, desnudo o teor meramente condenatório e de motivação política do corte;

  IV.  Solucionar este impasse e fazer cessar o sofrimento da categoria está a pleno alcance do governo estadual, bastando um gesto de boa vontade do chefe do Executivo. O pagamento sonegado aos(às) educadores(as) pode ser realizado prontamente em folha suplementar, sem qualquer impacto adicional aos cofres públicos. Cabe, por fim, ressaltar que o Estado registrou ingresso de receitas extraordinárias de variadas fontes no início do ano, incluindo arrecadação do IPVA superior ao planejado, valores da incidência de ICMS sobre itens da cesta básica e o pagamento relativo à cessão onerosa do leilão do pré-sal. Não resta, assim, qualquer dúvida da disponibilidade de caixa para quitar os salários devidos.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Governador do Estado, MOÇÃO DE PROTESTO à privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração - CRM, da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul SULGÁS, da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/ABANRISUL.

Estas empresas são de suma importância, tanto para o Estado, quanto para a população em geral e eventuais problemas existentes nas mesmas, decorrem principalmente da ingerência políticas sobre suas gestões, que na maioria dos casos decorrem única e exclusivamente de indicações políticas e não técnicas.

Entendemos que a situação financeira do Estado requer o incremento de novas receitas para enfrentar a atual crise financeira. No entanto, estas empresas possuem receitas próprias, e não dependem de recursos do orçamento do Estado para realizar investimentos e manter-se em atividade, além de que a atividade das mesmas geram impostos e não contam com nenhum tipo de isenções fiscais. Além do mais, o próprio Estado se socorre, muitas vezes, do resultado das mesmas, que é injetado no CAIXA ÚNICO, por sua vez utilizado para fazer frente as suas obrigações, como folha de pagamento da Administração Direta do Executivo Estadual, por exemplo.

A privatização poderá resultar em aumento nas tarifas de energia, em caso de estabelecimento de monopólio privado de energia elétrica, na venda da CEEE Distribuidora, tornando-se assim, de controle estatal estrangeiro, o que penalizaria a população.

Importante considerar também que a CEEE, por exemplo, possui um crédito de oito bilhões de reais a receber da União, referentes ao CRC 2, cuja ação já está para ser paga, como indenização de reconhecimento dos ex-autarquicos nas tarifas de energia.

No caso da CRM, o evaluation está muito abaixo do valor real, o que resultaria na entrega da maior jazida de carvão da América Latina, correspondente a aproximadamente 1 bilhão de toneladas de carvão, aos interesses estrangeiros, semelhante ao que ocorreu com a CVRD, que acabou acarretando na tragédia social, econômica e ambiental de Mariana, em Minas Gerais.

Importante salientar a relevância dos dividendos pagos por essas Estatais ao acionista majoritário, nesse caso o Estado do RS, contribuindo com recursos para a saúde, educação e segurança, por exemplo, além da estratégica importância do controle do sistema energético pelo Poder Público e da significativa participação das atividades desempenhadas pelas mesmas para o fomento ao desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.

Temos que considerar ainda, que a eventual privatização destas empresas resultaria diretamente na perda da principal fonte de renda de aproximadamente vinte mil famílias, impactando ainda mais o já elevado índice de desemprego experimentado pelo País e pelo nosso Estado.

A desnacionalização da economia, que normalmente ocorre nas privatizações, gera vazamento de divisas para o exterior e pressiona as contas externas em razão do montante de recursos que saem do país na forma de lucros e dividendos, prejudicando o crescimento econômico sustentável e a taxa de investimento nacional. Empresas privadas estrangeiras, possíveis compradoras das nossas estatais, não irão privilegiar o mercado nacional de insumos e equipamentos, prejudicando os empresários locais e reduzindo o dinheiro a girar na economia nacional.

Igualmente, consideramos importante frisar que programas e projetos sociais podem ser desenvolvidos através das Estatais e que os mesmos não podem ser feitos através de empresas privadas, sem que haja contrapartida financeira do Estado ou do consumidor.

Ainda, o encerramento da maior função destas empresas, que não é só a de cunho social, aliás, fundamental nesta análise, principalmente pelo fato de que os serviços privatizados fiscalizados se atêm apenas aos limites regulatórios estabelecidos pelas concessões, pois, como visam apenas o lucro, investem apenas no limite, não priorizando o principal que é a qualidade, economia, bom atendimento, agilidade do serviço prestado, tão pouco segurança, tanto dos funcionários como da própria comunidade como um todo, entre outros.

Diante disso, conclui-se que o prejuízo, no caso de privatização das Empresas Estatais, será de toda a Sociedade Gaúcha, portanto a Câmara de Vereadores de Ijuí é CONTRÁRIA a INTENÇÃO de PRIVATIZAÇÃO das EMPRESAS ESTATAIS Gaúchas, bem como REPUDIA a tentativa de mudança da Constituição do Estado, que hoje exige o PLEBISCITO, em caso de privatização, venda ou alienação dessas Estatais. Entendemos que o PLEBICITO é a FORMA DEMOCRATICA para que a SOCIEDADE GAÚCHA defina o futuro do seu Estado.

Cópia desta MOÇÃO também será encaminhada para TODOS os deputados estaduais.


  • 24/09/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar os buracos de grandes dimensões da Avenida Brasil, no Bairro Elizabeth, pois esta via está em péssimas condições de trafegabilidade, o que tem causado muitos transtornos aos usuários da mesma.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a poda de árvores existentes em frente ao imóvel número 40 da Rua Waldemar Pannebecker, no Bairro Storch, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Emílio Vontobel, no Bairro Elizabeth, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 04/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher e dar destinação adequada ao lixo depositado irregularmente pela população nas imediações da “boca-de-lobo” existente nas imediações do imóvel número quatorze da Rua Dirson Michaloski, proximidades dos trilhos da viação férrea, no Bairro Elizabeth, pois o mesmo acarreta o entupimento deste bueiro.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando será solucionado o problema na Rede de Esgotamento Sanitário existente na Rua Anita Garibaldi, esquina com a Rua Pedro Américo, no Bairro São José? Salienta-se que a situação no local é insustentável, tendo piorado nos últimos dias, pois, conforme relato dos moradores e visita inloco constatou-se que o esgoto está escorrendo “a céu aberto” em toda a extensão da via, se configurando em um problema de saúde pública que necessita de solução imediata.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua Frederico Fluck, a partir da interseção com a Rua Alfredo Rubert, no bairro Mundstock, pois a falta de pavimentação adequada dessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente, aos moradores das proximidades.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Providenciar o conserto de um buraco existente na Rua 19 de Outubro, em frente ao imóvel de número 128, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar risco de acidentes.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua das Chácaras, em frente ao imóvel de número 195, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 08/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Niterói, em frente ao imóvel de número 105, no bairro Mundstock, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 02/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Afonso I. Beckmann, no Bairro Morada do Sol, em toda a sua extensão, pois há vários postes em que as lâmpadas permanecem acesas as 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 02/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Augusto A. Rolim, em frente ao imóvel número 150, no Bairro Morada do Sol, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 02/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública das seguintes ruas: - Rua Cabo Toco em frente ao imóvel número115 unidade consumidora 24223-3, - Rua Yanne Thorstemberg em frente aos imóveis números 23, 58 e 220, - Rua Rubem Mendes, em frente aos imóveis números 252 e 266, - Rua Aristeu Luiz Sabino Hoenich, em frente ao imóvel número 42 e em frente ao número 90 a lâmpada liga e desliga, - Rua Paulino Danes Beal, no final da rua as lâmpadas não ascendem.


  • 02/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Repintar a faixa destinada a travessia de pedestres existente atrás da Escola Estadual de Ensino Médio Ruizão, na Rua Goiás, pois a mesma põem em risco os alunos e transeuntes na travessia, e a noite não tem nenhuma visibilidade.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os Signatários Vereadores requerem, nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, do envio de MOÇÃO de Repúdio à proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governador do Estado. As medidas apresentadas vem de encontro à política de renegociação das dívidas do Estado às custas do povo gaúcho trabalhador. As camadas populares mais uma vez terão que arcar com a dívida, ou seja, os trabalhadores e trabalhadoras gaúchas. Como apontado pelo Economista Róber Iturriet Ávila em entrevista ao veículo de comunicação Brasil de Fato RS.

A proposta apresentada pelo Governador Eduardo Leite fere a população gaúcha, como também tende a acirrar a crise alimentar, de saúde e da manutenção dos trabalhadores que dependem de seus veículos para trabalhar que, até então, não arcavam com impostos para seus veículos antigos.

Alguns pontos a serem considerados:

1.  A retirada das isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos alimentícios importantes na mesa do povo, como pão francês, ovos, leite e hortifrutigranjeiros, também provindos da agricultura familiar, fará com que o preço da comida pese ainda mais no bolso da trabalhadora e trabalhador gaúcho, assim como a cesta básica, diversos outros alimentos básicos para a segurança alimentar não estarão com tanta frequenta na mesa do povo trabalhador. Como também, os medicamentos que fazem parte da saúde do povo gaúcho.

2.  Como também, a alíquota do gás de cozinha, que vai de 12% para 17%. O que tornará este item essencial para a vida de milhares de gaúchos se tornará ainda mais caro, por assim, reduzindo o poder de compra dos trabalhadores.

3.  Como também, a carne e a erva-mate terão um considerável aumento nas alíquotas, que vão de 7% para 12% para o ano de 2021, sendo que até 2022 o total será de 17%.

4.  É preocupante o aumento do IPVA de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetas. A diminuição do desconto para bom motorista e o fim da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, passando a valer apenas para aqueles com mais de 40 anos.

ENCAMINHAR A TODOS OS DEPUTADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


  • 01/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Avenida Pinheiro Machado, no Centro, pois há várias lâmpadas que ficam acesas às 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores da região.


  • 01/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder à poda de árvores existentes na Rua General Flores da Cunha, proximidades do imóvel número 381, no Centro, pois os galhos e folhas da mesma estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes e também prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 01/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco de grandes dimensões que há em frente ao imóvel número 165 da Rua General Flores da Cunha, no Centro, pois é uma enorme “cratera”, que tem causado transtornos aos condutores de veículos que transitam nesta via, causando inclusive danos materiais aos veículos.


  • 01/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua João E. Wender, no Bairro Mundstock, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, convidando as líderes do movimento da Marcha das Margaridas para participar de sessão ordinária a fim de expor sobre os objetivos da marcha e resultados alcançados.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a poda de árvores existentes na Rua Doutor Roberto Löw, em frente ao imóvel número 169 no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua João Probst, no Bairro Thomé de Souza, são três quadras sem pavimentação, trecho compreendido entre a Travessa Jairo Tadeu Pereira e a Rua Nelci Barrichello Oliveira, onde a lama, em dias chuvosos, causa transtornos, principalmente aos moradores das proximidades.


  • 11/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua José Carlos dos Santos, entre a Rua Dezenove de Outubro até a Avenida Coronel Alfredo Steglich, no Bairro São José, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública, e substituir as lâmpadas queimadas, desde o número 1522 até o número 1655 da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência. São duas quadras que não tem iluminação pública há mais de um mês, colocando em risco os moradores que circulam em horário noturno.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, em frente ao imóvel número 302, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua João Batista Bos, em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Providenciar o conserto de um buraco existente na Rua Floriano Peixoto, em frente ao imóvel de número 16, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.


  • 08/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o calçamento da Rua Professor José Siekierski, no Bairro Getúlio Vargas, pois a falta de pavimentação adequada dessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades que sofrem com o barro nos dias chuvosos.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua dos Viajantes, proximidades do imóvel de número 48, no Centro, pois a lâmpada do poste está queimada há vários dias, colocando assim em risco os moradores das proximidades. 


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Piauí, em frente ao imóvel de número 158, no bairro Glória, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos” na pavimentação da Rua Doutor Pestana, no bairro Glória, trecho compreendido entre a Rua Rio Grande do Norte até a Rua Benjamin Barriquello, pois esta via encontra-se intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 14/09/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

 - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Alcides Bohrer, em frente ao imóvel de número 99, no bairro Glória, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 09/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Rio Grande do Norte, em frente ao imóvel número 207, no Bairro Glória, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Hernesto Mutzel Filho, em toda a sua extensão, no Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda das árvores existentes na Rua Mariano de Matos, proximidades do imóvel número 961, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas da mesma estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes e também prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas do PSB e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Excelentíssimo Prefeito, solicitando que seja revista a retirada dos bancos que existiam em frente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, pois estes eram de grande utilidade aos munícipes, principalmente aos moradores do interior do município.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública, bem como fazer a substituição das lâmpadas queimadas na Avenida 21 de Abril, trecho compreendido desde a Rua Emil Glitz até o final da Avenida 21 de Abril.


  • 15/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre a Ruas 25 de Julho até a Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Henrique Ulisses de Carvalho, no Bairro Herval, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 18/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza das “boca-de-lobo”  existentes nas proximidades da rotatória do cruzamento das Avenidas São Luiz e Coronel Alfredo Steglich, no Bairro São José.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Governador do Estado e ao Secretário de Segurança Pública, MOÇÃO de APELO, para que sejam nomeados 450 candidatos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar, com o objetivo de suprir a defasagem do efetivo da corporação.

Todos sabemos da importância do Corpo de Bombeiros para a segurança da sociedade, que executa as atividades de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, ações de Defesa Civil e Polícia Judiciária Militar. O Corpo de Bombeiros tem grande importância social, pois além de proteger a população, cuida também da propriedade privada dos cidadãos. Além das funções constitucionais, efetua atividades de prevenção de incêndio, ou seja, com a defasagem do efetivo as atividades operacionais e administrativas ficam prejudicadas. Neste momento, a corporação enfrenta defasagem de 35% do efetivo.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA e ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, Vereadores integrante das Bancadas do PCdoB e do PP, respectivamente, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- A Comissão Especial, prevista nas Concessões de uso gratuito, cumulada com doação futura dos imóveis efetuadas no ano de 2011 (Distrito Industrial), concedidas pelo Município com autorização da Câmara Municipal de Vereadores, por meio de leis específicas, fez o acompanhamento de todas as fases dos projetos autorizados? Enviar cópia dos relatórios de visitas e do parecer conclusivo sobre a viabilidade econômica e os benefícios proporcionados à comunidade, e as sugestões pela permanência ou desativação das empresas dos imóveis dados em concessão.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Repintar a faixa destinada a travessia de pedestres existente na Rua Doutor Pestana, em frente ao imóvel número 655, no Centro, pois a mesma põem em risco os transeuntes, principalmente alunos que circulam pelo local, visto que está desgastada e com pouca visibilidade.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Pedro Thorstemberg, trecho compreendido entre as ruas Albino Bendler e Jorge Leopoldo Weber, entre os bairros Centro e Assis Brasil, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 16/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Erno Fritz, em frente ao imóvel  número 702, no Bairro Thomé de Souza, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar aos reparos necessários na pavimentação da Rua Júlio Lopes, em toda a sua extensão, no Bairro Modelo, pois a mesma encontra-se praticamente intransitável devido ao grande número de buracos, causado danos materiais ao aqueles que circulam pela mesma.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA, Vereador integrante da Bancada do PP, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul – Detran/RS, solicitamos que não seja transferido o local de exames teóricos dos candidatos que fazem autoescola em Ijuí, para a cidade de Santo Ângelo. Solicitar também que o Detran/RS conceda um prazo de sessenta (60) dias para que o Município de Ijuí proceda as adequações necessárias para atender às exigências e promover um novo ambiente para as provas teóricas. Destaca-se que a cidade de Ijuí tem mais de 80 mil habitantes, tendo dois CFCs, que atendem além de Ijuí, os municípios de Ajuricaba, Catuípe, Augusto Pestana, Joia, Pejuçara, Nova Ramada, além de estudantes e profissionais que se mudam para a região de Ijuí, e assim sendo, a mudança vai gerar gastos extras com viagens, despesas com hotel, alimentação, além dos contratempos do descolamento, como falta de linha de ônibus disponível nos horários das provas, limites de vagas na sala de provas, entre outros. 


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública, bem como proceder a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Antônio Luiz Pasini, no Distrito Industrial. Destaca-se que há, segundo relado dos empresários das proximidades, várias luminárias penduradas, há mais de dois meses, o que coloca em risco todos que circulam por esta via em horário noturno.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco de grandes dimensões que há nas imediações do Instituto Penal de Ijuí, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois é uma “cratera”, que tem causado transtornos aos condutores de veículos que trafegam nesta via, causando até danos aos veículos.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua 14 de Julho no Bairro Pindorama com urgência, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade e tem piorado nos dias de chuva.


  • 25/09/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Visconde de Mauá, no Bairro Boa Vista, pois com o fluxo de caminhões pesados e maquinários a via está intransitável.


  • 22/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas, bem como colocar mais luminárias no final da Rua Visconde de Taunay, no Bairro Alvorada, pois no final desta rua sequer existem luminárias nos postes. Segundo relato dos moradores das proximidades, é uma escuridão total, que coloca em risco a segurança dos mesmos e demais transeuntes.


  • 29/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Henrique Kopf, em frente ao imóvel número 663, no Bairro Tiarajú, pois a lâmpada fica acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores da região.


  • 29/10/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repor a pavimentação da Rua do Comércio em frente ao imóvel número 932, que foi retirada para a realização do conserto da rede de esgoto sanitário. Destaca-se que a obra foi realizada há bastante tempo e não foi concluída, sendo impossível o estacionamento de veículos neste trecho, além de estar dificultando o acesso da empresa existente nas proximidades, conforme fotos em anexo.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Erno Fritz, em frente ao imóvel  número 702, no Bairro Thomé de Souza, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 23/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Dom Vidal em toda a sua extensão, no Bairro Elizabeth, pois há vários postes em que a lâmpada permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 05/11/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ANDREI COSSETIN SCZMANSKI e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas do PP e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito, o Secretário de Planejamento e Regulação Urbana e o Secretário de Desenvolvimento Rural, para participarem de reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas, em data a ser agendada, para discutir acerca das ações que estão sendo planejadas e da consequente previsão orçamentária e financeira para fazer frente às obras de recuperação da malha viária, tanto urbana, quanto do interior do Município, tendo em vista a elevada demanda que se apresenta atualmente, considerando as condições precárias de trafegabilidade em diversos trechos das ruas e estradas de Ijuí.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann, trecho compreendido entres as ruas Henrique Kopf e José Gabriel, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 05/11/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizada homenagem à Escola Municipal Fundamental Anita Garibaldi, no decorrer da sessão ordinária do dia doze de novembro de 2018, pelo transcurso dos sessenta anos de atividades.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de Iluminação Pública da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 1305 permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua do Bosque, nas proximidades do imóvel número 195, no Bairro Universitário, pois o local está sem iluminação há dois meses.


  • 02/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama, nas imediações do acesso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta impossibilita os pedestres de transitarem.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas do PT e PCdoB, respectivamente, solicitam a Vossa Excelência, que seja convidada a Direção da Associação Casa Familiar Rural da Região de Ijuí para participar de sessão plenária ordinária, em data a ser agendada, para explanar acerca dos quatorze anos de história da instituição e sobre a importância da mesma na formação dos jovens da região de abrangência, principalmente àqueles residentes na área rural.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na Reunião das Comissões realizada no dia seis (6) de outubro de 2017 a sua participação em reunião na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre/RS, nesta mesma data, quando foi tratado sobre o relatório da Subcomissão de Moradia e demais assuntos pertinentes a seu mandato com a Deputada Estadual Manuela D’Ávila.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, MOÇÃO DE REPÚDIO ao descaso do Poder Executivo de Ijuí com relação aos buracos nas vias urbanas da cidade.

Considerando que se sabe ser a questão da má conservação das ruas e avenidas de Ijuí um problema que se estende há muitos anos, sendo que atinge inclusive as principais vias de acesso ao Centro do Município;

Considerando que tal má conservação vem ocasionando muitos danos para os veículos que transitam na cidade e, também, para o próprio Executivo, que acaba por ser réu em demandas indenizatórias;

Considerando a proximidade da EXPOIJUI, que traz à cidade muitos visitantes de outros municípios, os quais não acessam apenas a Feira, mas também o comércio no geral;

Apresenta-se, nos termos regimentais, MOÇÃO DE REPÚDIO quanto aos problemas dos buracos nas vias urbanas da cidade. 


  • 05/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua São Francisco, trecho compreendido entre a Rua do Comércio e a Rua Carlos Guilherme Erig, no Bairro São Geraldo, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 05/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar os proprietários dos terrenos baldios existentes no lado oeste da Rravessa Carlos Kroth, no Bairro Morada do Sol, para que procedam a limpeza dos mesmos, pois a vegetação alta está favorecendo a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, que colocam em risco os moradores das proximidades.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Humberto Garzella, em frente ao imóvel número 47, no Bairro Independência, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 30/09/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Rodolfo Burmann, no Bairro Lulu Ilgenfritz, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a iluminação pública da Rua das Chácaras, em frente ao imóvel número 958, no Bairro Osvaldo Aranha, pois a lâmpada permanece ligada o dia inteiro há vários meses.


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Professora Luiza Couto, entre as ruas Siqueira Couto e Francisco Berenhauser, no Centro, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 07/10/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“PROJETO DE LEI”

Autores: Poder Legislativo

CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.

    Ijuí, 7 de outubro de 2019.

Assunto: Encaminha Projeto de Lei

Senhores Vereadores:

Encaminhamos à consideração dos Nobres Colegas Vereadores o incluso PROJETO DE LEI, que: “CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA.”

Contando com a atenção dos colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações.

Adalberto de O. Noronha,  Alexandra de F. Lentz,  Andrei Cossetin Sczmanski

Vereador.  Vereadora.  Vereador.

 

 

César Busnello,  Edemilson F. Mastella,  Ênio dos Santos,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 Helena Stumm Marder  Jeferson Maturana D. Rosa,  João Pedro Monteiro,

 Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jorge G. Amaral de Oliveira,  José Ricardo Adamy da Rosa,  Junior C. Piaia,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Rubem C. Jagmin,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa obedecer ao previsto no art. 5o, XXII, na Lei Orgânica do Município, com a indicação dos nomes a serem agraciados com o Título de Cidadão Ijuiense. Como se aproxima à data para homenagear os cidadãos que escolheram Ijuí para morar, esta Casa indica o nome dos Senhores Agenor Castoldi, Gilmar Bischoff e Nilton César Coser, para serem agraciados com o referido título, pelos relevantes serviços prestados à comunidade nos mais diferentes setores, colaborando, dessa forma, para o desenvolvimento e progresso de nosso município.

Contando com a atenção dos Nobres Colegas na aprovação da matéria, apresentamos cordiais saudações. 

Adalberto de O. Noronha,  Alexandra de F. Lentz,  Andrei Cossetin Sczmanski

Vereador.  Vereadora.  Vereador.

 

 

César Busnello,  Edemilson F. Mastella,  Ênio dos Santos,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

 Helena Stumm Marder  Jeferson Maturana D. Rosa,  João Pedro Monteiro,

 Vereador.  Vereador.  Vereador.

Jorge G. Amaral de Oliveira,  José Ricardo Adamy da Rosa,  Junior C. Piaia,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

Marcos César Barriquello,  Marildo Kronbauer,  Rubem C. Jagmin,

Vereador.  Vereador.  Vereador.

PROJETO DE LEI Nº................DE..................DE..............DE.............

Concede Títulos de Cidadania.

Art. 1o No ano de 2019 são homenageados com a outorga do TÍTULO de CIDADÃO IJUIENSE os Senhores Agenor Castoldi, Gilmar Bischoff e Nilton César Coser, como homenagem do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí, ..........................................


  • 09/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Estudar a viabilidade de ser instalada uma “tampa inteligente” nas “bocas-de-lobo” existentes na Avenida Brasil, no Bairro Elisabeth, proximidades dos imóveis número 483, 502 e 510, de modo que impeça a propagação do odor característico exalado pelo esgoto e que tem causado transtorno aos moradores das proximidades.


  • 07/10/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI), assim como ao Secretário Municipal de Educação e ao Coordenador Regional de Educação para participem da sessão plenária ordinária do dia quatorze (14) do mês de Outubro do corrente ano, para explanar acerca da passagem do Dia do Professor.

                                                                                                                                                             

  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Barão do Rio Branco, trecho compreendido entre as ruas Jorge Leopoldo Weber e Benjamim Barriquello, no Bairro Glória, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação publica da Rua Henrique Kopf, trecho compreendido entre à Avenida 21 de Abril até a Rua Das Chácaras, pois há várias lâmpadas que permanecem acesas às 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 12/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Antônio Luiz Passini, em toda a sua extensão, no Distrito Industrial, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Júlia Löw, no Bairro Independência, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 16/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “ operação tapa-buracos”, em regime de urgência, na Rua Arthur Krüger, no Bairro Tiarajú , pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do grande número de buracos.


  • 07/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Emílio Vontobel, no Bairro Elizabeth, visto que a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 07/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

   - Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann, trecho compreendido entre as ruas Henrique Koff e José Gabriel, pois a mesma está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas do PT e PCdoB, respectivamente, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação:

- Qual a previsão de ser realizada a infraestrutura (pavimentação vias, canalização de água, rede de energia elétrica, etc.) no loteamento de interesse social existente no Bairro Getúlio Vargas, cujo sorteio das famílias beneficiadas ocorreu recentemente? Qual a previsão de entrega destes imóveis para os munícipes contemplados?


  • 14/10/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE PROTESTO à revogação dos §§ 2o e 5o do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.

Entendemos que a população tem o direito de decidir e ser consultada sobre estes temas. Ademais, tais empresas são essenciais para o desenvolvimento do nosso Estado e a eventual fragilização da posição pública das mesmas pode acarretar em importantes perdas econômicas e de execução de políticas públicas para o nosso Município.

Solicita-se também que os deputados proponentes da referida PEC retirem suas assinaturas para interromper a tramitação. 


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Mariano de Mattos, trecho compreendido entre as ruas General Flores da Cunha e José Gabriel, no Bairro Tiarajú, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Lulu Ilgenfritz, em toda a sua extensão, no Bairro Lulu Ilgenfritz, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 19/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Carlos Hoppner, no Distrito Industrial, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 26/11/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PC do B, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, solicitando que seja informado a esta Casa se há previsão de conclusão da obra de recuperação da RS 522, no trecho compreendido entre os municípios de Ijuí e de Augusto Pestana, visto que a atual situação em que se encontra a rodovia tem causado transtorno aos seus usuários, na medida em que tem provocado danos materiais nos veículos e expondo-os ao risco eminente de acidentes.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Aldomar Manoel Soares; no Bairro Mundstock, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel número181, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa às 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua 19 de Outubro, em frente ao imóvel número 102, no centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 14/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Avenida Pindorama, trecho compreendido entre as ruas São Francisco e Emílio Glitz, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 06/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar o prolongamento da Rua Júlia Löw, no Bairro Independência, visto que está em péssimas condições de trafegabilidade, principalmente em dias de chuva, quando fica intransitável ao ponto de impedir o deslocamento dos moradores da região com veículos automotores.


  • 26/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Helmuth Gressler, no Centro, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 26/11/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Avelino Costa Beber, no Distrito Industrial, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Guilherme Timm nas proximidades dos imóveis números 703, 728 e 750, no Bairro Morada do Sol, pois há vários dias  estes locais estão sem iluminação.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação da Rua Antônio Pires do Rosário, no Bairro Industrial, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 22 permanece acesa as 24 horas do dia há meses, e em frente ao imóvel número 78, além de permanecer acesa, o suporte da luminária está caído, podendo ocasionar um curto circuito.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Álvaro Chaves, trecho compreendido entre as ruas Sete de Setembro e Bento Gonçalves no Centro, pois está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extenção da Avenida Brasil na região limítrofe dos bairros São Geraldo e Elizabeth, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 23/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir uma “boca-de-lobo” e galeria para escoamento pluvial nas imediações do imóvel número 777 da Rua Emílio Glitz, visto que a água da chuva que escorre pela Rua Francisco Miron está invadindo as residências existentes no lado oeste da Rua Emílio Glitz, nas proximidades do entroncamento destas duas vias.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. SR Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- As recentes chuvas e ventos derrubaram árvores e galhos em toda a cidade, causando uma demanda para recolhimento e descarte desta matéria. A Secretaria de Meio Ambiente de Ijuí possui um triturador de galhos? Caso afirmativo:

1. Há uma equipe de servidores destinada para a função de operar este triturador?

2. O serviço de triturar galhos está disponível para o cidadão? Se sim, é cobrada alguma taxa pelo serviço?

3. Há uma equipe para operar este serviço ao cidadão? Qual a demanda semanal deste serviço? Como este serviço é agendado e operado pela secretaria e em quais prazos?

4. Como é descartado o material triturado?


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Venâncio Aires, trecho compreendido entre as ruas Dezenove de Outubro e Dos Viajantes, no Centro, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda das árvores existentes na Rua Emílio Frederico Bührer, em frente ao imóvel número 346, no Bairro São Geraldo, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 21/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o calçamento no final da Rua Ramon Bueno da Silva, no Bairro Thomé de Souza. É apenas uma quadra sem pavimentação, onde a lama, em dias de chuvosos, causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua David Canabarro, no Centro, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua dos Aimorés, no Bairro Pindorama, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 03/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Deflagrar o devido processo legislativo com vistas a proceder a alteração da Lei Municipal no 6.629, de 11 de abril de 2018, que “Estabelece e disciplina o estacionamento rotativo pago de veículos em vias e logradouros públicos do Município de Ijuí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências”, no intuito de isentar do pagamento da respectiva tarifa o estacionamento em zona azul no horário compreendido entre as onze horas e trinta minutos (11h30min) e as treze horas e trinta minutos (13h30min), de segunda a sexta-feira, visto que a cobrança instituída por esta norma, neste horário específico, tem causado transtornos aos usuários do estacionamento, sobretudo aos munícipes e visitantes do Município que frequentam os restaurantes existentes nas proximidades.


  • 29/10/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Que o Poder Executivo contrate empresa especializada em serviços de engenharia, geologia, arquitetura urbanística, entre outras atividades afins, para agilizar as obra que estão sendo executadas e as que estão planejadas pela Administração Pública, principalmente aquelas que possuem prazos para execução, por receberem aporte de recursos do orçamento do Estado e/ou da União.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o recapeamento da pavimentação da Rua Tiradentes, trecho compreendido entre à Avenida 21 de Abril e a Rua Ernesto Alves, pois a via possui grande quantidade de buracos, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos no local e potencializa o risco de acidentes.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Emílio Frederico Bührer, trecho compreendido entre a Rua Germano Gressler até a Avenida Brasil, no Bairro São Geraldo, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos principalmente nas imediações da entrada do Centro de Atenção Psicossocial II.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento da Rua José Herock, trecho compreendido entre as ruas Felipe Kroth e Dorival Marcos de Carvalho no Bairro Industrial, pois a rua esta em péssimas condições, principalmente nos dias chuvosos, conforme o relato dos moradores.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Promover a construção de um prédio para instalar a Sede do Bairro São José, conforme a solicitação dos moradores.


  • 30/10/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, no Centro, visto que as lâmpadas existentes nas imediações do imóvel número 61 e em frente ao Posto de Combustíveis do Barbi permanece acesas durante as 24 horas do dia há meses.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo firme parceria com o Governo Estadual, através do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, nos mesmos moldes que o Município de Augusto Pestana firmou, visando a recuperação da ERS 522, em que o Daer se responsabiliza pelo fornecimento do material para a recuperação da via, e a Administração Municipal disponibiliza maquinário e mão de obra para a realização do serviço.


Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Goiás, em frente ao imóvel número 659, no Bairro Assis Brasil, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de quatro meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar a poda das árvores existentes na Av. Pinheiro Machado, ao lado do imóvel número 125, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco de acidente.


Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Proceder os reparos necessários na pavimentação do entroncamento das ruas Marechal Mallet e Carvalhinho, onde está situado o Albergue Municipal, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois o local está intransitável em virtude do grande número de buracos, verdadeiras crateras, podendo até ocasionar acidentes graves, devido ao fluxo intenso de veículos.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública bem como proceder a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Francisco Berenhauser, principalmente em frente à Unidade Básica de Saúde, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois a falta de iluminação tem colocado em risco a segurança dos moradores que necessitam permanecer no local durante a madrugada para aguardar por atendimento da Unidade de Saúde.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua João Carlos Deckmann, no Bairro Lulu Ilgenfritz, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 10/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no calçamento na Rua Dr. João Eickoff, no Bairro Tomé de Souza, pois a situação é crítica nos dias chuvosos, causando transtornos aos moradores das proximidades.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação da Rua José Herock, no bairro Industrial, visto que a lâmpada existente nas imediações do imóvel número 125 permanece acesa as 24 horas do dia há mais de seis meses, conforme o relato dos moradores.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Belém, no Bairro Burtet, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Niterói, trecho compreendido entre a Rua Henrique Koff até a Rua dos Imigrantes, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias, principalmente encascalhamento, na estrada da Linha Duas Leste, trecho compreendido entre o acesso da Usina Velha até a propriedade do Senhor Agerte, pois está em péssimo estado de conservação prejudicando a trafegabilidade desta via.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a poda de árvores existente na Rua Anita Garibaldi, em frente ao imóvel número 214 no Bairro São José, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repintar a faixa destinada a travessia de pedestres, existente nas proximidades do acesso principal do Clube Aquático Tiaraju.


  • 06/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua João Jacó Strapazon, nas proximidades do imóvel número 225, num total de três postes sem iluminação, no Bairro Morada do Sol.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes do Centro Cultural Herdeiros de Zumbi de Ijuí para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia vinte de novembro de 2017 para falar aos Vereadores e comunidade presente sobre o transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado anualmente em 20 de novembro.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repintar a faixa destinada a travessia de pedestres, existentes em frente a Escola Estadual Nossa Senhora da Penha.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua João Batista da Cruz, no Bairro Sol Nascente, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 17/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Dos Imigrantes, no Bairro Progresso, pois há vários postes sem iluminação, causando transtornos aos moradores, bem como pondo em risco a segurança dos transeuntes que utilizam a via durante a noite.


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Sepé Tiarajú, proximidades do entroncamento com a Rua Piauí, em frente ao imóvel número 308, no Bairro Glória, tendo em vista que os veículos estão sendo conduzidos em velocidade elevada por está via, muito acima dos limites permitidos pela legislação, situação que coloca em risco a integridade física dos demais usuários da via, sobretudo os moradores das redondezas que circulam por ali.


  • 11/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda de árvores existentes na Rua Luiz Antônio Bonfanti, ao lado do imóvel número 73, no Bairro Thomé de Souza; pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco grave de acidentes, além de estarem prejudicando também a iluminação pública desta via.


  • 18/11/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio à Assembleia Legislativa Gaúcha, MOÇÃO DE APELO, para que o Plano de Reforma Estrutural dos Estado apresentado pelo Governador seja amplamente discutido com a sociedade, em especial com as entidades e categorias de servidores que serão direta ou indiretamente atingidas pelas alterações  propostas.

Conforme noticiado nos meios de comunicação, o Plano de Reforma Estrutural no Estado do Rio Grande do Sul anuncia mudanças na Constituição Estadual, no Estatuto dos Servidores Civis e dos Militares, no Plano de Carreira dos Professores e em legislações que regem as aposentadorias dos funcionalismo público estadual. 


  • 18/11/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Governador do Estado, à Secretaria Estadual de Educação, à 36ª Coordenadoria Regional de Educação, aos Deputados Estaduais e ao 31º Cpers, MOÇÃO DE APOIO ao movimento grevista e às reivindicações dos Professores Públicos Estaduais, tendo em vista o Pacote de medidas apresentadas pelo Governador do Estado que, dentre outras alterações, praticamente acaba com o atual Plano de Carreira do Magistério Público, tanto em vantagens, quanto em condições de trabalho.

  • 18/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência os reparos necessários na pavimentação da Rua Das Chácaras, trecho compreendido, entre as ruas Max Franke e Siqueira Couto, no Bairro Progresso, pois existem vários buracos de grandes dimensões, causando transtornos ao trânsito, podendo até provocar acidentes graves, devido ao fluxo intenso de veículos.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Belém, no Bairro Burtet, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Tiradentes entre os números 719 até 991, no centro, pois são três quadras em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Henrique Kopf, no Bairro Independência, visto que as lâmpadas existentes nas imediações dos imóveis números 1232 e 1334 permanecem acesas durante as 24 horas do dia há meses.


  • 25/11/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa Gaúcha e aos deputados estaduais, solicitando a realização de nove audiências públicas regionais, tendo como referência as regionais funcionais dos COREDES, para apresentação e debate com a sociedade gaúcha acerca dos projetos de leis do Governo Eduardo Leite, referente ao funcionalismo público estadual em todas as áreas, devido a interferência e as consequências na vida de todos os gaúchos.

A retirada de direitos dos servidores, a redução das funções públicas do Estado e a precarização dos serviços públicos, com certeza, atingirá toda a sociedade, trazendo consequência principalmente aos mais pobres, que mais precisam de políticas públicas.

Por isso, é fundamental que, antes de ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa, a Casa que representa todos os gaúchos ouça a opinião e a posição da sociedade. 


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repintar a faixa destinada à travessia de pedestres, existente nas proximidades do imóvel número 625 na Rua das Chácaras, na região limítrofe dos bairros Centro e Tiarajú.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Niterói, no Bairro Nossa Senhora da Penha, pois há vários postes sem iluminação, causando transtornos aos moradores, bem como pondo em risco a segurança dos transeuntes que utilizam a via durante a noite.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar as condições e proceder a poda da árvore existente no passeio público da Rua Adolfo Hocevar, proximidades do imóvel número 32, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica gerando riscos de acidentes, bem como substituir a lâmpada queimada da iluminação pública existente em frente a este mesmo imóvel.


  • 26/12/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do Imóvel de número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há mais de seis meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco assim a segurança dos mesmos.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua 25 de Julho nas proximidades da Ponte do Arroio do Moinho, trecho compreendido entre as Ruas Bento Gonçalves e 24 de Fevereiro no Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade com muitos buracos em ambos os sentidos de tráfego.


  • 13/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Silvio Romero, nas proximidades dos imóveis números 197, 220 e 400, no Bairro Alvorada. São três postes sem iluminação pública há mais de dois anos, conforme o relato dos moradores.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que sejam convidados o Presidente e o Diretor Cultural da União das Etnias de Ijuí para participar de Reunião das Comissões a ser agendada, a fim de explanar aos Vereadores acerca do andamento da obra de construção da sede administrativa da entidade, bem como com relação a captação de recursos para a execução dessa obra e a respeito dos projetos previstos para a Fenadi 2018.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, ANDREI COSSETIN SCZMANSKI, JEFERSON MATURANA DALLA ROSA e JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereadores integrantes das Bancadas PT, PP, PSB e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja criada Comissão Especial para tratar sobre a área da Saúde Pública em nosso município, com o objetivo de analisar, buscar informações, debater e contribuir com sugestões ao Executivo Municipal, ao Governo Estadual, através da 17ª Coordenadoria Regional de Saúde e as instituições prestadoras de serviços credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, visando qualificar a prestação de serviços aos usuários.

Já realizamos reuniões nesta Casa com as direções dos hospitais, com a 17ª Coordenadoria Regional de Saúde, com o Conselho Municipal de Saúde, com a direção do CISA e com o Secretário Municipal de Saúde, sobre o tema saúde pública, devido às inúmeras reclamações que diariamente chegam aos nossos gabinetes, principalmente referentes a problemas no atendimento ou prestação de serviços pela rede pública municipal e rede hospitalar.

É de conhecimento público as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor público, seja pelo atraso dos repasses, em especial do Governo Estadual ao município e hospitais, como também pela defasagem da correção da tabela do SUS. As questões que envolvem o Sistema Público de Saúde são ao mesmo tempo complexas e urgentes, exigindo formulações e rapidez na resolutividade. O objetivo da comissão é envolver os ilustres integrantes deste parlamento nesta importante discussão, juntamente com gestores no âmbito municipal e estadual, os prestadores de serviços, bem como a sociedade civil organizada e a comunidade em geral, acreditando que o trabalho a ser desenvolvido pela comissão será extremamente positivo, no sentido de contribuir para uma gestão mais eficaz e eficiente. Ao assumir o protagonismo do debate, o Poder Legislativo de Ijuí cumpre seu papel de representar e estar ao lado da população ijuiense, na defesa do interesse público e coletivo, principalmente nesta área sensível, que dialoga diretamente com a qualidade de vida da nossa população. Para reverter o cenário de dificuldade, que atinge o atendimento da saúde no nosso município, que é um dos serviços essenciais, é imprescindível que esse debate seja feito de forma profunda, abrangente e transparente.

Corrobora com a necessidade da criação da comissão especial, o fato ocorrido no último dia 14 deste mês, junto ao Pronto Atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. Também é nossa responsabilidade apurar as circunstâncias do óbito ocorrido da SenhoraTerezinha Rodrigues, que segundo as informações de familiares, veiculadas a imprensa e nas redes sociais, tem relação direta nos procedimentos adotados, na demora do atendimento e encaminhamento ao Hospital de Caridade de Ijuí.

A área da saúde sempre foi de alta complexidade, com muitos problemas, mas nós nunca passamos por nada igual à realidade encontrada nesses últimos meses, certamente, estamos atravessando um dos piores momentos da saúde em nosso município, no que se refere à qualidade na prestação de serviços aos usuários do SUS.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Adilar Lima Pelluffe, em toda a sua extenção, no bairro Herval, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade e conta com vários buracos que acumulam água.


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação do entroncamento da Rua Osório Pedro Ilgenfritz e a Av. Coronel Dico, em frente ao Mercado Laçador, no Bairro Assis Brasil, pois há vários buracos de grandes dimensões, que estão causando transtornos aos usuários da via, bem como aos clientes  do mercado, gerando inclusive risco de acidentes.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na Rua do Cinquentenário, no bairro Elizabeth, pois a mesma está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o reparo de um buraco de grandes dimensões existentes na Rua Crisanto Leite, proximidades do imóvel número 203, em frente ao portão de entrada do SESC, no Centro, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, bem como ao acesso dos associados à entidade.


  • 25/11/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Francisco Lemanski, trecho compreendido, entre à Avenida Davi José Martins até a Rua Paraná, no Centro, pois a mesma está intransitável.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre a Rua Doze de Outubro e a Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, pois essa via está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar as condições e proceder a poda de árvores existentes no passeio público da Rua Leone Silvelo, proximidades do imóvel número 142, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas da mesma estão em contato direto com a rede elétrica gerando riscos de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 02/12/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado oficio a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT , solicitando as seguintes informações sobre o contrato de concessão da Malha Sul;

a)  Houve manifestação formal de interesse de renovação do contrato de concessão da Malha Sul pela concessionária Rumo Logística.

b)   Caso positivo, quando a agência iniciará o exame deste pedido?

c)  Se não houve pedido de renovação, quando a Agência iniciará os estudos preliminares para fixação das bases do edital e contrato de concessão?


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de Iluminação Pública das ruas internas do Condomínio Burtet, no Bairro Burtet, visto que várias lâmpadas não estão funcionando e outras tantas permanecem ligadas durante as 24 horas do dia.


  • 20/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias na Rua Francisco Varnhagen, no Bairro Luiz Fogliatto, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o reparo de um buraco existente na Rua Mario Silva, em frente ao imóvel de número 289, no bairro Lulu Ilgenfritz, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocorrer até acidentes na via.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Concluir a obra de canalização que está sendo efetuada na Rua Dorival Marques de Carvalho, no bairro Industrial com urgência, uma vez que os buracos e valas abertos, bem como os entulhos que se encontram depositados na via de rolamento, estão colocando em risco os transeuntes, principalmente moradores das proximidades. Segue em anexo fotos.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores, existentes na Rua dos Guaranis, em frente ao imóvel de número 377, no bairro Pindorama, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar riscos graves de acidentes, além de estarem prejudicando também a iluminação pública desta via.


  • 02/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder os reparos necessários na pavimentação da Avenida Coronel Dico, trecho compreendido entre as ruas Avenida Getúlio Vargas até o entroncamento com a BR 285, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade conforme o relato de moradores e transeuntes que circulam nesta rua.

  • 02/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Francisco Lemanski, próximo ao imóvel de número 29, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de 2 meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel de número 1499, no bairro Independência, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 02/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Irmãos Gressler, em toda a sua extensão, no bairro Sol Nascente, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 09/12/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da Casa, e envio aos Deputados Federais e Senadores Gaúchos, assim como ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, ao Ministro do Trabalho e ao Presidente da República Jair Bolsonaro, MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei 6159/2019, encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, que reduz os direitos das pessoas com deficiência, altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, permitindo que as empresas substituam a contratação de PCDs pelo pagamento de uma multa equivalente a dois salários mínimos.

O Brasil possui mais de 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs), o que representa cerca de 24% da população, conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que declararam ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas: visão, audição ou dificuldades de caminhar ou subir degraus e deficiência mental/intelectual. Porém, no mercado de trabalho elas são apenas 0,9% do total de carteiras assinadas.

Esta MOÇÃO tem por finalidade chamar a atenção para o risco e prejuízos que este Projeto de Lei representa as pessoas DEFICIENTES e trará um grande retrocesso as conquistas da sociedade, em relação a INCLUSÂO de pessoas com deficiência, retirando seus direitos e oportunidades por uma vida mais digna e de qualidade, sendo tratadas como cidadãs. 

Solicita-se também aos Deputados Federais e Senadores que se posicionem contrários a toda e qualquer retirada de direitos dos DEFICIENTES.


  • 09/12/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autores: Vereadores César Busnello, João Pedro Monteiro e Junior Carlos Piaia.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRODUÇÃO PRIMÁRIA.

Ijuí, 06 de dezembro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminhamos à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Institui o Programa de Incentivo a Produção Primária.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

César Busnello,  João Pedro Montiro,  Junior Carlos Piaia,

Vereador PSB.  Vereador PDT.  Vereador PCdoB.

JUSTIFICATIVA

O Projeto ora encaminhado, visa instituir no Município o “PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA” visando estimular a bovinocultura de leite, através da prestação de serviços aos produtores rurais.

O Programa autoriza o Município prestar, gratuitamente, aos produtores de atividade leiteira, por propriedade rural, serviços de terraplenagem, transporte de pedras e compactação do local, para a pavimentação poliédrica, até o limite correspondente a 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), junto às mangueiras e/ou salas de espera de animais.

Ressalto que a concessão do benefício fica vinculada a prévia inscrição na Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Ijuí/RS, 06 de dezembro de 2019.

César Busnello,  João Pedro Montiro,  Junior Carlos Piaia,

Vereador PSB.  Vereador PDT.  Vereador PCdoB.

ANTEPROJETO DE LEI

Institui o Programa de Incentivo a Produção Primária.

Art. 1º Institui no Município o “PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PRIMÁRIA” visando estimular a bovinocultura de leite, através da prestação de serviços aos produtores rurais.

Art. 2º O Executivo Municipal fica autorizado a prestar, gratuitamente, aos produtores de atividade leiteira, por propriedade rural, serviços de terraplenagem, transporte de pedras e compactação do local, para a pavimentação poliédrica, até o limite correspondente a 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), junto às mangueiras e/ou salas de espera de animais.

Art. 3º A concessão do incentivo autorizado por esta Lei fica vinculada a prévia inscrição na Secretaria de Desenvolvimento e, análise e aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.

Art. 4º O produtor rural para beneficiar-se do incentivo instituído por esta Lei, deverá:

I – Possuir nota fiscal de produtor, no Município de Ijuí-RS, com vendas.

II – Possuir cadastro atualizado junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural.

III – Não possuir débitos com a Fazenda Municipal.

IV – Efetuar a inscrição junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural.

V – Possuir licenciamento ambiental.

Art. 5º Cabe ao produtor rural a aquisição das pedras e a mão-de-obra para o assentamento das mesmas.

Art. 6º Para melhor execução dos dispositivos nesta Lei, o Executivo Municipal poderá regulamentar por Decreto, no que couber.

Art. 7º As despesas correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ijuí/RS, em ..................................................


  • 09/12/2019
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

“ANTEPROJETO DE LEI”

Autor: Junior Carlos Piaia.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJUÍ, A POLÍTICA PÚBLICA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí/RS, 09 de dezembro de 2019.

ASSUNTO:   Encaminha Anteprojeto de Lei

Exma. Senhora Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “ANTEPROJETO DE LEI”, que “Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública de Justiça Restaurativa, e dá outras providências”.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

  Junior Carlos Piaia,

  Vereador PCdoB.

JUSTIFICATIVA

Vivemos uma realidade de crescimento nos índices de violência em nosso país, onde os conflitos e a intolerância nas relações interpessoais desembocam, em muitos casos, em atitudes que colocam em risco a própria vida humana.

Diante desta realidade, todas as ações de desconstrução da lógica vigente, pautada predominantemente em respostas punitivas, merecem apoio e empenho para que a cultura da paz prevaleça em nossa sociedade.

O Projeto que apresento, ao instituir como Política Pública a Justiça Restaurativa, com seus princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, tem por objetivo prevenir violências, mediar conflitos e disseminar uma nova cultura para a abordagem das situações conflitivas, também contribuindo para reconstituição dos vínculos e dos laços quebrados pelos conflitos.

A Justiça Restaurativa é uma nova forma de fazer justiça, a partir da qual todos os envolvidos em conflitos de natureza violenta, são estimulados a construir, de  forma autônoma, acordos para a  reparação dos danos deles oriundos, restaurando o tecido social esgarçado ou rompido pelas situações vivenciadas, prevenindo a violência pelo tratamento de suas causas, com atendimento as necessidades individuais e coletivas envoltas ao conflito e promoção de vínculos comunitários emancipatórios.

Teve sua origem inicial no campo jurídico, porém suas práticas ultrapassam esta fronteira e alcançam o âmbito escolar, laboral, universitário, comunitário, entre outros. Apresenta-se como uma modalidade de democracia participativa, autocompositiva, cujas práticas propostas oferecem espaço seguro para o diálogo entre sujeitos envolvidos em situações conflitivas.

Desde os anos 70, a Justiça Restaurativa vem sendo implementada por meio de programas estatais e comunitários, com a utilização de diferentes práticas restaurativas em vários países, apresentando-se como uma boa alternativa para a prevenção e resolução de conflitos e da violência. No ano 2000, esta prática também passou a ser difundida no Brasil, sendo que em 2005, por meio do “Projeto Justiça para o Século 21”, promovido pela AJURIS, chega ao Estado do Rio Grande do Sul e desde então, gradativamente, foi se ampliando a difusão de estudos e práticas inspiradas em seus princípios e valores.

Em Ijuí, a partir de 2016, a Justiça Restaurativa vem sendo pauta de encontros promovidos pela Unijuí, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público através do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). A estes se somaram representantes de outras entidades públicas e comunitárias, o que ensejou a criação do Grupo de Estudos em Justiça Restaurativa que, desde o ano de 2018, atua de forma dinâmica na disseminação das práticas de Justiça Restaurativa no município. A partir da implementação do Grupo de Estudos, diferentes ações foram desenvolvidas, entre as quais destacam-se a assinatura de um Termo de Compromisso envolvendo diferentes entidades em prol da divulgação da JR;  duas capacitações organizadas pelo Tribunal de Justiça  em Círculos de Construção de Paz – Não Conflitivos e Conflitivos; realização do 1° Seminário de Justiça Restaurativa, promovido pelo MP em parceria com a Unijuí, o Grupo de Facilitadores e outros apoios da comunidade.

Várias ações envolvendo as práticas restaurativas ocorreram desde então em diferentes áreas da comunidade de Ijuí. O grupo de facilitadores tem atuado em escolas das redes municipal, estadual e particular, no sistema penitenciário, na rede de proteção, na coordenadoria da Mulher e no CEJUSC em processos judiciais.

Diante da importância das práticas restaurativas na prevenção e gerenciamento de conflitos e violência e da amplitude de seu alcance social, considero que o amadurecimento do grupo envolvido e das sinalizações positivas dos resultados de sua aplicação impõe a necessidade da implementação da Justiça Restaurativa como política pública no município de Ijuí.

Ijuí, 21 de novembro de 2019.

Vereador Junior Piaia

Bancada do PCdoB

Anteprojeto de Lei

Institui, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública de Justiça Restaurativa, e dá outras providências.

Art. 1o Fica instituída, no âmbito do Município de Ijuí, a Política Pública de Justiça Restaurativa, nos termos desta lei.

Art. 2o A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à sensibilização e abordagem dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, que geram dano, concreto ou abstrato, e comprometem a convivência social.

Parágrafo único: A abordagem das situações conflitivas se dá mediante a utilização de enfoques diferenciados, que envolvem:

I - participação dos envolvidos, das famílias, e das comunidades;

II - atenção às necessidades legítimas das vítimas e dos ofensores;

III - reparação dos danos sofridos;

IV - compartilhamento das responsabilidades e obrigações visando a superação das causas e consequências dos conflitos.

 Art. 3o São princípios da Justiça Restaurativa:

I - universalidade;

II - confidencialidade;

III - consensualidade;

IV - corresponsabilidade;

V - empoderamento;

VI - imparcialidade;

VII - informalidade;

VIII - participação;

IX - reparação de danos;

X - urbanidade;

XI- atenção às necessidades de todos os envolvidos;

XII - voluntariedade.

Art. 4o A Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa tem os seguintes objetivos:

I – promoção da cultura de paz;

II – integração interinstitucional e transversalidade com relação ao conjunto das políticas públicas destinadas ao atendimento das garantias fundamentais referentes à dignidade humana, visando minimizar o impacto dos fatores sociais, institucionais e relacionais da violência;

III – interconexão das pessoas envolvidas direta ou indiretamente em situações de conflito, visando, a partir da escuta ativa e da participação, a compreensão mútua, o compartilhamento de responsabilidades e a busca de alternativas para a transformação e superação dos atos lesivos;

IV – utilização de abordagens metodológicas empáticas, não persecutórias, baseadas em princípios restaurativos, no intuito de assegurar espaços que permitam a gestão de conflitos, por meio do diálogo, da corresponsabilização e, quando possível, da reparação dos danos, visando a atenção às necessidades das pessoas envolvidas;

V – promoção do empoderamento das partes, mediante fortalecimento de vínculos, construção do senso de pertencimento e de comunidade;

VI – legitimação da Justiça Restaurativa como um valor na convivência interpessoal, institucional, social e comunitária;

VI – a adoção dos princípios da Justiça Restaurativa na prevenção e gestão de conflitos na esfera da educação.

Art. 5o Para o desenvolvimento de ações no âmbito da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa, fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Municipal de Justiça Restaurativa, implementado mediante a mobilização e integração de diferentes políticas setoriais, notadamente as de assistência social, educação, saúde, segurança e cidadania, e em colaboração com diferentes setores institucionais, com ênfase na garantia de direitos.

Art. 6o O Programa Municipal de Justiça Restaurativa contará, no mínimo, com as seguintes instâncias de atuação:

I - Comissão de Gestão;

II - Núcleo de Justiça Restaurativa;

III - Centrais de Justiça Restaurativa;

IV- Voluntariado.

Seção I

Da Comissão de Gestão

Art. 7oA Comissão de Gestão atuará como órgão consultivo, deliberativo e coordenador das ações do Programa.

§ 1o A comissão de Gestão tem por objetivos:

I – subsidiar o planejamento e acompanhar a execução da Política Pública Municipal da Justiça Restaurativa, bem como dos projetos e ações desenvolvidas em seu âmbito.

II – promover a articulação entre as instituições que venham a manter, executar e apoiar o Programa Municipal de Justiça Restaurativa;

III- atuar no acompanhamento, avaliação e fiscalização do atendimento prestado no âmbito dos órgãos a que se encontre afeta a execução do programa.

IV – estimular amplo processo de construção e mobilização social, abrangendo de forma integrada as políticas de justiça, segurança, desenvolvimento social, educação e saúde, sem exclusão de outras relacionadas, e das instituições da sociedade civil organizada, em torno dos programas de justiça restaurativa;

V – propor a celebração de parcerias e ajustes, observada a legislação em vigor, com vistas à atualização do Programa, à formação para facilitadores e multiplicadores, bem como parcerias com instituições de Ensino Superior para o desenvolvimento de pesquisas e avaliações sobre o “Programa Municipal de Justiça Restaurativa”.

§ 2o Compete à Comissão de Gestão:

  I - participar do planejamento e supervisionar a execução do Programa Municipal de Justiça Restaurativa de Ijuí;

  II - acompanhar e promover estudos sobre as condições da promoção da paz e prevenção da violência e criminalidade;

   III - solicitar e ter acesso às informações de caráter técnico administrativo, econômico, financeiro e operacional, relativas ao funcionamento dos órgãos encarregados da execução do Programa Municipal de Justiça Restaurativa de Ijuí, e participar da elaboração e do controle da execução orçamentária;

  IV - acompanhar, fiscalizar e avaliar as atividades de gestão e assessoramento técnico, desenvolvidas pela equipe executiva do Núcleo Municipal de Justiça Restaurativa de Ijuí, bem como o atendimento prestado à comunidade pelas Centrais de Pacificação Restaurativa;

  VI - participar do desenvolvimento da política de recursos humanos para atuarem na pacificação de conflitos, crimes, violências e promoção da paz;

  VII - propor medidas para o aprimoramento da organização e funcionamento do Núcleo e das Centrais de Justiça Restaurativa;

VIII - elaborar o seu Regimento Interno, definindo os componentes da Comissão Executiva.

Art. 8o A Comissão de Gestão do Programa Municipal de Justiça Restaurativa será nomeada pelo Prefeito através de decreto, para mandato de 2 ( dois) anos, sendo constituída por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos e instâncias de colaboração:

I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IV – 1 (um) representante da Coordenadoria da Mulher;

§ 1o Deverão ser convidados a participar da Comissão de Gestão do Programa Municipal de Justiça Restaurativa:

I – 1 (um) representante do Poder Judiciário Estadual;

II – 1 (um) representante do Ministério Público Estadual;

III – 1 (um) representante da Defensoria Pública Estadual;

IV – 1 (um) representante do Legislativo Municipal;

V – 1 (um) representante de Instituição de Ensino Superior sediada no município;

VI – 1 (um) representante das Escolas Privadas de Ensino Fundamental e Médio sediadas no município;

VII – 1(um) representante da 36ª Coordenadoria de Educação.

VIII - 1 (um) representante da Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul;

§ 2o Os representantes dos órgãos públicos mencionados no “caput” deste artigo deverão ser, preferencialmente, funcionários públicos do quadro permanente do  Município de Ijuí, e necessariamente com formação e experiência em práticas de Justiça Restaurativa.

Art. 9o As decisões da Comissão de Gestão serão tomadas por meio de consenso entre seus membros.

Art. 10. A Comissão de Gestão do Programa Municipal de Justiça Restaurativa definirá a Comissão Executiva, escolhida entre seus membros, e composta com a seguinte estrutura:

I – Coordenador Geral;

II – Coordenador Operacional;

III – Coordenador Pedagógico;

IV – Secretário.

§ 1o Compete a Comissão Executiva implementar as decisões e dar os encaminhamentos necessários para o exercício das atribuições da Comissão de Gestão, representando-a e assegurando sua continuidade no intervalo entre as reuniões ordinárias.

§ 2o Os membros da Comissão de Gestão e da Comissão Executiva não serão remunerados a qualquer título, sendo suas funções consideradas de relevante interesse público.

Seção II

Do Núcleo de Justiça Restaurativa

rt. 11.O Núcleo de Justiça Restaurativa é composto por um coordenador, que tenha formação e experiência em práticas restaurativas, pelos coordenadores das centrais de práticas restaurativas, por um representante do segmento de voluntariado e por assessoria técnica.

§ 1o O Núcleo consiste num espaço técnico, planejamento, gestão e supervisão, destinado a sediar e referenciar a convergência das contribuições, recursos humanos, acadêmicos, projetos e demais esforços investidos pelo conjunto das instituições parceiras.

§ 2o As reuniões ordinárias do Núcleo deverão ser divulgadas, a fim de oportunizar a participação do voluntariado e demais executores dos projetos e das ações.

Seção III

Das Centrais de Justiça Restaurativa

Art. 12. As centrais de Justiça Restaurativa são os espaços de serviço destinados ao atendimento da população mediante a aplicação do método de solução autocompositiva de conflitos, consistente em práticas restaurativas, bem como à difusão dos princípios e valores restaurativos.

§ 1oFicam criadas as seguintes centrais de Justiça Restaurativa:

I - Central de Práticas Restaurativas destinada a atender casos encaminhados pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública local, com os seguintes objetivos:

a) oferecer atendimento restaurativo as situações de conflitos, litígios, atos infracionais e demandas em geral, oriundas do âmbito da infância e juventude;

b) atender situações encaminhadas pelas escolas, nas hipóteses de evasão escolar e/ou situações de conflitos que aportam na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Ijuí;

c) atender casos relacionados a idosos, no que diz respeito a situações de conflitos familiares;

d) atender situações que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher;

e) oferecer atendimento aos casos objeto de processos judiciais, civis e criminais, em tramitação na comarca de Ijuí.

II – Centrais de Justiça Restaurativa Comunitárias: destinadas a atender situações encaminhadas pela rede socioassistencial e educacional, envolvendo crianças, adolescentes e seu entorno familiar e comunitário, bem como outras demandas relacionadas aos direitos à cidadania, aos direitos da mulher, tanto de maneira preventiva como na busca de resolução de conflitos.

§ 2o Fica autorizada a Comissão de Gestão a criar outras
Centrais de Justiça Restaurativa, destinadas a atender demais demandas sociais, comunitárias e institucionais.

Seção IV

  Do Voluntariado

Art. 13o O voluntariado é representado por pessoas físicas, cadastradas e supervisionadas tecnicamente pelo Núcleo de Justiça Restaurativa, dedicadas a atuar voluntariamente na prevenção e no atendimento às situações de conflito.

Seção V

Das Disposições Gerais

Art. 14o O Programa Municipal de Justiça Restaurativa contará com monitoramento, avaliação e fiscalização da Comissão de Gestão criada no Art. 6o desta lei.

Art. 15o Para o desenvolvimento dos projetos e das ações voltadas à implantação da Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa poderão ser formalizadas parcerias com organizações da sociedade civil, nos termos da legislação em vigor.

Art. 16o As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e de convênios e parcerias.

Art. 17o O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa (90) dias, contados da data da sua publicação.

Art. 18o Esta lei entra em vigor na data da publicação.

Ijuí/RS, em ............................................


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias na Rua São Rafael nas proximidades do imóvel de número 374, no Bairro Glória, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desobstruir as “bocas-de-lobo” existentes na Rua Engenheiro Ladislau Bolemann Filho, no Bairro Osvaldo Aranha.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolocar o calçamento da Rua Irmãos Gressler, a fim de regularizar os desníveis e eliminar os buracos existentes nesta via.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada da iluminação pública da Rua Henrique Olisses de Carvalho, proximidades do entroncamento com a via férrea, na região limítrofe dos bairros Herval e Ferroviário, pois está sem iluminação há mais de dois meses, prejudicando assim os moradores que transitam pelo local no horário noturno, pondo em risco a sua própria segurança, considerando a eventual ocorrência de assaltos, etc.


  • 09/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Alterar a data de vencimento da quota única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, do exercício de 2020, para o dia 15 de maio de 2020, mantendo-se os vencimentos das demais parcelas.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na lixeira comunitária existente na Rua Adolfo Hoese ao lado do Arroio do Moinho, no Bairro São José, pois a mesma se encontra sem base de sustentação e com as laterais bastante danificadas, dificultando o seu uso pelos moradores das proximidades.


  • 27/11/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar a estrada da Linha Uma Norte, no Distrito de Santana, onde está localizada a Sede Campestre do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ijuí, melhorando as condições de trafegabilidade desta via, considerando o início da temporada de verão, quando o tráfego de veículos é intensificado na região.


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Henrique Koff, trecho compreendido entre as ruas Júlia Löw, no Bairro Independência, até a Rua Das Chácaras, no Bairro Tiarajú, pois está em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Instalar iluminação pública no poste existente em frente ao imóvel número 17 da Rua Professora Ana Saraiva, no Bairro Thomé de Souza, pois no poste nem luminária existe. Esta situação tem causado transtornos aos moradores, principalmente insegurança, quando necessitam se deslocarem em horário noturno.


  • 09/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar “operação tapa-buracos”, na Rua Francisco Berenhauser, trecho entre Avenida Pinheiro Machado até a Rua Das Chácaras, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 16/12/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado oficio a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT , solicitando as seguintes informações sobre o contrato de concessão da Malha Sul;

a)  Houve manifestação formal de interesse de renovação do contrato de concessão da Malha Sul pela concessionária Rumo Logística.

b)   Caso positivo, quando a agência iniciará o exame deste pedido?

c)  Se não houve pedido de renovação, quando a Agência iniciará os estudos preliminares para fixação das bases do edital e contrato de concessão?


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Disponibilizar iluminação pública na Linha Uma Norte, no Distrito de Santana, na via de acesso à Sede Campestre do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Ijuí, visto que existem dois postes, um em frente e outro ao lado do portão de entrada da sede campestre, sendo que nenhum deles possui se quer luminária. Desta forma o local permanece as “escuras”, causando transtornos aos transeuntes.


  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua São Paulo em frente ao imóvel número 568, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Paraná, trecho compreendido entre a Rua Crisanto Leite até a Avenida Getúlio Vargas, no Centro, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação publicada na Rua Erani João Vieceli, nas proximidades do imóvel número 163, bem como ao lado deste imóvel, no Bairro Independência, pois esta sem iluminação há mais de dois meses, prejudicando assim os moradores que transitam pelo local no horário noturno, pondo em risco sua própria segurança.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Ângelo Strapazon, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril e a Rua das Chácaras, no Centro, pois essa via está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 16/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Paraná em frente ao imóvel número 168, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar risco de acidentes, além de prejudicarem a iluminação pública desta via.


  • 04/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, trecho compreendido entre as Ruas 19 de Outubro e Tenente Ananias de Bairros, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 16/03/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Os Signatários Vereadores de todas as bancadas, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Comandante do 29º Batalhão de Policia Militar convidando para participar de sessão plenária ordinária, em data a ser agendada, a fim de serem homenageados pelos relevantes serviços que vem sendo executados por este batalhão no incansável combate a criminalidade em nossa cidade.


  • 23/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Helmuth Gressler, no Centro, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Alberto Mundstock, trecho compreendido entre as ruas João Wender e Frederico Fluck, pois a mesma esta sem iluminação há praticamente trinta dias, pondo em risco e prejudicando os moradores que transitam pelo local, assim como da Avenida Pinheiro Machado, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril e a Rua 14 de Julho, no Centro, visto que algumas lâmpadas estão permanecendo acesas as 24 horas do dia.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o manejo adequado das árvores existentes na Rua Anta Garibaldi, em frente ao imóvel número 304, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando risco de acidentes.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolocar as pedras do calçamento da Rua Osório Pedro Ilgenfritz, proximidades do entroncamento com a Rua Pedro Miron, no Bairro Assis Brasil, que foram retiradas para realização de reparos ou instalação de canalização naquele local, pois a situação tem causado transtorno aos usuários da via, especialmente aos moradores daquelas imediações, que não estão conseguindo trafegar neste local, tendo que contornar a quadra para sair ou chegar em suas residências.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Avenida Quatro Irmãos, no Bairro Glória, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 11/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Sete de Setembro em frente ao imóvel número 1520, no Bairro Storch, pois a mesma esta sem iluminação há mais de dois meses, prejudicando assim os moradores que transitam pelo local no horário noturno, pondo em risco sua própria segurança.


  • 30/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Juvenal Leonardo, em frente ao imóvel número quatro, no Bairro Getúlio Vargas, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 30/12/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua João Batista Bos, em toda a sua extensão, no Bairro Getúlio Vargas, pois a grande quantidade de buracos existentes na via está dificultando o trânsito e expondo os usuários desta via ao risco de acidentes.


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Avaliar as condições e proceder a poda de árvores existentes no passeio público da Rua Carvalinho, proximidades do imóvel número 926, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, e também estão prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolocar as pedras do calçamento da Rua Dona Leopoldina, esquina com a Rua Travessa Amapá, no Bairro Assis Brasil, retiradas para realização de reparos naquele local, pois a situação tem incomodado os moradores das imediações e causando transtornos aos demais usuários da via.


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repintar a faixa destinada à travessia de pedestres existentes nas proximidades do imóvel número 318 da Rua Marechal Mallet, entroncamento com a Rua Paulo Kleimann, na região limítrofe do Centro e o Bairro Nossa Senhora da Penha, para garantir a segurança dos usuários, visto que está praticamente apagada, o que dificulta a sua visualização.


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos “ na Avenida Pindorama, no Bairro Pindorama, em toda a sua extensão, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, sendo que esta via é itinerário do transporte coletivo urbano.


  • 18/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Marechal Deodoro, proximidades do imóvel número 868, no Bairro São José, pois existem postes nesta via com a iluminação acesa as 24 horas do dia.


  • 11/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na pavimentação da Rua Júlio Lopes, em toda a sua extensão, no Bairro Modelo, pois a mesma encontra-se intransitável devido ao grande número de buracos, dificultando assim o tráfego de veículos, que também tem causado danos materiais aos veículos.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdo B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Colocação de lâmpadas na Rua do Bosque, em frente ao prédio da UNIJUI, onde esta instalada a Criatec.


  • 11/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Addilar de Lima Pellufe, no Bairro Herval, pois está em péssimas condições de trafegabilidade, e conforme o relato de moradores das proximidades, com muitas poças de água na via.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Empedramento do travessão paralelo da Hípica Municipal (Aeroporto) da Linha 6 Leste. Empresários do ramo da alimentação (distribuidora de peixes), com deposito no local, não conseguem receber produtos das fornecedoras em dias de chuva. Da mesma forma, o transporte escolar, nestes dias, também é interrompido por impossibilidade de trânsito pelas condições da via.


  • 11/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento da Rua 24 de fevereiro, no Centro, trecho compreendido entre a Rua 12 de Outubro e a Rua 25 de Julho. Destaca-se que os moradores das proximidades vêm solicitando essa melhoria há mais de trinta anos.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolocar as pedras do calçamento da Rua Rio Grande do Sul, entroncamento com a Rua Frederico Prauchner, no Bairro Assis Brasil, retiradas para realização de reparos naquele local, pois a situação tem incomodado os moradores das imediações, além de causar transtornos aos usuários da via.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias, principalmente encascalhamento da estrada da localidade de Faixa Velha, para viabilizar o tráfego de veículos pelo local, principalmente do responsável pelo transporte escolar.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Reparar o calçamento da Rua Luis da Rocha Guterres, no Bairro Getúlio Vargas, na quadra onde esta localizada o Centro de Tradições Gaúcho Velho Vargas, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

xmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolamento, cascalhamento e limpeza das sarjetas da estrada da Linha quatro à linha Seis Leste.


  • 11/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Francisco Berenhauser, em toda a sua extensão, pois há vários lâmpadas que permanecem acesas as 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama junto ao aceso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta dificulta a passagem de pedestres.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir rede de esgotamento pluvial na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, pois a água que desce do Centro Social Urbano acaba invadindo as casas dos moradores, principalmente a existente no imóvel número 27 e as adjacentes.


  • 26/12/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro G. Idalêncio, no Bairro Independência, pois o grande número de buracos nesta via tem causado transtornos aos seus usuários, principalmente moradores da região que necessitam utilizar a mesma diariamente.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Colocação de lâmpadas na Av. São Luiz em frente à residência 1776.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Recolocação de calçamento da Rua Irmãos Gressler, a fim de regularizar os desníveis e a eliminação de buracos existentes.


  • 06/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

-Recolocação de calçamento que foi retirado pelos moradores para colocação de rede de esgoto na Rua Gregório Cortez.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Houve alteração de local do Tele Centro, ou este foi desativado? Caso tenha sido desativado, que destino foi dado para os equipamentos do mesmo?


  • 16/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Alfredo Glitz em toda a sua extensão, no bairro Independência, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 16/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua Frederico Júnior Fluck, a partir da interseção com a Rua Alfredo Rubert, no bairro Mundstock, pois a falta de pavimentação adequada dessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir rede para esgotamento pluvial na Rua Germano Laureano, no Bairro Industrial, pois a água que desce pela via desde o Centro Social Urbano acaba invadindo as casas existentes nas imediações, principalmente a de número 27.


  • 16/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar operação tapa-buracos, e demais melhorias necessárias na Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o conserto de um buraco existente na calçada do passeio público do imóvel número noventa da Rua Benjamin Constant, que tem colocado em risco os pedestres que passam neste local.


  • 16/03/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Júlia Löw, no Bairro Independência, pois há vários postes de iluminação que ficam acesos às 24 horas do dia há mais de um ano, conforme o relato dos moradores da região.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repintar a faixa destinada à travessia de pedestres existente em frente à Escola Estadual Nossa Senhora da Penha.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar e desobstruir a “boca-de-lobo” existente no entroncamento das ruas Antônio F. Soares e Irmãos Gressler, no Bairro Sol Nascente, pois há risco de novos alagamentos em dias chuvosos.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua João Batista da Cruz, no Bairro Sol Nascente, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, com urgência, o prolongamento da Rua Júlia Löw, no Bairro Independência, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, no Centro, visto que a lâmpada existente em frente ao Posto de Combustível do Barbi, permanece acesa as 24 horas do dia há mais de seis meses.


Autoria:

Ijuí/RS, 27 de março de 2020.

AUTOR:   Vereador Andrei Cossetin Sczmanski

ASSUNTO:   Encaminha PROJETO DE LEI

Exmo. Sr. Presidente,

Senhores Vereadores;

Encaminho à consideração do Plenário desta Casa, o “PROJETO DE LEI”, que Dispõe sobre o excepcional parcelamento de créditos tributários a todos os contribuintes, inclusive os que possuem débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, relativos ao Exercício de 2020 e dá outras providências.

Contando com a atenção dos nobres Pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

    Andrei Cossetin Sczmanski,

    Vereador Progressistas.

JUSTIFICATIVA

Para amenizar a crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o governo brasileiro vem anunciando uma série de medidas para injetar bilhões na economia nacional.  Ações como a antecipação do abono salarial e do 13º do INSS, mais dinheiro para o Bolsa Família, liberação de mais saques do FGTS, entre outras, são medidas que visam estimular a economia nacional, auxiliando tanto pessoas físicas como jurídicas, permitindo colocar mais dinheiro a disposição da população, incentivando a circulação de recursos e a produção da indústria, combatendo os efeitos do coronavírus na economia brasileira.

Conforme o Banco Mundial, os brasileiros são os mais vulneráveis do continente em caso de emergências financeiras, ficando à frente apenas de sete países no mundo. Mais de 70 milhões de brasileiros acima de 15 anos (44% da população) considera impossível levantar cerca de R$ 2.500,00 numa necessidade extrema.

Segundo o SEBRAE, aproximadamente um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é formado por micro e pequenas empresas. Em números, cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas no País representam 27% do PIB, resultados que crescem a cada ano. Desmembrando tais dados, o SEBRAE apresenta que no Comércio as micro e pequenas empresas são as principais geradoras de riqueza do país, respondendo por 53,4% do PIB neste setor. No PIB da Indústria, a participação das micro e pequenas é de 22,5%, se aproximando das médias empresas (24,5%). E no setor de Serviços, mais de um terço da produção nacional (36,3%) têm origem nos pequenos negócios.

Neste contexto, os municípios precisam tomar providências concretas e focadas em públicos mais sensíveis, que são as micro e pequenas empresas, autônomos, trabalhadores informais e a população em geral. Sendo assim, apresento este Projeto de Lei à apreciação de vossas senhorias buscando auxiliar financeiramente as classes que ajudam a compor a economia nacional e, em muitos casos, são desassistidos por linhas de créditos e apoios públicos. Esta iniciativa vem no intuito de evitar que as empresas fechem ou demitam funcionários, o que agravaria a situação, objetivando manter mais dinheiro à disposição das famílias e pretendendo minimizar os impactos da pandemia de coronavírus

Andrei Cossetin Sczmanski,

  Vereador Progressistas.

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o excepcional parcelamento de créditos tributários a todos os contribuintes, inclusive os que possuem débitos inscritos em dívida ativa no âmbito do Poder Executivo Municipal, relativos ao Exercício de 2020 e dá outras providências.

Art. 1o Fica o Poder Executivo do Município de Ijuí autorizado a conceder parcelamento dos créditos relativos aos impostos e taxas de competência municipal, exceto aos a transmissão intervivos, a todos os contribuintes, inclusive aqueles que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa no âmbito do Poder Executivo, de acordo com os critérios estabelecidos na presente Lei.

Art. 2o Os contribuintes que se encontram inscritos em dívida ativa no Município de Ijuí - Poder Executivo, inclusive os que estão parcelados ou em processo de cobrança judicial, também poderão solicitar o parcelamento total da dívida.

Art. 3o Os contribuintes podem solicitar o parcelamento do tributo devido, inclusive parcelas não vencidas, até dia 30 de junho de 2020.

Art. 4o O parcelamento se dará em até doze (12) vezes, pagos mensalmente, em iguais prestações, sem cobrança de juros.

Parágrafo único. Só serão cobrados juros por parcelas atrasadas, cujos valores serão corrigidos nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 5o O contribuinte, para ser beneficiado pela presente Lei, deve requerer a emissão da correspondente guia de recolhimento junto à Coordenadoria de Cadastro e Tributos do Município

Art. 6oOs valores inscritos em dívida ativa, para efeitos da presente Lei, serão atualizados monetariamente conforme a legislação municipal em vigor, até a data solicitada para pagamento.

Art. 7oA presente medida fica incorporada na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2020, no que couber.

Art. 8oEstá Lei poderá ser regulamentada por Decreto no que couber.

Art. 9o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

IJUÍ, EM .............................................


  • 05/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Horizontina no Bairro Thomé de Souza, pois conforme o relato dos moradores, há cinco quadras no final da rua sem iluminação, o que dificulta o fluxo de pedestres que necessitam passar pelo local em horário noturno, principalmente na madrugada, quando estão se deslocando aos respectivos locais de trabalho.


  • 20/04/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Os Signatários Vereadores de todas as bancadas, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados e à Bancada Gaúcha, solicitando urgência no Projeto de Lei nº 1953/2020, da Deputada Federal Perpétua Almeida, que estabelece enorme tratamento de justiça social aos Caminhoneiros Brasileiros, pois contempla ajuda humanitária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo período de 3 (três) meses, enquanto perdurar o combate do Covid-19. Estabelece, também, que os financiamentos sejam prorrogados por igual período e colocados para as últimas parcelas contratuais.


  • 18/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos”, em toda a extensão da Rua Henrique Ulisses de Carvalho, desde o Bairro Elizabeth até o Bairro Herval, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 18/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação publica da Rua Henrique Koff, em frente ao imóvel de número 1232, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a luz do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 18/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar , em caráter de urgência, o reparo dos buracos de grandes dimensões existentes na Rua Carvalinho, entroncamento com a Rua Marechal Mallet nas proximidades do Albergue Municipal de Ijuí, no bairro Nossa Senhora da Penha.


  • 18/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o conserto com urgência de um buraco aberto pela Corsan, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Penha, pois conforme os professores do educandário e moradores das proximidades, o buraco tem causado transtorno aos motoristas, bem como danos aos veículos.


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as “planchas” da ponte da Linha Três Oeste, Distrito de Santana, uma vez que está em precárias condições, impossibilitando o tráfego do maquinário agrícola, principalmente colheitadeiras, tendo em vista a proximidade de mais uma safra. 


  • 13/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Encascalhar o prolongamento da Rua Júlia Löw no Bairro Independência, fundos do 27º GAC, em regime de urgência, pois a mesma encontra-se intrafegável principalmente nos dias de chuva.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE APLAUSO à Ordem dos Advogados do Brasil pela aprovação da súmula que constitui como fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral, necessária para inscrição na OAB, prática de violência contra mulheres, idosos, pessoas portadoras de deficiência, crianças e adolescentes.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Vereadores signatários, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE REPÚDIO a intenção do Governador do Estado em reduzir o montante de recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha que é destinado para entidades de assistência social, saúde e de proteção animal.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PP e do PCdoB, respectivamente, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recuperar, em regime de urgência, as estradas da Linha Três Leste, pois conforme se verifica nas fotos a seguir, se encontram intrafegáveis, causando enormes transtornos aos usuários, principalmente moradores daquela região, que necessitam dessa via para se deslocar diariamente aos seus postos de trabalho, assim como para escoar a produção leiteira, para o transporte escolar, circulação de maquinário agrícola, etc.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a situação da Iluminação Pública na Rua Julia Löw, no Bairro Independência, pois existem vários postes sem iluminação.


  • 04/05/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PDT vem requerer a Vossa Excelência, que encaminhe ao Poder Executivo, solicitação de apoio financeiro para cobrir custos fixos das empresas que têm contrato de transporte escolar com o município de Ijuí, pois os transportadores estão enfrentando dificuldades financeiras pela paralização do transporte de alunos municipais em virtude da Pandemia Covid 19. Ainda, encaminhar solicitação ao Governador Estadual, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputados Estaduais de todas bancadas, Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul que intercedam junto à Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banrisul e demais bancos privados para liberar linhas de créditos aos empreendedores do transporte escolar que atuam com contrato no setor público e privado.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada do poste localizado na Rua Henrique Koff, no Bairro Independência, em frente ao imóvel de número 1552, pois o mesmo está sem iluminação desde novembro do ano de 2017.


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” na Rua Carvalinho, no Bairro Progresso, trecho compreendido entre a Rua Siqueira Couto e a Rua dos Imigrantes, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com enormes buracos nos dois sentidos da via, colocando em risco os pedestres e os automóveis que circulam na via.


  • 04/05/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

Os Signatários Vereadores integrantes de todas as Bancadas do Poder Legislativo de Ijuí/RS solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio da Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que rejeite as modificações apresentados em substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, que tratam de congelamento de salários e de contagem de tempo e vantagens, proibidos de reajustar salários, reestruturação da carreira, contratação pessoal (exceto para repor vagas abertas) e concessão de progressões a funcionários públicos por um ano e meio. Haja vista que tais medidas prejudicam categorias fundamentais da administração pública, bem como, a diminuição da renda destes servidores implica redução do consumo geral na sociedade, tendo como consequência, a contribuição negativa para a paralisia econômica. 


  • 12/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Repintar a demarcação das lombadas físicas redutoras de velocidade, localizadas nas ruas Marechal Malet, em frente ao Instituto Penal de Ijuí e nas imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Soares de Barros, no Bairro da Penha, pois as mesmas põem em risco os alunos na a travessia e a noite não tem nenhuma visibilidade.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Comunidade da Linha 6 Norte, pois há vários postes sem iluminação, assim como outros tantos em que a lâmpada permanece acesa as 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação do entroncamento entre as ruas Venâncio Aires e Tiradentes, no Centro, pois há vários buracos de grandes dimensões, que além de causarem transtornos aos usuários da via, provocam risco de acidentes.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar, com urgência, as ruas e estradas existentes no entorno do povoado do Distrito de Itaí, pois os moradores vêm enfrentando dificuldades de locomoção, principalmente em dias de chuva.


  • 25/03/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua José Gabriel, em toda a sua extensão, pois há vários postes em que as lâmpadas permanecem acesas mesmo durante o dia, há mais de dois meses.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Existe um plano em execução no sentido de impedir a colocação de lixo por parte dos moradores, nas laterais da Rua Guilherme Timm, proximidades da Afucotri, Bairro Getúlio Vargas? Caso afirmativo, informar quais são as ações que estão ou serão desenvolvidas.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Quando serão realizadas melhorias na Avenida São luiz, e nas ruas Professor José Siekierski, 1º de Março, Antônio Kinalski, Afonso Roberto Brendler, Ivo Ceratti, Oreste Meggiolaro, Claudia Nair Berg Córdova, Ardino Müller e na estrada da Linha 3 Oeste, no Bairro Getúlio Vargas nas proximidades do cemitério? Destaca-se que estas melhorias já foram objeto de Indicação da Vereadora Rosane Simon na Legislatura passada, e que encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade, ocasionando constantemente problemas de danos a veículos de passeio e inclusive nos responsáveis pelo Transporte Escolar, como o relato do transportador que na semana passada teve o feixe de molas de seu veículo avariado.


  • 04/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Mariano de Mattos, trecho compreendido entre as Ruas Marechal Mallet até a Rua Dos Imigrantes, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 04/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda das árvores existentes na Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel de número 425, no bairro Tiaraju, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, podendo ocasionar riscos graves de acidentes além de estarem prejudicando também a iluminação pública desta via.


  • 04/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Belém, no bairro Burtet, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 04/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua João da Pieve, em frente ao imóvel de número 54, no bairro Lulu Ilgenfritz, pois a lâmpada do poste permanece acesa 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Avenida Porto Alegre, no Distrito Industrial, desde a empresa TRR Lambari até a Agrimetal, pois treze postes estão sem iluminação, o que coloca em risco o tráfego de veículos a noite nesta via.


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua 24 de Fevereiro, trecho compreendido entre a Rua 12 de Outubro e a Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, pois este trecho encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos .


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua 12 de Outubro, no trecho  compreendido entre as ruas Benjamin Constant e Sete de Setembro, quadra que dá acesso ao portão de entrada e saída dos alunos do Colégio Sagrado Coração de Jesus, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos, colocando em risco de acidentes os pais e alunos que a por ali circulam.


  • 19/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes do Poder Legislativo Ijuiense, solicitam a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Deflagrar o devido Processo Legislativo para ampliar a limitação máxima de tempo de vida útil dos veículos escolares tipo ônibus e micro-ônibus, conforme estabelecido no inciso II do art. 18 da Lei Municipal nº 3.993, de 21 de agosto de 2002, cuja redação foi alterada pela Lei nº 4677, de 23 de abril de 2007, passando de 20 para 25 anos, conforme solicitação da categoria responsável pelo transporte escolar em Ijuí.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do terreno urbano identificado sob o número 222 da Rua Roberto Müller, Bairro Lambari, para que proceda a limpeza do mesmo, visto que conta com vegetação alta e acúmulo de lixo, se tornando em criadouro de insetos, principalmente do mosquito transmissor da Dengue, assim como de roedores e demais animais peçonhentos, que colocam em risco a população residente nas proximidades, assim como os próprios transeuntes, e principalmente os alunos e corpo docente do educandário que fica ao lado desse imóvel. Caso o mesmo não tome providências, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal n° 3.941, de 08 de maio de 2002.


  • 27/03/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas e ampliar o sistema de iluminação pública do prolongamento da Rua Júlia Low no Bairro Independência.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Frederico Fluck, no Bairro Mundstock, pois a grande quantidade de buracos existentes está dificultando o trânsito no local e expondo os usuários desta via ao risco de acidentes.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua General Flores da Cunha nas proximidades do imóvel número 904, no Bairro Tiarajú, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Hernesto Mutzel Filho, em toda a sua extensão, no Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes.


  • 01/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar, com urgência, o calçamento da Rua Professor José Siekierski, no Bairro Getúlio Vargas, pois a falta de pavimentação adequada nessa via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades que sofrem com o barro nos dias de chuva.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O Poder Executivo de Ijuí já procedeu a Escrituração da área doada pelo Estado, do antigo Centro Social Urbano no Bairro Industrial, onde estão assentadas 32 famílias desde o ano de 1997? Foram adotados os procedimentos para a individualização dos lotes, e escrituração dos mesmos para os ocupantes dos referidos lotes?


  • 03/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM AndreisSilvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Hugo Rodney Rattembach Steinner, quadra T em frente ao número 21, Bairro Getúlio Vargas , pois a mesma está sem iluminação há mais de seis meses conforme o relato dos moradores das proximidades, prejudicando assim a circulação de pedestres em horário noturno, pondo em risco sua segurança.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Henrique Kopf em frente ao imóvel número 1300 no Bairro Independência, pois a lâmpada permanece ligada as 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder as melhorias necessárias, principalmente encascalhar e posteriormente pavimentar com paralelepípedo irregular, o final da Rua José do Patrocínio, no Bairro Luiz Fogliatto, pois segundo os moradores está intransitável.


  • 26/03/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a poda de árvores existentes na Rua General Flores da Cunha, trecho compreendido entre a Av. 21 de Abril até a Rua Das Chácaras, no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 11/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua 25 de julho, nas proximidades da Ponte do Arroio do Moinho, entre a Rua Bento Gonçalves e a Rua 24 de Fevereiro, no Centro, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos.


  • 11/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar reparos necessários na pavimentação da Rua Tiradentes, no Centro, entre os números 719 até o número 991, são três quadras que estão em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 11/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder reparos necessários, em regime de urgência, na Rua Arthur Krüger, no Bairro Tiarajú, pois a mesma encontra-se praticamente intransitável em virtude do grande número de buracos.


  • 11/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Anita Garibaldi, em frente ao imóvel de número 226, no Bairro São José, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 11/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua dos Tupis, em frente ao imóvel de número 395, no Bairro Pindorama, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

  • 11/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Verificar a situação de iluminação pública da Rua Dorival Marques de Carvalho, em frente ao imóvel de número 115, no Bairro Industrial, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 18/05/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA, Vereador integrante da Bancada do PT, e MARCOS CÉSAR BARRIQUELLO, Vereador integrante da Bancada do PL, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício ao Líder da Bancada Gaúcha, Deputado Federal Giovani Cherini, solicitando urgência no Projeto de Lei nº 1953/2020, da Deputada Federal Perpétua Almeida, que estabelece enorme tratamento de justiça social aos Caminhoneiros Brasileiros, pois contempla ajuda humanitária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo período de 3 (três) meses, enquanto perdurar o combate do Covid-19. Estabelece, também, que os financiamentos sejam prorrogados por igual período e colocados para as últimas parcelas contratuais.     


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a Iluminação Pública no final da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência, pois há lâmpadas neste local que permanecem acesas as 24 horas do dia.


  • 18/05/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do MDB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o registro nos Anais desta Casa da MOÇÃO DE APOIO à categoria profissional dos caminhoneiros e dos motoboys (tele-entrega), em razão do papel fundamental que estes vêm desempenhando mediante a crise da pandemia Covid-19. Tais categorias estão enfrentando riscos, além dos habituais inerentes ao desempenho da profissão, também à própria saúde para garantir a continuidade do abastecimento de alimentos, produtos essenciais e a manutenção da economia do país. São profissionais que merecem o respeito e reconhecimento da sociedade, pois deixam suas famílias, seus lares, enfrentam dificuldades diárias, mas seguem trabalhando e sendo vitais para este país.


  • 03/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a Iluminação Pública da Travessa Jacob Grimm, Quadra D, no 12, Bairro Modelo, pois no local a lâmpada se encontra acesa há mais seis meses.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar os reparos necessários na pavimentação da Rua Paulo Klemann, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, devido ao grande número de buracos existentes.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Restaurar a pavimentação da Rua Professora Luiza Couto, no Centro, trecho compreendido entre as Ruas Ângelo Strapazon até a Rua Marechal Mallet, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos existentes.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Efetuar a poda de árvores existentes na Rua 25 de Julho, no Centro, em frente ao imóvel de número 613, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, oferecendo risco de acidentes, principalmente em dias de chuva e ventania.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública em frente a Sede de Moradores do Bairro Independência, pois estão sem iluminação há vários meses, colocando em risco os moradores das proximidades.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Tiradentes, nas proximidades do imóvel de número 531, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa 24 horas do dia, há mais de dois meses.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública Cezar Augusto Schirmer e ao Comandante Geral da Brigada Militar Cel QOEM Andreis Silvio Dal'Lago, MOÇÃO DE APELO, para que retornem ao Município de Ijuí os soldados e as quatro viaturas que foram cedidas para outros Municípios do Estado.

Tal solicitação justifica-se em virtude da atual situação em que se encontra o efetivo da BM em Ijuí, que conta com o menor número de soldados dos últimos dez anos, pois muitos policiais militares se aposentaram e a corporação local ficou sem os policiais militares temporários. Desta forma, houve significativo aumento de crimes violentos em nosso município neste início de ano, ficando explícita a necessidade de ampliação do efetivo da Brigada Militar em Ijuí.

Solicitamos também que os alunos-soldados que tenham domicílio em Ijuí, e que hoje se encontram em processo de formação, após a conclusão do curso, sejam destinados ao policiamento ostensivo em nosso município.


  • 08/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar com urgência o calçamento da Rua Helmut Cilik, no Bairro Getúlio Vargas, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando assim aos transeuntes que circulam nesta via.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” na Rua João Carlos Deckmann, no Bairro Lulu Ilgenfritz, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Waldemar Pannebecker, no Bairro Storch, pois a mesma encontra-se praticamente intrafegável em virtude do grande número de buracos.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar o calçamento da Rua José Herock, trecho compreendido entre as ruas Felipe Kroth e Dorival Marcos de Carvalho no Bairro Industrial, pois a rua está em péssimas condições, principalmente nos dias chuvosos, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 02/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Recolher e dar destinação adequada aos galhos que quebraram com o último vendaval das árvores na Rua General Flores da Cunha, nas proximidades do imóvel número 999 ao lado do Campo de Futebol, no Bairro Tiarajú, visto que o local é um ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano e os galhos estão causando transtornos aos usuários desse serviço.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja enviado ofício ao Secretário da Habitação, para participar da reunião das Comissões do dia 26/04/2019, a fim de explanar os trabalhos desenvolvidos sobre a Regularização Fundiária do Município de Ijuí.


  • 09/04/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas do PT, PSB e PCdoB, respectivamente, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do seguinte Pedido de Informação:

- Quantos cargos de serviçal há no Poder Executivo atualmente? Deste total, quantos estão lotados e quantos estão em atividade? Qual é o setor, órgão ou secretaria em que estes estão desempenhando suas funções?  Existem servidores em laudo ou desempenhando outras funções que não a de serviçais? Em caso positivo, informar quem são estes servidores e os motivos que fundamentam essa situação. Enviar relação nominal completa de todos os servidores lotados nestes cargos, especificando o local de efetivo labor.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO :

Quando será liberado material e o projeto para a construção da Capela Mortuária do Bairro Industrial, que servirá aos bairros vizinhos?


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Patrolar e encascalhar o travessão 42, lado oeste do Distrito de Santana, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, prejudicando o transporte escolar e o escoamento da safra agrícola, principalmente nos dias de chuva.


  • 10/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Construir, com urgência, um muro de contenção na lateral da Rua Manuel Flory Fagundes, em frente ao imóvel número º 104, pois a margem do Arroio que passa no local, após a ponte que existe sobre a Rua José Carlos dos Santos, está desmoronando e a erosão já se aproxima demasiadamente daquela via, colocando em risco inclusive as residências próximas.


  • 09/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Adolfo Hocevar, nas proximidades do imóvel número 32, no Bairro Thomé de Souza, pois a mesma está sem iluminação há mais de quatro meses, conforme o relato dos moradores, o que tem prejudicado a circulação destes em horário noturno, na medida em que põe em risco a sua segurança.


  • 09/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar iluminação pública no poste existente em frente ao imóvel número 17 da Rua Professora Anna Saraiva, no Bairro Thomé de Souza, que se quer conta com luminária, pois esta situação tem causado transtornos aos moradores, principalmente insegurança, quando necessitam se deslocarem em horário noturno.


  • 09/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar a pode de árvores existentes na Rua Leone Silvelo, proximidades do imóvel número 142, no Bairro Tiarajú, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 09/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Avenida Quatro Irmãos, no Bairro Glória, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 18/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Tiaraju, pois há vários postes de iluminação que estão acesos as 24 horas do dia há mais de um mês.


  • 18/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel de número 381, no Centro, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 18/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Rua Paraná, trecho compreendido entre a Rua Crisanto Leite até a Avenida Getúlio Vargas, no Centro, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 18/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder nos reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos” na Rua Francisco Lemanski, entre a Avenida Davi José Martins até a Rua Paraná, para reestabelecer boas condições de trafegabilidade.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- O que dispõe o contrato nº 08/2016, referente ao Transbordo do Lixo? Enviar cópia integral do mesmo.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PSB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MOÇÃO DE REPÚDIO devido aos buracos de nossas vias urbanas, pela falta de manutenção necessária para sanar esse problema em nosso Município.

E devido ao grande número de buracos em toda cidade, esta insustentável essa situação.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PC do B, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio à Federação Brasileira de Planos de Saúde, MOÇÃO DE REPÚDIO devido à intenção em construir um “Novo Sistema de Saúde”, por entender que se trata de mais um grave ataque ao Sistema Único de Saúde (SUS), com público, data e horário marcados. Embora a supracitada federação, em sua convocação, faça poucas citações ao SUS, optando em investir em um conceito de “Novo Sistema de Saúde”, torna-se evidente o seu real intuito de desestruturação do SUS, alinhado fortemente com a proposta de planos de saúde acessíveis e com a restrição de investimentos públicos em saúde nos próximos vinte anos, estabelecido pela Emenda Constitucional 95.

Mesmo depois de todos esses anos, o SUS significa o tão relevante Direito à Saúde conquistado pelo povo brasileiro e materializado em nossa Constituição Cidadã. Essa moção de repúdio surge na defesa de que a saúde seja respeitada por todos como um direito constitucional. Compreendemos que propostas de alteração legislativa, ou até da nossa Carta Magna, pela busca de um “Novo Sistema de Saúde”, significam a transformação deliberada deste direito em mercadoria. E isso não iremos permitir!

O SUS significa universalidade de acesso, integralidade do cuidado, equidade na atenção à saúde e participação social. Quais as reais intenções da FEBRAPLAN, enquanto representante de planos privados de saúde, em mudar o sistema de saúde vigente e que possam significar melhorias de acesso universal e gratuito à toda população brasileira? Se este não for o sentido das discussões – e temos convicção de que não é – não pactuaremos com os debates e os enfrentaremos. Qual a relação existente entre a realização deste Fórum com os defensores da implantação dos “planos populares de saúde”?

Uma das palestras do 1° Fórum da FEBRAPLAN denomina-se “A ousadia de propor um Novo Modelo Estruturante para o Sistema Nacional de Saúde”. De fato, a proposta é ousada, mas não é nova. Desde o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que antecede a criação do SUS, os interesses públicos e universais são questionados em favor dos interesses individuais e privatizadores do mercado. As pessoas realmente preocupadas com a saúde dos brasileiros não pactuam com o fórum convocado pela FEBRAPLAN. Espera-se que, com essa afirmativa, faça-se saber que agentes políticos (senadores e deputados federais) compõem o seleto grupo de participantes, sem quaisquer outras representações da sociedade civil organizada, especialmente os que militam em defesa do Sistema Único de Saúde, seus legítimos membros por meio do Controle Social.

Em relação aos questionamentos elencados pela FEBRAPLAN, principalmente no que se refere à consolidação do SUS, afirmamos que, em grande parte, o mesmo não se efetivou em sua totalidade justamente pelo empenho cotidiano de interesses econômicos que se opõem a melhoria da qualidade de vida da população, por justamente lucrarem com o estado de vulnerabilidade ofertado pela doença – subfinanciamento histórico, precarização do Sistema e isenções fiscais bilionárias às operadoras.

A proposta de “Novo Sistema Nacional de Saúde” não é nova. É uma proposta separatista que eleva as potencialidades dos que podem pagar em detrimento dos que não podem, a saber: a maioria da população brasileira. Tem-se em cenário nacional, uma proposta de ampliação de planos de saúde como sendo acessíveis. Salientamos que o acesso à saúde de qualidade não ocorre tão somente pela capacidade de pagamento por parte dos usuários, mas sim pelos atributos, integralidade e qualidade da assistência prestada.

A guisa de conclusão, comprometemo-nos em consciência com a saúde pública, gratuita e de qualidade e sobretudo com a saúde participativa e colaboradora. Esse modelo de sistema de saúde deve ser valorizado, aprimorado e fortalecido. Nunca modificado estruturalmente como intenciona a FEBRAPLAN, justificando essa moção de repúdio.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Waldemar Pannembecker, no Bairro Storck, pois é a grande quantidade de buracos existentes no local, dificultando o trânsito e expondo os usuários desta via ao risco de acidentes.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

- Efetuar os reparos necessários na pavimentação da Rua Tiradentes, no Centro, entre os números 719 até o número 991, são três quadras que estão em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

- Realizar aos reparos necessários na pavimentação da Rua Arthur Krüger, no Bbairro Tiarajú, pois a mesma encontra-se praticamente intransitável em virtude do grande número de buracos.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

- Efetuar a poda de árvores existentes na Rua 24 de Fevereiro, no Centro, em frente ao imóvel de número 1023, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, oferecendo risco de acidentes, principalmente em dias de chuva e ventania.


  • 15/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Tiradentes, nas proximidades do imóvel de número 154, no Centro, pois a lâmpada do poste permanece acesa  24 horas do dia, há mais de dois meses.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à CORSAN, convidando Superintendência da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) e Grupo de trabalho microrregional sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no meio Ambiente Agrotóxico (GT) e outras Instituições e lideranças com conhecimento no assunto para uma Audiência Publica em data a ser definida para esclarecer e informar os cidadãos ijuienses.

- O convite se faz devido a matéria publicada nos últimos dias, relacionando a contaminação da água e rios por agrotóxicos em nosso município Ijuí – RS entre outros município do Estado do Rio Grande do Sul.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do imóvel identificado sob o número 153, na Rua Siqueira Couto, Centro, bem como o do imóvel localizado ao seu lado esquerdo, para que procedam a limpeza destes, tendo em vista que contam com vegetação alta, acúmulo de lixo, inclusive com depósito de resíduos de demolição e todo o tipo de sujeira. Destaca-se que no terreno de número 153 há uma casa abandonada, que está sendo utilizada por meliantes para o consumo de drogas ilícitas, colocando em risco as pessoas que circulam ou residem nas proximidades. Caso o mesmo não tome providência, que o Município proceda a referida limpeza, e exija o ressarcimento das despesas, na forma da Lei Municipal número 3.941, de oito de maio de 2002.


  • 17/04/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de Iluminação Pública, providenciando os reparos necessários na Rua Guilherme Timm, Bairro Thomé de Souza, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril e a BR 285, pois não tem iluminação adequada no local, sendo que alguns postes nem possuem luminárias, o que coloca em risco os moradores e transeuntes em virtude da escuridão da rua.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Arthur Krüger, trecho compreendido entre as ruas Marechal Mallet e Leone Silvelo, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Ernesto Mutzel Filho, no Centro, pois a mesma está intransitável em virtude da grande quantidade de buracos.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Notificar o proprietário do imóvel número 233 da Rua Tobias Barreto, no Bairro Boa Vista, para que proceda a limpeza da vegetação alta bem como que providencie os reparos necessários na canalização do esgoto que está escorrendo a “céu aberto”, visto que esta situação tem causado grandes transtornos aos demais moradores da região, em virtude do forte odor característico exalado e o favorecimento à proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos.


  • 16/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Dezenove de Outubro, em frente ao imóvel número 436 no Centro, pois a lâmpada existente neste local permanece acesa às 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador integrante da bancada do PMDB, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Senado Federal, MOÇÃO DE APOIO à aprovação do PLS 278/2013, que tramita no Senado Federal e visa alterar, no art. 24 da Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações, os limites de dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia (de R$ 15.000,00 para R$ 30.000,00) e para outros serviços e compras (de R$ 8.000,00 para R$ 16.000,00).

Os valores limites para a dispensa de licitação hoje praticados estão em vigor há 18 anos. Nesse período, os preços medidos pelo IPCA são três vezes maiores que os definidos na época da última alteração dos tetos, em 1998, “Isso equivale dizer que os valores de referência hoje constantes da Lei de Licitações são, em termos reais, apenas 1/3 do que deveriam”. Tendo em vista que esta defasagem dificulta e onera a gestão da administração pública é que se propõe a presente Moção de Apoio.


  • 25/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar estudo de viabilidade técnica para instalação de rotatória ou semáforo no cruzamento da Rua Bento Gonçalves com a Rua 12 de Outubro, pois no local tem acontecido vários acidentes, colocando assim em risco a vida dos condutores de veículos.


  • 25/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder nos reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos” na Rua Erany João Vieceli, no Bairro Independência, para reestabelecer boas condições de trafegabilidade.


  • 25/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar a iluminação pública na Rua Max Franke, no Centro, em frente ao imóvel de número 132, pois a mesma permanece acesa durante o dia.


  • 25/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua dos Imigrantes, no Bairro Mundstock, pois há vários postes de iluminação que estão acesos às 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 25/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Marechal Mallet, em frente à Comunidade Católica Nossa Senhora da Penha, proximidades do Albergue Municipal, no Bairro da Penha, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 25/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua João Prost, no Bairro Thomé de Souza. São três quadras sem pavimentação, trecho compreendido entre a Travessa Jairo Tadeu Pereira e a Rua Nelci Barrichello Oliveira, onde a lama, em dias de chuva, causa transtornos, principalmente aos moradores das proximidades.


  • 25/05/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o reparo de dois buracos de grandes dimensões existentes na Rua Univercino Nobres Damaceno, em frente aos imóveis de números 119 e 122, no Bairro Pindorama, pois os mesmos têm causado grandes transtornos ao trânsito neste local, bem como, o acesso de veículos a essas residências.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública na Rua Dos Imigrantes, nas proximidades do imóvel de número 951, no bairro Mundstock, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar “ operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extensão da rua Belém, no bairro Burtet, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Niterói, trecho compreendido entre a Rua Marechal Mallet até a Rua Dos Imigrantes, no bairro Nossa Senhora da Penha, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar operação “tapa-buracos” e demais melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Belém, no Bairro Burtet, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

  • 22/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública em frente ao imóvel de número 145, no bairro Independência, pois estão sem iluminação há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 22/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Efetuar a poda de árvores existentes na Rua General Flores da Cunha, no Centro, em frente ao imóvel de número 381, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, oferecendo riscos de acidentes, principalmente em dias de chuva e ventania.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda das árvores existentes na Rua 14 de Julho, proximidades do imóvel número 1177, no Bairro São Geraldo, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Moção
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PT solicita a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, envio ao Congresso Nacional da MOÇÃO DE APOIO à PEC 15/2015, que torna o FUNDEB permanente (que se extingue em 31 de dezembro de 2020) e defende maior participação do governo federal na destinação de recursos para o mesmo.

A presente Moção tem como objetivo apoiar e acelerar a apreciação da PEC 15/2015, ora em tramitação na Câmara Federal. Esta proposta de Emenda Constitucional, trata de garantir a manutenção do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação.

O FUNDEB é constituído de recursos provenientes de diversos impostos federais, estaduais e municipais. É majoritariamente, constituído de recursos dos estados e municípios, cabendo a União o aporte de 10% do seu valor total. A proposta da PEC 15/2015 é de elevar a contribuição da União para 15% e estabelecer um percentual de mais 1,5% a cada ano até chegar a 30%.

 Destacamos a importância do Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, beneficiando 38 milhões de alunos (18% da população brasileira).

Dos recursos do FUNDEB dependem a manutenção dos salários dos professores e investimentos em mais escolas e equipamentos para a rede estadual e municipal de educação pública.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Emílio Frederico Bührer, em frente aos imóveis números 1253, 1259, 1319 e 1335, no Bairro Elizabeth, pois são quatro postes de iluminação que ficam acesos às 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 23/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários na pavimentação da Avenida José Antônio Frantz, no Bairro Getúlio Vargas, pois devido ao grande números de buracos está intransitável.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Operação tapa- buracos na Rua José Capssa no Bairro Independência, em regime de urgência, uma vez que está em estado crítico.


  • 02/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Anita Garibaldi, Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade. 


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Max Franke, no Bairro Nossa Senhora da Penha, trecho compreendido entre a Avenida 21 de Abril até a Rua Carvalinho, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder á poda de árvores existentes na Rua José Carlos dos Santos, proximidades do imóvel número 990, no Bairro São José, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede elétrica gerando risco de acidentes, além de prejudicarem a iluminação pública no local.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Anita Garibaldi, no Bairro São José, pois há vários postes onde as lâmpadas permanecem acesas às 24 horas do dia, há vários meses.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Alcindo Pereira Gomes, no Bairro Independência, nas proximidades do CTG Querência Xucra, pois a via está intransitável devido ao grande número de buracos existentes.


  • 30/04/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder o calçamento da Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Luiz Fogliatto, visto que os moradores e demais transeuntes enfrentam dificuldades para trafegar na mesma, principalmente em dias chuvosos, em virtude da quantidade de lama.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar a iluminação pública na Rua Ernesto Alves, nas proximidades do imóvel de número 449, pois a mesma permanece acesa durante o dia.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Providenciar o reparo de um buraco existe na Rua Mario Silva, em frente ao imóvel de número 289, no Bairro São Geraldo, pois o mesmo tem causado grandes transtornos ao trânsito neste local, podendo ocasionar riscos de acidentes.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar o calçamento da Rua 24 de Fevereiro, no Centro, no trecho compreendido entre a Rua 12 de Outubro e Rua 25 de Julho. Destaca-se que os moradores das proximidades vem solicitando esta melhoria há mais de 10 anos.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar a iluminação pública na Rua Guanabara, no Bairro Tiarajú, em frente ao imóvel de número 45, pois a lâmpada do poste permanece acesa 24 horas do dia.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder nos reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos” na Rua Wilson Tabille, no Bairro Mundstock, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 01/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Francisco Berenhauser, em frente ao imóvel de número 299, no Centro, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Professora Luiza Couto, esquina com a Rua General Flores da Cunha, proximidades do imóvel de número 584, no Centro, pois a lâmpada do poste esta queimada há vários dias, colocando assim em risco os moradores das proximidades.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar os reparos necessários na pavimentação da Rua Max Franke, em toda a sua extensão, para restabelecer boas condições de trafegabilidade nesta via.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Francisco Berenhauser, pois há varias lâmpadas que permanecem acesas às 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores.


  • 29/04/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, trecho compreendido entre as Ruas 19 de Outubro e a Rua Tenente Ananias de Bairros, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, devido ao grande número de buracos.


  • 08/06/2020
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Os Signatários Vereadores de todas as bancadas, requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio de ofício à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) solicitando medidas urgentes e solução definitiva na troca total da adutora, e consequente manutenção de tubulação da rede de distribuição de água, principalmente da Rua Manaus, que tem gerado inúmeros problemas no município. Considerando que, em um curto espaço de tempo e por várias vezes, em torno de 70% da cidade teve interrupção no fornecimento de água em razão de rompimento da adutora, cujo retorno do fornecimento ocorreu com considerável demora. Desta forma, é necessário que medidas eficazes sejam tomadas e que este Parlamento seja informado sobre os procedimentos que serão adotados.


  • 08/06/2020
  • Tipo: Pedido de Informação
Autoria:

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Existe previsão de ser pavimentado o trecho da Rua Dorival Marques de Carvalho, trecho compreendido entre as Ruas Carolino Raimundo até a Avenida Salgado Filho, no Bairro Industrial?

- Caso afirmativo, informar o prazo previsto para o início da obra.

- Caso não haja previsão da execução da obra no ano corrente, que seja providenciado no orçamento de 2021, pois essa via conta com muitos moradores residindo há vários anos. Sempre há promessas de calçamento, e com isso solucionar problemas como lama em dias chuvosos, trafegabilidade.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua José Carlos dos Santos, no Bairro São José, trecho compreendido entre a Rua Anita Garibaldi e a Avenida Coronel Alfredo Steglich, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes na mesma.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua 24 de Fevereiro, em frente aos imóveis números 1216 e 1304, no Bairro São José, pois são dois postes de iluminação que ficam acesos às 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na rede de esgoto sanitário que está escorrendo “a céu aberto” na Rua José Carlos dos Santos, proximidades do imóvel número 410, no Bairro Storch, visto que neste local existe um ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo e os usuários estão sendo obrigados a transitar sobre o esgoto ao embarcar e desembarcar do ônibus. Além disso, os moradores que residem nas proximidades, para chegarem ou saírem de suas residências, seja andando, ou conduzindo seus veículos, também precisam passar sobre o esgoto.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- A administração Municipal tem conhecimento da existência de uma vala de esgoto “a céu aberto”, onde as residências próximas depositam os seus dejetos diretamente, localizada entre a ruas Antônio de Almeida Lemos e Doze de Outubro, no Bairro Elizabeth? Existe alguma ação prevista ou planejada para solucinar este grave problema Ambiental, visto que favorece a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como a Dengue e também de animais peçonhentos, como escorpiões, por exemplo.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias na Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas Doze de Outubro e Cassiano Ricardo, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na fiação elétrica da pracinha do Bairro Morada do Sol, visto que os fios estão desencapados e em contato direto com três árvores, pondo em risco assim as crianças e demais pessoas que frequentam o local, considerando a possibilidade de choque elétrico.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Antônio Boenig em frente aos imóveis números 181, 213 e 257 no Bairro Morada do Sol, pois a mesma está sem iluminação pública há vários meses, de acordo com o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco a segurança dos mesmos.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Instalar iluminação pública no poste existente em frente ao imóvel número 69 na Rua Venâncio Aires, no Centro, que se quer conta com luminária, pois esta situação tem causado transtornos aos comerciantes, principalmente insegurança em horário noturno.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Jane Thorstenberg, no Bairro Morada do Sol, em frente ao imóvel número 220, pois conforme o relato dos moradores a lâmpada liga e desliga ininterruptamente de dez em dez minutos.


  • 07/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública da Rua Augusto Rolim, em frente ao imóvel número 150, no Bairro Morada do Sol, pois segundo os moradores das proximidades esta lâmpada não funciona há mais de três anos.


  • 08/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder nos reparos necessários, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua Miguel Marques, no Bairro Thomé de Souza, para reestabelecer boas condições de trafegabilidade.


  • 08/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar as melhorias necessárias na pavimentação da Avenida Salgado Filho, no Bairro Industrial, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 08/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Augusto Rolin, nas proximidades do imóvel de número 43, no Bairro Morada do Sol, pois a falta de iluminação tem colocado em risco a segurança dos moradores das proximidades.


  • 08/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores na Travessa Afonso Ireno Beckmann, em frente ao imóvel de número 15, no Bairro Morada do Sol, pois os galhos estão encostando na rede elétrica e, para evitar um transtorno maior, pedimos providências.


  • 08/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Verificar a situação de iluminação pública na Rua Fidélis Fontana, esquina com a Rua Antônio O. de Neiva, no Bairro Morada do Sol, pois existe uma luminária que está escondida entre os galhos de árvores, podendo ocasionar riscos de acidentes na rede elétrica, além de estar prejudicando a iluminação desta via.


  • 06/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Substituir a lâmpada queimada da iluminação pública na Rua Engenheiro Ladislau Bolemann Filho, esquina com a Rua General Flores da Cunha, em frente ao imóvel número 212, no Centro, pois á lâmpada do poste está queimada há vários dias, colocando assim em risco os moradores das proximidades.


  • 06/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias na Rua José Bonifácio, trecho compreendido entre as ruas Doze de Outubro e Cassiano Ricardo, pois está via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos existentes.


  • 06/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Luiz da Rocha Guterres, no Bairro Getúlio Vargas, para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade nesta via.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Ianne Thorstemberg, proximidades do entroncamento com a Rua Aristeu Luiz Sabino Hoenich, no Bairro Morada do Sol, pois a lâmpada fica acesa as 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 06/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Restaurar a pavimentação da Rua João Batista da Cruz, no Bairro Sol Nascente, pois a via está intransitável em virtude do grande número de buracos.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na Rua Rubem Mendes, nas proximidades do imóvel número 98, no Bairro Morada do Sol, pois são dois postes que estão sem iluminação há vários meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco assim a segurança dos mesmos.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a poda de árvores existentes na Rua Augusto Rolim nas proximidades do imóvel número 150, no Bairro Morada do Sol, pois os galhos e folhas das mesmas estão em contato direto com a rede de energia elétrica, gerando riscos de acidentes, além de prejudicarem a iluminação pública no local.


  • 14/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro Schettert, nos bairro São Geraldo e Lulu Ilgenfritz, pois estás em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Marechal Deodoro no Bairro São José, pois a mesma encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando principalmente o fluxo de vans que transportam os alunos da Escola Técnica Estadual 25 de Julho. 


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários na lixeira comunitária existente na Rua Adolfo Hoese ao lado do Arroio do Moinho, no Bairro São José, pois a mesma encontra-se já sem a sua base de sustentação, dificultando o seu uso pelos moradores. 


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Melhorar a sinalização e a demarcação da Rotatória existente no entroncamento da Avenida Pinheiro Machado com as ruas Venâncio Aires e Tiradentes, para evitar possíveis acidentes, pois ao trafegarem pela Rua Venâncio Aires, os condutores tem a impressão que a mesma é preferencial, não respeitando os demais veículos que se aproximam do entroncamento pelas outras vias. 


  • 15/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Consertar o buraco aberto na Rua Doze de Outubro em frente ao imóvel nº 67 no Bairro Elizabeth, pois, segundo os moradores, está aberto desde dezembro do ano passado, e se localiza exatamente na entrada da garagem deste imóvel. 


  • 21/05/2018
  • Tipo: Requerimento
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

JUNIOR CARLOS PIAIA, Vereador integrante da Bancada do PCdoB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal do seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

- Qual empresa foi vencedora do certame licitatório Tomada de Preços no 29/2014, Processo no 1087/2014? Quem foi o responsável pelo acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra? Quanto foi pago pelo Município para realização dessa obra? Enviar cópia do contrato, bem como dos eventuais Termos Aditivos, e ainda dos comprovantes de pagamento e do Laudo de Recebimento da obra.


  • 21/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública na pracinha do Bairro Morada do Sol, pois já está sem luz há mais de três meses, e, segundo relato dos moradores das proximidades, torna-se perigoso transitar pelo local em horário noturno.


  • 21/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua José Carlos dos Santos, nas proximidades do imóvel número 990, no Bairro São José, pois a lâmpada fica acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 21/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar melhorias, principalmente encascalhamento, na estrada da Linha Dois Leste, trecho compreendido entre o acesso da Usina Velha até a propriedade do Senhor Agerte, pois conforme o relato dos moradores que trafegam nesta via, a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, e o estado de conservação é lamentável, prejudicando assim todos os que precisam usar da mesma.


  • 21/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua Professora Luiza Hermel, no Bairro Industrial, visto que os moradores e demais transeuntes enfrentam dificuldades para trafegar na mesma, principalmente em dias chuvosos.


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Pedro Schettert, nos bairros São Geraldo e Lulu Ilgenfritz, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Pavimentar com paralelepípedo irregular a Rua Professora Luiza Hermel, no Bairro Industrial, visto que os moradores e demais transeuntes enfrentam dificuldades para trafegar na mesma, principalmente em dias chuvosos.


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Proceder os reparos necessários na pavimentação da Rua Adillar Lima Peluffe, em toda a sua extensão, no Bairro Herval, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade, e conta com vários buracos que acumulam água.


  • 15/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar a iluminação pública na Rua Mariano de Matos, em frente ao imóvel de número 1190, no bairro Tiarajú, pois a lâmpada do poste permanece acesa às 24 horas do dia a vários meses.


  • 15/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Travessa Carlos Kroth, em frente ao imóvel de número 22, no bairro Morada do Sol, pois os galhos estão em contato direto com a rede elétrica, gerando riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta rua.


  • 15/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública da Rua General Flores da Cunha, no Bairro Independência, pois há vários postes em que a lâmpada permanece acesa às 24 horas do dia há mais de dois meses.


  • 15/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a limpeza da ¨boca-de-lobo¨ localizada na Rua Osvaldo Rieck, em frente ao imóvel de número 436, no Bairro Morada do Sol.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Augusto Rolim no Bairro Morada do Sol, com urgência, pois a mesma compõe o itinerário do transporte coletivo urbano e se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os signatários Vereadores integrantes da bancada do PDT e PP, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, MOÇÃO DE APOIO ao movimento nacional dos caminhoneiros contra os reiterados aumentos dos preços dos combustíveis, que vêm afetando toda a população brasileira, tendo em vista a legitimidade do protesto, amparado inclusive pela própria Constituição.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Guilherme Timm no Bairro Morada do Sol, desde a interseção com Rua do Comercio ate a Afucotri. 


  • 15/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Cristóvão Colombo, no bairro Boa Vista, pois esta via está intransitável devido ao grande número de buracos.


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Travessa Cauê Scholles de Moraes, no Bairro Universitário, pois apresenta problemas desde o ano passado. 


  • 22/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Desobstruir as “bocas-de-lobo” da Rua Engenheiro Ladislau Bolemann Filho, no Bairro Osvaldo Aranha. 


  • 20/05/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O signatário Vereador Adalberto de Oliveira Noronha, e demais Parlamentares que esta subscrevem, requerem nos termos regimentais, a consignação nos anais da casa, e envio ao Presidente da República, ao Ministro da Educação, assim como aos Deputados Federais e Senadores Gaúchos, MOÇÃO DE REPÚDIO aos cortes orçamentários feitos na área da Educação.

Não haverá crescimento, não haverá desenvolvimento, não haverá avanço civilizatório sem um forte investimento na Educação. A produção de conhecimento é essencial na construção de caminhos e saídas para crise atual.

Nesse sentido REPUDIAMOS os cortes orçamentários sofridos na educação básica e no ensino superior. Na educação básica no programa de apoio à infraestrutura de escolas do ensino básico, foram congelados R$ 273,3 milhões, cerca de 30% do total destinado. A verba é usada na manutenção, reforma e mobiliário das unidades escolares. Outros R$ 132,6 milhões alocados para apoiar essa etapa escolar também foram congelados.

Nas creches e pré-escolas os cortes foram: R$ 15 milhões congelados do programa de manutenção da educação infantil (15,7% do total programado). Em outra ação para implantação dessas escolas, a perda foi de R$ 6 milhões (20% do total). A alfabetização de jovens e adultos também entrou na mira do MEC, com corte de R$ 14 milhões dos R$ 34 milhões previstos no orçamento. Um programa específico que promovia qualificação profissional entre esse público também sofreu corte, de 25% do total de R$ 40 milhões.

Nas universidades o corte atingiu 63 universidades e 30 institutos federais de ensino. No total, considerando todas as universidades, o corte é de R$ 1,7 bilhão, o que representa 24,84% dos gastos não obrigatórios (discricionários - água, luz, limpeza, terceirizados).

Universidades particulares também já estão sentindo os efeitos do corte anunciado pelo governo federal a UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul tem 94 bolsa de pesquisa e cinco dessas bolsa já se encontra retida segue matéria da em anexo.

Valorizar o professor, o espaço de aprendizado e troca, o respeito ao diferente, a tolerância, valorizar o conhecimento e sua produção, são sinais de avanço civilizatório. Priorizar a educação é urgente e necessário.

Esta MOÇÃO tem por finalidade chamar a atenção para o risco que corre a educação no Brasil, e a afronta aos artigos 205, 206, 207, 208 e seguintes, da Seção I, do Capítulo III, da Constituição Federal.

Por isso a Câmara de Vereadores de Ijuí – RS vem REPUDIAR e ainda pedir aos Deputados Federais e Senadores que se posicionem contra todo e qualquer corte no orçamento federal para educação.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder a limpeza do espaço equivalente a passeio público nas margens da Rua 24 de Fevereiro, proximidades do entroncamento com a Rua Roberto Löw, onde há uma área de preservação permanente. Destaca-se que o espaço do passeio público está com vegetação alta e densa, fazendo com que a água oriunda de uma vertente que há nas imediações, escorra pela rua trazendo transtornos aos transeuntes e principalmente aos moradores da região, que passam sobre o barro para acessarem suas residências, conforme fotos em anexo.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Ianne Thorstemberg, nas proximidades do imóvel número 36, no Bairro Morada do Sol, pois a lâmpada permanece acesa as 24 horas do dia, há vários meses.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar o calçamento de todas as ruas sem denominação que se inicia na Rua Adolfo Hoese até a Rua 24 de fevereiro, no local popularmente conhecido como Vila Sertanejo, pois a falta de pavimentação adequada nesta via causa transtornos aos transeuntes, principalmente aos moradores das proximidades.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Rua Alfredo Glitz, nas proximidades do imóvel número 85, no Bairro Independência, pois são dois postes que estão sem iluminação há vários meses, conforme o relato dos moradores das proximidades, pondo em risco assim a segurança dos mesmos.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” em toda a extensão da Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas, pois a via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.


  • 28/05/2018
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública na Avenida Salgado Filho, no Bairro Getúlio Vargas, pois há vários postes sem iluminação.


  • 20/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Revisar o sistema de iluminação pública da Avenida Porto Alegre, desde o antigo posto da Cotrijui, no Distrito Industrial, até o entroncamento com a Rua José Gabriel, pois são mais de dez postes sem iluminação e no entroncamento destas ruas não há iluminação, ficando totalmente às escuras.


  • 20/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Realizar “operação tapa-buracos” e demais melhorias necessárias na Rua 20 de Setembro, trecho compreendido entre as ruas Dezenove de Outubro e a Hans Stadem, no Centro, pois esta via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade devido ao elevado número de buracos existentes.


  • 20/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Proceder aos reparos necessários na pavimentação da Rua Do Cinquentenário, no Bairro Elizabeth, pois a mesma está em péssimas condições de trafegabilidade devido ao grande número de buracos.


  • 20/05/2019
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

  - Revisar a iluminação pública na Rua São Boaventura, nas proximidades do imóvel número 113, no Bairro São Geraldo, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia, há mais de dois meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Verificar a situação da iluminação pública na Rua Professora Anna Saraiva no Bairro Thomé de Souza, pois existem vários postes sem iluminação.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Substituir a lâmpada queimada no poste localizado na Quadra D, proximidades do imóvel número seis, no Bairro Thomé de Souza, pois a mesma não está funcionando desde novembro de 2016.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar “operação tapa-buracos” na Rua 25 de Julho nas proximidades da Ponte do Arroio do Moinho entre as ruas Bento Gonçalves e 24 de Fevereiro no Centro, pois a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos.


  • 29/05/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PC do B solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Proceder os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Tiradentes, proximidades do imóvel número 517, Centro, pois a lâmpada permanece acesa as 24 horas do dia há mais de 6 meses.


  • 27/05/2019
  • Tipo: Moção
Autoria:

Exma. Sra.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

Os Signatários Vereadores integrantes das Bancadas que compões o Poder Legislativo Ijuiense, requerem nos termos regimentais, a consignação nos Anais da Casa, e envio ao Secretário da Segurança Pública, ao Comandante Geral da Brigada Militar e ao Governador do Estado, MOÇÃO DE APELO, para que sejam nomeados os aprovados no Concurso da Brigada Militar e Bombeiros realizado no ano de 2017.

Tal medida é muito importante para diminuir o déficit efetivo da polícia militar no Estado, visto que dos aproximadamente 16 mil servidores da ativa, apenas 10 mil estão atuando no serviço de policiamento nas ruas, fazendo com que o policiamento gaúcho atenda aproximadamente 50% da demanda total prevista. No entanto, 2.458 candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo continuam aguardando para ingressar na instituição. 


  • 22/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Revisar a iluminação pública na Rua General Flores da Cunha, nas proximidades do imóvel de número 447, no Bairro Tiarajú, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há vários meses.


  • 22/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar a poda de árvores existentes na Rua Rubem Mendes, na lateral da Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Zimpel, no Bairro Morada do Sol, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.


  • 22/06/2020
  • Tipo: Indicação
Autoria:

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÂO:

   - Realizar o calçamento da Travessa Carlos Kroth, no Bairro Morada do Sol. Destaca-se que os moradores das proximidades vêm solicitando esta melhoria há vários anos.


  • 05/06/2017
  • Tipo: Indicação
Autoria:

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal

N e s t a

O Signatário Vereador integrante da Bancada do PCdoB solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o envio ao Senhor Prefeito da seguinte INDICAÇÃO:

- Realizar limpeza da “boca-de-lobo” localizada na Rua Oswaldo Rieck em frente ao imóvel de nº 436, no Bairro Morada do Sol.

 


  • 29/06/2020
  • Tipo: Anteprojeto de Lei
Autoria:

‘‘ ANTEPROJETO DE LEI ”

Autor: Vereador Junior Carlos Piaia

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 5.322, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ijuí, 29 de junho de 2020.

ASSUNTO: Encaminha ANTEPROJETO DE LEI

Senhor Presidente e

Senhores(as) Vereadores(as):

    Encaminho à consideração de Vossas Senhorias o Anteprojeto de Lei que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 5.322, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Contando com a atenção dos nobres pares na aprovação da matéria, apresento cordiais saudações.

Junior Carlos Piaia,

Vereador.

JUSTIFICATIVA

  Este Anteprojeto de Lei visa à adequação da Lei Municipal nº 5322/2010, que dispõe sobre habitação no município, em consonância com as alterações promovidas no Programa Nacional de Habitação e da Lei Federal nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária.

Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Anteprojeto de Lei.

Junior Carlos Piaia

Vereador.

ANTEPROJETO DE LEI Nº ……... DE ……… DE ……………… DE………………

   

Dispõe sobre o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, revoga a Lei Municipal no 5.322, de 14 de setembro de 2010, e dá outras providências. 

CAPÍTULO I

Do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social.

SEÇÃO I

Objetivos, Princípios e Diretrizes.

Art. 1o Fica instituído o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, com o objetivo de:

I – implementar ações e projetos de investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação para a população de baixa renda, urbana e rural;

II – promover a regularização fundiária de interesse social;

III - articular, compatibilizar e apoiar a atuação dos órgãos e entidades que desempenham funções no campo da habitação no Município de Ijuí;

Parágrafo único. Considera-se o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, instituído por esta Lei, aquele destinado a atender à população de baixa renda, assim considerados os beneficiários com renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos.

Art. 2o O Programa Municipal de Habitação de Interesse Social orienta-se pelas seguintes diretrizes:

I – integração dos projetos habitacionais com os investimentos em saneamento, infraestrutura e equipamentos urbanos relacionados à habitação, assegurado ainda, a eliminação de barreiras arquitetônicas que impeçam a livre movimentação dos portadores de deficiência;

II – implantação de políticas municipais de acesso ao terreno urbano e rural, na forma de Lei, necessários aos programas habitacionais de acordo com o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade;

III – incentivo ao aproveitamento das áreas não utilizadas, existentes no município, conforme dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Ijuí.

IV – compatibilização das intervenções federais e estaduais no setor habitacional com o programa instituído por esta Lei;

V – emprego de formas alternativas de produção e acesso à moradia;

VI – democratização e publicidade dos procedimentos e processos decisórios e de contratação, como forma de permitir o acompanhamento pela sociedade;

VII – descentralização de operações e estimulo as iniciativas não governamentais;

VIII – economia de meios, racionalização de recursos e equilíbrio econômico-financeiro na elaboração e execução de projetos habitacionais;

IX – adoção de regras estáveis, simples e concisas;

X – adoção de mecanismos adequados de acompanhamento e controle de desempenho dos projetos habitacionais;

XI – cooperação entre os agentes públicos e privados no processo de urbanização, produção de habitação e de regularização fundiária, em atendimento ao interesse social;

XII – incentivo às ações de regularização fundiária urbana, individuais ou coletivas, que tenham como fim áreas habitacionais para população de baixa renda;

XIII – vinculação dos projetos habitacionais a ações de inclusão social.

SEÇÃO II

Da Composição e gestão

Art. 3o O Programa Municipal de Habitação de Interesse Social será operacionalizado pelos seguintes órgãos e instituições:

I – Secretaria Municipal de Habitação;

II - Conselho Municipal de Habitação;

III – empresas, cooperativas, associações comunitárias de bairro, associações distritais, fundações ou quaisquer outras formas associativas, com ou sem fim lucrativo, que venham desempenhar atividades na área de habitação de interesse social, complementares ou afins;

IV – instituições financeiras que operam no campo da habitação de interesse social.

Art. 4º À Secretaria Municipal de Habitação cabe;

I – coordenar o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social;

II – articular a política municipal de habitação com as políticas dos Governos Estadual e Federal;

III - elaborar e coordenar a execução de projetos habitacionais municipais;

IV – analisar os projetos habitacionais elaborados pelas instituições e empresas privadas;

V - fiscalizar a execução dos projetos habitacionais;

VI – organizar e manter atualizado os cadastros de candidatos a beneficiários e permanentemente disponíveis para consulta pela população: i) na sede da Secretaria Municipal de habitação; e ii) nos sítios eletrônicos/meios digitais existentes

VII – proporcionar ao Conselho Municipal de Habitação a estrutura e o apoio técnico-administrativo necessários ao seu funcionamento.

Art. 5o As diretrizes e critérios previstos no artigo 2o desta Lei deverão observar ainda as normas emanadas das esferas Estadual e Federal dos programas de Habitação desenvolvidos no Município com recursos destes, especialmente,do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de que trata a Lei Federal no 11.124, de 16 de Junho de 2005.

§ 1o O Conselho Municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal no 3.822, de 04 de Julho de 2001, alterada pela Lei no 4.743, de 1o de Novembro de 2007, promoverá ampla publicidade das formas e critérios de acesso aos programas, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados pelas fontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos números e valores dos benefícios e dos financiamentos e subsídios concedidos, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade.

§ 2o O Conselho Municipal de Habitação, promoverá audiências públicas e conferências, representativas dos segmentos sociais existentes, para debater e avaliar critérios de alocação de recursos e programas habitacionais existentes.

CAPÍTULO II

Do Fundo de Habitação de Interesse Social

Art. 6o Para assegurar a efetividade do programa habitacional instituído por esta Lei, os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Popular (FMDUHP), serão destinadas às ações e projetos que contemplam:

I - aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;

II - produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;

III - urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;

IV - implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;

V - aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;

VI - recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;

VII - regularização fundiária urbana e rural em áreas vinculadas a programas de habitação de interesse social;

VIII - outros programas e intervenções na forma aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação (COMHAB).

§ 1o Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Popular (FMDUHP) podem ser utilizados para a aquisição de terrenos vinculados à implantação de projetos habitacionais.

§ 2o O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Popular (FMDUHP)pode financiar equipamentos de lazer indispensáveis à melhoria da qualidade de vida das populações beneficiadas, desde que vinculados aos programas relacionados neste artigo.

Art. 7o Os financiamentos concedidos com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Popular (FMDU